O SR. EFRAIM MORAS (PFL - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente Srªs e Srs. Senadores, recentemente tomamos conhecimento de entrevista do economista Kaizô Beltrão, técnico do IPEA, e Joseph Stiglitz, ex-economista do Banco Mundial e Prêmio Nobel em Economia, que compareceu a esta Casa, sobre o fato de não haver evidências de que os fundos de pensão provoquem aumento da poupança nacional.

Como, em parte, a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo atual Governo se apóia na convicção questionada pelos mencionados especialistas, além de ferir de morte as bases estruturais do serviço público e o aparelho do Estado, como já o demonstramos em outro pronunciamento, queremos hoje voltar ao assunto.

Segundo os citados economistas, quando as pessoas se associam à previdência privada, simplesmente modificam sua carteira de aplicações: em vez de poupar no mercado financeiro, investem num fundo de pensão. A conseqüência disso é que o montante da poupança agregada do País não é alterado. Vejamos, para melhor compreensão do assunto, como foi a experiência internacional sobre o tema.

Realmente, em raciocínio cartesiano, fica fácil de perceber que a adesão dos indivíduos a um plano de pensão, ou a compra de um contrato de renda vitalícia junto a uma seguradora, não significa ampliação do nível de poupança corrente, mas apenas a opção por uma entre várias outras formas de poupança. Ou seja, os planos de aposentadoria e pensão não afetam o volume da poupança das famílias, mas sim sua alocação.

No entanto, cabe aprofundarmos um pouco mais na matéria. O próprio Kaizô Beltrão afirma que (abre aspas): “O crescimento do mercado de fundos é positivo, não porque aumenta o volume de poupança, mas porque melhora a qualidade dela. Como são recursos economizados para a aposentadoria, ficam imobilizados durante períodos longos”.

Em outras palavras, do ponto de vista das economias domésticas, mais importante que o acúmulo de recursos como provisão para aposentadoria é a forma como esse capital está sendo investido. A institucionalização da poupança, a partir da expansão dos fundos de pensão, é associada, por muitos, à formação de horizontes de longo prazo no interior dos mercados de capital. Mas também pode acontecer o oposto.

Nos Estados Unidos, por exemplo, os estudos mostram que os instrumentos de mercado de capital e os investimentos em planos de aposentadoria são substitutos quase perfeitos no portfólio das famílias. Isso significa que, com o crescimento da previdência privada, as famílias têm se retirado do mercado de capitais.

Já em outros países, como Alemanha e Japão, onde os mercados são pouco desenvolvidos, os contratos de pensão são substitutos de depósitos bancários de longo prazo. Logo, a conseqüência mais provável do avanço da previdência complementar é a desintermediação bancária. A menos, é claro, que o Governo entregue a administração dos fundos às entidades do sistema financeiro, quer direta, quer indiretamente...

Como podemos observar, as políticas de investimento dos fundos de pensão variam significativamente entre os países, refletindo distintos contextos institucionais, variados regulamentos, grau de desenvolvimento e diversificação dos mercados de capitais domésticos, fatores macroeconômicos como taxa de inflação, nível do déficit público, tendência das taxas de juros e também o nível de rentabilidade das empresas que buscam financiamento nos mercados financeiros. Não há um resultado único. Não há uma certeza de resposta à ação empreendida nesse sentido.

Nos Estados Unidos, os fundos de pensão tornaram-se, ao lado dos fundos mútuos e das seguradoras, os maiores fornecedores de capital na economia norte-americana, controlando um terço de todos os ativos financeiros domésticos. Tal característica lhes confere influência significativa sobre as tendências alocativas dos mercados e tem impacto importante sobre os tipos de projetos a serem financiados. Sendo as obrigações dos fundos previsíveis e de longo prazo, o expressivo volume de capital que mobilizam seria perfeitamente adequado para o investimento de longo prazo.

Entretanto, nas últimas duas décadas, os fundos norte-americanos têm investido no mercado de capitais, buscando retornos acima da média e contribuindo fortemente para o viés de curto prazo que prevalece na economia como um todo e para a volatilidade dos mercados financeiros. Tal procedimento, devemos nos lembrar, provocou aquilo que Alan Greenspan denominou de “euforia”, uma séria crise na bolsa e uma recessão de que os Estados Unidos têm dificuldades de sair, mesmo com sucessivos cortes nos juros e na carga tributária.

A preferência pelo curto prazo e pela liquidez, ao dificultar o financiamento dos investimentos de longo prazo (em particular dos associados à geração de progresso técnico, que oferecem rentabilidade potencial alta, mas incerta), pode comprometer o crescimento da economia no longo prazo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dessa maneira, a importância dos fundos de pensão não reside no fato de aumentarem ou não a poupança agregada do país, mas sim em saber qual o destino dos montantes acumulados por esses fundos. No Brasil, 43% dos ativos das entidades de previdência fechada são aplicados em renda fixa e 14,7% diretamente em títulos públicos (dados da Abrapp - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar; Consolidado Estatístico de Junho/2003.), ou seja, a maior parte dos recursos está financiando o governo, não o crescimento.

Para o caso brasileiro, em que o mercado de capitais é pouco desenvolvido e o sistema financeiro privado não se envolve freqüentemente na concessão de crédito de longo prazo, uma das ações possíveis para o Poder Público poderia ser a criação de instrumentos financeiros voltados para o financiamento dos investimentos de longo prazo, que ofereçam retorno adequado, estimulem e viabilizem a participação dos fundos de pensão.

Caso contrário, estaremos apenas piorando o futuro dos servidores e do serviço público, para financiar um Estado ineficiente e empresas que dessa ineficiência se alimentam. Os recursos não serão canalizados para a produção e para a geração de empregos, mas para beneficiar setores que já estão muito bem, à custa do restante da sociedade brasileira.

Fica o nosso alerta.