O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de incluir a minha voz no coro iniciado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, que falou sobre a reforma tributária perversa que se está propondo neste momento para o Brasil.

Se imaginamos, Srªs e Srs. Senadores, no início da discussão dessa proposta de reforma tributária, algum regozijo para a economia, para o País, que haveria uma distribuição mínima de renda - já que, historicamente, o Partido que está no poder cresceu e se elegeu com o discurso da distribuição de renda -, nunca esperamos que esse Partido fizesse uma proposta de reforma tributária que tivesse, no final das contas, como conseqüência, a concentração de renda no Brasil. 

É muito grave o que estamos verificando. É absolutamente inaceitável.

Lutamos muito, todas as vezes, em todos os momentos históricos em que houve votação neste País, para ganhar um pouco. E sempre conseguimos ganhar algo - muito menos do que aquilo que merecemos e necessitamos, e muito menos ainda do que aquilo de que precisamos para nos recuperar do atraso e do desnível histórico em que vivemos. Mas nunca havíamos perdido. Pelo menos que eu saiba, durante a minha vida política. Pela primeira vez isso está acontecendo.

Os Estados mais pobres estão perdendo para os mais ricos. Por isso é que eu digo: trata-se da primeira proposta de reforma tributária perversa que vejo neste País. Não podemos aceitá-la. 

A conclamação feita pelo Senador Antonio Carlos Magalhães a todos os Senadores eu quero repetir. Não vou mais me debruçar sobre números, já que o Senador Antonio Carlos o fez muito bem. Quero apenas lembrar um item a que o Senador não se referiu: vai-se trazer agora, para o Fundo de Exportação, o Fundo de Desoneração de Bens de Capital. São Paulo é o único produtor deste País e, portanto, os recursos que irão para os Estados exportadores que não são Estados produtores de bens de capital serão essencialmente diminuídos.

A inclusão do Rio de Janeiro no Fundo de Compensação Regional é um escárnio para os Estados mais pobres do País, que são do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste. Para isso, não existe explicação regional. A única justificativa é que é uma barganha por mais votos para o Governo Federal na reforma tributária, na recente troca de partido em que a Governadora do Rio de Janeiro passou para a base do Governo. Isso também é inaceitável.

Alguns amigos, homens de respeito, ligados ao Governo Federal, irritam-se quando digo que há fisiologismo. Esse é o fisiologismo mais cruel que vi nos últimos anos na política brasileira: incluir o Rio de Janeiro entre os Estados que vão receber compensação regional em troca de votos, em troca de apoio parlamentar.

Srªs e Srs. Senadores - aqui já foi dito e vou repetir -, conclamo todos os que aqui representam os seus Estados - e a sua função precípua nesta Casa é representar os seus Estados -, sejam do PFL, sejam do PSDB, sejam do PT, sejam do PMDB, sejam do PSB, a assumirem a sua responsabilidade como representantes dos seus Estados e a não deixarem que essa deformação seja criada neste País, sob pena de não serem considerados, por seus eleitores, dignos de ser seus representantes nesta Casa.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo aqui, não só em nome do PSDB, mas em nome do meu Estado, o Ceará, o meu inconformismo diante do que está sendo feito e a conclamação a todos os Senadores que aqui estão para que isso seja rejeitado, repudiado nesta Casa, com o nosso voto, com o nosso grito, com a nossa luta, de maneira que possamos reverter esse quadro que me parece, a cada dia, mais triste e contrário àquilo que poderíamos imaginar vir do Partido que hoje está no poder.

Deixo esse apelo aos Senadores do Nordeste, do Norte, do Centro-Oeste, de todos os Partidos.

Senador Tião Viana, fale com seus Líderes Aloizio Mercadante, José Dirceu, fale com o Presidente Lula, Gushiken, com Palocci, todos de São Paulo, que estão no núcleo do poder. Que eles, quando tomarem suas decisões a respeito do País, pensem um pouco nos mais pobres, que não estão sendo olhados devidamente e não estão fazendo parte das preocupações do Governo, o qual, afinal de contas, é do PT.

Tenho certeza de que os Senadores Fernando Bezerra, Renan Calheiros e Mozarildo, da base de apoio, não vão se conformar com isso, não vão se acomodar nessa situação. E hoje, aqui, se tivermos coragem, vamos deixar de representar partidos políticos para ser legítimos representantes da Federação, dos nossos Estados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.