O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) -

O Recente Papel Histórico do Senado Federal

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento em que se comemora 180 anos do Parlamento brasileiro, foi com tristeza que li artigo recentemente publicado no Jornal da Paraíba, de autoria de um ilustre Deputado Federal, no qual Sua Excelência verbera o Senado da República, desqualifica a capacidade intelectual e o trabalho parlamentar dos Senadores e propugna pela extinção pura e simples desta Casa.

Extremado e incontido na defesa de sua profissão de fé unicameral, o articulista rompe os limites da elegância e da cortesia - para não mencionar aqueles do bom senso -, chegando ao extremo de afirmar que é “péssima” a “qualidade das proposições oriundas do Senado”, as quais seriam, em sua opinião, “sofríveis sob o aspecto do mérito” e, “em grande parte, inconstitucionais”.

É induvidoso que se podem encontrar argumentos razoáveis em defesa do sistema parlamentar unicameral. Vários cientistas políticos defendem a tese apenas da existência de uma câmara do povo. Por isso mesmo, abordar a questão a partir de vilipêndios à capacidade dos Senadores demonstra a completa ausência de alegações consistentes e mesmo o mínimo de razoabilidade e lógica formal. Porque, caso assim fosse, a questão é ofensiva ao próprio povo brasileiro que, em última análise “não saberia escolher os representantes de seus próprios estados”. Lembro que a escolha se dá através do mecanismo mais democrático existente, e de plena legitimidade, pois o voto dado aos senadores é de caráter majoritário e não proporcional, onde muitas vezes o voto destinado a uns, por integrar a legenda, beneficiam outros.

Ademais, para jogar por terra essa linha de raciocínio, basta lembrar que a maioria daqueles que recebem do eleitorado um mandato senatorial cumpriram anteriormente legislaturas na egrégia Câmara dos Deputados. Que misteriosa alquimia poderia ser essa que, como num passe de mágica, transforma o mesmo parlamentar de competente em incompetente a partir do momento em que ele chega ao Senado Federal?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vamos, por certo, preocupar-nos em contraditar Sua Excelência nesse nível de argumentação. Este Plenário e a memória dos grandes vultos da história pátria que aqui já tiveram assento não merecem um debate desse quilate. O que desejo é apenas - e modestamente - tentar responder à pergunta que aparece à guisa de título: “Para que serve o Senado?”, através, exclusivamente, da história bem recente do Senado brasileiro.

E assim o faço, por oportuno, quando se está comemorando os 180 anos do Parlamento Brasileiro!

Cabe relembrar, sucintamente, alguns recentes episódios da nossa vida política em que esta Casa desempenhou relevante papel, agindo sempre em fina sintonia com o clamor do povo brasileiro.

Onze anos atrás, quando o País se viu engolfado em gravíssima crise política, por conta do despudorado assalto aos cofres públicos promovido por uma quadrilha intimamente conectada aos mais importantes gabinetes do Palácio do Planalto, a colenda Câmara dos Deputados, em decisão tomada por esmagadora maioria de votos, autorizou a instauração de processo contra o então Presidente da República, Sr. Fernando Collor de Melo.

Esta Casa, então, no exercício da competência que lhe é privativamente conferida pela Constituição da República, processou e julgou, de maneira célere porém equilibrada, com estrito respeito ao princípio do direito à ampla defesa, o acusado, concluindo por sua condenação à perda do cargo. Com sua atuação firme e serena, o Senado deu, naquela ocasião, a contribuição que era indispensável para a superação do impasse político institucional.

No ano seguinte, Comissão Parlamentar de Inquérito Mista apurou desvios que vinham sendo praticados por Deputados e Senadores integrantes da Comissão de Orçamentos. O Congresso Nacional, por suas duas Casas, houve-se com grande dignidade no episódio, investigando a fundo as denúncias e concluindo pela cassação de diversos parlamentares. Mais recentemente, a chamada CPI do Judiciário, instalada nesta Casa, deu expressiva contribuição no sentido de revelar graves irregularidades que vinham acontecendo no seio daquele Poder, identificando os responsáveis e encaminhando ao Ministério Público as provas necessárias à sua persecução penal.

Ainda como decorrência das ilicitudes descobertas por essa CPI, o Senado processou, na legislatura passada, um de seus membros, o então Senador Luiz Estevão, votando a cassação de seu mandato. Outros dois Senadores, envolvidos no escândalo da violação do sigilo do painel eletrônico quando da votação da cassação do Senador Luiz Estevão, foram levados a renunciar a seus mandatos ante a iminência da instauração de processo por quebra de decoro parlamentar.

Como se pode ver, o histórico compromisso do Senado Federal com a democracia e a higidez de nossas instituições tem sido permanentemente renovado no período mais recente. Sem qualquer traço de corporativismo, sem qualquer condescendência com comportamentos delituosos, ainda que praticados por seus próprios membros ou por detentores de outros cargos importantes da República, o Senado não tem hesitado em cortar na própria carne para fazer a sua parte na depuração da vida pública brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para responder por completo aquela pergunta - “Para que serve o Senado?” -, precisaria ocupar esta tribuna por horas consecutivas, pois sequer falei da competência do Senado para (a) autorizar empréstimo internacional, o endividamento dos Estados e Municípios e dos demais entes públicos, (b) a escolha das altas autoridades, como ministros dos Tribunais Superiores, membros do Ministério Público, embaixadores, diretores do Banco Central, etc.,.

Gostaria apenas de lembrar, ao final, que, em face das desigualdades regionais tão características deste “país de contrastes”, o sistema federativo atua como um eficaz contrapeso no sentido de proteger regiões e grupos politicamente mais vulneráveis, e de restabelecer o equilíbrio da representação popular. No médio e no longo prazo, a atribuição a essas regiões e a esses grupos de uma maior participação no poder político do que aquela que derivaria da proporcionalidade simples permite compensar gradativamente as deficiências econômicas e sociais, apontando, portanto, para a redução das desigualdades.

Ainda que haja imperfeições no sistema federativo, esse é o caminho mais adequado para manter a unidade nacional na diversidade que caracteriza o nosso País. O Senado Federal tem tradicionalmente representado a garantia constitucional da busca de um desenvolvimento mais harmônico, com igualdade de oportunidades e gradual redução dos desequilíbrios. Por isso mesmo, muito me surpreende e me entristece ver justo um parlamentar da região Nordeste investir contra esta Casa.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado!