O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou admirador pessoal do eminente Governador Marconi Perillo, cujo caráter e espírito de homem público conheço profundamente. Gostaria de fazer alusão a pronunciamento feito desta tribuna pelo ilustre Senador Maguito Vilela, reportando matéria veiculada pela Folha de S.Paulo, não apenas na condição de companheiro de Partido, mas também na condição de tocantinense, pois nos consideramos goianos, já que tivemos do Estado de Goiás apoio muito grande por ocasião da criação do nosso Estado de Tocantins. Somos, portanto, conterrâneos, sim. Mais do que em face do laço partidário, sinto-me na obrigação e no dever de referir-me, em primeiro lugar, a uma nota transcrita hoje na Folha de S.Paulo, na página de nº 10, em que o Governador Marconi Perillo presta esclarecimentos referentes à matéria de domingo passado. Em contato por telefone com meu querido Governador Marconi Perillo, recebi algumas informações que julgo importante transferir para este Plenário, para a opinião pública nacional e para toda a imprensa.

O Programa Banco do Povo de microempreendimentos realizado pelo Governador Marconi Perillo, em consórcio com o Sebrae e com as prefeituras do Estado de Goiás, desde abril de 1999 até a presente data, já empreendeu e já gerou milhares de empregos no Estado de Goiás. Duzentas prefeituras ou já implantaram ou estão em processo de implantação das ações de microempreendimento; vinte e nove mil e seiscentos microempreendimentos foram realizados pelo Banco do Povo.

O Governador Marconi Perillo pediu-me que deixasse à vontade não apenas o Senador Maguito Vilela, mas também qualquer outro integrante de qualquer Bancada, de qualquer Partido desta Casa, para que o convidasse ou o convocasse. S. Exª terá enorme prazer em cumprir missão de homem público transparente e devotado ao seu Estado e vir a esta Casa prestar os esclarecimentos, recolocar tudo aquilo que considera o Governador distorcido na matéria feita e organizada pela Folha de S.Paulo, veículo que não nos cabe questionar, Sr. Presidente. Mas com relação especificamente à matéria, é veemente o Governador em suas colocações, já transcritas na nota que ofereceu à Folha de S.Paulo, na data de hoje, sobre o que S. Exª considera descabido, destorcido e inverídico.

Faço, portanto, Sr. Presidente, este esclarecimento. E disse o Governador: “Eu não me ative às barreiras partidárias. Tem o Senador Maguito Vilela o depoimento da prefeitura de sua cidade natal”. O Governador sugeriu que, ao ser convocado ou por requerimento ou por convite do Senador Maguito Vilela ou de qualquer outro Senador, fosse convidado também o Prefeito da cidade de Jataí, onde o Governo do Estado tem uma parceria com a Prefeitura, com repasse direto de recursos dos cofres do Estado para a Prefeitura. Uma organização não governamental apresentada pela Prefeitura administra os recursos e implementa os microempreendimentos.

Portanto, nobres Senadores Maguito Vilela e Mozarildo Cavalcanti, Líderes de todos os Partidos, meus nobres Pares, disse-me o Governador Marconi Perillo que deseja vir a esta Casa, a Casa que representa os Estados. S. Exª está pronto e à disposição, preparado e motivado, para defender aqui e em qualquer Comissão, um programa do qual S. Exª se orgulha. É um programa que lhe tem atribuído um dos maiores índices de popularidade e de aprovação nas suas ações de Governo.

Eu gostaria de lembrar que o Governador Marconi Perillo foi eleito no, talvez, mais extraordinário processo eleitoral no ano de 1998. S. Exª era uma novidade; foi alguém que surpreendeu a opinião pública nacional. Não quero e não faria jamais uma incursão à discussão político-partidária do meu querido Estado de Goiás. Quis o povo de Goiás que S. Exª fosse reeleito. As eleições foram livres e soberanas, dignificando a todos que participaram. Os mesmos votos que trouxeram o nobre Senador Maguito Vilela a esta Casa levaram o Governador Marconi Perillo ao Governo do Estado de Goiás.

