O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna desta Casa para comentar uma relevante publicação da qual tomei conhecimento e que representa inegável reflexão sobre a questão da disparidade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Refiro-me ao estudo sobre “Políticas públicas e relações de gênero no mercado de trabalho”, de autoria da pesquisadora Silvia Cristina Yannoulas. Trata-se de uma reflexão acadêmica, mas de forte ligação com a realidade, constituindo-se em relevante subsídio para a construção de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero no mundo e nas relações de trabalho.

O estudo, distribuído pelo CFEMEA e disponível pela Internet, traça, inicialmente, um panorama geral sobre a realidade das mulheres em geral e nas relações de trabalho, em que sobressaem indicadores que retratam uma realidade discriminatória, tais como:

A taxa de desemprego é de 8% para as mulheres e de 6,5% para os homens.

Na economia informal, as mulheres representam aproximadamente 38% da força de trabalho, o que indica uma presença importante, mas seu rendimento salarial médio é 51% menor que o dos homens. Os homens brasileiros recebiam, em 1999, uma média de 3,2 salários mínimos, enquanto as mulheres brasileiras sequer atingiam o patamar médio de 1,5 salários mínimos, e essa distância salarial entre homens e mulheres constitui um traço persistente, sem diminuição, de maneira significativa, nos últimos anos.

As mulheres economicamente ativas ultrapassam os homens economicamente ativos em anos de escolaridade (7 anos de escolaridade, em média, entre as mulheres e 6, em média, entre os homens), mas, ainda assim, elas recebem, em média, salários menores. Isto significa que os avanços das mulheres com relação à escolaridade não têm sido suficientes para modificar, de forma substancial, a desigualdade socioeconômica entre os gêneros.

É importante salientar que o quadro descrito, com maior ou menor intensidade, é similar ao que se verifica em outros países do mundo, principalmente naqueles em estágio de menor desenvolvimento, demonstrando a existência de discriminação profissional contra as mulheres, cuja redução depende essencialmente de políticas públicas, uma vez que o mercado não tem sido competente nem se mostra interessado em contribuir espontaneamente para a solução da questão.

A conclusão que decorre de tal cenário é a de que há necessidade inevitável de atuação do Estado na questão.

Sr. Presidente, como fazer para mudar o funcionamento das relações de gênero nos mercados de trabalho, no Brasil ou no mundo globalizado do trabalho, de uma forma estruturada e abrangente?

Existem questões que são atávicas ao interesse distinto entre homens e mulheres, como a segmentação ocupacional, mas outros focos são nitidamente passíveis de regulamentação por meio de políticas públicas, como a participação das mulheres na força de trabalho, a eqüidade no desemprego e a redução da distância salarial, entre outros.

Para tanto, a questão do gênero deverá estar obrigatoriamente presente nas discussões sobre as políticas de emprego, assegurando às mulheres não só sua participação como beneficiárias de mecanismos, mas, cada vez mais, como formuladoras de tais políticas.

As agendas públicas e institucionais devem ser aprimoradas, de modo a fomentar relações de gênero igualitárias, buscando, nas posições de sindicatos e de organizações de defesa da igualdade de gênero, as bases para construção de um caminho conseqüente para a integração justa de nossa população feminina.

Em paralelo, cabe também a geração de uma agenda parlamentar que busque materializar em um arcabouço legislativo, um conjunto harmônico e articulado das visões das várias instituições sociais. Assuntos como a proteção social à maternidade e a previdência social diferenciada, seriam seguramente basilares em tal construção.

Srªs e Srs. Senadores, a recorrência do tema que ora comento não diminui, sob qualquer aspecto, a sua relevância, atualidade e pertinência. É fundamental que haja, no Congresso Nacional, mais do que em qualquer outro fórum, uma permanente atenção às questões de gênero, pauta essa, inclusive, decorrente dos ditames da Constituição Federal, em que sua igualdade é expressamente estatuída.

Longe de uma abordagem radicalmente feminista, o estudo a que me referi representa importante marco para nossa reflexão, e os caminhos nele apontados são inegavelmente ponderados e coerentes com a nossa realidade em questões de gênero.

Concluindo, gostaria de salientar um aspecto que nos toca mais de perto. Em nossa atividade política, a participação feminina tem crescido significativamente nos últimos anos, com um aumento percentual da representação feminina, não só nos Parlamentos como também nas administrações estaduais e municipais.

Tal fenômeno, além de trazer outra visão, altamente relevante e complementar à condução das questões de Estado, vêm permitindo o fortalecimento da posição feminina, quando da formação de uma agenda relativa às questões de gênero, o que irá, sem dúvida, garantir a acuidade e a eficácia das decisões de todos os envolvidos na consecução da igualdade de gênero, que se constitui em nosso objetivo final comum.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.