O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de hoje, o Senador Paulo Paim já fez referência à medida provisória que o Presidente Lula deverá encaminhar ao Congresso Nacional ainda hoje, versando sobre os transgênicos. É claro que este assunto não interessa somente ao Rio Grande do Sul. Este assunto interessa ao Brasil.

Aliás, alguns Ministros criticaram o Governo anterior, culpando-o pela situação do Rio Grande do Sul e a soja transgênica. Evidentemente estou no PDT, não tenho nenhum motivo para defender o Governo anterior, o Governo Fernando Henrique Cardoso, neste assunto, mas costumo ser justo. O Governador do Rio Grande do Sul até dezembro do ano passado era do PT. A safra de soja colhida e - somente depois de colhida - identificada como 70% transgênica, foi plantada durante o Governo do PT, que proibia - e era o único Estado do Brasil que proibia - terminantemente os transgênicos. Parece que a proibição acabou atraindo os produtores gaúchos a fazerem opção pela cultura de soja transgênica.

Não cabe aqui estabelecer culpa a quem quer que seja, porque esse é um processo dinâmico que evidencia o progresso da ciência, da tecnologia. Não há como colocar, portanto, a responsabilidade no Governo Fernando Henrique Cardoso, que seguiu exatamente a orientação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, que dizia que enquanto nós não tivéssemos uma regulamentação ou uma legislação clara para dizer quando e como semear transgênicos em nosso País, nós não poderíamos fazê-lo. A soja transgênica foi plantada e colhida no Rio Grande do Sul de forma clandestina. Aí está o grande problema: se não regulamentarmos de forma definitiva os transgênicos em nosso País, estaremos colocando em risco toda a produção nacional, porque a semente de soja transgênica incorporada ao processo produtivo nacional traz consigo o risco de doenças e de pragas que não existem em nosso País. Além disso, estamos introduzindo sementes cujo vigor e qualidade não se conhecem.

Existe hoje um problema que afeta mais diretamente o Rio Grande do Sul, embora seja um problema nacional. Há um acerto na medida provisória que o Presidente Lula está encaminhando ao Congresso e que diz respeito ao mérito: determinar, com clareza, as regras para os transgênicos no Brasil. No entanto, há um equívoco porque não se legisla sobre um assunto de tamanha importância e de repercussão internacional como os transgênicos por medida provisória. Necessitamos, com urgência, de um projeto de lei do Executivo que estabeleça regras definitivas em relação a esse tema.

Sr. Presidente, darei a minha opinião e a minha justificativa sobre o assunto. Devemos definir claramente de que transgênico estamos tratando. Esse assunto foi introduzido no cenário nacional como se a transgenia representasse um risco, um monstro na prateleira do supermercado a ameaçar o consumidor brasileiro, que parece ser diferente do consumidor de outros países. Na verdade, os transgênicos nada mais são do que o resultado da introdução de um gene em uma planta, em uma variedade, o que conferirá uma característica genética diferenciada àquela planta.

Está em fase de experimentação a produção de tomate transgênico. Vejo dois médicos neste plenário e gostaria de dizer, olhando para S. Exªs, da importância de descobrir uma planta cujos frutos ou cuja parte que será consumida seja uma vacina contra o câncer de próstata e contra o câncer de mama, como é o caso do tomate que está sendo criado por transgenia e, dentro de muito pouco tempo, estará à disposição dos consumidores brasileiros e mundiais. Vamos proibir o consumo do tomate transgênico, que combate o câncer de mama e o câncer de próstata? Penso que não.

É preciso tomar cuidado quando se fala de transgênico generalizando.

Citarei outro exemplo. Está em desenvolvimento a pesquisa de um milho que conterá hormônio de crescimento. Sabemos que, em muitos Estados brasileiros, esse problema do crescimento afeta muitas pessoas. Imaginem como será para as famílias dessas pessoas de pequena estatura encontrar um produto nobre na alimentação humana, como o milho, em cuja cultura tenha sido introduzido um gene introduzido contendo hormônio de crescimento, proporcionando, dessa forma, o crescimento de pessoas que não têm outro remédio para a correção desse problema. Pergunto: vamos proibir a venda desse milho transgênico? Penso que não.

