O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de dizer que, durante um certo período da História do Brasil, inclusive na campanha eleitoral, havia uma série de vozes céticas quanto à capacidade de o Presidente Lula representar o Brasil no exterior.

E, hoje, afirmo que os absolutamente céticos de então há que reconhecer o enorme salto de qualidade na representação do Brasil em termos de credibilidade, prestígio e reconhecimento nos mais diversos e plurais fóruns de representação.

Em primeiro lugar, reconstituímos o Mercosul e não estando longe o momento em que todos os países da América do Sul participarão ativamente do Mercosul. Há grande avanço nas negociações com o Equador, Colômbia, Bolívia, Chile, que já são países associados, e Peru, que já faz parte. Todos esses contatos apontam na possibilidade concreta de consolidarmos o Mercosul, o que será um passo decisivo da nossa diplomacia - absolutamente inovador -para que fortaleçamos a região diante dos fóruns de negociações multilaterais.

O carinho com o Brasil ecoa forte no mundo todo, conforme demonstrado no show magistral na sede da Organização das Nações Unidas pelo nosso Ministro da Cultura, Gilberto Gil, por ocasião da homenagem às vítimas do atentado terrorista em Bagdá, quando perdemos Sérgio Vieira de Melo - um grande nome da nossa diplomacia.

O reconhecimento do Brasil, hoje, também está expresso na possibilidade concreta de o Presidente Lula vir a receber o título de Prêmio Nobel da Paz - por ser a personalidade que tem garantido o maior destaque na comissão que analisa o perfil, exatamente pelo seu caráter de luta contra o apartheid social, a exclusão social, a pobreza e a fome no mundo.

O Presidente inicia uma nova viagem e dois fatos precisam ser discutidos.

O primeiro é o resultado de Cancún. Li o pronunciamento do Ministro Robert Zoellick, representante comercial dos Estados Unidos, que esteve no meu Gabinete há dois meses, e S. Exª basicamente diz que o Brasil exagerou nas negociações, que o acordo não saiu porque o G-21 foi muito intransigente na mesa de negociação. Não concordo, absolutamente, com essa afirmação.

Em primeiro lugar, quem conduziu a pauta dos subsídios e das barreiras não-tarifárias na agricultura para o fórum da OMC - Organização Mundial do Comércio - foram os Estados Unidos com essa atitude - e eu disse a S. Exª pessoalmente - que levou a diplomacia brasileira, na negociação da Alca - Área de Livre Comércio das Américas - também a conduzir investimentos, serviços, patentes, compras governamentais - os temas que são mais sensíveis à agenda da União Européia e do governo americano - para o âmbito da OMC.

Na Rodada do Uruguai, o compromisso dos países ricos foi de que agora seria a agenda dos países em desenvolvimento, que agora seria tratada a matéria comercial, especialmente a abertura do comércio para a agricultura, e isso não ocorreu...

Quero registrar o artigo que publiquei na Folha de S.Paulo neste final de semana, mas lerei o primeiro parágrafo, para expressar os meus sentimentos e a minha reflexão em relação a esse episódio. Escrevi o seguinte:

As vacas européias e norte-americanas, esses simpáticos e abnegados quadrúpedes, recebem dos governos da União Européia e dos Estados Unidos cerca de US$2 por dia para sua subsistência. [É um programa que se chama Bem-Estar Animal.] Por outro lado, há ao redor de 1,2 bilhão de “bípedes implumes”, como Platão definia o ser humano, que sobrevivem nos países em desenvolvimento com US$1 ou menos por dia. Essa notável desigualdade nos rendimentos de quadrúpedes e bípedes não se deve, como poderiam pensar os mais afoitos, ao maior número de membros dos primeiros, o que equalizaria a renda “per membru” de uns e outros, mas, sim, à escandalosa política de subsídios à agricultura que os países desenvolvidos praticam.

Estamos falando de subsídios de US$360 bilhões por ano, que impedem os países em desenvolvimento para a exportação de seus produtos, para a competitividade na agricultura, na geração de emprego, renda e bem-estar social para as nossas sociedades.

É inaceitável a intransigência que assistimos dos países ricos.

