Pronunciamento de Mão Santa em 22/09/2003
Discurso durante a 126ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Defesa de projeto do Senador Sérgio Zambiasi, que transfere para a responsabilidade dos Estados o poder de criar e emancipar municípios.
- Autor
- Mão Santa (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
- Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
DIVISÃO TERRITORIAL.:
- Defesa de projeto do Senador Sérgio Zambiasi, que transfere para a responsabilidade dos Estados o poder de criar e emancipar municípios.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/09/2003 - Página 28535
- Assunto
- Outros > DIVISÃO TERRITORIAL.
- Indexação
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- APOIO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, SERGIO ZAMBIASI, SENADOR, TRANSFERENCIA, ESTADOS, RESPONSABILIDADE, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS.
- REGISTRO, EFICACIA, EXPERIENCIA, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADO DO PIAUI (PI), CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- VANTAGENS, AUMENTO, NUMERO, ESTADOS, BRASIL, COMPARAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), MEXICO, SUPERIORIDADE, UNIDADE FEDERAL.
O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros e brasileiras que estão presentes e que assistem à sessão por meio da TV Senado e da Rádio Senado. Quis Deus que estivesse na Presidência dos trabalhos, nesta segunda-feira, o nosso Presidente José Sarney.
Um fato vale por dez mil palavras. Isso traduz como o Senado evoluiu, mudou e melhorou, acompanhando a formação democrática do Brasil, consolidada pela ascensão do Presidente José Sarney à Presidência.
Mas eu gostaria de fazer uma reflexão muito importante. Transita nesta Casa um projeto de lei de autoria de um Senador do Rio Grande do Sul. Os Senadores do Rio Grande do Sul enriqueceram a história política do Brasil e desta Casa. Não preciso relembrar que Getúlio Vargas foi Senador bem como Alberto Pasqualini. Mas fico com o mais virtuoso de todos: o Senador Pedro Simon.
O Senador Paulo Paim, que nos antecedeu, é um verdadeiro pai do trabalhador pelas suas conquistas. Agora, S. Exª defende o Estatuto do Idoso. Falo, ainda, do jovem jornalista e radialista Sérgio Zambiasi, que traz, Presidente Sarney, um dos temas mais importantes para esta Casa.
Esta é a Casa da experiência e da competência, tão bem representada pelas ações do Presidente José Sarney nesse momento em que vivemos a democracia. Sem dúvida nenhuma, nenhum dos Chefes dos Poderes o excede.
A mensagem do Senador Sérgio Zambiasi refere-se à sua preocupação de que o País não pode parar, à possibilidade de criarmos novos Municípios.
Sr. Presidente, Deus deu-me autoridade para falar na Casa sobre esse assunto, autoridade não do teórico, mas do vivido. Fui Prefeito da cidade de Parnaíba, que encanta e para a qual V. Exª enviou muitas obras importantes. Eu dizia, como Sêneca, que não é uma pequena cidade, é a minha cidade.
Sr. Presidente Sarney, justamente quando V. Exª foi Presidente da República, uma grata experiência, nasceu a criação de Municípios. E vivi um conflito. A minha Parnaíba, histórica, financiou a guerra do Jenipapo, que garantiu a unidade do País quando piauienses expulsaram da Pátria os portugueses que queriam dividi-la. Naquele momento, Sr. Presidente - eu era Prefeito -, duas cidades queriam se emancipar. A primeira, Ilha Grande de Santa Isabel, onde nasceu o jurista, como o baiano Rui Barbosa, Evandro Lins e Silva, que dignificou o Supremo Tribunal Federal - onde V. Exª esteve recentemente - e também a democracia. Tornaram-se cidades; mas eu, Prefeito, como pai, não queria liberar as filhas, que queriam ter vida própria. Mas a histórica Parnaíba, cidade natal de João Paulo dos Reis Velloso e de Alberto Silva, também se emancipou.
