O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero dizer ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para sua tranqüilidade, que não usarei nem a metade do tempo regimental. Portanto, S. Exª poderá usar o tempo que solicitar.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o início do ano, alunos, professores, pais, autoridades municipais e todos os que se interessam pela educação no Paiuí vivem em permanente angústia. A Uespi, Universidade Estadual do Paiuí, vive a pior crise de sua curta porém significativa história. São estudantes e professores em greve, instalações abandonadas, futuro incerto para novos e antigos cursos. E há um Governo que a tudo assiste, sem competência ou vontade para resolver a situação.

Autorizada a funcionar como universidade desde 1992, a partir da criação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação do Estado do Piauí, em 1984, a Uespi tem hoje quase 40 mil alunos, ainda que seu crescimento tenha sido, ao menos em parte, inflado artificialmente, e é bom que se diga que esses alunos não são somente da capital, Teresina, pois há campus em 17 cidades do interior.

E quero aqui, por dever de justiça, dizer que o crescimento dessa universidade deu-se exatamente no período em que era Governador o Senador Mão Santa.

A nova Direção da Universidade, indicada pelo atual Governo, anunciou que não serão criadas novas vagas e que muitos cursos, assim que concluídos, serão fechados. No próximo vestibular, serão oferecidas apenas 2.965 vagas, contra 4.650 disponibilizadas no ano passado. Também não serão abertos novos núcleos nos Municípios e nenhum curso novo será oferecido.

O calendário acadêmico vem sofrendo atraso, situação agravada com a greve dos professores. O argumento da falta de recursos pode ser real, mas duvido de que alguém, em sã consciência, possa dizer que é justo um salário-base de pouco mais de R$300,00 - R$388,00, para ser mais exato - para um professor com doutorado. É isso mesmo, Srªs e Srs. Senadores, os professores recebem pouco mais de um salário mínimo e reivindicam que os seus proventos aumentem para R$720.

Em janeiro deste ano, porém, a ex-Reitora, Professora Socorro Cavalcanti, transferiu a Reitoria com todos os salários pagos até dezembro, nenhum débito e mais de R$1 milhão em caixa. De lá para cá, o que se tem visto é atraso no pagamento dos salários e de prestadores de serviços vinculados a programas especiais.

Uma das razões alegadas pelos novos gestores é a inadimplência das prefeituras municipais, que arcam com os convênios da Uespi com seus Municípios. Dois fatores, porém, precisam ser ressaltados. Em primeiro lugar, a troca de coordenadores nos núcleos foi feita sem consulta aos Prefeitos e, normalmente, como tem sido prática dos governos petistas, com indicação de pessoas ligadas ao Partido, que nem sempre possuem a necessária qualificação. Em segundo lugar, deu-se a descontinuidade dos cursos de regime especial dados pela Uespi e destinados à formação de professores das redes estadual e municipal.

Com isso, gerou-se uma crise de desconfiança entre os parceiros da Uespi, como os Prefeitos, o que, pelo menos em parte, pode justificar a alegada inadimplência das Prefeituras, que, por sinal, era muito baixa no ano passado.

Em debate recente, os novos dirigentes da Instituição alegaram que sua prática é diferente da dos Governos anteriores, como se os Prefeitos não pudessem ter participação naquilo para o qual também contribuem.

Coerência entre discurso e prática, no entanto, não tem sido o forte do Partido dos Trabalhadores quando assume o Governo. Contrário à cobrança das taxas da universidade, o PT várias vezes entrou na Justiça, mas agora quer mantê-las. Da mesma forma, já não tem o mesmo ardor pela bandeira da eleição direta para os dirigentes universitários, tampouco para o aumento de salários de seus professores.

Grave também é a omissão do Governo do PT no que diz respeito à obrigatoriedade constitucional do repasse de recursos para a Uespi. Se 30% do Orçamento do Estado deveriam ir para a educação, 5% desse total teriam de ser direcionados para a Universidade.

Ninguém, no entanto, sabe exatamente quais são esses valores. E a discussão sobre a autonomia universitária, ao que parece, também vai ficando para depois.

Já os funcionários da universidade são pagos por uma fundação, mas esse contrato está por vencer, e os novos gestores ainda não sabem que solução dar para o problema.

