O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Heráclito Fortes, estava ouvindo com atenção o pronunciamento do Líder Arthur Virgílio, que falava sobre o crescimento e o desenvolvimento do País.

Entendo que todos queremos exatamente a geração de empregos, o crescimento, uma política desenvolvimentista. Por pensar assim, quero comunicar a esta Casa que estive na última sexta-feira, dia 12, acompanhado do Senador Maguito Vilela, representante do povo de Goiás, do Senador Valmir Amaral, representando o Presidente José Sarney, do Senador Eurípedes Camargo, representando o Partido dos Trabalhadores, enfim, estivemos juntos em Jataí, onde foi inaugurado o Memorial JK.

Pude acompanhar o imenso prestígio que o Senador Maguito Vilela, filho de Jataí, ex-Governador de Estado, goza na cidade de Jataí. Lá fomos recebidos pelo Prefeito Humberto Freitas Machado, jovem e promissor político, dinâmico, empreendedor, assim como é o ilustre Senador Maguito Vilela.

Sr. Presidente, quero dizer que as gerações futuras - e isto é importante - terão, agora, uma referência naquela cidade, que é a madrinha de Brasília, pois ali ocorreu, há 48 anos, a famosa pergunta, ousada e provocativa, ao então candidato a Presidente, Juscelino Kubitschek, feita por um jovem durante um comício em um galpão. O comício foi transferido para um galpão porque estava chovendo. Durante o comício, o candidato Juscelino Kubitschek abriu a palavra para que os presentes pudessem fazer perguntas, adotando o estilo americano, já em 1955, em abril, no início da campanha, no primeiro comício. Foi, então, que o jovem Toniquinho, cheio de coragem, mas tremendo nas bases, fez a famosa pergunta: se o candidato iria respeitar a Constituição brasileira e transferir a Capital do Brasil do litoral para o interior.

Talvez movido por uma inspiração divina, JK pensou - não estava entre as suas metas a criação de uma nova capital para o País - e, abençoado, respondeu que sim, que iria respeitar a Constituição brasileira e construir uma nova Capital para todos os brasileiros.

Imaginem a perplexidade das pessoas presentes, imaginem a perplexidade da equipe do então candidato em assumir um compromisso no primeiro comício, em uma cidade que tinha 20 mil habitantes, um compromisso que realmente seria, como foi, o mais sério de todos os compromissos entre tantas metas que o Presidente tinha então apresentado ao País.

E lá em Jataí, nós, Senadores, representando esta Casa, ao lado de Maguito Vilela, do Prefeito Humberto, de ex-governadores, de lideranças políticas da cidade, tivemos o privilégio de inaugurar o Memorial JK, uma grande homenagem ao Brasil, uma grande homenagem a Juscelino Kubitschek, uma homenagem do povo de Jataí às novas gerações, porque serão as novas gerações que vão conhecer uma fase bonita da História política brasileira. São as novas gerações que vão se inspirar no exemplo de Juscelino e construir um Brasil melhor.

Por isso, no momento em que o Brasil tanto precisa de heróis, de líderes, de referências para os jovens, quero deixar registrado aqui, nos Anais do Senado Federal, o agradecimento do povo de Brasília, que também se sentiu homenageado ao ver parte da História da construção da cidade retratada no Memorial. E, por sinal, o Memorial é uma obra arquitetônica muito bonita, construída num parque ecológico de 10 hectares, com um grande lago, chamado Parque JK. É uma obra realmente digna de grandes cidades como Jataí.

Deixo aqui registrado, em meu nome, em nome dos Senadores de Brasília, Eurípedes Camargo e Valmir Amaral, em nome da Bancada de Brasília, em nome da cidade, em nome da família Kubitschek, Senador Maguito Vilela, os melhores agradecimentos pela sensibilidade de V. Exª, do Prefeito e da Câmara Legislativa de Jataí, pela iniciativa e pela bela cerimônia de inauguração. A cidade praticamente parou e as pessoas mais simples estavam ali homenageando JK. Foi uma cerimônia inesquecível, como raramente se vê no cenário político brasileiro, que contou com a participação de todos os partidos políticos, todos os líderes municipais, estaduais e toda a sociedade.

