A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o momento em que retomo a cadeira de Senadora da República a mim confiada, em 1998, por meio da via democrática do voto direto, pelo bravo e sofrido povo de meu Estado de Sergipe, penso ser conveniente pronunciar, desta tribuna, algo como um novo discurso inaugural.

A conveniência de fazê-lo me é ditada por duas circunstâncias, uma de caráter pessoal, e a outra, conjuntural. No plano pessoal, porque retorno a esta Casa para participar das decisões sobre as grandes questões nacionais, que aqui são, de ordinário, debatidas e decididas. Embora não administrem diretamente a coisa pública, os parlamentos, porque fazem e modificam as leis, têm uma função determinante nas formas como o Poder Executivo pode e deve ser exercido. Trago, juntamente com o mandato do povo sergipano, minhas convicções e minha experiência no trato da política e da administração pública.

Já no plano conjuntural, estou consciente de que volto ao Senado em uma ocasião muito específica de nossa História, em que, precisamente, determinadas questões, das mais graves para o futuro do País, estão na pauta para serem por nós discutidas e resolvidas. Refiro-me às reformas constitucionais, principalmente as da Previdência Social e do Sistema Tributário Nacional, que envolvem sérias divergências e conflitos de interesses entre os diferentes segmentos da Nação. Se a reforma previdenciária caminha para uma solução relativamente pacífica, a reforma tributária ainda não tem feição definida.

Isso ocorre, é certo, porque não há no horizonte um acordo sobre a distribuição de obrigações e receitas entre a União, os Estados e os Municípios que satisfaça a todas as partes. A tendência, perigosa, parece ser no sentido de o Governo Federal ditar os rumos da reforma, cedendo aqui e ali alguma concessão aos Estados com maior poder de pressão, e impondo aos Estados mais fracos e aos Municípios o ônus dos cortes. Embora todos estejam de acordo quanto à necessidade de se racionalizar o sistema tributário e de se reduzir a carga sobre o contribuinte brasileiro, que paga uma das maiores frações, em todo o mundo, de tributos sobre o PIB, não posso concordar com a idéia de se jogar a conta para as Unidades Federadas mais pobres.

Na condição de representante de um Estado nordestino, pretendo atuar no sentido de uma solução equilibrada para essa questão.

Sr. Presidente, quatro anos atrás, quando assumi meu mandato, teci comentários sobre a situação política e econômica do País. Critiquei a condução do Plano Real, apesar de dar ao Governo da época o devido crédito pela vitória sobre o processo inflacionário. Mencionei a exagerada abertura comercial, que levou à falência inúmeras empresas brasileiras, principalmente no setor industrial. Também critiquei a política monetária baseada nas altas taxas de juros, voltada para a atração de capital internacional especulativo, que não acrescenta nada à economia produtiva do País, e o aumento inédito da dívida externa e interna.

Passaram-se mais quatro anos. Tivemos o segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e agora nos encontramos sob a administração de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores. O quadro geral da economia brasileira, porém, tem-se caracterizado pelo agravamento daquelas tendências denunciadas aqui no início da legislatura passada. Por exemplo: os índices de desemprego nas regiões metropolitanas, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, variam entre os 15 por cento de Porto Alegre e os 27,5 por cento de Salvador.

Pudera! A indústria brasileira, em números líquidos, demitiu mais de um milhão e meio de trabalhadores nos dez anos entre 1989 e 1999. Ninguém pode arriscar-se a fazer investimento produtivo em um país que mantém a taxa de juros de referência vários pontos acima dos 20 por cento ao ano, e por tanto tempo.

O efeito dessa política sobre o Produto Interno Bruto per capita foi devastador. Em 1998 e 1999, a taxa de crescimento foi negativa, de -1,1 e -0,54 por cento respectivamente. No ano 2000, cresceu modestos 3,10 por cento, muito menos do que o necessário para um país que precisa tão urgentemente resolver os seus graves problemas de miséria e pobreza, a sua gritante desigualdade social. Coisa grave: nos anos entre 1997 e 2001, a renda per capita do Brasil teve queda continuada, tendo passado de 4,960 dólares anuais por habitante para 2,652 dólares anuais por habitante.

O pior é que, até onde podemos ver, a mudança de Presidente e de partido no Governo não modificou em nada a gestão da economia do País. É verdade que, no segundo semestre do ano passado, uma onda especulativa do capital internacional apostou na quebra financeira do Brasil, o que exigiu da administração a tomada de medidas incisivas de proteção do Real. Também as dúvidas do mercado internacional quanto à gestão monetária de um Governo regido pelo Partido dos Trabalhadores levou o novo Governo a ser mais ortodoxo que o próprio mercado na gestão das taxas de juros. Tudo isso é compreensível, mas não podemos continuar assim.

Parece-nos que agora o Banco Central sinaliza para uma queda mais significativa das taxas de juros. Ainda bem. O sinal vermelho já acendeu há muito tempo e todos os indicadores econômicos começam a apontar para a entrada do País em recessão.

Não sou eu, que não sou especialista no assunto, mas os mais eminentes economistas, em artigos e entrevistas publicados nas revistas e nos jornais dos últimos meses, quem diz que já era tempo de baixar as taxas de juros de referência, e que é possível fazê-lo em velocidade maior como a anunciada recentemente pelo Governo. Manter atada a economia do País com política monetária excessivamente apertada é bloquear o crescimento econômico e o desenvolvimento social, prejudicando principalmente as camadas mais desfavorecidas da população, que não conseguem emprego em quadro recessivo.

E os bancos? Os bancos - os que ganham mais em todo processo de contração da economia - deveriam ter mais sensibilidade e acompanhar a redução das taxas de juros. Neste particular, o sistema financeiro deveria promover uma redução ainda maior, para realmente gerar reflexos positivos, principalmente na economia popular e para os empréstimos visando investimentos no nosso parque produtivo, que é a grande alavanca na geração de empregos no nosso país.

O ápice das tensões sociais agora manifesta-se especialmente nos crescentes conflitos entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e os proprietários rurais. Trata-se de uma questão explosiva, que tem de ser tratada com o devido cuidado, mas sobretudo com autoridade. A injustiça social, que existe e é grave, não pode servir de justificativa para a violência e para a divulgação de ameaças de ruptura da ordem legal. Penso que se trata do mais forte teste da capacidade do Presidente de administrar um País tão cheio de contrastes e contradições.

Pela gravidade do momento político e econômico, penso, como declarei há quatro anos, que se faz necessária uma união nacional no sentido de colaborar com o Governo Federal nas iniciativas de bom senso político e administrativo, como as reformas constitucionais, desde que devidamente negociadas com as representações do Povo e dos Estados nas Casas do Congresso Nacional?

O País precisa voltar a crescer, e algumas mudanças se fazem necessárias para a garantia da competitividade das empresas brasileiras na economia global. A reforma previdenciária, a tributária e também a trabalhista precisam ser feitas, como sempre defendemos nós, do Partido da Frente Liberal. Não será agora, que o Partido dos Trabalhadores é Governo e as defende, que nós deixaremos de fazer o que julgamos conveniente para a Nação, desde que respeitados os direitos e interesses dos Estados Federados.

Estou certa de que, quando estiverem atendidas essas condições, de taxas razoáveis de juros e estrutura legal tributária e trabalhista racionais e equilibradas, a economia voltará a crescer, com os setores produtivos desonerados. Então o Governo, poderá fazer os investimentos tão necessários em obras de infra-estrutura de saneamento e habitação popular.

É nesse sentido, da promoção do desenvolvimento com justiça social, que sempre pautei minha atuação nesta Casa.

Muito obrigada.