O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar meu pronunciamento sobre os portadores de deficiência e seus direitos, gostaria, mais uma vez, de chamar a atenção do Governo Federal, do Ministério dos Transportes e do Dnit para a situação das nossas rodovias federais.

V. Exª, Srª Presidente, também tem debatido, constantemente na tribuna desta Casa, a situação caótica em que se encontram nossas BRs. O meu Estado vem sendo penalizado pela precariedade da BR-364, da divisa do Mato Grosso com Rondônia, na cidade de Vilhena, até a divisa de Rondônia com o Acre, na cidade de Extrema e em Nova Califórnia.

Há oito meses, venho falando nesta Casa sobre essa situação. O Dnit, infelizmente, ainda não teve as condições, não sei se financeiras ou técnicas, porque é inadmissível que em oito meses um órgão não tenha condições de tapar pelo menos buracos de uma BR. A Unit de Rondônia não está tendo condições nem mesmo de tapar os buracos e muito menos de restaurar os trechos mais críticos. E a chuvas estão para chegar. O período das águas já se avizinha; daqui a 90 dias, começará o período das chuvas, o inverno amazônico, e aí a situação ficará complicada. Já estou ouvindo falar novamente em fechamento da BR-364, que já foi fechada algumas vezes no Estado de Rondônia, em virtude de suas condições precárias.

Gostaria também de falar sobre o Código Florestal. Já tivemos quatro reuniões com a equipe do Ministério do Meio Ambiente. Hoje mesmo, às 9 horas da manhã, eu, o Senador Amir Lando e a Senadora Fátima Cleide estivemos com a Ministra Marina da Silva, que é membro desta Casa também - é Senadora, colega nossa -, e com a sua equipe técnica. É a quarta rodada de negociações sobre a Medida Provisória n º 2.166, a famigerada MP editada no Governo Fernando Henrique, há praticamente três anos, e que tramita num ritmo lento aqui no Congresso, para não dizer que está praticamente engavetada há vários anos. De acordo com a Medida Provisória nº 2.166, em vigor, 80% de nossas propriedades têm que ser preservadas e apenas 20% do solo utilizado.

Tenho falado, constantemente, com os produtores que habitaram Rondônia, assentados pelo Incra, com a regra definida pelo Código Florestal antigo, o qual autorizava o uso de 50% das terras. Atualmente, os proprietários não têm esse direito e estão perdendo financiamento do Banco da Amazônia e de outras instituições.

Então, está faltando pouco para um acordo. Cedemos bastante. Já que o Governo Federal não aceita o zoneamento e o Governo de Rondônia e a Bancada federal não aceitam a proposta do Ministério, haveremos de encontrar um meio-termo, um consenso para resolver esse grave problema. As negociações estão caminhando. A Ministra Marina Silva as reabriu, e tivemos com S. Exª uma reunião hoje pela manhã. Acredito que, se houver um pouco mais de sensibilidade da equipe técnica do Ministério do Meio Ambiente - não falo em relação à Ministra, pois S. Exª está mais sensível à questão, mas da equipe técnica, que tem colocado um freio no Ministério para essa negociação -, dentro de poucos dias, se Deus quiser, haveremos de encontrar um caminho comum para resolver o grave problema do Código Florestal no meu Estado.

Mas, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tratarei agora do assunto que me traz a esta tribuna.

Segundo a Organização das Nações Unidas, existem no mundo cerca de 500 milhões de portadores de deficiência. Desse total, 80% vivem nos países em desenvolvimento.

No Brasil, dados do Censo 2000 revelaram que os portadores de deficiência correspondem a 14,5% da população. Em outras palavras, temos, em nosso País, uma legião de 24,5 milhões de pessoas que portam algum tipo de deficiência física ou mental e que enfrentam, com altivez, todos os obstáculos impostos por sua condição.

É de se enaltecer o fato de que, nos últimos anos, houve grandes avanços no que se refere à melhoria da qualidade de vida dos deficientes. Em nosso País, diversas normas garantem aos deficientes cotas em concursos públicos, vagas estrategicamente localizadas nos estacionamentos, preferência em filas, facilidade de acesso a edifícios, instalações sanitárias especiais, entre outras conquistas que buscam minimizar as dificuldades enfrentadas diariamente por essas pessoas.