Laranja: está para ser colocada no mercado uma laranja com um gene que significará uma vacina contra a gripe. Hoje, os médicos recomendam uma vacina já traz resultados contra a gripe, mal que acomete, praticamente, todas as pessoas. Então, vamos proibir a plantação de uma laranja que tenha a característica de fornecer uma vacina antigripe?

Está para ser lançado no mercado, em fase final de experimentação, um algodão que vai trazer as plumas coloridas. Quando se quiser produzir uma roupa azul, usar-se-á pluma azul; rosa, pluma rosa; vermelha, pluma vermelha; se se quiser continuar com a camisa branca, pluma branca. Esse algodão vai trazer benefícios enormes à sociedade mundial e é claro que a venda dele não poderá ser proibida só porque tem um gene que o caracteriza como transgênico.

Trigo: estamos para produzir um trigo com um teor de glúten muito maior do que o atual, portanto com um poder de nutrição muito maior do que o trigo atual. Ora, o trigo é o alimento mais plantado e mais consumido no mundo inteiro. Não vamos, portanto, poder proibir seu cultivo.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Antes de conceder-lhe o aparte, embora não seja médico, cito, ainda, a insulina, cujo surgimento ocorreu em 1882, se não me engano, e cuja fabricação começou à base de produtos de origem animal - do boi, do porco; depois, passou a se originar do próprio homem, quando se retirou um gene humano e com ele se fez a insulina, tão importante para a saúde de milhares de pessoas brasileiras e de todo o mundo. A insulina é um transgênico que está aí há muito tempo, e não ouço ninguém protestar contra ela.

Concedo um aparte ao Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB nesta Casa.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Osmar Dias, V. Exª faz um discurso admirável. Eu dizia ainda há pouco ao Senador Gilberto Mestrinho que V. Ex.ª aborda de maneira magistral um dos temas mais significativos, quando pensamos em desdobrar, de maneira exitosa, essa coisa vitoriosa que é a agricultura brasileira. Os outros três temas - de quatro - são, a meu ver, as invasões, não só em torno do MST, mas dos outros grupos que começam a se formar, inclusive recrutando os empregados urbanos para fazer essa agitação política no campo. O tema seguinte seria a pendência em torno da demarcação das terras indígenas. De fato, esse tem sido um problema e demanda um esforço de todos para, mostrando sensibilidade em relação à questão indígena e respeito aos nossos antepassados indígenas, por outro lado sabermos preservar o cerne da economia brasileira, que é, sem dúvida alguma, o agronegócio. Além dos transgênicos, que V. Ex.ª aborda, há a questão indígena, o MST um quarto ponto, que envolve o Ministério Público, que diz respeito a certo excesso de preocupação ambiental. Qual é o limite: não matar a galinha dos ovos de ouro. Por outro lado, não imaginarmos jamais que se possa deixar a agricultura cair no marasmo ou deixar de ser sedutora para quem queira investir nela. Então, se equacionarmos bem esses quatro problemas - e V. Ex.ª aborda magistralmente a questão dos transgênicos - podemos imaginar que o Brasil, daqui a dez anos, com ou sem subsídios por parte dos americanos, terá uma agricultura mais competitiva do que a dos Estados Unidos, ou seja, será o grande produtor agrícola do mundo daqui a uma década, se soubermos apoiar e investir todas as fichas brasileiras no êxito do agronegócio. Meus parabéns. Ouço com atenção e com respeito o discurso do parlamentar correto e talentoso que é V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio.

É preciso reconhecer que a agricultura avançou, e muito, nos últimos anos graças a medidas apoiadas pelo Congresso Nacional, principalmente no segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso houve um avanço considerável. Aqui não estou apoiando nenhum dos Governos, nem o anterior nem este; estou apenas reconhecendo que houve, com o Pesa, com o Recoop, com a ampliação dos recursos de crédito para investimentos, especialmente, e com a solução para o endividamento rural, um avanço muito grande para a agricultura brasileira, cuja produção saltou para cento e vinte milhões de toneladas e deve continuar aumentando.

Apenas para contestar os que condenam os produtos transgênicos, dizendo que não podemos liberá-los porque é uma agressão à saúde humana e ao meio ambiente, gostaria de fazer algumas considerações. Com relação à saúde humana, de trinta produtos pesquisados pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -, nos supermercados, onze contêm produtos transgênicos, até o Nestogeno, utilizado para crianças. Dos 72,5 milhões de hectares de soja plantados este ano no mundo, 36,5 milhões são transgênicos. Portanto, um pouco mais da metade. O Governador do Paraná enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei proibindo os produtos transgênicos. É claro que se trata de uma questão técnica. Não podemos discuti-la apenas tendo em vista o lado político. A questão técnica é muito mais importante.