A partir de 12 de setembro de 2003, Jataí e Brasília tornam-se mais irmãs, cidades-irmãs, com ideais semelhantes. Jataí é uma das cidades que mais crescem e se desenvolvem no País, grande celeiro do Centro-Oeste brasileiro e com o compromisso de construir uma nova geração de jataienses.

Por isso, em nome da família Kubitschek, deixo aqui registrados os sinceros agradecimentos ao povo de Jataí, ao seu Prefeito e ao Senador Maguito Vilela, que sempre foi um incentivador do resgate da memória do ex-Presidente Juscelino Kubitschek.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Com o maior prazer, concedo um aparte ao ilustre Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Octávio, sabe por que ouso aparteá-lo? Porque quero deixar patenteado aqui que a democracia realmente vale a pena. Vale a pena ver, depois de muitos anos, o gesto de um Município brasileiro - hoje, Jataí é uma cidade média, mas imaginem o que era antes -- prestando um tributo àquele que, no meu entendimento, foi o grande Presidente do Brasil, o homem que interiorizou o País, que, daqui do Planalto Central, demonstrou a sua fé inquebrantável nos destinos da nossa Pátria. Relembro ainda o gesto audacioso daquele morador de Jataí que provocou o Presidente. E o gesto bonito do Presidente, pois, hoje, muita gente vai ao palanque, promete e não honra seus compromissos. Senador Paulo Octávio, ninguém acreditava que Juscelino iria cumprir a promessa que fez ao responder àquele cidadão em Jataí, de que, se eleito, construiria a Capital do Brasil no planalto goiano. Foi a promessa mais difícil que um homem público já cumpriu. Mas valeu a pena. Está aí Brasília e o Brasil tem seus olhos voltados para o interior. Valeu o gesto ético de Juscelino Kubitschek e o gesto audacioso de quem provocou a promessa. Creio que a História do Brasil não vai registrar nem o fato de uma promessa como essa ter sido cumprida, porque, realmente, era uma audácia muito grande concretizar aquela promessa de construir Brasília. Fico feliz, Senador Maguito Vilela, pelo acontecido na cidade que lhe serviu de berço, que contou com a sua participação e a de autoridades de lá e acredito de todo o povo goiano. Parabéns a V. Exª também, Senador Paulo Octávio que está na tribuna registrando nos Anais desta Casa o feito de Jataí e relembrando ao País a promessa cumprida de um homem, um grande Presidente que foi Juscelino Kubitschek de Oliveira.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Agradeço seu aparte, Senador Ramez Tebet. Suas palavras iniciais foram muito sábias. A democracia tem essa beleza de, por meio do diálogo e da liberdade, tornar possível que um homem simples possa ser ouvido e mudar um País. O que ocorreu em Jataí significou a mudança do Brasil: uma pergunta de um jovem estudante de 18 anos a um candidato a Presidente da República. É um fato inédito na história política brasileira e um fato que, com certeza, todos nós, Senador Ramez Tebet, temos que ter sempre em mente.

Muitas vezes, das pessoas mais simples, tomamos os grandes ensinamentos e a nossa grande orientação política.

Concedo, com o maior prazer, um aparte ao Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Paulo Octávio, Jataí e toda a gente jataiense ficaram extremamente honradas com a presença de V. Exª, do Senador Valmir Amaral, do Senador Eurípedes Camargo e, principalmente, da sua esposa Anna Christina Kubitschek, que, sem dúvida, abrilhantou muito aquela solenidade. Gostaria de dizer ao Senador Ramez Tebet e a toda Casa que foi interessante o cenário da inauguração. Estavam presentes o ex-Governador de Goiás da época, Dr. José Feliciano Ferreira; o ex-Prefeito, Vereadores da época, inclusive Dr. Antonio Soares Gedda, com quase 100 anos de idade; a anfitriã de JK, D. Sílvia Carvalho; assim como todas as pessoas que influenciaram a vinda de JK. Foi exibido um vídeo com o testemunho de todas elas, inclusive do Toniquinho, aquele que fez a célebre pergunta a JK. Um outro detalhe interessante: na inauguração do Parque Ecológico JK, dias antes da inauguração do Memorial, viu-se a maior movimentação de pessoas em toda a história de Jataí, havia mais de 30 mil pessoas. Na inauguração do Memorial JK, o movimento foi bastante grande, com a presença de muitos populares, mas, na inauguração do Parque Ecológico JK, a movimentação foi ainda maior, talvez proporcionalmente até maior do que o célebre comício de JK na cidade no dia 04 de abril de 1955. Jataí está honrada, dignificada e agradecida ao Senador Paulo Octávio e a Anna Christina Kubitschek, que foi tão assediada quanto seu avô e ficou até tarde da noite dando autógrafos e recebendo pessoas gentilmente. De forma que a nossa cidade, por intermédio de seu Prefeito, Humberto Machado, do seu vice, Fernando, seus vereadores e de toda a comunidade, agradece o gesto carinhoso de V. Exª, de sua esposa e dos Senadores Valmir Amaral e Eurípedes Camargo. Muito obrigado.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Parabéns, Maguito! Parabéns, Jataí! O Brasil ganha um parque e um museu em homenagem a um grande estadista.