S. Exª me pediu e eu me sinto no dever e na obrigação de retransmitir as palavras do Governador que, reeleito aos 40 anos de idade, é, sem dúvida nenhuma, um extraordinário valor deste novo momento que vive a política brasileira. S. Exª se configura como um tipo de oposicionista construtivo nas suas relações com o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi exatamente no Estado de Goiás onde o Presidente Lula foi buscar um dos membros integrantes do PSDB, o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, eleito, junto com Marconi Perillo e com V. Exª, Senador Demóstenes Torres, e que abriu mão da honra de representar o povo do Estado de Goiás para ser Presidente do Banco Central, escolhido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro Antônio Palocci.

Sr. Presidente, a minha veemência é a veemência das palavras a mim transcritas pelo Governador Marconi Perillo, que considera de fundamental importância que não fique essa discussão apenas nos pronunciamentos realizados pelo nobre Senador Maguito Vilela e por mim. Mais que isto: deseja que esta Casa, que representa os Estados, tenha oportunidade de esclarecer, de forma definitiva, o maior programa de microempreendimentos realizado no País em termos absolutos - diga-se, de passagem, que Goiás não está entre as maiores arrecadações deste País. O Governador quer ter o prazer de vir discutir a forma, o conteúdo, a transparência e a execução do programa. Junto com S. Exª, se necessário for, virão os 200 Prefeitos, que estão co-participando com o Sebrae dessa iniciativa.

Eu, que sou um daqueles que têm de zelar, como membro integrante da Mesa, pelo Regimento Interno, vendo a sinalização do Senador Maguito Vilela, que me solicita um aparte, ressalto ser perfeitamente cabível, no horário de Liderança, a concessão do aparte.

Senador Maguito Vilela, terei prazer em ouvir V. Exª.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Eduardo Siqueira Campos, cumprimento V. Exª. Sei da solidariedade de V. Exª com o Governador, do meu Partido, o que é entendível. Quem me ouviu ou quem está ouvindo V. Exª ficará estupefato, em razão de um jornal da credibilidade e da importância para este País, como a Folha de S.Paulo, estar mentindo ao Brasil. E a Folha de S.Paulo entrevistou o Governador. Li a reportagem e a entrevista que esse jornal fez com o Governador. No momento, a Folha de S.Paulo está sob suspeição. Ou a Folha de S.Paulo está mentindo ou eu não entendo mais nada. Sempre acreditei muito nesse jornal, que está acima de qualquer suspeição. Creio ser o jornal de maior credibilidade no País. Será que a Folha de S.Paulo está inventando isso? Se estiver inventando, o jornal deve ser processado. Eu processei todos os jornais que me caluniaram e que me difamaram. Os processos estão na Justiça para quem quiser saber. Portanto, acredito que o Governador tem obrigação moral de processar a Folha de S.Paulo, que está prestando um desserviço ao Brasil, publicando uma página ou quase página inteira de uma reportagem mentirosa, inverídica. Nesse caso, o culpado não sou eu. Eu apenas li o que foi publicado na Folha de S.Paulo. Quero dizer a V. Exª que o próprio Banco Central detectou irregularidades em endereços, avalistas e requerimentos de empréstimo assinados por pessoas que não tinham direito. É preciso fazer uma investigação mais profunda e não ficar sendo dada satisfação neste Senado ou enviar documento. Devem fazer como fizeram com relação ao problema da Cachoeira Dourada. Tinham dúvida quanto à transação. Então, solicitei ao Líder do meu Partido que requeresse a instalação de uma CPI na Assembléia Legislativa de Goiás, o que foi feito. Façam o mesmo. Não se trata de assunto para ser resolvido aqui numa Comissão em um ou outro momento. É preciso uma CPI para investigar não só as irregularidades anunciadas pelo Banco Central, como também as apontadas pela Folha de S.Paulo. Esse problema deve ser apurado por uma CPI. Não é questão para ser tratada aqui, respondida desta tribuna. Posso até estar errado; pode ser que nada seja verdadeiro. Se não for, culparei a Folha de S.Paulo e o Banco Central. Se o Banco Central não tiver responsabilidade, ninguém mais terá neste País. Se a Folha de S.Paulo publica uma matéria mentirosa numa página inteira, ninguém mais pode entender nada. Sugiro a V. Exª e ao Governador que peçam à Bancada do Partido na Assembléia Legislativa a instalação de uma CPI, a exemplo do que foi feito em relação à dúvida que tinham quanto ao meu Governo. Façam isso. Aí, sim, terão todos os documentos. Todas as investigações serão públicas e o assunto ficará esclarecido. Não quero dizer, nem disse em momento algum, que o Governador errou. S. Exª pode ter sido induzido ao erro. E há dezoito do primeiro escalão nessa organização, inclusive o Líder de S. Exª na Assembléia Legislativa e o Secretário da Fazenda. Isso não justifica. Por que não colocou o Presidente do Lions, do Rotary, da Maçonaria, a Igreja Católica, a Igreja Evangélica? Tinha que pegar os mais próximos e colocar nessa organização, para poder gerenciar 38 milhões e receber, segundo a Folha de S. Paulo, 36% por isso. Quer dizer, ele não deve explicações a mim, mas ao Brasil, porque a Folha de S. Paulo também não se limita a Goiás ou a Brasília. Ela tem circulação nacional e, até onde eu saiba, é o melhor jornal e de maior credibilidade neste País. Agora, isso tem que ser apurado e o Governador está certo ao pedir a V. Exª para vir aqui responder. Só que, no meu entender, para apurar detidamente esse fato tem que haver uma CPI. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Senador Maguito Vilela, antes de conceder o aparte ao Senador Demóstenes Torres, vamos concordar em alguns pontos.