Como vamos proibir transgênicos no Paraná com a alegação de que a China não os importa, se ela acaba de importar 6,2 milhões toneladas de soja dos Estados Unidos, que plantam transgênicos em 70% da sua área, e da Argentina, três milhões de toneladas? O Brasil, que, segundo aqueles que defendem a eliminação dos transgênicos, não os planta, só exportou dois milhões de toneladas para a China. Então, o mercado chinês compra sim, mas exige uma coisa que o mercado consumidor do mundo inteiro vai exigir, e que temos que estar preparados para cumprir essa exigência: falo da legislação, que deve ser aprovada pelo Congresso. Ela deve obedecer à Lei de Bio-segurança, aprovada em 1995, cujo projeto é de autoria do Senador Marco Maciel, que representa, sim, modernidade em relação à biossegurança nacional. Segundo, ela deve exigir a certificação, ou seja, nenhum produtor poderá semear uma lavoura de soja sem certificá-la, dizendo se é convencional ou transgênica. Por quê? Porque precisamos dar ao consumidor, seja ele nacional ou importador, o direito de conhecer o que está consumindo. Se não fizermos a certificação, aí sim perderemos mercado. A China não exige que a soja não seja transgênica; exige que seja rotulada, certificada. Deve-se começar com o rastreamento e logo após fazer a certificação da lavoura e a separação dos produtos em armazéns. Quando as cooperativas vão armazenar os produtos, transgênicos ou não, devem ter armazéns separados. O Governo deve criar uma linha de crédito para financiar a instalação de laboratórios, porque a única forma de identificar se uma soja é transgênica ou não é pelo exame de DNA, e ele só pode ser feito em laboratório. Então, precisamos ter laboratórios nas cooperativas e nos portos de onde nossa soja sai para exportação - estou falando da soja, mas aqui vale para qualquer produto. Temos que ter uma visão clara do papel da CTN-Bio. Quero aqui chamar a atenção, inclusive do Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, porque é claro que há uma discussão no Governo se a CTN-Bio deve ser consultiva ou deliberativa.

Senador Aloizio Mercadante, a minha opinião, como técnico, é que não podemos tirar o poder de decisão da CTN-Bio, porque essa é uma decisão técnica. A análise, se determinado transgênico pode causar dano à saúde ou ao meio ambiente, só pode ser feita tecnicamente e não politicamente. A CTN-Bio é constituída por pesquisadores, por cientistas da iniciativa privada e do Governo da maior categoria profissional, do maior conhecimento, Senador Gilberto Mestrinho, que terão capacidade para dizer se aquele transgênico pode ou não causar dano à saúde.

Então, não podemos transferir da esfera técnica para a política a decisão. Temos que dar à CTN-Bio - e isso a lei tem que garantir - o caráter deliberativo e não consultivo, apenas. O Governo tem condições de incentivar - custa pouco, já fiz um levantamento prévio, não vou citar os números aqui - não somente cooperativas, mas cerealistas, que são empresas de intermediação na compra e venda de cereais que sejam obrigadas a certificar o produto, mas para isso tenham uma linha de crédito para financiar laboratórios suficientes para fazer análises do DNA dos produtos adquiridos e vendidos, para que possamos garantir que, lá no porto, quando um produto chegar e estiver escrito “convencional”, seja mesmo convencional, para que não cometamos o equívoco de exportar uma soja ou um milho que não seja convencional, mas transgênico, e derrubar um mercado conquistado a duras penas. O Brasil já é, em valor, o maior exportador de soja do mundo e poderemos continuar crescendo - e tenho certeza de que continuaremos - se não interrompermos o progresso na ciência.

A questão dos transgênicos deve ser tratada como um capítulo da biotecnologia e não ser transformada em uma discussão puramente ideológica. A medida provisória do Presidente Lula está correta, mas deveria ser encaminhada como projeto de lei. Não podemos legislar a cada safra porque há um problema. Os produtores que plantarem a soja transgênica este ano não terão a garantia, porque é uma medida provisória, de que poderão guardar o produto desta safra e utilizá-lo como semente para plantar a próxima safra. Não podendo fazê-lo, vão ter o custo alterado.

