O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dez anos, cerca de um milhão de famílias deixaram o campo, 460 mil foram assentadas. Mesmo que esses números do Governo anterior estejam corretos, na verdade, foram assentadas menos da metade das famílias que deixaram o campo para buscar novas oportunidades nas cidades.

Quando se analisam esses números, sempre é feita uma comparação com os Estados Unidos, com a Europa. Diz-se que os Estados Unidos têm apenas 4% da sua população no campo e que, no Brasil, esse deve ser também o futuro. Ou seja, o Brasil, dentro de muito pouco tempo, não terá mais os 20% das pessoas que ainda vivem no campo.

Na verdade, a grande pergunta que se faz é se as cidades estão preparadas para receber tanta gente, se há infra-estrutura e moradias em número suficiente, e saneamento básico para receber essas pessoas. O Senador Mão Santa, que é médico, sabe que a saúde começa com o saneamento básico.

É preciso saber também se há emprego para tanta gente que, sem uma especialização de mão-de-obra, deixa o campo, onde sabe plantar, colher e cultivar a terra, mas não vai saber exercer uma profissão para sustentar dignamente a sua família na cidade.

Também é preciso saber se há um programa de Governo que se preocupa em absorver essas pessoas, em trazer essas pessoas para as cidades, e promover um treinamento e uma capacitação para que, dessa forma, possam exercer uma profissão sem problemas.

Os números são contundentes: metade do contingente que saiu do campo foi assentado. O Governo está anunciando, para outubro, o novo programa de Reforma Agrária e o Congresso anuncia a instalação de uma CPI para investigar os conflitos e invasões de terra e o que acontece com o MST no País.

E o Presidente Lula oferece o Brasil para intermediar um acordo entre as Farc - Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - e a ONU, no intuito de pacificar a Colômbia. Mas eu preferiria que o Governo Lula assumisse uma posição de intermediar o conflito que existe hoje no campo entre o Movimento dos Sem Terra e os fazendeiros.

As manchetes dos jornais de hoje estão evidenciando que esse problema não pode continuar com a omissão do Governo e nem dos governos estaduais. O jornal O Estado de S.Paulo traz, abaixo do seu editorial, com o título “A lei da selva”, uma descrição do que acontece no sul do Pará, de cujo texto leio uma parte:

Em um só dia pistoleiros executaram oito trabalhadores rurais com tiros na cabeça dentro da Fazenda Primavera, a 180 quilômetros de São Félix do Xingu. Segundo a Polícia Militar, os sete agricultores e o fazendeiro foram emboscados por homens armados em uma área de difícil acesso, na sexta-feira à tarde, quando faziam a derrubada da mata para a formação de pasto.

Trata-se de uma guerra que se estabelece em alguns Estados entre o Movimento dos Sem Terra, aqueles que querem ser assentados, e aqueles que já têm a propriedade. O Governo brasileiro, ao invés de se oferecer para intermediar os conflitos existentes na Colômbia, deveria estar mais preocupado com os que ocorrem no Brasil, procurando, isto sim, intermediá-los - porque esse é o papel do Governo -, para acabar com eles, porque não é possível que, no século XXI, estejamos vivendo um momento de tanto embate.

No meu Estado do Paraná, já há milícias armadas do lado dos fazendeiros. Essa é uma atitude totalmente equivocada, mas, talvez, tenham sido levados a isso pela falta de confiança nos governos, no Poder, que deveria estar garantindo o Estado de Direito, o direito de propriedade, que é constitucional, e, sobretudo, realizando as reintegrações de posse, que não acontecem no meu Estado, pelo menos no nível que esperamos, o que gera os conflitos.

Esse novo programa de reforma agrária anunciado pelo Governo é baseado em algumas linhas, dentre elas, a unificação da legislação. Neste ponto, preocupa-me o seguinte: será que o Governo pretende apresentar, em outubro, uma nova legislação agrária para ser votada no Congresso, e votá-la de forma acelerada, rápida, precipitada? Será que esse assunto, que já gera tantos conflitos, não merece um debate maior? Será que o Congresso brasileiro terá tempo para debater esse assunto, inclusive convocando audiências públicas, para que possamos ouvir todos os lados da questão?

