O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, cumprimento essa Presidência, ao mesmo tempo que informo à Casa que, ontem, estive com a Bancada do Partido dos Trabalhadores em um encontro com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a que estavam presentes os Ministros José Dirceu e Ricardo Berzoini.

Eu diria que saí animado dessa reunião. O Presidente, muito firme nas suas convicções, lembrou a todos os Senadores presentes a importância da aprovação das reformas tributária e da Previdência ainda este ano. Recorro aqui às palavra do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O tema de que mais tratei nessa reunião, como também outros Senadores, e especialmente os Líderes Tião Viana e Aloisio Mercadante, foi a reforma da Previdência.

Comentamos com o Presidente que mais de trezentas emendas foram encaminhadas a esta Casa pelas Srªs e Srs. Senadores. O Presidente, no meu entendimento, na análise que faço da reunião, mostrou-se sensível a que haja um amplo entendimento, no Senado, em torno da reforma da Previdência. Pediu que estabelecêssemos um diálogo com os Parlamentares da situação e também da oposição.

Entendo que aquilo que aqui for negociado e construído, para que a reforma seja aprovada o mais rápido possível, contará com a colaboração do Governo do Presidente Lula.

Senador Mão Santa, sei que V. Exª apresentou diversas emendas e vamos conversar bastante, pois creio que a sua posição é também de construção do entendimento, na linha de melhorar a perspectiva de aposentadoria dos servidores públicos.

No encontro, conversamos sobre o subteto, sobre o que se poderia fazer a respeito da contribuição dos inativos, sobre a regra de transição, sobre a redação que estabelece a vinculação à idade. Durante um bom tempo, levantei o argumento que V. Exª conhece: que quem vai se aposentar com um tempo maior de contribuição é exatamente aquele que começou a trabalhar mais cedo, ou seja, o trabalhador mais pobre, que começou a trabalhar com quinze anos de idade.

Percebi que o Presidente foi sensível a essas argumentações. Eu não diria - pois não estou autorizado - que o Presidente disse que deveriam ser acatadas essas emendas, mas vi com simpatia quando Sua Excelência pediu ao Ministro Berzoini que fizesse um estudo sobre as propostas apresentadas, que se resumem a quatro ou cinco temas, tanto por Senadores da situação quanto da oposição, e nos apresentasse os pontos nos quais é possível avançar para o entendimento.

Ao final da reunião, o Presidente comentou rapidamente conosco que está muito preocupado com a questão dos transgênicos e que marcou uma reunião para hoje com o Governador Germano Rigotto, já que se percebe um grande movimento no Rio Grande do Sul para que se plantem transgênicos. Espero estar presente à reunião, para a qual fui convidado, bem como os demais Senadores do Rio Grande do Sul que estiverem em Brasília. A reunião se dará, hoje, às 15 horas e 30 minutos, quando discutiremos a questão dos transgênicos, como propõe o Presidente, na linha da tecnologia, do avanço da ciência, sem transformá-la numa discussão ideológica, o que procuramos não fazer em outros temas.

Além dessa matéria, na conversa com o Presidente também rapidamente comentei a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou uma emenda constitucional de autoria do Deputado Inácio Arruda e deste Senador, apresentada quando ainda era Deputado. Quero deixar bem claro que se trata de uma co-autoria, pois colhemos as assinaturas juntos, encaminhamos e defendemos a proposta juntos. Agora, como eu estou no Senado, o Deputado fez a defesa da matéria na Comissão de Justiça da Câmara, que a aprovou por ampla maioria, com a perspectiva da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Essa emenda não é mais só do Senador Paulo Paim e do Deputado Inácio Arruda, é uma emenda do Congresso Nacional. Essa questão está sendo discutida exaustivamente no Fórum Nacional do Trabalho, nos debates que se estão realizando nos Estados.

