A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de mais de 25 anos de vida pública, dedicados principalmente às causas sociais, compartilhando com populações carentes de suas lutas e esperanças, imaginava já estar, de certo modo, vacinada contra fatos que pudessem me chocar.

Mas a reportagem publicada pelo Correio Braziliense, no último dia 15, sobre o estupro e assassinato de uma menina de apenas sete anos, conseguiu me deixar revoltada e indignada.

A pequena Emily, cuja foto foi estampada pelo jornal, morava em um barraco no Novo Gama, periferia da capital da República. Ela estava sozinha em casa na noite em que o namorado da mãe a estuprou e matou.

Esse caso de violência sexual dentro de casa não pode ser apenas mais um a se somar às estatísticas e às inúmeras reportagens publicadas nos jornais de Goiás, de Brasília e de outras capitais. Deve, sim, servir de sinal de alerta e detonador de ações urgentes para deter a escalada da violência contra nossas crianças, que vem se agravando.

E digo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a preocupação de quem tem em mãos um relatório sobre reunião realizada no dia 11 de fevereiro deste ano. Foi nessa data que o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, comprometeu-se com um projeto articulado com os demais ministérios para banir do Brasil a violência e a exploração sexual contra menores em, no máximo, um ou dois anos.

Participaram da reunião seis ministros e três secretários de Estado. Ao final, ficou definido que um projeto integrado deveria ser posto em prática o mais rapidamente possível para atender determinação do Presidente Lula de que a ação tivesse prazo marcado para erradicar tal mancha do Brasil.

Pois bem: sete meses já se passaram.

E o que vimos, realmente, ser colocado em prática?

Segundo reportagens publicadas na imprensa, o Ministério da Educação comprometeu-se a lançar, ainda este mês, um guia para professores do ensino fundamental e médio. A proposta é que eles se capacitem para orientar, identificar e notificar casos suspeitos ou confirmados de maus tratos contra seus alunos.

No entanto, serão apenas três mil exemplares a serem distribuídos para todo o País, com 55 milhões de alunos!

O próprio Ministro da Educação, Cristovam Buarque, na reunião de 11 de fevereiro, afirmou que iria concentrar parte dos recursos dos programas Bolsa-Escola e de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) para o atendimento às crianças vítimas da exploração sexual e suas famílias.

Na verdade, o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que contava com uma trajetória bem sucedida, teve, nesses meses, seus recursos diminuídos, obrigando meninos e meninas a voltar a trabalhar, como já denunciei mais de uma vez desta tribuna.

Voltando à reunião de 11 de fevereiro, o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, também se comprometeu a mobilizar os meios de comunicação para participarem ativamente em campanha de conscientização sobre violência e exploração sexual de menores.

O mesmo compromisso assumido pelo Ministro do Trabalho, Jaques Wagner. S. Exª colocou a estrutura das Delegacias Regionais do Trabalho à disposição, para ajudar a fiscalizar estabelecimentos onde ocorre a exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo afirmou, o trabalho começaria no Carnaval e seria mantido permanentemente. Vou solicitar informações dos dois Ministérios sobre essas ações.

Da mesma forma, gostaria de ter acesso ao balanço das ações anunciadas na época pelo Ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia. S. Exª propôs, além de uma campanha durante o Carnaval, para a qual dispunha de R$800 mil, um programa de ações preventivas de crimes contra a infância e a adolescência, com associações de hotéis, bares e restaurantes, o Grupo Severiano Ribeiro, a Varig e a TAM. Também propôs uma grande mobilização, com a participação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Estaduais e da Interpol, para integrar o mapeamento das principais rotas de tráfico de seres humanos.

A Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher colocou, naquela oportunidade, a rede dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da mulher à disposição da luta contra a exploração sexual de menores. Houve avanços?

Na época, o Secretário de Estado dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, propôs o uso de estatísticas sobre as rotas de exploração sexual, e de outras informações da sociedade civil, na montagem de um banco de dados nacional sobre o tema. O que já foi feito nesse sentido?