Primeiro, o Governador foi claro no entendimento que tem V. Exª. No entendimento do Governador, S. Exª deve satisfação. O povo se encarregou de resolver o embate ocorrido entre V. Exª e o Governador.

Segundo, penso que, mais ágil do que uma CPI e mais forte como instrumento, V. Exª, além desta tribuna, que sabe bem usar, tem a Comissão de Fiscalização e Controle, que tem todos os mecanismos de uma CPI para apurar um caso desses, que envolve, inclusive, o Banco Central. Está aí o gancho que permite a V. Exª, que atribui a V. Exª, regimentalmente, se não o dever, o direito de promover tal questionamento não só da tribuna.

Com relação à Folha de S.Paulo, apenas digo, Senador Maguito Vilela, que V. Exª, como eu ou qualquer um de nós, em algum momento de nossas vidas, já sofreu injustiça por parte da Folha de S.Paulo, ou do Jornal do Brasil, ou de qualquer outro veículo de imprensa, como o Jornal Nacional. V. Exª foi Governador, sofreu, como um homem público sofre, o exercício solitário de governar, de muitas vezes ser injustiçado e de nem sempre encontrar na Justiça o reparo dos danos, que são, como nós mesmos dissemos, às vezes irreparáveis. Mas o Governador Marconi Perillo faz questão absoluta de dizer que, junto com S. Exª nesse processo, estão duzentos Prefeitos, inclusive o da terra natal de V. Exª, e quer um amplo esclarecimento, não transformar isso numa guerra paroquial, e nem eu me envolveria nessa questão. Apenas entendo que, levantada a questão da tribuna desta Casa, dela virá a resposta pretendida pelo Governador. Apesar de, respeitosamente, dizer que entende não dever a V. Exª satisfações, quer tê-las de forma transparente, como demonstrou numa nota publicada hoje, sob sua assinatura, à página 10, na própria Folha de S.Paulo. A nota está publicada, e peço, Sr. Presidente, antecipadamente, sua transcrição. Nela são esclarecidas, definitivamente, todas as questões levantadas na matéria. Mas o Governador não gostaria que essa discussão, que envolve 29.600 microempreendimentos e 53 mil empregos diretos, ficasse apenas no pronunciamento de V. Exª ou em meu pronunciamento.

Que a Comissão de Fiscalização e Controle, qualquer Senador e qualquer Partido façam ao Governador esse favor, não apenas no discurso, mas para um mais amplo esclarecimento.