Essa é a minha dúvida, porque sempre que a pressão da sociedade é exercida sobre o Governo, ele edita uma medida provisória ou apresenta um projeto de lei, como resposta àquela pressão, e quer votá-lo açodadamente. Unificar a legislação agrária é um trabalho que vai demandar tempo do Congresso Nacional. As comissões técnicas terão que se reunir, e eu mesmo pretendo debater o assunto e entrar com requerimento convocando audiências públicas, para que possamos ouvir tanto o lado dos proprietários rurais quanto o lado do Movimento dos Sem Terra, daqueles que têm entidades organizadas que tratam do assunto. Assim poderemos fazer uma legislação moderna que dê mais eficiência à desapropriação dos latifúndios improdutivos, mas que também dê mais garantias aos proprietários rurais.

O Senador que me antecedeu nesta tribuna, Marcelo Crivella, falou do grande avanço do agronegócio no Brasil e da sua preocupação com a depredação do meio ambiente. S. Exª tem razão, mas não podemos, evidentemente, ignorar que o agronegócio brasileiro avançou tanto que foi a âncora de sustentação do Plano Real e pode continuar tendo esse papel no campo social, gerando empregos. Se houver uma legislação eficiente para a reforma agrária, poderemos ter a solução para muitos desempregados, que encontrarão, num pedaço de terra, a chance de trabalho para sua família, propiciando-lhe uma sustentação digna.

O que não podemos conceber é a idéia de que uma nova legislação será elaborada para colocar em segurança, maior do que já está hoje, o proprietário rural, porque o poder constituído não lhe está oferecendo a segurança de que necessita para continuar dando sua contribuição ao País.

Então, pretendemos debater a nova legislação. A unificação é importante, porque vai tornar a execução mais simples, mas precisamos discutir os critérios que medem a produtividade de uma propriedade. O que acontece é que os critérios estabelecidos na legislação - e essa é uma parte que precisa ser revisada e reformulada - foram escritos no tempo em que, por exemplo, se media a eficiência de uma propriedade que desenvolve a pecuária pelo número de cabeças por hectare. Esse critério não serve mais, porque, com a evolução tecnológica da pecuária, temos hoje que medir a carne produzida por hectare. Temos que medir a eficiência produtiva da propriedade e não o número de cabeças que, muitas vezes, distorce os índices de produtividade de uma propriedade. Teremos que discutir os critérios que medem a produtividade, as atribuições de cada órgão. Recentemente, li na imprensa que o Incra está contratando técnicos para prestarem assistência técnica em assentamento. O Incra não tem a atribuição de prestar assistência técnica e não deve ser dele essa atribuição. O Incra tem que cumprir a sua responsabilidade de medir a eficiência produtiva da propriedade, de fazer a vistoria, de saber se aquela propriedade é ou não produtiva para determinar a sua desapropriação e proceder à desapropriação. A assistência técnica tem que ser das empresas de extensão rural que estão instaladas nos Estados e que necessitam de apoio do governo. No meu Estado, a Emater não recebe praticamente nada do Governo Federal. O dinheiro que está sendo gasto para contratar técnicos para o Incra prestar assistência técnica poderia estar sendo repassado para o Estado, que daria muito mais eficiência a esse trabalho do que o Incra, porque essa não é sua atribuição.

Precisamos definir bem o crédito para os assentamentos, definir o papel dos novos produtores que serão assentados, se eles trabalharão nesse regime de subsistência que leva 30% dos assentados a abandonarem os seus lotes. Precisamos levar uma política agrícola para os assentamentos que dê a eles condições de implantarem tecnologia moderna que faz com que médias e grandes propriedades brasileiras concorram em eficiência com as propriedades instaladas em qualquer país que tenha subsídios de U$1 bilhão por dia, como os Estados Unidos e a Europa. Porém, querer que essas propriedades pequenas, esses lotes de terras dêem condições a uma família de se viabilizar economicamente sem tecnologia, é impossível.