Pesquisa recentemente publicada, encomendada pelo jornal O Globo, demonstra que mais de 70% dos participantes do Fórum Nacional do Trabalho, sejam empresários ou trabalhadores, são simpáticos, defendem a redução da jornada como perspectiva de geração de empregos.

Sr. Presidente, sou um apaixonado por esse assunto. Recentemente, o próprio Presidente Lula sinalizou para a sociedade que também é a favor da construção de um entendimento acerca da redução de jornada de trabalho, de 44 para 40 horas, em um primeiro momento. Mas a própria proposta de emenda de autoria deste Senador e do Deputado Inácio Arruda já aponta para 35 ou 36 horas, de forma progressiva. É claro que, num primeiro momento, ninguém está propondo que saiamos de 44 para 35 horas semanais. Estamos propondo que, em um primeiro momento, a redução ocorra como se deu na Constituinte - fui constituinte -, quando a jornada era de 48 horas e a reduzimos para 44, e que, agora, saiamos das 44 para 40 horas, e, quem sabe, em cinco, seis, sete ou oito anos, cheguemos às 35 horas semanais, que é o que se adota, hoje, nos países do primeiro mundo.

Há um debate na sociedade sobre essa matéria. Peço, inclusive, que meu pronunciamento seja publicado na íntegra.

Recebi hoje, pela manhã, um artigo muito interessante escrito por Fernando Valeika de Barros, em Paris, com ilustrações de Mauro Souza, o qual solicito também seja publicado na íntegra.

O título do trabalho é “Milagre Francês”. E o subtítulo: “Contestada por muitos, a redução da jornada de trabalho dos franceses já gerou 350 000 vagas e uma nova mentalidade de trabalho”.

É bom que se diga que a jornada de trabalho na França não era de 44 horas semanais. Era de 36 ou 38 horas, e foi reduzida para 35 horas.

O artigo conta a história da evolução das leis trabalhistas na França, desde 1841. Naquele ano, ocorreu a primeira redução da jornada de trabalho e, nos anos de 1892, 1900, 1906, 1910, 1913, 1925, 1935, 1936 e 1941, houve várias alterações nas leis trabalhistas.

Em 2002, a Lei Aubry II determinou que as companhias com 20 empregados ou menos teriam que se enquadrar ao regime semanal de 35 horas. Nos meados do ano, cerca de 10 milhões de trabalhadores deveriam estar submetidos às novas regras.

Em 2003, o Ministro do Emprego e Solidariedade, François Fillon, abriu espaço para que houvesse uma maior flexibilização na jornada, que poderia ser de 35 - um pouco mais ou um pouco menos -, mediante incentivos fiscais.

A seguir, lerei partes do trabalho:

A adoção das 35 horas na França fez com que a rotina das empresas francesas também se modificasse. Elas encurtaram o limite para o pagamento de horas-extras [que já geram emprego] (...) e muitas preferiram adotar a flexibilização de horários. Em pequenas cidades do interior, centros comerciais simplesmente fecham as portas e dispensam os trabalhadores durante o almoço. Mesmo em pontos mais movimentados, como o Aeroporto Charles de Gaulle, na periferia parisiense, bancas de jornal e bares encerram o expediente por volta das oito horas da noite.

Essa adaptação permite a geração de empregos, porque, quando alguns empregados saem do trabalho às oito horas, outros entram.

E continua o autor, citando o economista Stephane Jugnot:

Nas pequenas empresas, a reorganização do tempo mostrou-se mais complexa, já que é mais difícil remanejar os poucos funcionários que têm ou contratar outros.

Por isso, Sr. Presidente, eles adotaram a redução da jornada para as empresas com mais de vinte trabalhadores.

Segue:

Apesar das pressões de alguns patrões [é o mesmo caso no Brasil] para uma marcha a ré na redução da jornada, poucos franceses já adaptados ao regime trocariam a vida nova pela antiga.

Em pesquisa realizada, a ampla maioria da população da França é totalmente a favor da jornada de 35 horas semanais.