Parabenizo a diplomacia brasileira, que, pela primeira vez, levou cinco Ministros de Estado para essa reunião.

Lideramos o G-21 - hoje G-22, porque a Turquia também aderiu.

Conseguimos trazer para o campo dos países em desenvolvimento, que são exportadores agrícolas, e, por sua vez, grandes importadores, como a Índia e a China, e esse bloco deu peso diplomático, político e, também sinergia para colocarmos na pauta, que não é possível continuar abrindo espaço para a agenda dos países ricos, se o tema dos países em desenvolvimento não for tratado com os compromissos históricos que haviam sido firmados.

Hoje vejo o Ministro Robert Zoellick criticando a atitude da nossa diplomacia, pelo contrário, quem deve fazer uma autocrítica do protecionismo tarifário para negar as negociações das barreiras não tarifárias, é exatamente o Governo Americano, pois os Estados Unidos, ao longo da história, sempre foram um país líder no discurso da abertura comercial, sempre um país à frente dessa agenda em todos os fóruns internacionais, no entanto, hoje lidera o corporativismo, a barreira protecionista e os subsídios indevidos à agricultura. Como pode uma vaca na Europa ou nos Estados Unidos receber US$2 por dia para manter a qualidade de vida em um mundo que tem 1,2 bilhão de pessoas recebendo até um dólar de renda per capita?

Se os países ricos retirassem exatamente esse subsídio de US$360 bilhões, nós poderíamos aumentar, pelo menos dobrar a renda per capita dessa população. Mais do que isso, dar chances para essa multidão que está com a enxada, com a mão calejada, batendo no chão duro para colher, comer e não ter a panela vazia com acontece na África e, em boa parte das populações periféricas na América Latina ou na Ásia.

Esse mundo precisa de relações mais justas. Isso não significa que o nosso Governo esteja fechando as portas da negociação multilateral. Ao contrário, queremos continuar negociando no âmbito dos acordos multilaterais. E mais, queremos em relação à União Européia e aos Estados Unidos, a negociação 4 mais 1 - Mercosul e Estados Unidos -, no âmbito da Alca e Mercosul e União Européia, no âmbito das nossas relações bilaterais. Mas sem abdicarmos dos princípios e valores essenciais de nossas atitudes políticas.

Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que é evidente que a agricultura é multifuncional, como argumentam os países ricos. A agricultura diz respeito à soberania alimentar, à ocupação do território, à identidade cultural que se expressa na culinária de um país.

Diz respeito, portanto, à multifuncionalidade.

E é verdade que, pela sazonalidade das safras, o Estado deve, sim, ter políticas de defesa e de apoio à agricultura.

Sem contudo, levar os países ricos aos limites que eles estão hoje impondo à maioria da população desse planeta.

Não é possível aumentar, como o Congresso americano aumentou agora, por meio da Farm Bio, para US$195 bilhões os subsídios, por ano, para a agricultura americana, quando nós queremos exportar uma tonelada, por exemplo, de suco de laranja, precisamos pagar quase US$200 de barreira tarifária.

O Brasil, que é o maior exportador de etanol, tem uma cota de 100 milhões de toneladas de exportação de etanol, quando a nossa produção são bilhões e bilhões de toneladas.

Portanto, nós não podemos entrar no mercado americano.

O que está fora da cota nós pagamos 300% de impostos para colocar no mercado. E o nosso etanol é 1/3 do custo do álcool da beterraba, é metade do custo do álcool do milho que a agricultura americana subsidia!

Que mundo é esse?

Que justiça no comércio é essa a que estamos assistindo?

O mesmo vale para o açúcar?

A nossa indústria têxtil precisa fazer exportação por intermédio da América Central, porque nós não temos cota para colocá-la no mercado americano. A nossa siderurgia tem uma barreira de 30% a mais de tarifas no aço.

Que livre comércio é esse restrito aos países ricos, onde são competitivos e eficientes?

Eu quero lembrar que a economia americana é onze vezes superior à nossa economia. Tem uma taxa de juros de 1% ao ano. Tem escala, produtividade, ciência e tecnologia.

