Discurso durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Confirmação de denúncia envolvendo integrantes do governo de Goiás, referente à malversação de recursos do programa de microcrédito do Estado. (como Líder)

Autor
Maguito Vilela (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/GO)
Nome completo: Luiz Alberto Maguito Vilela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DE GOIAS (GO), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Confirmação de denúncia envolvendo integrantes do governo de Goiás, referente à malversação de recursos do programa de microcrédito do Estado. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 18/09/2003 - Página 27480
Assunto
Outros > ESTADO DE GOIAS (GO), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DENUNCIA, IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO, PROGRAMA, CREDITOS, ESTADO DE GOIAS (GO), RESPONSABILIDADE, ORGANIZAÇÃO, DEFESA, INTERESSE PUBLICO, PARCERIA, GOVERNO ESTADUAL.
  • CRITICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ORGANIZAÇÃO, DEFESA, INTERESSE PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO, CREDITOS, PARTICIPAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, GOVERNO ESTADUAL, REDUÇÃO, OFERTA, EMPRESTIMO, EMPRESA.
  • REGISTRO, SOLICITAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, ESTADO DE GOIAS (GO), REVISÃO, DECISÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), CONCESSÃO, TITULO, ORGANIZAÇÃO, DEFESA, INTERESSE PUBLICO, ANTERIORIDADE, EFETIVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO ESTADUAL.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de tudo, gostaria de agradecer a V. Exª e cumprimentá-lo. V. Exª tem sido um Senador amigo, compreensivo, solidário e extremamente competente. É, sem dúvida alguma, um homem que cativou todos nós aqui do Senado com esses gestos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estive ontem nesta tribuna para falar sobre uma denúncia grave, gravíssima, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, na edição do último domingo, envolvendo importantes membros do Governo do meu Estado.

A denúncia é muito clara. Não há uma única dúvida sobre o que a repórter Andréa Michael, da Folha de S.Paulo, corretamente apurou. O programa de microcrédito de Goiás, o Banco do Povo, será, a partir de agora, gerido por uma organização criada no dia 6 de maio deste ano. Dos 21 membros da Rede Goiana de Microcrédito, nada menos que 18 são altos funcionários do Governo goiano, alguns ligados diretamente ao Governador do Estado.

Afirmei aqui que essa Organização poderá receber até 36% de toda a verba destinada ao microcrédito em Goiás. Isso equivale a espantosos R$ 13,7 milhões.

O Governo se defendeu, através do Senador Eduardo Siqueira Campos, do Estado do Tocantins, dizendo que não será necessário gastar essa montanha de dinheiro com a Organização. Nesse ponto, concordo inteiramente com o Governador. Não é realmente necessário destinar nenhum centavo para gerenciar o que vinha sendo feito diretamente pela estrutura do Estado. Aliás, parte ou toda essa estrutura já trabalhava com o Banco do Povo e estava disponibilizada, segundo o contrato, para a Organização.

A verdade incontestável é que todo o dinheiro que deveria ser destinado aos pequenos e aos microempreendedores terá agora, uma boa parte, destinação diferente. Irá para a tal Rede Goiana de Microcrédito, onde estão 18 altíssimos funcionários do Governo.

Para que não restem dúvidas sobre o que falei, o jornal Folha de S.Paulo informa hoje, novamente, que o Ministério Público de Goiás pediu ao Ministério da Justiça para que seja revista a concessão do título de Osip, Organização Social de Interesse Público, a essa Rede Goiana de Microcrédito.

Sem esse título, o contrato entre o governo e a Rede, independentemente dos valores envolvidos, estará irremediavelmente prejudicado e, naturalmente, o povo goiano não despenderá esse montante de recursos sem necessidade alguma.

Jamais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupei esta tribuna para levantar qualquer forma de calúnia ou difamação contra o Governo de Goiás. Quem me conhece sabe que não é essa a minha maneira de agir.

Li integralmente o que a Folha de S.Paulo apurou, e fui apurar o contrato de parceria entre o Estado de Goiás e essa Organização, que está aqui à disposição de qualquer Senador que queira verificar se são ou não verdadeiras essas informações da Folha de S.Paulo. O estatuto da Rede Goiana de Microcrédito também está à disposição do Senado da República.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Maguito Vilela, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Infelizmente, não posso conceder-lhe um aparte, Senadora Lúcia Vânia.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senadora Lúcia Vânia, não pode haver aparte, pois o tempo esgotou, mas garantirei a palavra a V. Exª, que quer dar uma explicação a respeito do assunto.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Para finalizar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é o resultado de um trabalho sério, competente e inteligente da jornalista Andréa Michael, que não conheço pessoalmente, da Folha de S.Paulo, jornal que é uma inquestionável referência de credibilidade. Essa jornalista, que me parece também ser de muita credibilidade - e tem de sê-lo, porque trabalha no citado jornal -, levantou, apurou e informou ao público brasileiro. E tudo o que ela informou pude constatar no contrato de parceria.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/09/2003 - Página 27480