Diz a pesquisa que apenas 17% disseram-se contrários à redução da jornada. Ou seja, mais de 80% do povo francês se posiciona totalmente a favor da redução de jornada para 35 horas semanais.

O documento é bastante equilibrado, pois aborda pontos positivos e negativos, mas demonstra que 90%, digamos, são pontos positivos, e 10% seriam negativos, principalmente naquelas empresas com menos de vinte trabalhadores. Aí haveria dificuldades para adaptar novos turnos. Mas não é nosso objetivo fazer com que a empresa familiar tenha que se adaptar a um regime de 35 horas.

Mas, como a emenda apresentada por mim e pelo Deputado Inácio Arruda fala também em 35 horas, quero deixar bem claro, Senador Mão Santa, que o nosso projeto prevê a redução para 35 horas, quem sabe daqui a cinco, seis, sete, oito ou nove anos. Queremos construir uma proposta de entendimento com a sociedade brasileira.

Vimos, com satisfação, que o apoio à minha proposta de emenda constitucional, de co-autoria - repito, para que não haja dúvida - com o Deputado Inácio Arruda, tem o apoio de todas as centrais sindicais.

Repito este dado: hoje, no Fórum Nacional do Trabalho, que está sendo realizado nos Estados, 70% da população - quase o mesmo índice da França - é favorável à redução da jornada.

Vou mais além, Sr. Presidente: é minha intenção, quando a PEC chegar ao Senado, fazer um debate com a participação do Executivo.

Entendo que as empresas que efetivamente reduzirem a jornada de trabalho e abrirem novos postos - para que atinjamos, a médio prazo, a proposta do Presidente da República, de gerar mais de 10 milhões de empregos - deverão ter incentivos fiscais, o que é também um modelo francês. Não se trata apenas de se cumprir a lei e de se reduzir a jornada; queremos que se reduza a jornada e que se empreguem novos trabalhadores, para que aí, sim, estejamos cumprindo a nossa função social.

Sempre digo que as novas tecnologias, como a robótica, a cibernética, a automação, têm que cumprir sua função social. A máquina não pode simplesmente substituir o homem no campo e na cidade. O detentor da compra desse maquinário moderno terá mais lucros. E daí? E a função social? E o emprego, como é que fica?

Às vezes, digo que o emprego faz parte do próprio lazer. É triste ver um homem ou uma mulher sem emprego. A sua auto-estima diminui, a sua vida entra em depressão pela falta do emprego.

Portanto, queremos uma redução de jornada para 40 horas, num primeiro momento, e de 35 horas ou 36 horas, num segundo momento, com o objetivo de se trabalhar mais.

Há um discurso malandro de alguns setores da sociedade, que são contra a redução. Dizem: “No Brasil, temos que trabalhar mais”. Mas quero trabalhar mais, quero que mais pessoas estejam trabalhando. Se, todos os anos, há dois milhões de jovens aptos a entrarem no mercado de trabalho, com a redução da jornada, a carga horária mensal e anual desses jovens será muito maior. Por exemplo, se a carga horária é de 100 horas, ela vai, no mínimo, passar para 120 horas, em percentual anual ou mesmo mensal.

Há mais de dois milhões de jovens no mercado de trabalho. Se pegarmos como exemplo a população economicamente ativa deste País, em torno, hoje, de 85 milhões, vamos observar que 50% dessa população está desempregada ou subempregada. Esse é um dado histórico, que esperamos reverter no Governo Lula.

Quando reduzimos a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e, num segundo momento, para 36 horas ou 35 horas, se computarmos a média de horas trabalhadas pelo conjunto da população, estaremos trabalhando mais, embora individualmente menos. É possível entender, não é, Senador Mão Santa?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Peço permissão para interrompê-lo, mesmo fugindo do Regimento, mas obediente a Montesquieu, que se referiu ao espírito da lei.

