O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para comentar aspectos de uma matéria publicada neste domingo pelo Correio Braziliense. O jornal é importante, assim como é a matéria. Vou procurar ater-me aos aspectos que considero positivos em uma matéria que pode ser considerada extremamente negativa do ponto de vista da utilização dos recursos públicos nas diversas áreas do País.

Sr. Presidente, gradativamente, com o passar dos anos, houve um aprimoramento, um aperfeiçoamento no que diz respeito aos gastos públicos no País. Deu-se um grande avanço com a Lei Camata, famosa por limitar gastos com o funcionalismo público, permitindo aos Estados mais recursos para investimentos. Houve a Lei de Responsabilidade Fiscal, as emendas constitucionais que vincularam recursos a serem gastos na educação e na saúde. Depois, o processo de privatização, por mais discutido que possa ser, permitiu um grande avanço, por exemplo, nas telecomunicações. É ainda recente na memória da população brasileira que uma linha de telefone tinha que ser declarada como um bem no Imposto de Renda - e como era difícil, Sr. Presidente, conseguir esse benefício, uma simples linha telefônica, era realmente um sacrifício. E hoje estamos vendo as telecomunicações avançarem muito neste País.

Sr. Presidente, eu gostaria de prestar uma homenagem ao Tribunal de Contas da União. A matéria do Correio Braziliense a que me referi traz a preocupação da equipe jornalística desse importante jornal sobre o envio da peça orçamentária a esta Casa. Analisada a peça, destaca o Correio Braziliense que 73 obras, que foram objeto de dotações orçamentárias por parte da União, estão inscritas como obras com indícios de irregularidades.

E aí quero chegar, Sr. Presidente, a esse mecanismo desenvolvido com o intenso relacionamento da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização destas Casas - já que a Comissão é mista, integrada pelos Srs. e Srªs Deputados e pelos Srs. e Srªs Senadores. Ao longo dos anos fomos aperfeiçoando um mecanismo que resulta, anualmente, por parte do Tribunal de Contas da União, na emissão de relatório que lista as obras com indícios de irregularidades, obras com irregularidades já apontadas e obras com irregularidades graves. A partir do momento em que uma obra consta desse relatório, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização tem adotado a praxe de cortar os recursos para esperar, inclusive dando a oportunidade para o Estado, para o ente federado, seja qual for, procurar sanar aquilo que foi levantado pelo Tribunal de Contas da União, para que a obra possa vir a ter, novamente, recursos orçamentários previstos.

Dentre essas obras inscritas, que estão apontadas pela matéria do Correio Braziliense, estão obras para o Orçamento de 2004, estão, de norte a sul, listadas obras como restauração de rodovias, irrigação, metrôs, dentre outros tipos.

Tenho discutido muito, principalmente por sua importância, a questão do transporte fluvial, do transporte por hidrovias neste País.

É sabido por todos que o Tocantins é um dos rios de maior potencial de aproveitamento hidrelétrico neste País. Nele já temos construídas as usinas de Tucuruí, no extremo-norte do rio, a usina Luís Eduardo Magalhães, em solo tocantinense, a usina de Cana Brava, no Estado de Goiás, a usina de Serra da Mesa e temos em andamento a obra da usina hidrelétrica de Peixe e a previsão de construção de mais cinco outras usinas hidrelétricas só no rio Tocantins, no Estado do Tocantins, uma delas na divisa com o Maranhão.

Dentre essas obras, tenho destacado, uma vez que já está concluída, com grande êxito, em três anos e três meses, a usina Luís Eduardo Magalhães, que já transforma o Tocantins em exportador de energia, a importância de concluirmos a obra da eclusa nessa usina hidrelétrica, pois essa eclusa permitirá ao País setecentos quilômetros de navegação. Portanto, é uma obra importantíssima, não apenas em âmbito regional, porque possibilitará o escoamento de toda a soja produzida em Mato Grosso, no oeste da Bahia, em Tocantins e no norte de Goiás, as principais regiões produtoras de grãos deste País, sendo o Mato Grosso, sem dúvida alguma, o maior. O Tocantins, a Bahia, o Maranhão, com o seu programa Prodecer, que também temos no Estado de Tocantins, são novas áreas de cerrado que estão produzindo grandes quantidades de soja, que nos permitem vislumbrar a possibilidade de sermos o maior produtor de soja do mundo.

E qual é a dificuldade que enfrentamos, principalmente nessa região, tão carente de infra-estrutura? A conclusão das obras da ferrovia Norte-Sul e das hidrovias. Estas, por sua vez, dependem fundamentalmente da construção das eclusas nas usinas hidrelétricas. O ideal, Sr. Presidente, seria que nenhuma hidrelétrica nova fosse construída sem a construção imediata de uma eclusa. No caso da usina Luís Eduardo Magalhães, tivemos o avanço da construção da usina hidrelétrica e estamos agora com essa obra em andamento.

Sr. Presidente, quero relembrar as palavras do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando da sua passagem pelo Tocantins, ainda na campanha eleitoral. Disse Sua Excelência: “A pior obra é a obra paralisada, é a obra que custa mais caro, é a obra que maior prejuízos gera aos cofres públicos”.

