O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da mesma forma que a Senadora Lúcia Vânia, estava eu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ouvindo o relatório que, neste momento, está sendo apresentado pelo Senador Tião Viana, quando fui alertado de que o nosso nobre amigo Maguito Vilela fazia, mais uma vez, um pronunciamento sobre uma reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo. Aquele periódico demonstra a sua estranheza em relação a um índice que estaria sendo cobrado para a administração do Programa Banco do Povo.

Lembro ao nobre Senador Maguito Vilela que nenhuma acusação formal foi feita, e mais, nem poderia, porque nenhum repasse de recursos foi feito para essa associação ou para essa Oscip, para que ela pudesse administrar efetivamente o Programa Banco do Povo.

Lembro também ao nobre Senador Maguito Vilela que não podemos fazer qualquer acusação antecipada ou qualquer juízo de condenação antecipado. Lembro mais: quando eu era Procurador-Geral de Justiça do meu Estado e S. Exª Governador do Estado, procurei-o um dia e lhe apresentei uma documentação que, na minha opinião, dava mostras de irregularidades cometidas por um secretário de Estado de seu governo na Secretaria de Indústria e Comércio, no ano de 1998. Fi-lo por uma questão de lealdade e, à tarde, tomei as providências legais que o cargo exigia.

No final da tarde, o Governador Maguito Vilela reuniu a imprensa e, como não poderia deixar de ser, pediu a todos que não fizessem um juízo antecipado de condenação de seu secretário, tanto que o processo até hoje se desenrola na Justiça. Como o Senador bem sabe, não são aptos a opinião de um ou de outro ou um documento que não foi ainda devidamente analisado.

E V. Exª, Senador Romeu Tuma, como brilhante Delegado da Polícia Federal, que desenvolveu toda a carreira na polícia investigativa, sabe muito bem que geralmente um procedimento que parece irregular, na realidade, guarda consonância perfeita com a legalidade e a moralidade.

Então, da mesma forma como o Senador procedeu naquela época, quando era Governador, pedindo que desse oportunidade para que todos se defendessem e mostrassem lisura de comportamento, estamos fazendo ao Senador Maguito Vilela o mesmo apelo: que não faça juízo antecipado de condenação. O Governador já deu explicações, que considero satisfatórias, que foram publicadas nos jornais de maior circulação do Pais e que solicitei fossem transcritas nos anais do Senado. Não há nenhuma prova de irregularidade. Não há mesmo um procedimento instalado já com juízo de valor de condenação.

Como eu bem disse ontem, o promotor Abrão Amisy Neto fez e está fazendo a investigação, já recebeu documentos e não fez qualquer pronunciamento antecipando as suas conclusões, e não podemos expor o Estado de Goiás a um vexame nacional, antecipado, que não guarda qualquer consonância com a realidade.

O Governador, aliás, tem sido um homem que tem revolucionado as práticas administrativas no nosso Estado, tanto é que impulsiona cada vez mais o agronegócio, a industrialização, os projetos sociais. Nesta semana, uma pesquisa Brasmarketing revela que se trata do Governador que mais investe no fim das desigualdades sociais.

Daí porque devemos não fazer qualquer juízo de condenação. Ao contrário, devemos, sim, averiguar profundamente o que foi anunciado pelo jornal Folha de S.Paulo, o que foi divulgado por esse jornal, tanto é que o próprio Governador tomou a providência de pedir a instauração de procedimento no Ministério Público à Procuradora-Geral de Justiça do nosso Estado, a Drª Laura Maria Ferreira Bueno.

Sr. Presidente, peço ao Senador Maguito Vilela que, com a lisura e altivez com que lhe são peculiares, deixe que esse assunto seja efetivamente tratado da maneira como deve ser tratado, ou seja, com a investigação solicitada pelo próprio Governador e com as providências que o Ministério Público está tomando. Efetivamente, todos nós respeitamos toda a dignidade que o Senador Maguito Vilela tem - que eu conheço e reconheço que tem. Durante todo o seu Governo, fui chefe do Ministério Público do meu Estado. Peço-lhe apenas que dê ao Sr. Governador o mesmo tratamento que, naquela ocasião, S. Exª pediu para o seu secretário de Estado.

Deixemos que a investigação seja feita e que as conclusões sejam formadas, para que, efetivamente, possamos dar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário o direito de investigar, de acusar e de julgar ou, se for o caso, de pedir o arquivamento e até a absolvição. No futuro, talvez possamos reconhecer que tenhamos sido injustos com o Governo do Estado e com o Governador.

Muito obrigado, Sr. Presidente.