Sr. Presidente, Senador José Sarney, quando esse projeto de expansão ocorreu, V. Exª era Presidente e Governador do Estado um dos Senadores piauienses que mais brilho deu a esta Casa: Senador Freitas Neto, que deu início a esse processo. O Piauí tinha 115 Municípios. Saí da minha Prefeitura e, com a ajuda de Deus e do povo, tornei-me Governador daquele Estado. Acreditei que o processo tinha perspectivas de desenvolvimento. Então, o Senador Freitas Neto criou trinta cidades em meu Estado - duas quando eu era Prefeito da minha cidade desmembrada.
E continuei, porque o governante deve dar continuidade ao que é bom. Presidente Sarney, Senador Romero Jucá, Deus me permitiu transformar 76 povoados em cidades. Hoje, somos orgulhosos. Vi e senti o que é isso, pois o Piauí se modificou.
Sábado fui a Ribeira do Piauí, uma das nove cidades criadas, e a São João do Piauí, que tinha quase o tamanho de um estado. Um povoado longínquo, longe. Senador Eduardo Siqueira Campos, lembro-me de quando a criei - inclusive o Prefeito dessa cidade é irmão de um Deputado Estadual do Maranhão, Solano Silva, e seu pai é José Silva, Deputado de Coelho Neto. Agora fui à cidade - lá chamei o pai do Prefeito de Bernardo Sayão -, e lá há avenidas iluminadas, uma praça - a que deram o nome de Mão Santa, porque no começo, quando ajudei, Presidente José Sarney, eu disse que iria namorar naquela praça com a Adalgizinha e fui, Senador -; há também uma fonte luminosa, praça, prefeitura, mercado, hospitais etc. Presidente José Sarney, era um povoado que não tinha um bico de luz, uma pedra de calçamento, e se transformou.
E, Senador Papaléo Paes, o essencial é invisível aos olhos. Senador Eduardo Siqueira Campos, uma cidade não é aquilo que se vê, as avenidas, as ruas iluminadas, a praça para se namorar, o hospital, o mercado para comercializar. O essencial é invisível aos olhos.
Presidente José Sarney, atente bem para aquela que foi sua missão histórica: a possibilidade do aparecimento de novas Lideranças, de Vereadores, Vice-Prefeitos e Prefeitos. O atual Prefeito de Ribeira do Piauí, como quase todos os Prefeitos, é extraordinário, pois transformou a cidade.
O litoral do meu Piauí, feito por Deus, tem 76 km. Hoje, há nele quatro cidades encantadoras, turísticas, como Cajueiro da Praia e Ilha Grande de Santa Isabel. De modo que hoje o Piauí tem 224 cidades. Como melhorou, Senador Eduardo Siqueira Campos, principalmente no que é mais importante, com o chamamento do que é mais importante: o ser humano, para participar, integrar, trabalhar com responsabilidade e fazer o desenvolvimento. Assim penso.
Quis Deus que estivesse aqui o Senador Eduardo Siqueira Campos, por meio de quem rendo homenagem àquele que fez até greve de fome para criar o Tocantins, um dos Estados mais promissores, mais avançados, que tem uma capital encantadora. Senador Sarney, há quinze anos havia os territórios, e V. Exª transformou o último deles, o Amapá, em Estado. Com isso, trouxe a representatividade de figuras extraordinárias como os Senadores Papaléo Paes e Romero Jucá, que aqui estão.
Penso que este é o momento de meditarmos sobre o projeto do Senador Sérgio Zambiasi. Como um Senador poderá dizer se haverá ou não melhora na qualidade de vida de uma população com a transformação de um povoado, por exemplo, do longínquo Amapá? Os Deputados têm responsabilidade como a nossa e nasceram, como nós, com a força do povo, com a vontade e o voto do povo. Aquilo não foi um retrocesso, e sim um avanço.
Presidente José Sarney, quando do início do meu Governo no Piauí, havia quarenta escolas secundárias - chamávamos de científico. O Normal, para quem iria ser professora; o Clássico, para quem iria fazer Direito, em nossa época; deixei o Estado com mais de duzentas, porque floresceram essas cidades.
Jamais veria em um povoado longínquo, como Ribeira, Presidente José Sarney, uma praça com fonte luminosa. É o amor dos que lá vivem, a oportunidade e o trabalho.
