O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há quase 90 dias, desde 1º de julho passado, que o Ibama e o Ministério Público Federal deveriam ter se mobilizado no sentido de cumprir a decisão do Desembargador Federal Antonio Ezequiel, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que concedeu efeito suspensivo sobre a liminar que sustou a eficácia da licença prévia de implantação do Gasoduto Urucu-Porto Velho, em favor de meu Estado, Rondônia.

Essa licença prévia ao empreendimento da Petrobras Gás S/A -Gaspetro - fora expedida pelo Ibama em 13 de agosto de 2002 - portanto, há mais de um ano vem-se arrastando, nessa pendenga, essa licença prévia para a construção do gasoduto de Urucu a Porto Velho -, e estava suspensa desde outubro daquele mesmo ano, por decisão do Juiz Federal da 4ª Vara do Amazonas, Sr. Boaventura João Andrade.

Revista desde 1º de julho passado, em decorrência do atendimento de várias exigências ou impossibilidade de execução de outras, o efeito suspensivo parcial da liminar já deveria ter proporcionado a execução da implantação das obras do gasoduto, de que meu Estado e o País tanto precisam.

Afinal, Srªs e Srs. Senadores, são milhares de dólares já apropriados pela Gaspetro que estão tendo o uso postergado, em prejuízo de todos. Nossa população também é muito prejudicada na questão ambiental, porque, enquanto o gás, combustível limpo e menos oneroso, não chega a Porto Velho, a termoelétrica ali instalada, que está gerando algo próximo de 400 megawatts de energia, utiliza um milhão de litros de óleo diesel por dia para ser movimentada. É uma poluição atmosférica invejável, porém evitável.

Portanto, em nome da obrigação geral de todos de evitar o desperdício de dinheiro público e por nosso dever de manter o meio ambiente equilibrado, especialmente na Amazônia, em decorrência de seu reflexo sobre todo o mundo, apelamos ao Ibama, à Ministra do Meio Ambiente, Senadora Marina Silva, e ao Ministério Público Federal para, efetivamente, sintonizarem suas ações às necessidades de nosso povo, especialmente dos Estados de Rondônia e do Acre, que está se sentindo prejudicado com o atraso dos benefícios que o fornecimento de gás lhe proporcionará.

Sr. Presidente, quero ainda falar a respeito do Ibama em meu Estado. O Ibama está fazendo um trabalho sério na área de fiscalização; porém, não é só disso que necessita, principalmente, o setor madeireiro de Rondônia. A parte técnica, nos escritórios, está deixando a desejar. Os pátios das madeireiras estão vazios. Não há técnicos do Ibama para analisar os projetos de licenciamento e de manejo florestal. Em função disso, os nossos madeireiros estão tendo até que demitir funcionários.

É louvável a atitude do Ibama em relação à fiscalização, mas os madeireiros sérios do meu Estado não estão nem um pouco preocupados com a fiscalização do Ibama. Recentemente, em reuniões no meu Estado com vários sindicatos de madeireiros, foi feito um apelo para que eu chegasse a Brasília e conversasse com representantes do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente para que contratassem e colocassem à disposição dos escritórios do Ibama em Rondônia os técnicos necessários para apreciação dos projetos ambientais, para que possam ter a madeira no pátio, utilizar o seu potencial e gerar renda e emprego para o nosso Estado.

Esse é o apelo que faço hoje, Sr. Presidente.

Muito obrigado.