Não discordo da avaliação de que boa parte dos problemas hoje vividos pela Uespi decorre do mau uso - muitas vezes de caráter político - da Instituição. Nos anos 90, a universidade experimentou um crescimento vertiginoso. Entre 1995 e 2001, apenas para dar um exemplo, transferidos ou portadores de diploma de curso superior, foram matriculados na Uespi mais de dois mil alunos, sem a correspondente verificação de vaga disponível e também sem critério na seleção. É evidente que isso tem reflexos na qualidade dos serviços oferecidos.

Mas também não posso admitir que toda uma história seja abandonada, que não se leve em consideração os passos que foram dados para retirar do isolamento Municípios distantes não apenas fisicamente da capital, mas da oferta de ensino, o que significa perspectiva para as novas gerações e oportunidades de desenvolvimento regional.

Não se pode, igualmente, descuidar de laboratórios, de equipamentos e de instalações adquiridos a duras penas e que agora, segundo denúncias de alunos feitas a jornais do meu Estado, estão sendo sucateados.

A velha prática de não dar continuidade aos acertos devido a erros de condução cometidos no passado não pode jogar por terra o esforço de educadores, estudantes e pais.

A não oferta de vagas em cursos como Odontologia, em Parnaíba, terra do Senador Mão Santa; Enfermagem, em Floriano; Psicologia, em Teresina; Agronomia, em Corrente, entre tantos outros, frustra toda a comunidade, além de desconsiderar investimentos já feitos ou programados para esses núcleos.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Concedo o aparte com enorme prazer, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - O ensino universitário público no Brasil hoje é uma calamidade. Infelizmente, de algum tempo para cá, nada apareceu que pudesse dar esperança a quem estuda de verdadeiramente estudar. E há um conluio para não ajudar as universidades públicas que estão nessa situação de verdadeira calamidade. V. Exª traz o caso do Piauí, que é gravíssimo - talvez o pior -, mas se refere também a todo o País, porque o ensino universitário nunca esteve em situação semelhante. E é isso que faz proliferar, a meu ver, às vezes indevidamente, faculdades e universidades privadas que também não estão em condições de oferecer o ensino como o País e os nossos Estados necessitam. Isso ocorre porque a universidade pública não cumpre com os seus deveres e passou a ser mais dos alunos ricos que dos pobres. E as universidades privadas têm, às vezes, mais pobres que ricos. Isso é uma desigualdade tremenda num País tão desigual como o nosso.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço e concordo com V. Exª pelo aparte.

A Universidade Estadual do Piauí, criada com a participação direta dos Prefeitos, vem atender em parte à falta de oportunidade, principalmente dos alunos do interior, em conseguir acesso ao ensino superior.

Existem defeitos e deficiências, mas pelo menos no Piauí - e sobre isso quero fazer justiça -, onde foi iniciada, no Governo do hoje Senador Mão Santa, a criação dessas novas universidades e de cursos - principalmente em Municípios distantes como Corrente, Picos, Parnaíba e Floriano -, fez-se com que toda uma geração sem nenhuma perspectiva de alcançar os bancos universitários passasse a ter essa oportunidade. O lamentável é exatamente a mudança, e exclusivamente por caráter político, que vem sendo adotada pela nova administração.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, os novos dirigentes da UESPI repetem o chavão petista da herança maldita e da necessidade de levantamento de problemas e diagnósticos da situação para justificar mais do que imobilismo, sua atuação injusta. Passados nove meses, esses argumentos já não se sustentam.

É preciso e urgente passar à ação. Precisamos, no Piauí, de mais investimentos em educação, e não o contrário. Precisamos de projetos estratégicos que possam alavancar o desenvolvimento do Estado - e este é um dos principais objetivos da academia. Para isso, necessitamos de recursos para financiar o ensino e a pesquisa, que nos ajudem a sair do atraso refletido em vergonhosos índices sociais.

