O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devo confessar a V. Exªs que ando muito preocupado com uma coisa que para mim está cada vez mais nítida na ação e nas atitudes do Governo atual do Brasil. Entendo que o Governo do Presidente Lula tem um claro e competente projeto de poder. Não consigo enxergar o competente e correto projeto de Governo. Quero exemplificar e explicitar a minha preocupação.

Senador Rodolpho Tourinho, nós que sempre chegamos ao Congresso Nacional pela porta da frente, de uns dias para cá, estamos extasiados com a mudança do cartão postal mais importante de Brasília, que é a foto de frente do Congresso Nacional, a cúpula côncava e a cúpula convexa, da Câmara e do Senado, ladeando os dois blocos dos dois anexos do Congresso Nacional.

Encontramos esse cartão postal no mundo inteiro, mas agora ele está mudado, ousadamente mudado, Senador Jonas Pinheiro. Eu não sei o que o Arquiteto Oscar Niemayer pode ter achado da desfiguração que o atual Governo praticou na fachada do Congresso Nacional, que virou um porta-estandarte de propaganda do Governo.

Sr. Presidente, V. Exª já reparou o que está lá? É um outdoor monumental, eu nunca vi um tão grande na minha vida, nem em Time Square, na Broadway, nos Estados Unidos, uma propaganda de uma intenção do Governo, um programa educacional que o Governo diz que vai fazer, como diz que vai fazer pelo Brasil inteiro o Programa Fome Zero, que está lá em Guaribas, no Estado de V. Exª, cheio de denúncias de que os beneficiados são aliciados a se filiarem ao Partido dos Trabalhadores, e isso e aquilo, e aquilo outro.

É incrível, Senador Jonas Pinheiro, o Governo ousar desfigurar o principal cartão postal de Brasília, ousar desafiar o recato, o quase egoísmo autoral, elogiável, do arquiteto Oscar Niemeyer, que não permite mexer em nada do que fez, porque, mais do que arquiteto, é ele um artista plástico da Arquitetura. Jogaram ali dois enormes estandartes de propaganda do Governo. Vi aquilo pela primeira vez no dia da manifestação dos prefeitos, em frente à Esplanada. Causou-me espécie, mas pensei que isso fosse durar um dia ou dois. Está lá até hoje e nem sei quando vai ser retirado. Também não sei se houve autorização do Congresso Nacional para que aquilo acontecesse. Não sei se o Poder Executivo pediu licença ao Poder Legislativo para desfigurar o cartão postal do Congresso Nacional brasileiro. Essa foi a preocupação que tive, a qual tomou forma - olhos no lugar dos olhos, nariz no lugar do nariz, boca no lugar da boca e a fisionomia completa - na hora em que li no final desta semana uma reportagem sobre a remontagem que estão operando na Radiobrás: estão demitindo funcionários de carreira e admitindo funcionários oriundos da iniciativa privada, com salários gordos, de R$6 mil a R$8 mil. Creio que um dos predicados mais considerados para a contratação desses profissionais deve ser, como é o exemplo do Governo atual, a ficha de filiação ou a militância no Partido dos Trabalhadores.

A verdade é que estão fazendo uma remodelação na Radiobrás, que é uma instituição que, ao longo dos anos, prestou serviços na comunicação oficial ao cidadão, comunicava os feitos do Governo. Agora, não. Estão anunciando que ela vai prestar um serviço a pelo menos cem milhões de brasileiros, chegando aos bolsões, como se nos bolsões do Brasil não existissem as parabólicas que recebem o sinal da TV Globo, da Record, do SBT, da Bandeirantes, de toda a parte.

O que me parece é que querem chegar aos bolsões com a versão dos fatos dada pelo Governo Federal, porque estão com a contratação de funcionários novos, de servidores novos, de jornalistas novos. Estão, sim, anunciando que irão ampliar o leque de informações, que darão informações sobre esportes, lazer e sobre tudo o mais, só que terão a oportunidade de, atraindo o público, dar a sua versão dos fatos, usando o dinheiro público.

Estão montando uma máquina para chegar a cem milhões de pessoas, demitindo, repito, antigos funcionários de carreira e atraindo gente nova do setor privado. Estão agigantando a Radiobrás, transformando-a numa super DIP - Departamento de Imprensa e Propaganda do Governo Vargas.

Tenho receio de que se esteja querendo reeditar o antigo DIP - Departamento de Imprensa e Propaganda, que não é de saudosa memória. Mais do que isso tudo, preocupou-me a declaração que ouvi do novo Presidente da Radiobrás, filiado ao PT - claro, ele declara que é filiado ao PT desde os anos oitenta. Depois de fazer uma série de considerações sobre o novo modelo da Radiobrás, o que pretende, os seus planos - ele não esconde que deseja chegar a toda parte com a versão oficial da ação do Governo do PT -, declara: A notícia, em meu entender, pode circular como mercadoria [a notícia para ele é uma mercadoria] como a medicina; mas, como a saúde, é um direito.

V. Exª, Sr. Presidente, é médico. Para o Presidente da Radiobrás, a notícia é uma mercadoria como a medicina. Tanto a notícia como a medicina e o direito à saúde são direitos.

Acho curioso, Senador Rodolpho Tourinho. No Inca - Instituto Nacional do Câncer, o que aconteceu não foi esse esquema competente de contratação de funcionários novos, de estabelecimento de metas fantásticas, de domínio absoluto do setor, de comunicação competente e de garra. O que aconteceu foi o desbaratamento de um setor de saúde pública fundamental ao interesse do cidadão. Na Anvisa, a mesma coisa. E aqui, o Presidente da Radiobrás se arvora na comparação entre a saúde e a notícia.

O que receio e venho denunciar neste momento, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que este Governo é muito bom de comunicação, mas erra, se equivoca na hora em que não percebe uma coisa: o povo acredita no que vê, não no que lhe dizem.

O Governo do PT não disse, até hoje, a que veio. Já são nove meses, estamos completando a gestação. Na educação, na saúde e na segurança, nada de novo acontece. O que acontece é aumento de imposto e proposta de reforma da previdência e de reforma tributária, que penalizam o cidadão. Fora isso, não disse ainda a que veio. Mas estira o estandarte à frente do Congresso Nacional, ousadamente, passando por cima de muitos, e cria uma Radiobrás, como que dizendo: Vou fazer a cabeça do povo, vou operar a lavagem cerebral e estou me preparando para isso.

Não está não, Sr. Presidente. Pois, desta tribuna, para defender o interesse nacional, estaremos sempre lembrando o que é dever do Governo, direito do cidadão - o que não está acontecendo neste País.