E o que avançou, nas intenções do Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, de incorporar, aos planos estaduais de segurança pública, uma série de medidas de combate à exploração sexual? E quanto ao prazo dado pela Secretaria para que os Estados apresentassem seus planos ao Governo Federal? O que foi feito?

Ainda há sete meses, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, prometia criar um núcleo, dentro da Polícia Federal, para trabalhar exclusivamente na questão da exploração sexual infanto-juvenil. Isso foi feito?

Por fim, a Polícia Rodoviária Federal ficou de montar uma central telefônica exclusiva para receber denúncias de tráfico de meninas e meninos para exploração sexual nas estradas brasileiras. Quais foram os resultados?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de tudo o que foi dito e prometido, ignoramos o que houve de concreto.

Além das guias para os professores, que o Ministério da Educação vai distribuir, temos informação de que a Petrobrás - que participa do Programa Fome Zero - pretende incentivar motoristas de caminhão a denunciar abusos contra crianças, seja na forma de prostituição seja na forma de trabalho infantil.

Afora essas duas iniciativas, não se vislumbra, na área do Governo, nada mais consistente para impedir que casos como o da pequena Emily, do Novo Gama, tornem a ocorrer.

Mais grave é o que podemos deduzir da notícia de 12 de agosto da Agência ANDI. Diz a matéria:

Pela primeira vez na História do País, o combate ao abuso sexual infanto-juvenil está nas prioridades do Governo Federal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou um esforço de todos os órgãos de seu governo para acabar com o problema. Um dos primeiros resultados foi a criação de uma comissão interministerial para dar apoio ao Núcleo de Exploração Sexual, órgão estruturado dentro do Ministério da Justiça. O grupo envolve 19 áreas da União, entre ministérios, secretarias e polícias, além de 10 parceiros nacionais e internacionais. Embora o comando do processo de combate à violência sexual esteja com o Governo Federal, a execução operacional do mesmo caberá aos estados e municípios.

Segundo a coordenadora do Comitê Nacional de Combate à Violência Sexual, Neide Castanha, o desafio seria convencer Governadores e Prefeitos a assumirem essa questão como prioridade, destinando recursos nos orçamentos, estabelecendo metas nos planos de governo, convocando a sociedade organizada como parceira efetiva para operacionalizar as ações.

Ora, senhores, devolver, cinco meses depois, aos Estados e Municípios, a responsabilidade que o Governo Federal, por decisão do Presidente, avocou para si em fevereiro, não contribui para o enfrentamento do problema.

Reuniões e discursos se sucederam enquanto aumentam os casos de violência e diminuem os recursos em áreas vitais, que vinham recebendo a devida atenção do Governo anterior.

Um exemplo é o Programa Sentinela, que atende crianças e adolescentes em situação de violência, extensivo a suas famílias, criado pelo Governo anterior. Ele não teve sua atuação ampliada em 2003. E os números apresentados pelo Ministério da Assistência Social são referentes à atuação do programa em 2002, sem ampliação neste ano.

É preciso que todas as iniciativas elencadas pelos Ministros e Secretários de Estado saiam do papel o quanto antes, se o Ministério da Justiça estiver realmente decidido a erradicar a violência sexual contra crianças em, no máximo, dois anos.

