O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sob o patrocínio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), publicou-se, há bem pouco, brochura muito espirituosa e intrigante, reunindo saúde e filantropia na direção de uma parceria conceitual mais eficaz. Intitulado A Saúde no Novo Conceito de Filantropia, o livro traz a assinatura do professor Antônio Jacinto Caleiro Palma, a quem, com base neste conteúdo, se delegou a função de palestrante no XII Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

Como é sabido, a atuação filantrópica do CIEE data de algum tempo e se destina a suprir deficiências da comunidade, exercendo atividades complementares ao próprio Governo. Embora, historicamente, o tônus da organização seja a educação profissionalizante, prevalece, hoje, o consenso de que um país adoentado requer algo que antecede o conhecimento, e isso se traduz pela palavra saúde.

Antes de tudo, cumpre registrar que a história que acompanha a trajetória do CIEE já conta com quase quarenta anos de atividades ininterruptas, contabilizando mais de um milhão de jovens atendidos, milhares de analfabetos e dezenas de milhares de estudantes sedentos por cursos suplementares gratuitos de formação profissionalizante. O professor Caleiro Palma, autor do livro em epígrafe, que desempenha função gabaritada no Conselho de Administração do CIEE, transmite uma experiência de resultados positivos, fruto de sua exitosa participação no recente Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

Reiterando literalmente as palavras do autor, “educação, cultura, patrimônio e conhecimento são, todos, complementos da vida”. Nessa linha, inúmeras experiências têm sido efetuadas na área médica, com profissionais de instituições filantrópicas, objetivando maximizar o atendimento ao público, com elevação da qualidade do serviço médico-hospitalar. Uma vez que o Estado não tem experiência nem recursos suficientes para cumprir seu papel social, tem cabido ao Terceiro Setor responder por significativa parte de nossas carências estruturais.

O autor introduz, com muita destreza poética, a relevância do talento, da paixão e dos sonhos na implementação de projetos filantrópicos. Detentores de talento e valores sublimes, os voluntários de entidades sem fins lucrativos são encarregados de retransmitir e difundir o bem pela sociedade, servindo diuturnamente à humanidade. Os integrantes das Santas Casas, de Hospitais Filantrópicos e de entidades sem fins lucrativos enquadram-se, portanto, perfeitamente nesta categoria de voluntários, realizando o bem em toda parte.

Revestidos de uma nova conceituação do que seja filantropia, os profissionais do CIEE não rejeitam a função de marketing como instrumento de incentivo a práticas semelhantes para outros setores. Por conta disso, publicam periodicamente a Revista Agitação, na qual abordam questões relativas à educação, assistência social e filantropia. Nela, são ainda veiculadas matérias sobre oferta e qualidade de estágios no mercado, além de informações acerca do programa de alfabetização de adultos. Nas notícias sobre programas de estágios, faz-se imperativo frisar que a preocupação do CIEE é, também, de criar oportunidade de capacitação profissional para os portadores de deficiência física.

Com isso em mente, o CIEE não tem tido qualquer dificuldade em demonstrar ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e, igualmente, aos demais órgãos públicos que sua atuação extrapola em demasia o campo da oferta de estágios, alcançando a realização de uma assistência social efetiva em diversas áreas. Sem fugir do foco profissionalizante, suas atividades atestam, com perfeição, sua vocação filantrópica, justificando, assim, as imunidades e isenções inerentes a sua função social.

Para explicar tamanho sucesso, o autor não hesita em apelar à recusa de receitas que não as próprias como fonte de financiamento. Doações e favores devem ser considerados recursos eventuais, aos quais se recorre para fins específicos, mesmo quando alocados pelo Governo. Tal é a força do argumento, que a criação da Associação Brasileira de Captadores de Recursos para Instituições sem Fins Lucrativos atendeu à necessidade de profissionalização da função. Ao lado disso, a indispensável transparência nas contas da instituição configura-se como ponto de honra diante das cobranças de um mundo organizacional que se vale cada vez mais das auditorias externas.

No quadro brasileiro, a saúde pública, de caráter eminentemente universalista desde a promulgação da Constituição de 88, tem-se debatido com inúmeros obstáculos na consecução de suas funções. Graças ao que os técnicos denominam de “inflação da saúde”, a combalida estrutura de nosso sistema atravessa período de lenta superação. Reflete, no fundo, o crescimento dos preços da assistência médico-hospitalar em proporção bem superior ao crescimento dos preços na economia como um todo. Há quem argumente que, por detrás da inflação, esconde-se a recente figura do “cliente-consumidor”, de cujo hegemônico lugar o conceito ultrapassado de “paciente” foi retirado. Tal nova designação pressupõe uma disposição bem mais participativa dos agentes envolvidos.

Em todo caso, o professor Caleiro Palma visualiza tendências muito definidas no sistema de saúde contemporâneo, “mundialmente” globalizado. De um lado, prevê que a desestatização do sistema é irreversível, cabendo ao Estado apenas ocupar-se da saúde dos cidadãos extremamente carentes. De outro, antecipa uma revolução gerencial, instaurando novas formas de organização do trabalho médico em função da disseminação intensa de clínicas médicas especializadas. Em suma, em vez do médico, é a hora de o profissional da área de administração ou de economia assumir a gerência do sistema, estabelecendo um novo equilíbrio financeiro.

Na verdade, as premissas sobre as quais repousa a nova concepção de saúde pública apontam, entre outras coisas, para uma integração mais harmônica entre o sistema, o meio ambiente e os recursos comunitários relacionados à promoção da saúde e prevenção das doenças. Além disso, ênfase especial será sobreposta na questão da regionalização da assistência, conforme local de moradia e trabalho da população atendida. Por fim, a constituição de uma rede de médicos especialistas, serviços e hospitais servirá de retaguarda e referência para as unidades básicas de saúde, em prol de cujo funcionamento se introduzirão metas específicas e sistema mensal de avaliação.

De acordo com a publicação do CIEE, há muita expectativa na melhora da saúde no Brasil, e isto tangencia, necessariamente, uma saudável parceria entre o Governo e as entidades sem fins lucrativos. As Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos lideram a empreitada desta associação, depositando no Estado confiança para a delegação de determinadas funções imprescindíveis. Nesse sentido, compete ao Poder Público providenciar os recursos necessários para a execução do trabalho das entidades filantrópicas, favorecendo o sistema de isenções fiscais e previdenciárias.

Para concluir, Sr. Presidente, devemos saudar a publicação do CIEE como iniciativa assaz auspiciosa no que toca à nova conceituação de filantropia e saúde. Interessados em áreas correlatas à educação profissionalizante, o CIEE e seu Conselho Diretor dispõem-se, agora, a pensar nosso desenvolvimento social, a partir de uma concepção de cidadania que lhe antecede e lhe serve de base. Em síntese, o professor Caleiro Palma, autor do livro, acerta em cheio quando reitera que a filantropia hospitalar brasileira deve estar inserida em novo conceito de filantropia e assistência social, no qual a perspectiva de melhoramento na prestação de serviços ganha uma angulação muito mais promissora.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.