O Piauí se transformou e nós estamos orgulhosos! Mas devemos refletir. Há dificuldades, eu as tive, Senador Romero Jucá, mas estamos cantando aqui. Como diziam os filósofos orientais: a diversidade é uma benção disfarçada. E é duro para o governante. Foi duro, Presidente José Sarney, porque foi exigido delegado, médico, enfermeira etc, mas tudo isso é compensado pelo progresso. E invoco aqui a sabedoria e a experiência do Senador Gilberto Mestrinho, que governou por três vezes o Estado pulmão do mundo. Quantas dificuldades! A adversidade é uma benção disfarçada. Tive dificuldades, mas houve compensação: como o Piauí melhorou!
Que no Congresso renasça aquele exemplo de coragem de Siqueira Campos, o pai, que fez até greve de fome para que nascesse o Tocantins. Que nasçam neste País mais Estados. Aí estão os Estados Unidos, rico, forte, com uma expansão territorial igual a nossa, que têm 51 Estados. Nós só temos 27 Estados, Senador Gilberto Mestrinho. O México, que visitei recentemente, tem uma área de 1.992.000 Km²; e o Brasil tem 8.554.000 Km². Portanto, o México é quatro vezes menor, tem menos de um quarto de nossa área, Senador Mestrinho, mas possui 35 Estados.
Muito mais grave, Sr. Presidente José Sarney, é saber que há o desejo de cidadania. E ao constatarmos que populações abandonam o campo, temos que lhes dar núcleos e aldeias que devem ser transformados em cidades, para que essas populações tenham os benefícios do progresso, de maneira que fiquem no campo e nas cidades próximas. Nos Estados Unidos, hoje, ricos, somente 4% moram na zona rural. É uma maneira de fixar o homem na zona rural, criando e transformando os Estados, trazendo-lhe o conforto que somente uma cidade oferece. São essas as nossas reflexões.
Vários Estados poderão considerar o exemplo - que se disse ser do Tocantins -, que não foi em vão; que ele fique em nossa mente, para que lutemos. O Pará é grande; pode ser dividido. O Amazonas é maior do que muitos países. O Maranhão pode ser dividido. A formação do meu Piauí é muito extensa. Para o sujeito sair do mar, onde eu nasci, e encontrar a Bahia, onde ele termina, é mais demorado do que vir para Brasília. Então ele pode e deve, pois há movimento. É o momento de o Senado começar a refletir sobre os benefícios dessa descentralização, dessa divisão e dessa oportunidade para o surgimento de novos líderes e de novas lideranças. Não estaria aqui o grande Líder Romero Jucá, se não tivesse havido essa decisão. Não contaríamos aqui com o Senador Papaléo Paes. São Estados novos que enriqueceram o Brasil. Eu me congratulo com esse projeto de lei do gaúcho, Senador Sérgio Zambiasi, que, a exemplo de todos os gaúchos, enriqueceram esta cidade.
Presidente José Sarney, neste final de semana visitei o Piauí. E, o Prefeito Solano de Sousa Silva, agradecido, assinou a ficha do nosso Partido. O nosso Partido, o PMDB, possui 1.500 prefeituras neste Brasil, traduzindo a grandeza que nenhum partido teve na história do Brasil. Nenhum! Reflito e vejo que o meu partido fez ressurgir a democracia com o sacrifício de homens como Ulysses Guimarães, encantado mitologicamente no fundo do mar; Tancredo Neves, que se imolou pela democracia. Hoje lamentamos a perda da sua companheira; mas não é uma perda, é o encontro daquelas duas almas pelo amor no céu; Teotônio Vilela, que com câncer teve força, coragem e estoicismo de andar pregando as liberdades e aquilo que o Presidente José Sarney disse, conseguiu ensinar que sem liberdade não há democracia e que sem liberdade não se vive, apenas se sobrevive.
Sob as lideranças dos que estão aqui, merecendo a inspiração dos homens que passaram e a presença dos que estão na ativa, o PMDB vai fazer a redemocratização deste País. Senador Tião Viana, a redemocratização passa pela alternação do poder. O PMDB está aqui, superior em quantidade e em qualidade, como, no passado, foi o maior artífice da redemocratização para participar da grandeza deste País na luta democrática.