Nesse particular, gostaria de felicitar o atual Governo pela reafirmação dos compromissos do Governo anterior em relação aos portadores de deficiência. Há que se elogiar, especialmente, as iniciativas voltadas para a inserção dos deficientes no mercado de trabalho, com o louvável objetivo de combater a discriminação e proporcionar a essa parcela de nossa população mais cidadania e independência.

Exemplo disso são as contratações de associações de portadores de deficiência física, realizadas com base no art. 24, inc. XX, da Lei nº 8.666, de 1993. Estabelece essa norma que as associações de deficientes, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, podem ser contratadas com dispensa de licitação por órgãos ou entidades da administração pública para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Esse dispositivo legal permitiu a contratação, pelo Ministério da Cultura, de um grupo de 70 deficientes que, desde 2000, presta serviço competente e qualificado ao Ministério nas mais diversas áreas de atuação daquele órgão. O contrato, de três anos de duração, venceu em 6 de junho deste ano e foi prorrogado por mais três meses, tendo expirado novamente no dia 6 de setembro.

A burocracia envolvida na renovação desses contratos tem causado muitos incômodos ao corpo técnico do Ministério e aos próprios contratados, periodicamente colocados frente a frente com a possibilidade do desemprego. Além disso, a maioria dos deficientes contratados vem exercendo irregularmente, desde o Governo anterior, funções típicas de servidores de carreira, o que é vedado pelo art. 1º, § 2º do Decreto nº 2.271, de 1997.

Movido pelo desejo de eliminar os entraves burocráticos e regularizar definitivamente a situação desses contratados, o Ministro Gilberto Gil tomou duas iniciativas. Primeiramente, solicitou ao Secretário Especial de Direitos Humanos a criação de um grupo de trabalho interministerial, com o intuito de encontrar soluções que viabilizassem a inserção legal dos portadores de deficiência no quadro de servidores do Governo Federal. Ressaltou-se, no ofício que encaminhava a solicitação, o cunho social das contratações em tela, que mereceriam tratamento diferenciado em relação às terceirizações comuns.

O Secretário Especial de Direitos Humanos respondeu negativamente à solicitação do Ministério da Cultura, utilizando, como base de sua argumentação, os dispositivos legais que mencionei anteriormente.

Incansável, o Ministro Gilberto Gil fez outra tentativa, dessa vez perante o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Valmir Campelo, que ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. Alimento grandes esperanças de que o Ministro Valmir Campelo se sensibilizará com o pedido do Ministro da Cultura e encontrará uma solução viável para a questão que lhe foi proposta.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de elogiar, publicamente, a iniciativa do Ministro Gilberto Gil de defender - não apenas da boca para fora, mas por meio de ações concretas - o direito dos deficientes a uma inserção digna no mercado de trabalho. Como o próprio Ministro afirmou, trata-se de uma ação afirmativa, a exemplo do que ocorre em relação a outros grupos minoritários, que tenta corrigir distorções históricas nascidas do preconceito e da discriminação.

É com muita honra, portanto, que me coloco lado a lado com o Ministro da Cultura na luta pela melhoria da qualidade de vida dos portadores de deficiência. E não poderia ser diferente, dado o mérito indiscutível da bandeira empunhada pelo Ministro Gilberto Gil.

Sendo assim, comunico a todos que pretendo apresentar proposição legislativa alterando o texto do Decreto nº 2.271, de 1997. O objetivo é propiciar a contratação de pessoas portadoras de deficiência física para o desempenho de qualquer função pública, e não apenas as legalmente caracterizadas como passíveis de terceirização.

Aproveito a oportunidade para reiterar os apelos do Ministro Gilberto Gil à Secretaria Especial de Recursos Humanos e ao Tribunal de Contas da União, no sentido de que também esses órgãos empenhem seus melhores esforços na busca de soluções para o problema enfrentado pelo Ministério da Cultura.

Vale lembrar que os benefícios advindos das soluções encontradas não se restringirão apenas aos 70 contratados pela Pasta da Cultura, mas se estenderão a todos os portadores de deficiência de nosso País. Teremos, então, dado um grande passo na direção de uma sociedade mais justa e menos preconceituosa, em que os deficientes poderão desenvolver todo o seu potencial.

Era o que tinha para o momento Sr. Presidente.

Muito obrigado.