O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria inicialmente de manifestar a minha absoluta solidariedade à Senadora Heloísa Helena, que relatou com precisão e detalhe as lutas que empreendemos juntos em favor do pequeno agricultor do Brasil, particularmente da nossa região.

Obtivemos o compromisso explícito dos Líderes do Governo, de que os recursos do FAT estariam incluídos na repactuação obtida pela via da negociação, e é absolutamente inadmissível que a palavra dos Líderes não seja cumprida. Desse modo, vou pessoalmente associar-me ao trabalho de pesquisa para ver, efetivamente, o que está acontecendo - não tenho dúvidas, pela palavra da Senadora Heloísa Helena. Precisamos fazer com que as decisões do Congresso sejam cumpridas na prática. Do contrário, as instituições do País vão perder a credibilidade, e não podemos deixar que a nossa instituição, Senado Federal, que decide pelo voto, perca a credibilidade.

Por falar em credibilidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer uma observação e uma reflexão. Na segunda-feira - hoje é quinta-feira -, vi pela televisão o Ministro José Dirceu, num encontro em São Paulo, dar um “pito” nos banqueiros, referindo-se à taxa de juros praticada pelos banqueiros frente aos tomadores privados.

Ontem, quarta-feira, o Conselho Monetário Nacional reuniu-se e baixou em dois pontos percentuais a taxa Selic, que caiu para 20%. Diga-se de passagem que se está aproximando da taxa Selic praticada pelo Banco Central antes da inquietação que ocorreu pela perspectiva da eleição do Presidente Lula.

Muito bem. O noticiário de hoje traz uma colocação do Governo que merece a nossa reflexão, em função do que ouvi do Ministro José Dirceu, na segunda-feira, do que ocorreu ontem e do que está dizendo o Governo hoje: “nós fizemos a nossa parte; os banqueiros têm que fazer a sua parte”.

Evidentemente, os banqueiros têm de fazer a parte deles, mas temos que trabalhar com a sinceridade. Não podemos trabalhar com fantasia, nem com fatos imaginosos.

Sr. Presidente, o que é a taxa Selic, 20% hoje? É a taxa paga pelo Governo para tomar dinheiro do público, quando compra os títulos públicos para rolar a dívida pública brasileira.

Por que o Governo tem condições de comprar de quem tem poupança, de quem tem um pouco de dinheiro disponível? Compra - é claro - da rede bancária; não compra de V. Exª, de mim, nem da Senadora Heloisa Helena. Compra de quem recebe os depósitos, que são os bancos, os intermediários.

A taxa Selic, portanto, é a taxa praticada pelo Governo para rolar a sua dívida. É a taxa que o Governo paga para comprar o dinheiro do público, transformado em títulos públicos, para rolar a sua dívida.

Aí vem a pergunta. Esse é o mesmo dinheiro de que os bancos dispõem para emprestar ao público. Por que os bancos emprestam ao Governo a 20% - que é a taxa Selic imposta pelo Governo -, e a taxa de juros do cheque especial é de 170%, 160%?

Aí vem, com justa razão, a cobrança do Ministro José Dirceu e o que o Governo vem dizendo hoje: o Governo fez a sua parte, os bancos têm de fazer a sua.

Não é bem assim, Sr. Presidente. Vamos ser claros e francos. Não é bem assim! Primeiro de tudo, é preciso que se compreenda que o dinheiro que os brasileiros depositam nos bancos, a poupança, tem um grande tomador que se chama República Federativa do Brasil. É o grande cliente com o risco mais baixo.

O dinheiro que sobra nos bancos - do depósito de S. Exª, de mim, do Senador Antonio Carlos Magalhães, enfim dos brasileiros todos - é pouco, porque a dívida brasileira cresceu de janeiro para cá, mais ou menos, R$50 bilhões, em razão da taxa de juros praticada pelo Governo. Então, quanto mais alta a dívida, maior a necessidade do dinheiro dos bancos, para que a União possa rolar essa dívida comprando mais títulos. Assim, o dinheiro disponível na rede bancária é quase todo sugado pela União. Sobra muito pouco, e é essa a mercadoria de que os bancos dispõem para emprestar ao comércio, à indústria, à atividade econômica que produz e gera emprego.

V. Exª sabe que, quanto mais escassa a mercadoria, maior o seu preço. Esse é um princípio básico do capitalismo no mundo inteiro.

O Governo precisa, sim, fazer a sua parte. Se ele quer ser sincero, está fazendo um pedaço de sua parte, ao abaixar a taxa Selic; no entanto, a maior parte é fazer com que, nos bancos, exista um mínimo de dinheiro para emprestar.

Como se pode fazer isso? Não quero dizer que o País deixe de tomar o dinheiro que precisa para rolar a sua dívida interna, mas a União tem condição de fazer duas coisas: primeiro, diminuir o depósito compulsório. Com uma “canetada”, ele pode diminuir o depósito compulsório, o dinheiro que o Governo obriga os bancos a manterem encapsulados, sem poder operar. Se diminuir a taxa de depósito compulsório, a mercadoria disponível cresce, e a taxa de juros pode cair.

Segundo ponto: a cunha fiscal, que encerra contribuição social sobre lucro líquido, IOF e tantos outros impostos que oneram os bancos na concessão de empréstimo aos particulares.

Creio, Sr. Presidente, que o Governo Federal deve estar fazendo, claro, um pedaço de sua parte. Tomar medidas permanentes não significa destinar R$200 milhões espasmodicamente para financiar eletrodomésticos durante um certo período, para ativar o mercado de eletrodomésticos tanto na produção como no comércio. Isso tem começo e tem fim, com data marcada. Isso não é a solução.

Se o Governo quer, realmente, adotar medidas permanentes, está na hora de assumir a sua responsabilidade. Ao invés de destinar R$200 milhões para financiar, espasmodicamente, o financiamento da linha branca de máquina de lavar, de geladeira, de fogão, que tem começo e fim, vamos ativar a economia com medidas efetivas. Determine ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Banco da Amazônia, ao Banco do Nordeste, um esforço de abaixamento da sua taxa de juros e chame os banqueiros.

O Governo gosta de fazer reunião. Então que o Ministro Palocci, o Ministro José Dirceu, enfim, que a área econômica chame os Bradescos, os Bancos Real, os Itaús, os Unibancos para uma reunião e pactue com esses bancos a fórmula real para baixar de forma permanente a taxa de juros. Vamos baixar a cunha fiscal, vamos diminuir a cunha fiscal, e vamos baixar a taxa de depósito compulsório. Aí, sim, todos terão feito a sua parte.

É este o alerta que gostaria de fazer, Sr. Presidente, para que o Brasil compreenda o que está vivendo e para que não se pratique demagogia de forma impune.