V. Exª trata, como sempre, de um dos temas de maior entusiasmo para nós - entusiasmo é Deus conosco. E precisamos ter esse entusiasmo, Senador Eduardo Suplicy, pelo trabalho. O Senador Paulo Paim, aqui, simboliza a crença no trabalho, que acreditamos ser a coisa mais importante. O próprio Deus disse “comerás o pão com o suor do teu rosto”, por intermédio do apóstolo Paulo, o seu patrono. Paulo Paim diz: “Quem não trabalha não merece ganhar para comer”. Isso é muito atual, e, talvez, este seja o instante mais sublime do mandato que estou exercendo nesta Casa, quando se discute o trabalho.

Quando aponto Paulo Paim como grande Líder do PT, essa é uma observação pessoal. Não a faço como político, mas como médico que se dedicou à Psicologia. Outro dia, tive que compará-lo a São Francisco. O referido santo foi o homem que mais agiu como Cristo, e Paulo Paim é o Líder do PT cujas atitudes mais se aproximam das do Presidente da República, pela sua vida e pela sua luta. Mas S. Exª tem mais: é muito ilustrado e busca exemplos.

Eu queria apenas colaborar com o seu esforço, que é extraordinário. O País deve muito ao seu esforço, ao seu estoicismo.

Eu gostaria de lhe lembrar que, na França, que V. Exª citou, surgiu um líder como o Lula: o Mitterrand. Este perdeu a eleição, no primeiro turno, para um grande estadista do lado político de Charles De Gaulle, Giscard d’Estaing. Perdeu e venceu no segundo turno, dizendo: “Vou enfrentar o maior problema da França, que é o desemprego”. E reduziu a carga horária de um funcionário público de oito para cinco horas. A França está aí, em desenvolvimento, e é uma das civilizações mais avançadas do mundo.

Portanto, eu só queria dar essa colaboração, dizendo que continuamos como o seu Cirineu, trazendo melhores perspectivas para o trabalho no Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, percebi que V. Exª, exercendo a Presidência, quebra o protocolo, mas com um único objetivo: valorizar o trabalho, valorizar o emprego. Sinto-me, inclusive, neste momento, pelas palavras de V. Exª, prestigiado na tribuna, quando o Presidente em exercício do Senado da República - porque V. Exª, neste momento, é o Presidente desta sessão - destaca a importância de avançarmos na linha prometida pelo Presidente Lula, espelhado pelo movimento da França.

O documento é claro, Sr. Presidente Mão Santa: “Milagre Francês. Contestada por muitos, a redução na jornada dos franceses já gerou 350 mil vagas e uma nova mentalidade de trabalho”. Recebi este documento hoje, de um colega que tenho na França. Ele fez esse esforço enorme para que o documento chegasse às minhas mãos, a fim de que ilustrasse o meu pronunciamento.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy. Sempre é uma honra receber um aparte de V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Paulo Paim, eu gostaria de cumprimentá-lo pela extraordinária dedicação e exemplo com que exerce o seu mandato, estudando em profundidade os assuntos relativos aos direitos dos trabalhadores, da previdência. V. Exª dialoga com todos os segmentos, inclusive com o dos servidores públicos. V. Exª, juntamente com outros Senadores, como as Senadoras Serys Slhessarenko e Heloísa Helena, está captando o sentimento desses servidores e apresentando emendas, as quais subscrevi, visando ao aprimoramento da reforma da previdência. V. Exª mencionou, aqui, o diálogo positivo, realizado ontem, entre a nossa Bancada, o Presidente Lula, o Ministro José Dirceu e o Ministro Ricardo Berzoini. V. Exª bem expressou o sentimento daquela reunião, em que o Presidente Lula falou da importância de estarmos colaborando para aperfeiçoar a reforma da previdência. Acredito que as preocupações de V. Exª, relatadas nas suas emendas, serão ouvidas. Todos estamos tendo a compreensão das limitações existentes. O Presidente Lula, inclusive, ressaltou que, nestes últimos anos, tem procurado transmitir às mais diversas entidades sindicais e aos seus líderes que é importante que não estejamos preocupados com o interesse economicista, imediato, das categorias profissionais. É preciso haver o sentido maior de cidadania, e esse é o apelo que Sua Excelência está fazendo a cada entidade. V. Exª está ressaltando esse estado de espírito muito bem e, agora, dá essa sua contribuição, relativa aos efeitos benéficos que, ao longo do tempo, tem ocorrido com a redução da jornada de trabalho. Enfim, são pontos que trazem uma grande contribuição para a nossa reflexão. Meus cumprimentos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