Sr. Presidente, temos, na usina hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em andamento a obra da eclusa do Lajeado. É uma obra que, diga-se de passagem, não tem nenhum problema de caráter ambiental e não apresenta qualquer indício de irregularidade. Ao contrário, é uma obra que está pronta para ser reiniciada, a partir do momento em que haja recursos inscritos no Orçamento da União.

Para nossa surpresa, não veio do Ministério dos Transportes nenhum centavo para a eclusa do Lajeado, na usina hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, para o exercício de 2004.

Não quero aqui me colocar contrariamente à eclusa de Tucuruí, no Estado do Pará. Ela também é importante. É bem verdade que vai ser muito menos navegável do que a eclusa de Lajeado, na usina Luís Eduardo Magalhães, que está a sessenta quilômetros ao norte de Palmas e que vai permitir, com a sua conclusão, setecentos quilômetros de navegação por esse importante rio.

O Brasil inteiro conhece, Sr. Presidente, os problemas da rodovia Belém-Brasília, memorável construção iniciada por Juscelino Kubitschek de Oliveira, talvez o maior de todos os Presidentes da República deste País. O mesmo que teve a coragem de trazer a capital para Brasília teve a coragem de enxergar um Brasil maior, um Brasil das Tordesilhas dividido antes mesmo do seu descobrimento, e que resta, até os dias de hoje, ocupado de forma absolutamente desvantajosa para a nossa população.

Temos uma grande concentração de pessoas no centro-sul, no sudeste brasileiro, o que agrava os problemas sociais. Mas temos essa ampla perspectiva, essa grande possibilidade de ocupar melhor o território brasileiro, o que somente ocorrerá se fizermos a infra-estrutura básica, tema sobre o qual eu tenho debatido nesta tribuna e para o qual eu tenho pedido a atenção das autoridades, como a do Ministro Anderson Adauto, com quem já estivemos por mais de sete vezes, juntamente com toda a Bancada do Tocantins: o Governador, os três Senadores e os oito Deputados Federais. Portanto, toda a Bancada elegeu como prioridade para o desenvolvimento do Tocantins a conclusão das obras da eclusa do Lajeado.

Para nossa surpresa, no Orçamento de 2004 estão constando aqui R$ 70 milhões para a eclusa de Tucuruí. Ela é uma das obras inscritas, que apresenta indícios graves de irregularidades. O que ocorrerá? A Comissão de Orçamento, com o bom senso que tem tido para não deixar inscritos recursos para obras com irregularidades, obviamente, cortará e realocará os recursos. É esse o trabalho que pretende fazer a Bancada de representantes do Estado do Tocantins nesta Casa.

Sr. Presidente, quero destacar esse trabalho, fruto da simbiose, do entendimento e do esforço recíproco entre os técnicos do Tribunal de Contas da União e de todos os seus Ministros, na pessoa do seu atual Presidente, o nosso ex-colega, Valmir Campelo, e também do ex-Deputado Federal Humberto Souto. Citando os dois, cito todos os demais integrantes daquela Corte.

Especialmente, destaco, na matéria publicada no Correio Braziliense, comentário do Procurador-Geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, o Procurador Lucas Furtado, que diz: “Devem-se render méritos ao Congresso por ter adotado a lista de obras irregulares como um filtro obrigatório na aprovação do Orçamento”.

E segue a matéria: “Segundo ele, como a fiscalização do TCU é anual, dificilmente se repetirão prejuízos acumulados em grandes projetos. Além disso, o TCU tem procurado fiscalizar grandes projetos ainda na fase da concorrência”. Ou seja, antes de tudo, é um trabalho preventivo, um trabalho extraordinário.

Quero prestar aqui uma homenagem ao Procurador-Geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Sr. Lucas Furtado, e devolver a S. Exª a referência que fez ao Congresso, de que, segundo palavras do nobre Procurador, deve-se mérito ao Congresso por ter adotado a lista. Retribuo aqui desta tribuna: devem-se méritos ao Tribunal de Contas da União por ter elaborado a lista, sempre ouvindo a Comissão de Orçamento, como eu disse, nesse processo de intercâmbio, nessa troca de informações.

É importante também destacar que, uma vez inscrita como obra irregular, ela não fica definitivamente eliminada, ou seja, impossibilitada de receber recursos. Não. Abrem-se prazos, são feitas inspetorias, aos gestores das unidades respectivas são solicitadas explicações relativas à obra, para que sejam sanadas as irregularidades. Mas é importante se dizer que novos recursos não são destinados a nenhuma dessas obras antes de serem sanados os vícios apontados pelo Tribunal de Contas da União e adotados pela Comissão Mista de Orçamento. É um grande avanço, Sr. Presidente!