Ouço V. Exª, Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador Eduardo Siqueira Campos, ocuparei, em seguida, a tribuna para também fazer comentários sobre o pronunciamento do Senador Maguito Vilela. Naturalmente, o Governador Marconi Perillo tem feito um governo empreendedor e promovido o crescimento de nosso Estado. E já tive oportunidade, nesta tribuna, de elencar algumas das medidas que S. Exª tem tomado, a tal ponto que hoje foi divulgada uma pesquisa Brasmarketing que diz justamente que o Governador Marconi Perillo é o primeiro no ranking nacional no combate às desigualdades. E uma das alavancas do Governador é justamente o empreendedor projeto Banco do Povo, que tem financiado pequenos empreendedores e, com isso, gerado milhares de empregos, dando oportunidade para que as pessoas possam crescer em nosso Estado. Quanto à reportagem da Folha de S.Paulo, não há que se discutir se quem tem razão é o Governador ou o jornal. Por quê? Porque não há uma acusação formal de irregularidade. O que a Folha de S.Paulo faz, na sua reportagem, é estranhar que uma taxa de administração possa ser cobrada até o patamar de 36%. Não houve um repasse sequer, porque a entidade foi criada no final do ano passado e o primeiro convênio foi criado efetivamente agora. Mas o Governador também, no mesmo jornal Folha de S.Paulo - vou fazer um requerimento e transcrever toda a nota publicada pelo Governador -, mostra claramente que isso é para que possa haver, em até 36% dos recursos destinados, a capacitação de pessoas, para que elas possam utilizar-se desses recursos que serão fornecidos. Muitas vezes um pequeno empréstimo é feito, mas a pessoa não tem nem a capacidade de utilizá-lo adequadamente. Essa é a argumentação feita pelo nosso Governador, que, por estar fazendo um governo bastante limpo e empreendedor, merece que tenhamos a altivez de creditar a S. Exª toda a argumentação nesse sentido, o que me parece bastante razoável. Não se cobra por taxa de administração, mas se fornece recurso a fim de capacitar as pessoas. É óbvio que, se a taxa de administração fosse nesse patamar, a situação mereceria investigação. Aliás, o Ministério Púbico, por intermédio do Promotor Abrão Amisy Neto, já promoveu a abertura de um procedimento preliminar, pedindo explicações, que já foram prestadas pelo Governo ao Promotor de Justiça, que, a partir daí, formará sua convicção. Ou seja, não houve prejuízo ao Erário porque não houve repasse. Da mesma forma, não houve acusação do jornal Folha de S.Paulo em relação a recursos de qualquer espécie. Mas há, sim, uma justificativa bastante razoável, mesmo porque não se fixou o patamar de 36%. É até 36%, podendo ser de 1%, 2%, 3%, 5%, 10% dos recursos, a fim de que as pessoas possam se beneficiar do empréstimo, preparando-se e também a seus empregados, que virão, naturalmente, da constituição de uma microempresa. Daí por que me parece que não há uma indisposição entre o Governo do Estado e o jornal Folha de S.Paulo, assim como acredito que o Senador Maguito Vilela cumpriu o dever de alertar a sociedade de que o empreendimento poderia ser lesivo. S. Exª tem uma preocupação nobre, justificável, na qualidade de representante do Estado. Mas as explicações formuladas pelo Governador foram bastante razoáveis, se deram a contento, fazem jus à sua história como Governador do Estado. Naturalmente o próprio Ministério Público ainda não tomou providência alguma, uma vez que até o presente momento nenhuma incorreção ficou efetivamente demonstrada. Daí por que quero elogiar o pronunciamento que V. Exª faz. Adiro incondicionalmente a ele, ressaltando que nada aconteceu porque nenhum recurso foi passado. Há um questionamento público a esse respeito e também uma justificativa pública bastante razoável.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço o pronunciamento de V. Exª e a benevolência do Presidente.

Por último, informo que o próprio Governador endereçou ofício à Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Goiás, solicitando que também procedesse à investigação, a fim de dar maior transparência ao assunto.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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