Discurso durante a 121ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Protesto contra a postura dos países desenvolvidos de manter a política de subsídios agrícolas à sua produção interna em detrimento das exportações de produtos agrícolas, na reunião da Organização Mundial do Comércio, em Cancún, México. (como Líder)

Autor
Osmar Dias (PDT - Partido Democrático Trabalhista/PR)
Nome completo: Osmar Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMERCIO EXTERIOR.:
  • Protesto contra a postura dos países desenvolvidos de manter a política de subsídios agrícolas à sua produção interna em detrimento das exportações de produtos agrícolas, na reunião da Organização Mundial do Comércio, em Cancún, México. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 16/09/2003 - Página 27144
Assunto
Outros > COMERCIO EXTERIOR.
Indexação
  • COMENTARIO, REUNIÃO, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), REALIZAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, MEXICO, CRITICA, EXCESSO, PROTECIONISMO, SUBSIDIOS, AGRICULTURA, PAIS INDUSTRIALIZADO, PREJUIZO, ECONOMIA, PAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRAVAÇÃO, PROBLEMA, DESEMPREGO, FALTA, JUSTIÇA SOCIAL.
  • DISCORDANCIA, DECLARAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), REGISTRO, VITORIA, REUNIÃO, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), BRASIL, IMPEDIMENTO, AUMENTO, SUBSIDIOS, AGRICULTURA.
  • REGISTRO, NECESSIDADE, ATENÇÃO, GOVERNO FEDERAL, NEGOCIAÇÃO, ENTRADA, BRASIL, AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS (ALCA), POSTERIORIDADE, DEMONSTRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), REUNIÃO, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), AUSENCIA, INTERESSE, EXTINÇÃO, SUBSIDIOS, AGRICULTURA.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito a presença no plenário do Senador Pedro Simon, que já foi Ministro da Agricultura e por quem tenho enorme respeito não apenas por isso, mas por ser um exemplar homem público - S. Exª vai falar depois, com mais tempo -, para deixar aqui uma mensagem do PDT sobre as conclusões da rodada de negociações da OMC, que ocorreu em Cancún.

No meu entendimento, o Brasil saiu como entrou, embora o Ministro Roberto Rodrigues tenha dito, hoje, no Bom Dia Brasil, que foi muito positivo para o País porque não avançamos, mas também os subsídios não aumentarão. Não posso concordar com essa opinião. Subsídios chegam à ordem de US$1 bilhão por dia, US$360 bilhões por ano, o que sufoca a nossa agricultura, que poderia, segundo cálculos dos especialistas, estar exportando hoje US$15 bilhões a mais por ano se não houvesse esse alto grau de subsídio à agricultura, principalmente à exportação nos países ricos. A situação é intolerável!

Sei que haverá outra rodada de negociação da OMC daqui a dois anos, mas é preciso reconhecer que as instituições multilaterais estão se enfraquecendo: primeiro, a ONU, no episódio do Iraque, que não foi ouvida nem antes e muito menos depois do conflito. Os episódios que se sucederam depois da guerra do Iraque mostram que a ONU perdeu muito da sua força e da sua importância no cenário internacional. A OMC não conseguiu resolver, nessa rodada de negociações, sequer um conflito de pequena ordem. Quando se colocou à mesa a remoção de algumas dificuldades do comércio internacional, a OMC não conseguiu resolver, e nem quis discutir a questão dos subsídios para a agricultura, um dos 10 pontos em debate nessa rodada de negociações. É lamentável que a OMC, uma instituição que deveria intermediar esses conflitos comerciais, esteja tão fraca hoje diante das exigências dos países ricos.

Como estou falando aqui em nome do PDT, Sr. Presidente, entendo que o Governo brasileiro não pode prosseguir nas negociações de integração do Brasil à Alca com essa condição colocada pelos países ricos. Se os países ricos não fizerem uma revisão muito profunda das suas barreiras tarifárias, das suas barreiras sanitárias e do protecionismo identificado nos altos subsídios colocados na agricultura e no comércio internacional, o Brasil deve, neste momento, com a liderança que pode atuar no mercado internacional - porque já é o maior exportador de soja, de carne, de café e de açúcar -, exigir que os Estados Unidos, especialmente, façam uma revisão dessa política que mata o desenvolvimento dos países pobres e, com isso, cria o desemprego nos países em desenvolvimento. O Brasil deixa de gerar por ano, Sr. Presidente, com esses US$15 bilhões/ano que deixa de exportar, cerca de 900 mil novos empregos todos os anos.

Sr. Presidente, esse é o meu protesto pelo fato de não termos conseguido sequer discutir as questões mais fundamentais nessa rodada da OMC.

Lamentavelmente, o Governo brasileiro se dá por satisfeito e diz que foi muito positivo o que considero muito negativo, porque ficou tudo como está e, como está, não é bom para o Brasil.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/09/2003 - Página 27144