Portanto, não precisa desse tipo de barreira protecionista para manter uma produção agrícola que está destruindo emprego - não apenas aqui no Brasil - mas principalmente nos países mais pobres do nosso continente e da África, nos demais continentes onde a fome está por toda parte, bem como a miséria e a pobreza, e pessoas que não têm outra alternativa a não ser plantar, colher e comer.

Por isso, eu tenho orgulho da atitude que o Governo brasileiro teve nesse fórum.

É evidente - e eu concluo, Sr. Presidente - que os países ricos podem tentar dividir o G-22; podem aumentar a pressão ou tentar cooptar algumas nações, mas nós venceremos o debate político.

O impasse diplomático foi uma vitória política da nossa diplomacia.

E o Brasil emerge como a grande liderança desse movimento, exatamente pela sua coerência e maturidade.

Nós não fizemos nenhum movimento de hostilidade, seja aos Estados Unidos ou à União Européia. Nós fizemos um movimento de defesa legítima, no âmbito do comércio das negociações multilaterais, dos nossos interesses comerciais e dos interesses da maioria da população deste planeta.

Não é possível viver em um mundo em que os quadrúpedes recebem US$2 por dia e os bípedes in plumae, como dizia Platão, vivem com até US$1 por dia.

Estamos falando em 1 bilhão e 200 milhões de pessoas.

Isso não é justiça social; não é livre comércio; é uma imposição, que somente é possível, porque os países em desenvolvimento não se articularam, nem mantiveram a sua unidade, tão pouco tiveram a firmeza nos fóruns de negociação, como estão tendo neste início de Século XXI.

Seguramente, neste caminho, nós teremos vitórias importantes no plano do comércio, das relações econômicas e de maior justiça social nas relações bilaterais e multilaterais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

************************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

            LIÇÕES CONTEMPORÂNEAS

Sobre Cancún, quadrúpedes e bípedes

ALOIZIO MERCADANTE

As vacas européias e norte-americanas, esses simpáticos e abnegados quadrúpedes, recebem dos governos da União Européia e dos Estados Unidos cerca de US$ 2 por dia para sua subsistência. Por outro lado, há ao redor de 1,2 bilhão de "bípedes implumes", como Platão definia o ser humano, que sobrevivem nos países em desenvolvimento com US$ 1 ou menos por dia. Essa notável desigualdade nos rendimentos de quadrúpedes e bípedes não se deve, como poderiam pensar os mais afoitos, ao maior número de membros dos primeiros, o que equalizaria a renda "per membru" de uns e outros, mas, sim, à escandalosa política de subsídios à agricultura que os países desenvolvidos praticam.

Com efeito, o protecionismo dos países desenvolvidos, especialmente na área agrícola, causa prejuízos enormes à população das nações em desenvolvimento. Alicerçadas em picos tarifários, barreiras sanitárias e fitossanitárias, cotas e em cerca de US$ 360 bilhões por ano de subsídios de todo tipo, as políticas agrícolas dos países desenvolvidos criam obstáculos muitas vezes intransponíveis para as exportações de commodities agrícolas, as quais são vitais para as economias de muitos países em desenvolvimento, notadamente os mais pobres. Mesmo para o Brasil, país que tem a décima economia mundial e pauta exportadora bastante diversificada, as exportações do chamado agronegócio são essenciais para a realização dos superávits comerciais necessários à superação da nossa vulnerabilidade externa. A esse respeito, basta assinalar que, entre 1993 e 2002, o agronegócio brasileiro gerou, apesar de tais obstáculos protecionistas e da sobrevalorização cambial, cerca de US$ 147 bilhões de superávit comercial.