Na linha dos pronunciamentos de V. Exª e do Senador Mão Santa, eu diria, para aqueles que ainda resistem de forma equivocada à discussão da redução da jornada de trabalho, que essa é uma tendência internacional e que não há como se recuar. O mundo todo caminha nesse sentido, seja no campo ou na cidade.

Quem já não tem claro que a automação, inclusive a da lavoura, avança mesmo de forma rápida? O cortador de cana, o homem que trabalha nas fazendas terá que pensar em como será a sua jornada de trabalho, porque, se a automação aumenta no campo, a tendência é a de que todos esses trabalhadores rurais voltem-se para as cidades, criando cinturões de miséria que aterrorizarão a grande parte da população que está empregada, devido à disputa por um posto de trabalho.

Devemos olhar, com muito carinho, com solidariedade e com tranqüilidade, a caminhada irreversível desse processo histórico da Humanidade. E me reportei a 1841, quando houve o primeiro movimento de redução de jornada de trabalho na França.

Termino, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, deixando para a Casa este documento escrito por Fernando Valeika de Barros, diretamente de Paris, e ilustrado por Mauro Souza, intitulado “Milagre Francês”, o milagre que deu certo, o milagre da redução de jornada. Espero que aqueles que ainda resistiam a esse debate reflitam a respeito.

Senador Mão Santa, tenho tido a preocupação, em todos os temas - e V. Exª é testemunha disso -, desde a questão do salário mínimo, de procurar um amplo entendimento. Na reforma da previdência, temos de negociar, negociar, negociar e achar uma saída, assim como na reforma tributária e na redução de jornada. Na forma como estamos levando o debate, proponho uma política de incentivos fiscais para os empregadores, tanto do campo quanto da cidade, que efetivamente adotarem a redução de jornada e empregarem outros trabalhadores.

Assim, o caminho é o do emprego, do lazer, da educação. Como V. Exª, às vezes, diz, a sabedoria está no meio termo, que chama para o entendimento.

Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE NA ÍNTEGRA PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srªs Senadores, assumo esta Tribuna no dia hoje para com incontida alegria comunicar a esta Casa a aprovação, na última quarta-feira, pela Comissão de Constituição da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional nº 393/2001, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas.

Projeto de nossa iniciativa, com a parceria do ilustre Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), a PEC 393/2001 prevê também, depois de estabelecidas as 40 horas, uma progressiva redução da jornada de trabalho até atingir 35 horas semanais.

Ao aprovar nossa PEC, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados deu um grande passo para a solução do maior e mais grave problema com o qual convive hoje a sociedade brasileira: o desemprego.

Nosso País tem hoje cerca de 14 milhões de desempregados. Rara é a família brasileira que não tem entre os seus membros um desocupado.

Diversas medidas adotadas para a reversão desse quadro não têm se mostrado suficientes.

Por exemplo, a redução da taxa de juros, que este ano já caiu 6,5 pontos percentuais, não foi ainda bastante para provocar uma retomada do crescimento econômico capaz de impulsionar as vendas, puxar a produção e gerar novos empregos.

Na verdade, o governo reduz a taxa de juros, mas essa redução não é repassada na mesma proporção ao resto da economia pelos bancos.