Então, se existe um pacote tecnológico já criado pela Embrapa para pequenas propriedades, que se leve assistência técnica aos assentamentos por meio das empresas de extensão rural dos Estados, para que a tecnologia seja implantada. De outra forma, criaremos favelas rurais e não vamos resolver o problema do desemprego ou do subemprego, que hoje predomina no meio rural brasileiro.

O Governo comete um grande equívoco ao desativar o Banco da Terra, criado no governo anterior. Fui Relator do projeto de lei nesta Casa, e o projeto aprovado é um substitutivo da minha autoria. O Banco da Terra financia terras como se financia uma casa popular, dando ao novo proprietário a oportunidade de começar a pagar com três anos de carência e 15 anos de prazo. Ele pode, em 15 anos, fazer um planejamento para separar as parcelas trimestrais que vão para pagamento daquela terra. Isso cria um vínculo com o proprietário ou com o assentado muito maior do que a reforma agrária tradicional, porque, ao ter que pagar, dará mais valor à propriedade, a tratará com mais carinho e não vai deixá-la, porque está pagando. Não vejo alguém abandonar a sua casa na cidade quando é financiada, quando é obrigado a pagar prestações mensais.

O Banco da Terra poderia estar dentro deste pacote que o Governo mandará para o Congresso Nacional em outubro. Se o Governo não concorda com a forma com que o Banco foi implantado pelo governo anterior, que faça as alterações agora na legislação, no programa que será lançado em outubro, mas que não mate o Banco da Terra, que é uma alternativa para complementar as famílias que poderão ser assentadas pelo programa tradicional de reforma agrária.

Poderíamos estar assentando cerca de 100 mil famílias por ano com o Banco da Terra, financiando propriedades rurais para quem quer continuar na terra. Só que o Banco da Terra estabelece um critério que a nova legislação deveria também estabelecer: um tempo mínimo de experiência de cinco anos para mostrar a aptidão da família, que tem que provar que um de seus membros foi trabalhador ou proprietário rural por cinco anos, no mínimo. Uma das maiores causas de abandono de lotes é exatamente a falta de aptidão da família assentada que, muitas vezes, jamais trabalhou em uma propriedade rural e que encontrará dificuldades de se adaptar. Não se adaptando, abandona o lote e frustra o programa de reforma agrária.

Em 1840 ou 1850, os Estados Unidos lançaram um programa no qual o governo vendia lotes de 160 acres - cerca de 80 hectares -, que fez com que, em três décadas, o oeste americano fosse todo ocupado. Fez-se a reforma agrária com a venda da terra. O oeste americano foi ocupado por um projeto parecido com o Banco da Terra, que o Governo atual não quer colocar em prática, talvez por ter sido criado no governo anterior - uma ciumeira que tem que acabar, porque o que é bom de um governo tem que ser mantido no outro. Não podemos acabar com um programa só porque ele foi criado por um governo de oposição. Temos que dar valor ao que foi criado. Sou autor do projeto substitutivo do Banco da Terra e não entendo por que esse Banco não vem sendo colocado para funcionar.

Há o exemplo do Chile, que fez uma reforma agrária mais radical, com lotes de terra em torno de 20 ou 30 hectares, mas o resultado está aí: o país é o grande produtor de frutas do mundo, com um saldo enorme na balança comercial, conferido exatamente pela produção de frutas em pequenas propriedades.

O meu Estado, o Paraná, é um exemplo. No sudoeste, oeste e norte do Paraná, 98% das propriedades, Senador Mão Santa, têm uma área menor que 50 hectares. Isso significa que foi feita uma reforma agrária praticamente com a aquisição de lotes pequenos de terra por famílias de paulistas, mineiros, gaúchos, catarinenses e paranaenses, que está dando um resultado excepcional. No entanto, sentimos falta de um projeto de governo mais afinado com as necessidades da pequena propriedade, do agricultor familiar. Apesar de se aumentarem os recursos para R$5,5 bilhões, é preciso dar assistência técnica, porque só o crédito não resolverá o problema das pequenas propriedades, que necessitam de tecnologia para se viabilizarem e competirem com as médias e grandes propriedades.