Antes de encerrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar de cumprimentar a Senadora Patrícia Gomes e a Deputada Maria do Rosário pelo trabalho que vêm desenvolvendo à frente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Concedo um aparte ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senadora Lúcia Vânia, por diversas vezes cumprimentei V. Exª pelo trabalho que realiza, de interesse do nosso Brasil, envolvendo a questão social, principalmente as crianças. Cumprimento-a, mais uma vez, e também as demais Senadoras que têm realizado um trabalho fantástico para proteger as nossas crianças, as crianças brasileiras. A exploração sexual, o tráfico de menores e o trabalho infantil vêm acontecendo há muitos e muitos anos. Desde que eu era Deputado Federal existia essa preocupação, aliás, bem antes disso, sempre se prevendo o pior no futuro. Diversas palestras foram realizadas por especialistas e pessoas ligadas à área, justamente pelas pessoas que têm condições de levar melhores conhecimentos e apresentar projetos para proteger nossas crianças. Essa questão foi tema de congressos, ensejou inúmeras matérias na imprensa, denúncias, pronunciamentos de Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, campanhas publicitárias, compromissos públicos de campanhas eleitorais. Enfim, tudo isso ocorre todos os anos, porém, querida amiga Senadora, pouco se está fazendo. O discurso ocorre todas as horas; a prática é que não vem acontecendo. O Governo passado tomou a iniciativa, deu o pontapé inicial, fez alguma coisa. Deve-se dar continuidade e ampliar os projetos criados. Esse trabalho, esse compromisso não pode ter cor partidária. Qualquer partido, o PT, o PSDB, o PFL, o PMDB, todas as cores partidárias, todas as instituições certamente querem resolver esse problema, que abala o nosso País e que se reflete negativamente no exterior. Não é visto com bons olhos o que ocorre em nosso País. Portanto, gostaríamos de aproveitar essa brilhante explanação de V. Exª para chamar a atenção do Governo, para que conte conosco, com todos os Senadores, porque essa luta para acabar definitivamente com a exploração sexual infantil não tem cor partidária. Isso é algo fácil; difícil é acabar com o narcotráfico, com os bandidos do País. No entanto, trata-se de um crime que deve ser combatido; basta fiscalizar, dar sustentação e equipamentos para a Polícia, direcionar esse trabalho para os Prefeitos, para os Vereadores, para Governadores. É preciso vontade política. O Governo Lula, o Governo do PT, pode contar conosco, porque nessa luta nós estamos juntos.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço a intervenção do Senador Leonel Pavan, que enriqueceu meu discurso.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Ouço o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senadora Lúcia Vânia, V. Exª é uma especialista em políticas sociais, por sua competência, sua cultura e, sobretudo, sua sensibilidade. Algo que tem que entrar na cabeça de qualquer dirigente brasileiro - deste Governo, de Governo do passado ou do futuro - é que nenhum governo pode vangloriar-se de ter feito isso ou aquilo, porque, em um país no estágio de desenvolvimento precário do nosso, é uma obrigação procurar compor aquilo que o Presidente Fernando Henrique Cardoso chamava de Rede de Proteção Social. Ou se faz isso ou é o caos; ou se procura, de alguma maneira, compensar a triste sina de tantos deserdados ou teremos uma explosão social. É isso, se olharmos de forma mais objetiva. Peguei o discurso de V. Exª no meio e queria contribuir dizendo que V. Exª tem toda razão quando aponta os defeitos e chama a atenção, porque, de fato, não dá para reinventar a roda nisso. Os que governam o Brasil hoje pegaram programas em andamento, funcionando. Já criticaram os cadastros, nos quais colocaram a culpa, mas notamos, no fundo, que era a vontade de começar do zero, de ter uma marca própria. Esse é o grande erro, o grande equívoco. Colocar vaidade e marketing nisso é muito ruim, porque não é entender o Brasil como um processo. Se alguns programas estão funcionando muito bem, que sejam levados adiante e ampliados. Creio que essa é a destinação de um governo sensível. Fazer coisas novas, depois de consolidar aquilo que está dando certo, muito bem. Mas a pressa de inventar termina em problemas como o atraso no PETI, que é um programa tão bom e que tem rendido tanto. Mas triste do país que precisa do PETI, do Programa Bolsa-Escola, de uma Rede de Proteção Social. Fizemos, porque era obrigação nossa; procuramos fazer e fizemos muito bem, enquanto V. Exª foi Ministra da área. Portanto, desejo às pessoas que hoje estão no Governo boa sorte e muita humildade, para que façam, quem sabe, mais e melhor, porque o Brasil continua com seus problemas sociais graves, a exigir seriedade, e não competição para ver quem fez o melhor programa. Em time que está ganhando não se mexe. Portanto, é muito bom que se tome conta do PETI, porque esse programa é uma necessidade. Na Suécia não é, mas no Brasil é uma necessidade, repito, infelizmente. Parabéns a V. Exª, porque sua atuação se marca pela sensibilidade da mulher combativa que todos conhecemos e da mulher lúcida que tem feito tanto pelos deserdados deste País.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Arthur Virgílio e ao Senador Pavan: ambos levantam a importância de dar continuidade aos programas da Rede de Proteção Social do Governo anterior. Reafirmo meu apelo para que o Governo olhe com carinho o Programa Sentinela, cujos funcionários estão há seis meses sem receber. Esse programa é responsável pelo acompanhamento das vítimas de exploração sexual - da criança e da sua família - e pelas denúncias contra o agressor.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me um aparte, Senadora?