A transferência é apenas residual, norma que é seguida até mesmo pelos bancos oficiais, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.

Por isso a recuperação da economia ocorre em setores isolados, que não dependem de apoio do setor financeiro, sem responder à urgente necessidade do País de criar novos postos de trabalho. Ao contrário, o desemprego só tem aumentado.

No entanto, está provado que uma redução da jornada de trabalho, em quatro horas semanais, propiciará ao País, de imediato, a criação de pelo menos três milhões de novos empregos.

Por isso, fico feliz com a decisão da Comissão de Justiça da Câmara. Ela ocorre num momento em que o debate em prol da redução da jornada de trabalho volta à ordem do dia.

Ainda na semana passada, quando participava da Conferência do Trabalho do Rio Grande do Sul, levei àquele fórum minha proposta de redução da jornada de trabalho como sendo a mais rápida e eficaz forma para a criação de novos empregos no País.

Dias antes, em conversa com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sua Excelência me sinalizou o seu apoio à nossa proposta.

No domingo, o jornal O GLOBO publicou uma pesquisa que também me deixou muito satisfeito. Ela mostrou que a maioria dos integrantes do Fórum Nacional do Trabalho, composto por representantes dos empresários, dos trabalhadores e do governo, também é favorável à redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

É muito oportuno, portanto, que o tema da redução da jornada volte ao debate, particularmente agora, quando notícias veiculadas pela imprensa dão conta de que o Governo deverá enviar ao Congresso Nacional, no próximo mês de outubro, a primeira parte do projeto da Reforma Trabalhista.

Estimulado pelo retorno do debate em torno da redução da jornada de trabalho, e não menos otimista quanto à possibilidade de sua concretização, decidi iniciar o recolhimento de assinaturas das Senhoras e dos Senhores Senadores para apresentar, agora nesta Casa, uma nova Proposta de Emenda Constitucional com esse objetivo.

Nessa nova PEC, proponho que a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais ocorra já a partir de janeiro de 2004.

Essa jornada será reduzida para 39 horas semanais em janeiro de 2005, diminuindo gradativa e anualmente em mais uma hora, até atingir o limite mínimo de 36 horas em janeiro de 2008.

Como se vê, essa nova proposta procura ser mais realista e tem por meta uma jornada de trabalho superior em uma hora em relação à PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Nossa emenda reflete o anseio popular e a evolução nas relações trabalhistas devidamente debatidos nos fóruns nacionais do trabalho, evolução esta que já é fato concreto em outros países, nos quais a carga de trabalho anual gira em torno de 1.400 horas, enquanto no Brasil chega a 2.100 horas.

Podemos citar como exemplos a França, que em 2.000 reduziu a jornada de trabalho de 39 para 35 horas, seguindo o exemplo da Bélgica, da Holanda e da Dinamarca.

Os estudos relativos à redução da jornada de trabalho mostram que ela interessa tanto aos empregados quanto aos empregadores.

Ao contrário do que se propala, para os empregadores a redução da jornada levará à redução de custos. De um lado, pelo ajuste da utilização da mão-de-obra às necessidades de produção das empresas, evitando o pagamento de horas extras. De outro, com o natural ganho de produtividade de um trabalhador menos estressado.

No caso dos trabalhadores, uma jornada menor pode lhes proporcionar mais tempo para estudos ou mesmo especializações em suas áreas de trabalho, aumentando sua qualificação. Neste caso o ganho não será só dele, mas também da empresa, pois passará a contar com um empregado mais qualificado.

Por isso, no momento em que o governo se prepara para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da legislação trabalhista, em meio à reabertura do debate em torno da necessária redução da jornada de trabalho, entendo que essa discussão deva efetivamente ser deslocada para este Parlamento.

Estou certo de que aqui encontraremos a melhor equação para solucionar o grave problema do desemprego, que pelas proporções assumidas já ameaça desestruturar a família e a sociedade brasileiras.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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