Ouço o nobre Senador Mão Santa. Em seguida, ouvirei o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Gostaria de me somar à preocupação do ilustre Senador quanto à Universidade Estadual do Piauí. Entendo que plantei em meu Estado a semente mais importante: o saber. Quando Governador, o desenvolvimento universitário do Piauí, Senador Tasso Jereissati, não foi o maior do Brasil, mas do mundo. Deus nos permitiu criar 300 faculdades e 32 campus avançados. No último vestibular a que presidi no Piauí, 65 mil brasileiros desejavam ser doutores naquela Universidade Estadual do Piauí. Agora, infelizmente, esse número está reduzido a 20%. Com todo respeito, Senador Antonio Carlos Magalhães, sei que Teresina foi fundada por um baiano, o Conselheiro Saraiva, mas a melhor gente deste Brasil é a piauiense. Tanto que exportamos gente. Ao olhar este plenário, lembro Petrônio Portella, João Paulo dos Reis Velloso, Evandro Lins e Silva, Carlos Castelo Branco - o Castelinho, que tiveram de estudar fora do Estado, como eu, que fui para o Ceará e lá me formei. Poucos voltaram. Então, exportávamos profissionais para engrandecer este País. Portanto, era nosso ideal de Governo dar oportunidade àquela gente que, como eu e o Senador Heráclito, tinha de estudar em outro Estado. Essa foi a grande transformação cultural de meu Estado. Mas hoje, infelizmente, aquela planta - a Universidade Estadual do Piauí - está decrescendo. Portanto, somos solidários com V. Exª em sua preocupação de soerguer aquela que é a grande semente plantada em nosso Estado: o saber.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço o aparte, nobre Senador Mão Santa. Como já disse, inclusive na sua presença, que o grande florescimento da Universidade Estadual do Piauí - UESPI deu-se exatamente na administração de V. Exª.

Novamente ouço V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães. V. Exª só engrandece meu pronunciamento, pois os piauienses têm admiração e prestigiam o nosso vizinho Senador da Bahia.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª. Há uma política federal errada desde muito tempo. As universidades federais são várias em Estados do Sudeste e do Sul, sobretudo em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, onde há sete ou oito. Enquanto isso, a Bahia - desculpe-me o Senador Mão Santa, mas meu Estado é o berço da cultura nacional - só tem uma universidade federal. O Estado arca com quatro universidades. Mesmo assim, elas não dão vazão à necessidade de ensino em minha terra. Essa política errada continua. Agora, tem-se um homem do Nordeste na Presidência da República e também o Ministro da Educação, Cristovam Buarque, que é nordestino, pernambucano. Porém, não há mais universidades para o Nordeste. Isso tem de acabar! O desenvolvimento cultural, que fazemos à força - e os Senadores Mão Santa e Tasso Jereissati são testemunhas disso, porque trabalharam intensamente nos seus Estados para isso -, é um esforço muito grande que fazemos com recursos próprios, quando o Governo Federal deveria arcar com parte dele. Entretanto, nem a parte dele na única universidade que a Bahia tem é cuidada pela área federal. Isso não é de agora, é de muito tempo.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - V. Exª tem razão. Minas Gerais teve a felicidade, em determinado momento da nossa história, de ter Gustavo Capanema, que deu início, alavancou um grande número de universidades para Minas Gerais, como o Ministro Tarso Dutra, com relação ao Rio Grande do Sul.

Concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati, que, como Governador que foi do Estado do Ceará, por três vezes, é um homem experiente nessa questão e que, com certeza, irá enriquecer em muito o meu discurso.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Heráclito Fortes, parabéns pela sua preocupação em trazer à tribuna desta Casa o que está ocorrendo com a Universidade do Piauí. Quando Governador, acompanhei o esforço desenvolvido pelo então Governador Mão Santa no sentido de aumentar o número de vagas, dar oportunidades à juventude piauiense de ter acesso ao ensino público superior. S. Exª fez um esforço enorme, sempre orgulhoso do esforço feito. É com muita pena que ouço aqui esse seu relato da redução dos recursos, da redução do número de vagas, da redução do número de alunos, quando tínhamos uma referência desse trabalho feito no Estado do Piauí. O relato que V. Exª traz a esta Casa é muito grave, reforçado pela observação do Senador Antonio Carlos Magalhães sobre a questão das universidades federais em várias Regiões, principalmente no Nordeste. Hoje, no Estado do Ceará, Senador Antonio Carlos Magalhães e Senador Mão Santa, temos uma universidade federal e três estaduais. Não existem praticamente recursos federais para o ensino fundamental, porque o Fundef, como sabe V. Exª, assim como no Piauí, assim como na Bahia e em outros Estados do Nordeste, praticamente não repassa um tostão. Hoje, o ensino fundamental é quase totalmente bancado pelos Governos Estaduais e Municipais. Não existem recursos significantes previstos para a educação infantil. E, agora, com essa retração no ensino de terceiro grau, que deveria ser, pelo menos, a única obrigação do Governo e da União - e, por essa razão, concentra tantos recursos no bolo tributário -, o ensino superior também começa a sofrer a negligência federal, o que é vergonhoso, segundo a denúncia que V. Exª traz a esta Casa. Esse é um retrato muito grave da situação no Piauí, apesar do esforço do Governador Mão Santa em solucionar o problema; mas é uma realidade que está ocorrendo em praticamente todos os Estados do Nordeste brasileiro e em outras regiões.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Tasso Jereissati, agradeço a V. Exª o aparte. Conheço o trabalho realizado nos três Governos de V. Exª em prol do ensino no Ceará, até porque tenho a felicidade de ser amigo de um dos introdutores da universidade naquele Estado durante a gestão de V. Exª, o Reitor José Teodoro Soares, cujo trabalho e dedicação conheço.

Senador Tasso Jereissati, quando menos se esperava, a administração da Universidade Estadual do Piauí passou a ser politizada. Sou municipalista por coerência, por origem e por vocação e tenho contato com a grande maioria dos Prefeitos do meu Estado. Fico penalizado ao perceber a tristeza e o desespero daqueles Prefeitos quando os cursos são cancelados ou ameaçados de cancelamento nos seus Municípios.

V. Exª, como homem de um Estado do Nordeste de grande dimensão territorial, sabe o quanto a interiorização desses cursos facilita e ajuda a juventude. Não é justo, não é admissível que o Governo que todos esperavam que incrementasse esses cursos e fortalecesse essas universidades venha a frustrar toda a juventude piauiense.

Senador Mão Santa, queremos ver o PT coerente com seu discurso. Queremos a democratização, antes tão apregoada, das instituições de ensino superior. Queremos os professores bem pagos e a comunidade assistida. E não queremos ver o fim da UESPI.

Como disse mais de uma vez desta tribuna, embora adversário político do Governo local, jamais estarei contra os interesses do meu Estado. E, mais uma vez, afirmo que me coloco à disposição daqueles que querem encontrar soluções para os nossos problemas, acima de tudo aqueles relativos à Educação, sem o que estaremos condenados ao atraso.

Senador Mão Santa, tem razão V. Exª ao dizer que parece que o Governo Federal não está levando o Piauí a sério. O Piauí é o único Estado governado por um petista, o jovem Governador Wellington Dias. Eu, embora oposicionista de seu Governo, depositava em S. Exª muita esperança por governar nessas circunstâncias. O Piauí tem sido transformado em canteiro de obras, Senador Tasso Jereissati. O Estado recebeu tratamento diferenciado não só pela juventude, mas também pela coerência com um correligionário seu e, no entanto, o ex-Governador, atualmente Senador, Mão Santa tem razão ao dizer que o PT não está levando o Piauí a sério porque não temos nada de efetivo. Temos muitas promessas, mas as promessas de recursos para o Piauí mais parecem a linha do horizonte, quanto mais se vê e se sabe da sua existência, quanto mais se caminha a sua procura, mais ela se distancia, e o Piauí nunca a alcança.

Lamento o registro que faço hoje desta tribuna. Espero que o Sr. Governador não interprete isso como uma agressão e que o seu Secretário de Comunicação não despache amanhã aquelas notas ofensivas que sempre destina aos Parlamentares que alertam o Governo para problemas como esses; que não façam agressões mesquinhas, nem tampouco nos dê motivos para dizer que, na comunicação, no Piauí, está implantando-se um regime neofascista.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eram essas as considerações que queria fazer nesta tarde, na certeza de que o Ministro Cristovam Buarque, como político, nordestino e educador, não faltará na ajuda ao Governador do Piauí, e que o Governador do Piauí tenha toda a sensibilidade para que a juventude piauiense, que tanto confiou em S. Exª, não se veja frustrada nos seus sonhos de chegar à universidade.

Muito obrigado.