E, agora, Sr. Presidente, encerramos nossa manifestação sobre essa grande homenagem ao Presidente Juscelino para abordar outro assunto: a reforma da Previdência.

O povo brasileiro vive, hoje, um momento de grande expectativa com relação aos destinos que poderá tomar o processo de reforma de nosso sistema previdenciário encaminhado pelo Governo Federal e aprovado com uma certa agilidade, um certo açodamento pela Câmara dos Deputados.

Por isso, o Senado Federal tem hoje diante de si a responsabilidade de aprimorar a proposta, aproveitando-a em seus pontos positivos aprovados na Câmara e escoimando suas imperfeições, a partir de uma visão social que vejo cada dia mais presente nas discussões em torno dela.

Compete agora a nós, Senadores, a tarefa de apresentar sugestões viáveis, que, por um lado, mantenham a operacionalidade da proposta original, sem contudo impor sacrifícios insustentáveis nem punir a classe dos servidores públicos ou dos seus atuais inativos, os quais não devem ser responsabilizados pelo desequilíbrio constante que vem ocorrendo, ao longo dos sucessivos governos, nas contas da Seguridade Social, ou mesmo permitindo que ilegalidades já apontadas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal permaneçam intocáveis por mero excesso de zelo para com a agilidade excessiva que busca impor a sua tramitação.

Devemos, portanto, estar atentos à estreita observância da estrutura jurídica e dos pressupostos básicos do nosso ordenamento constitucional, de modo a não ferir direitos adquiridos ou atentar contra direitos e garantias individuais.

Para tanto, impõe-se a cooperação, a criatividade e o espírito público, dentro dos limites determinados entre o ideal e o possível, para os quais os debates realizados até o momento têm sido fundamentais para, ao mesmo tempo, demonstrar os equívocos existentes na PEC nº 67 e ainda comprovar que há alternativas criativas e necessárias para a sua adequação à nossa realidade social, sem que isso inviabilize o seu viés meramente fiscal.

Estou certo de que todos os nobres Senadores que dão luz a esta Casa estão debruçando suas atenções à criteriosa análise da matéria, para que, juntos, possamos encontrar as soluções mais adequadas, razão de já terem sido apresentadas mais de 200 emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Como resultado da ausculta a diversos segmentos representativos da sociedade, bem assim das duas audiências públicas já realizadas, das quais venho participando ativamente, bem como em respostas a justíssimas reivindicações a mim encaminhadas por expressivas entidades de classe, apresentei emendas à PEC nº 67, seguro de que somente por meio do amplo reexame da proposta original e do seu exaustivo debate é que poderemos oferecer ao povo brasileiro a engenharia e o instrumental necessários a satisfazer a demanda previdenciária do Brasil, sem vícios de legalidade, sem sobressaltos políticos, sem riscos à segurança jurídico-institucional e, principalmente, sem abandonarmos o norte social que a matéria nos impõe como reflexão obrigatória.

O âmbito de nossas principais preocupações, razão das emendas apresentadas, envolve por eminentemente indispensáveis como objeto de correção à defesa pela não-taxação dos aposentados; a manutenção das normas estruturais do serviço público e do direito adquirido; o igual tratamento para servidores que se encontram em idêntica situação; a irredutibilidade dos benefícios; a adoção do critério pro rata tempore para as regras de transição; a rejeição do subteto triplo para os governos estaduais; a observância, nas regras de transição, das situações especiais como, por exemplo, a atividade dos policiais em cujo tratamento previdenciário se deve contemplar as condições de risco à saúde e à integridade física.