Lá no meu Estado, quando eu era Secretário de Agricultura, criamos um projeto que financiava o pequeno agricultor em equivalência/produto. Hoje, não se justifica mais a equivalência/produto porque a inflação está baixa, mas é preciso que, no programa de agricultura familiar, o Governo tenha mais recursos para investimento, para colocar na propriedade um aviário, uma pocilga, para que o produtor possa complementar a sua renda, porque é impossível alguém sobreviver com culturas extensivas em áreas de assentamento.

Então, essa diversificação da produção nos assentamentos também tem que ser colocada em prática. O Governo não resolverá o problema da reforma agrária no Brasil só unificando a legislação. Além de unificar a legislação, garantir o direito de propriedade, pacificar o campo, dar mais agilidade ao processo de desapropriação dos latifúndios improdutivos, punir com mais rigor aqueles que cultivam plantas usadas como alucinógenos, punir com mais rigor aqueles que se utilizam de trabalho escravo, expropriando, e não desapropriando, as suas propriedades. Assim teremos um pacote maior de terras disponíveis para a reforma agrária.

O Governo está pensando que resolverá o problema com a unificação das leis que mandará para o Congresso em outubro. Só que se esquece do Orçamento. O Orçamento do ano que vem tem dinheiro suficiente para assentar vinte e cinco mil famílias, Senador Mão Santa, e o Governo fala em cem mil famílias. E como as outras setenta e cinco mil famílias serão assentadas?

Há tempo de corrigir esse equívoco. O Orçamento pode ser modificado, para melhorar os recursos disponíveis para assentamento de mais famílias. Não se faz assentamento com menos de R$80 mil por família, para compra do lote, infra-estrutura, estrada. É preciso considerar isso.

Então, se o Governo define um Orçamento que dá para assentar vinte e cinco mil famílias e fala que resolverá o problema com a unificação das leis, tenho o direito de não acreditar nisso e estou aqui para contribuir com a experiência que tenho nesse setor. O Governo tem que colocar o Banco da Terra para funcionar; colocar dinheiro no Banco da Terra para financiar lotes de terra. Se não concorda com o modelo adotado pelo Governo anterior, deve corrigi-lo. Colocar dinheiro suficiente para ampliar a assistência técnica nas pequenas propriedades, nos assentamentos; colocar dinheiro para os investimentos necessários para levar escola aos assentamentos, para elevar a qualificação dos assentados, que é necessária, porque, sem qualificação, eles não sobreviverão, e uma política clara de diversificação de produção, garantindo mercado. Só anunciar que o Programa Fome Zero comprará prioritariamente os alimentos produzidos nos assentamentos não é suficiente. Precisamos dar a expectativa a esses assentados de que eles terão um mercado ampliado para colocar os seus produtos, a sua produção.

O que eu gostaria mesmo era que o Governo Lula, ao anunciar o novo programa no Senado Federal, desse tempo aos Senadores de debaterem o assunto. Tenho uma contribuição a dar, com propostas tanto na legislação quanto na execução do programa de reforma agrária, e será lamentável se mais essa lei, mais esse pacote de leis seja votado de forma açodada, precipitada e sem o debate consistente com a sociedade brasileira e com os representantes dos Estados brasileiros que somos nós, Senadores. Nos Estados, a aflição é muito grande, a apreensão é maior ainda, porque os conflitos estão crescendo e não conseguiremos resolver esses problemas sem uma política afinada com uma nova legislação, moderna sim, mas que respeite e garanta o Estado de Direito.

Sr. Presidente, estou aguardando realmente com expectativa que o Governo brasileiro tenha uma atuação mais afirmativa no sentido de acabar com os conflitos que hoje ocorrem no campo, tenha a capacidade de ouvir o que temos a dizer em relação à legislação a ser apresentada ao Congresso Nacional e sobretudo tenha um projeto de Governo para dar consistência aos assentamentos. Senão, vamos continuar nesse ciclo em que as pessoas vão para a pequena propriedade e voltam para a fila da reforma agrária porque lá há cesta básica. Isso não é bom para o País. É preciso dar viabilidade às pequenas propriedades e principalmente a essas novas pequenas propriedades que se formarão após os assentamentos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.