Alguém argumentou que não há mais vantagens, no que se refere ao custo de produção, em plantar transgênicos. Vou explicar rapidamente, porque tenho dois minutos e meio e é suficiente. Quando se planta soja convencional é feita a seguinte operação: no campo, faz-se o dessecamento da erva daninha com um herbicida à base de Glifozato. A soja é semeada. A soja convencional vai necessitar de duas aplicações de herbicida: uma pré-emergente, antes de a praga emergir, e outra pós-emergente, após a emergência da praga. Quando se planta a soja transgênica, deixa-se de dessecar antes do plantio. Planta-se em cima da erva daninha. Depois, em vez de o herbicida ser aplicado duas vezes, aplica-se o Glifozato, que vai dessecar a erva daninha. E porque a soja tem um gene que a torna resistente ao Glifozato, vai permanecer verde, economizando para o produtor duas aplicações de herbicida.

Eu gostaria de entender os que afirmam que há danos para o meio ambiente. É exatamente ao contrário. Evitam-se duas aplicações de veneno, de agrotóxico, que, evidentemente, contaminarão muito mais o solo, o meio ambiente, se continuarem sendo aplicados.

Não há risco de erosão genética. O que é erosão genética? Seria o cruzamento de uma planta transgênica com uma convencional, criando um híbrido. A ciência já provou que isso não existe. No campo técnico e científico, não há esse risco. Não há risco de contaminação de outras plantas, de criarmos plantas resistentes ao Glifozato porque este só não ataca a soja porque ela tem o gene da transgenia, exatamente o que lhe confere resistência. Então, sob o ponto de vista do meio ambiente, só vejo vantagens.

O mundo já consome. A própria França, que impedia a importação, atualmente está eliminando o prazo de moratória para entrar em um novo período, ou seja, importar conhecendo o que está importando, com certificado, para colocar no mercado com o conhecimento do consumidor. A França, inclusive, faz uma pesquisa com trutas transgênicas, que não se reproduzem em cativeiro. Então, a França já consome transgênicos: a truta transgênica, que está sendo produzida em cativeiro, é consumida sem qualquer reclamação dos consumidores franceses.

V. Exª pediu um aparte, Senador Romero Jucá?

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Rapidamente, Senador Osmar Dias. Primeiro, para aplaudir o discurso de V. Exª. Tem razão V. Exª quando fala sobre a questão da perenidade da programação de safras futuras. Quero defender a edição da medida provisória por dois motivos. Em primeiro lugar, porque ao emitir a medida provisória começamos a ter a validade da proposta de imediato. Mais do que isso, como toda medida provisória tem que ser votada no Congresso, na verdade, poderemos aqui modificá-la e criar inclusive um intervalo maior de sua validade, até que uma legislação seja aprovada normalmente nesta Casa. Se o Governo manda uma proposta de lei comum para a Câmara dos Deputados, essa matéria é tão polêmica que, na verdade, cairia num debate que levaria anos e ficaríamos com essa questão comprometida. V. Exª tem razão, mas acho que a medida provisória, neste caso, acelerará o debate e teremos a condição, no plenário do Senado, de fazer as modificações necessárias, condizentes com as considerações de V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Sr. Presidente, vou encerrar, concordando com o Senador Romero Jucá. Agora, não há mais o que fazer porque a safra está para ser plantada. Um projeto de lei demoraria e ultrapassaríamos o período de plantio. Começamos a semear a soja agora, no início de outubro. O que estou dizendo é que já deveria ter sido regulamentado por lei. Levamos um susto na safra passada. Nem com o susto houve a previdência de aprovarmos aqui um projeto de lei que legislasse de forma duradoura e permanente. Agora não há mais o que fazer mesmo, temos que aceitar a medida provisória. Inclusive, estou aqui me colocando à disposição do Líder do Governo para, se quiser, designar-me Relator da medida provisória, analisando-a sob o ângulo técnico, tirando esse aspecto ideológico e político que confunde o debate e faz, na verdade, com que até a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cometa equívocos quando se pronuncia. Nós, que gostamos tanto da Ministra, gostaríamos de ver S. Exª do lado dos que defendem o debate técnico sobre a questão dos transgênicos no Brasil.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.