O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uso a palavra para destacar que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos a Mensagem nº 179, de 2003, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Porto Alegre a fazer uma operação de crédito externo da ordem de US$27,5 milhões, para o financiamento de parte da capital, principalmente na zona norte, melhorando, assim, a entrada da capital gaúcha.

O Programa tem por objetivo dar qualidade de vida à população de Porto Alegre, por meio de ações que buscam melhorias das condições no campo da habitação, reestruturação, valorização paisagística da região norte da cidade, além de promover ações de geração de alternativas de emprego, renda e apoio comunitário à população residente.

Esse empréstimo, Sr. Presidente, é fruto de amplo acordo. O contrato feito com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, Fonplata, já conta com o apoio de diversos órgãos nacionais e internacionais.

Eu também gostaria de dizer que o Relator da matéria é o nobre Senador Sérgio Cabral, que já antecipou sua posição em parecer favorável, para que a matéria seja apreciada rapidamente.

Cumprimento o Prefeito João Verle por essa iniciativa e também por ter encaminhado à Câmara de Vereadores da capital um projeto de lei que garante 12% das vagas daquela Prefeitura aos afrodescendentes, exemplo seguido também pela Câmara de Vereadores de Canoas.

Para concluir, informo a Casa que recebi hoje em meu gabinete a Secretária-Executiva da Rede Feminista de Saúde, Fátima Oliveira; a Secretária-Adjunta da Rede Feminista de Saúde, Ana Maria da Silva Soares; e ainda a pesquisadora e redatora do dossiê Assimetrias Raciais no Brasil, Srª Wânia Sant’Anna.

Esse dossiê, Sr. Presidente, que considero de suma importância, contribuirá muito para que esta Casa aprove o Estatuto da Igualdade Racial e Social Ele demonstra, depois de estudo realizado em praticamente todo o País, que a discriminação social no Brasil não é somente de faixa de pobreza, como alguns citam, mas também racial. Gostaríamos de lembrar que o dossiê fez um estudo detalhado, abrangendo os Estados de Alagoas, Paraíba, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Ceará, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, encaminho à Mesa o dossiê que hoje recebi, pela sua importância, para que conste nos Anais.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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