Aproveito esta oportunidade para dizer - até para tranqüilizar a população - que como a matéria cita que “Governo prevê para 2004 despesas de R$345 milhões com obras que, segundo o TCU, têm indícios de problemas graves na aplicação de recursos públicos”, os projetos são candidatos à tesoura dos Parlamentares. Ou seja, entendo ser esta uma matéria extremamente importante, porque ela aponta, além dos aspectos do Tribunal de Contas da União, a responsabilidade que tem tido a Comissão de Orçamento, integrada por vários Srs. Senadores e Deputados Federais, sempre presidida por um Deputado Federal e relatada por um Senador ou vice-versa, mas com o cuidado de examinar o andamento de obra por obra, para que a União e nenhum Estado sofra prejuízo e para que obra com irregularidade não seja contemplada com recursos públicos.

Sr. Presidente, quero aproveitar para dizer que espero que todas as irregularidades apontadas na obra da eclusa de Tucuruí, no Estado do Pará, sejam sanadas. Essa obra é também importante, mas, sem dúvida nenhuma, quem conhece o mapa da produção brasileira, a geografia e a agricultura não do Tocantins, mas do grande centro do cerrado brasileiro, que se destaca pela possibilidade de ser o maior produtor de soja do mundo, sabe que está em andamento na região a obra da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, a popular Usina do Lajeado.

Temos, para este ano - esse foi um trabalho da Bancada do Estado do Tocantins -, R$41,4 milhões, que não foram empenhados nem pagos. Portanto, a obra está paralisada. Essa é uma obra que já teve três mil operários. Reiniciar essa obrar é gerar, de imediato, três mil novos empregos diretos, sem falar no grande salto de qualidade que vamos dar com a mudança do transporte, que hoje é rodoviário, caro, inviável. Esse transporte atual encarece os produtos brasileiros, principalmente os tocantinenses, já que estamos distantes mais de mil quilômetros do Porto de Itaqui, do Maranhão. Chegando a esse porto, estaremos mais próximos dos mercados norte-americano e europeu.

O Porto de Itaqui ainda é subutilizado. Temos a possibilidade de utilizar um transporte intermodal: por meio da Hidrovia do Tocantins, chegar até o terminal da Ferrovia Norte-Sul, o que vai baratear em mais de US$30.00 a tonelada da soja brasileira. Aí, sim, seremos competitivos.

Sr. Presidente, chamo a atenção para essa importante matéria. Ela não me parece mais uma matéria de escândalo. Ao contrário, levanta quais são as obras com indícios de irregularidade, destaca o trabalho do Tribunal de Contas da União e também da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - a mesma comissão que já foi objeto, num passado não muito distante, de muitas críticas e problemas, com cassações de mandatos, e de notícias altamente negativas para este Congresso Nacional.

Vivemos novos tempos, em que a união de esforços do Tribunal de Contas da União e da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização produz bons e eficazes relatórios, que impedem o desperdício dos recursos públicos.

Portanto, ao finalizar as minhas palavras, quero parabenizar o Tribunal de Contas da União, na pessoa do grande Presidente Valmir Campelo, do ex-Presidente Humberto Souto, do Procurador-Geral do Ministério Público, naquela Casa, Lucas Furtado, e todos os seus demais conselheiros e técnicos. Não podemos dizer que o TCU assessora os trabalhos do Congresso Nacional. Trata-se de uma Casa de muito respeito e importância, que, sem dúvida nenhuma, tem sido zelosa e ciosa da boa aplicação dos recursos públicos.

Sr. Presidente, como me restam dois minutos, quero manifestar o meu reconhecimento e o meu orgulho com relação aos índices obtidos pelo jovem Governador Marcelo Miranda em uma pesquisa realizada nacionalmente pelo Instituto Brasmarketing, que atribui ao Governador do Estado de Tocantins 86% de aprovação entre os cinco melhores Governadores do País. Em vários itens, Marcelo Miranda é apontado como segundo, terceiro, ora como primeiro. Numa média geral, termina entre os cinco melhores Governadores do País. Dentre eles, Sr. Presidente, está figurando nesta lista em primeiro lugar o jovem Governador Eduardo Braga, do Estado do Amazonas.

Sr. Presidente, não quero dizer com isso que seja a idade o fator mais importante entre os Governadores mais aprovados, como Jorge Viana, Marcelo Miranda, Geraldo Alkimin, Paulo Hartung, mas digo com orgulho que são ex-integrantes destas Casas. Eduardo Braga foi meu colega como Deputado Federal; Germano Rigotto foi meu colega como Deputado Federal; Paulo Hartung foi meu colega na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Cumprimento esses Governadores pelos resultados obtidos nessa pesquisa, particularmente o meu querido e jovem Governador, de 40 anos de idade, Marcelo Miranda, pelos seus 86% de aprovação na pesquisa.

Porém, a pesquisa mais importante é a constatação de que o Estado do Tocantins segue firme nos rumos do desenvolvimento e do progresso. É o Estado da livre iniciativa e da justiça social. O Estado do Tocantins prestigia a cidadania e o progresso sob a ótica dessa nova administração que se instalou com a chegada de Marcelo Miranda, vencedor das eleições de 2002, ao lado dos Senadores Leomar Quintanilha e João Ribeiro.

Era o tinha a dizer, Sr. Presidente.