Além dessas questões, julguei ainda oportuno propor o aumento do limite máximo de idade para a aposentadoria compulsória, de 70 para 75 anos, dos servidores públicos em geral, uma vez que estudos científicos demonstram que a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando a cada dia. Ademais, há que se fazer justiça com aqueles que, em pleno vigor físico e mental, são obrigados a se aposentar. Queremos com isso evitar que exemplares e eficientes servidores públicos fiquem impossibilitados de trabalhar, não impedindo, todavia, que aqueles que desejem o façam.

Por acreditar ser igualmente oportuno, proponho também que se proceda a um recenseamento previdenciário a cada cinco anos, para acompanhamento e avaliação da dinâmica das questões relativas à Previdência Social, principalmente como instrumento preventivo e corretivo das inúmeras fraudes detectadas. O governo e a sociedade poderão assim dispor de dados e informações estatísticas sempre atualizadas para, tempestivamente, propor correção de rumo no sistema e impedir a sangria dos recursos da previdência por falta de controle permanente e tempestivo.

Entretanto, a meu ver, a mais importante das emendas que apresento diz respeito à vinculação de recursos. Esta é, no meu entendimento, a questão nuclear a ser enfrentada: impedir o desvio de recursos. Esta, afinal, tem sido a razão de nos encontramos nesta difícil situação em que o dinheiro da previdência foi sendo gasto, ao longo dos sucessivos governos, com outras finalidades.

O objetivo dessa nossa emenda é tornar obrigatório que os recursos arrecadados pela Seguridade Social sejam destinados exclusivamente a cumprir os comandos constitucionais dedicados a essa mesma Seguridade Social, sem nenhuma possibilidade de desvio, bandeira que já foi por diversas vezes desfraldada pelo próprio Partido dos Trabalhadores.

A despeito de compreendermos as dificuldades de ordem operacional e dos limites do ponto de vista orçamentário, acreditamos ser imperioso que adotemos um modelo que leve em conta o princípio da vinculação pretendida por essa emenda, pondo fim definitivo ao debate em torno de quais são e quanto são os recursos da seguridade social.

Para o atendimento de um elenco de direitos tão vastos, com ações ambiciosas nas áreas de saúde, previdência e assistência social, faz-se indispensável o estabelecimento de mecanismos que garantam à sociedade que os recursos não serão desviados.

Na modalidade em que o orçamento hoje se apresenta, é impossível saber que parcela dos recursos referentes à rubrica de “Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional” tem origem na remuneração de recursos de fontes da Seguridade ou de outras verbas a ela destinadas, o que inviabiliza sabermos se os recursos alocados são ou não suficientes.

Com a emenda por nós apresentada, almejamos contribuir para a correção desta grave incerteza, compatibilizando assim o dispositivo emendado com o mecanismo perseguido pelo legislador constitucional, no que concerne ao estabelecimento de políticas de ajuste fiscal que não sacrifiquem as áreas socialmente sensíveis.

É inadmissível ainda que o Governo - e neste ponto faço um apelo também aos Líderes da base - não se mostre sensível, por exemplo, em dar um tratamento diferenciado aos servidores acometidos de doenças graves ou mesmo àqueles que atinjam o limite da idade da aposentadoria compulsória. É o lado social da reforma que precisa aflorar nas discussões conduzidas pelo Senado Federal, e que temos procurado fazer eco ao lado de outros parlamentares, resultando, inclusive, na realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, que julgo indispensável.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos a obrigação de corresponder às expectativas que nosso eleitorado em nós depositou. Não podemos nos omitir a nossa tarefa essencial de bem legislar. O momento presente requer um detido exame de todas estas questões e de muitas outras que decerto advirão das enriquecedoras sugestões que os nobres colegas haverão de formular.

Mantendo-se as medidas acertadas contidas no texto aprovado pela Câmara e banindo-se dele as impropriedades que ameacem as garantias pacíficas dos direitos dos nossos irmãos, com justiça e respeito, estou certo de que encontraremos a formulação ideal.

Assim, no exercício de nossas indelegáveis prerrogativas legislativas, com o apoio da sociedade civil e a imprescindível flexibilidade do Executivo, nessa sensível circunstância, chegaremos, sem açodamento, a uma proposta final que realmente reflita o desejo nacional.

Sr. Presidente, agradeço pela tolerância do tempo excedido.

Muito obrigado.