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO ) - Concedo o aparte ao Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Cumprimento V. Exª, Senadora Lúcia Vânia, por estar sendo, nesta Casa, uma verdadeira sentinela dos programas sociais. V. Exª chama a atenção sempre que ocorrem episódios como a morte de crianças e adolescentes - que V. Exª assinalou -, que, por falta de condição de vida, acabam sendo vítimas do trabalho infantil ou da exploração sexual. Esses registros que têm feito são de muita valia para o Governo do Presidente Lula, que, na próxima sexta-feira, anunciará o novo formato dos programas de transferência de renda. Eles passarão por uma unificação, terão uma coordenação única, levando em conta o que estava ocorrendo no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o qual V. Exª colaborou como uma das personalidades que estiveram à frente da execução de diversos programas, como o PETI. Foi anunciado que a Srª Ana Maria Medeiros da Fonseca, que tem grande conhecimento e larga experiência nesse assunto, será designada coordenadora do novo formato do programa. Tenho a convicção de que o Governo encontrará - ainda não sei exatamente qual - o desenho. O intuito é justamente aperfeiçoar as qualidades dos diversos programas existentes e adotar um cadastro único, para que não ocorram problemas como o que envolvia os inúmeros cadastros. Haverá um caminho de condicionalidades, que, na experiência do Governo anterior, é recomendado. No entanto, conforme V. Exª sabe, um dia, elas não mais existirão. É do próprio processo educacional, conforme os ensinamentos de grandes educadores como Jean Piaget, Maria Montessori, Anísio Teixeira, Paulo Freire, o amadurecimento, a libertação, a independência gradual e maior das pessoas. Acredito que essas condicionalidades poderão ser apresentadas como etapas de um processo de libertação maior e de dignificação de todos, como um direito à cidadania. Ressalto o quão valiosa tem sido a sua contribuição ao examinar, a cada passo, o progresso, as dificuldades, os defeitos de todos esses programas. Por isso, cumprimento-a, Senadora Lúcia Vânia.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senadora Lúcia Vânia, o tempo de V. Exª está esgotado. Por favor, não conceda mais apartes.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Sr. Presidente, vou concluir.

Agradeço ao Senador Eduardo Suplicy, que também tem sido uma sentinela nesta Casa. Fico muito feliz em tê-lo como companheiro com quem discutir os programas sociais. Tenho certeza de que se o Governo ouvir melhor V. Exª, teremos um caminho muito mais simples e curto para acudir os casos emergenciais que tanto nos afligem.

Cumprimento a Senadora Patrícia Saboya Gomes por seu trabalho à frente da CPI que investiga a exploração sexual, que tem dado resultados concretos e visíveis. Assim como S. Exª o conseguiu em tão pouco tempo, espero que o atual Governo busque também a visibilidade na ação concreta em favor das nossas crianças e adolescentes.

Muito obrigada.