Dada a alta produtividade de nossa agricultura e de boa parte de nossa indústria, a performance comercial do Brasil poderia ser bem melhor, caso as barreiras protecionistas das nações mais ricas fossem derrubadas. Assim sendo, a superação do protecionismo dos países desenvolvidos, especialmente na área da agricultura, e a construção de uma ordem internacional menos assimétrica são estratégicas para o desenvolvimento do Brasil. Entendemos perfeitamente que, por causa de sua multifuncionalidade e da necessidade de promover a segurança alimentar, a agricultura tenha de ter tratamento diferenciado. Contudo o excesso de protecionismo e de subsídios praticado pelos países mais abastados, justificado com alguns argumentos estapafúrdios, como o da necessidade de se assegurar o "bem-estar animal", acaba por prejudicar de forma mais intensa justamente a população rural de baixa renda das nações em desenvolvimento, as quais, além de enfrentarem a concorrência desleal das exportações subsidiadas, têm de conviver com a concentração fundiária e de renda. Foi por esses motivos que o governo brasileiro, realizando o que alguns analistas definiram como "golpe de mestre", criou e liderou, com êxito, o G21 na reunião da OMC (Organização Mundial do Comércio) em Cancún.

Embora a referida reunião tenha acabado num impasse técnico, o saldo político-diplomático foi muito positivo para o Brasil e para os demais países em desenvolvimento. Ao contrário do que aconteceu na Rodada Uruguai, quando os países em desenvolvimento, atuando de forma descoordenada, acabaram por ratificar acordos desequilibrados e assimétricos que os levaram a abrir as suas frágeis economias para os produtos e serviços das nações desenvolvidas sem que, entretanto, tivessem obtido contrapartidas nas áreas em que possuíam maior competitividade (agricultura e têxteis), desta vez os governos de tais países cerraram fileiras na defesa dos seus justos interesses. Com isso, evitou-se o pior, que seria a consolidação, por décadas, do protecionismo agrícola e da injusta ordem comercial global.

Temendo talvez pelo futuro de seus vetustos quadrúpedes, os EUA e a União Européia reagiram furiosamente à justificada insurreição da malta bípede. Acusaram-nos de estarmos revivendo a clivagem "ideológica" entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, típica das décadas de 60 e 70, e obstaculizando o progresso do "livre comércio", com prejuízos para todos. Ora, tal clivagem foi introduzida por eles já na Rodada Uruguai, da qual os países em desenvolvimento saíram apenas com promessas vãs. Agora, na Rodada Doha, ironicamente denominada também "Rodada do Desenvolvimento", tenta-se fazer a mesma coisa. Os governos das nações industrializadas querem arrancar concessões nos "temas de Cingapura", como regras draconianas para proteção dos investimentos, a exemplo do que foi tentado no finado MAI (Acordo Multilateral de Investimento), transparência e ulterior abertura do mercado de compras governamentais, política de concorrência etc., mas não admitem progressos significativos nos assuntos vitais para os países em desenvolvimento, como agricultura, antidumping e tratamento especial e diferenciado. Por isso Cancún fracassou.

Contrastando com o que afirmam alguns, acreditamos que o impasse gerado em Cancún possa vir a abrir perspectivas positivas para nossas negociações comerciais. Em primeiro lugar, o Brasil surge de Cancún como o grande líder dos países em desenvolvimento, o que deverá facilitar articulações diplomáticas que visem à defesa de nossos interesses. Em segundo, a paralisação temporária da discussão, na OMC, de temas polêmicos, como investimentos, compras governamentais, antidumping e subsídios agrícolas, gera condições concretas para que, na Alca, possam se acelerar as negociações no "trilho" do acordo 4+1 entre o Mercosul e os EUA, as quais não dependem do debate de tais assuntos. Em terceiro e mais importante, a nova atitude mais atuante e propositiva dos países em desenvolvimento na OMC, cristalizada na ação do G21, deverá, a longo prazo, fortalecer o sistema multilateral de comércio, pois nenhuma instituição será politicamente equilibrada e verdadeiramente multilateral enquanto refletir preponderantemente os interesses de algumas poucas nações desenvolvidas.

A luta será dura, e o Brasil, o Mercosul e o G21 devem preparar-se para árduas negociações. Mas cremos firmemente que, ao final do processo, chegaremos a uma ordem internacional mais justa, na qual, ao menos, o bem-estar dos bípedes do Terceiro Mundo receba tanta atenção quanto o dos quadrúpedes do Primeiro Mundo.

Aloizio Mercadante, 49, é economista e professor licenciado da PUC e da Unicamp, senador por São Paulo, secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores e líder do governo no Senado Federal.