Discurso durante a 126ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Análise de dados divulgados pela Secretaria Nacional Antidrogas. Defesa do tratamento dos dependentes químicos, especialmente através da criação de Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas.

Autor
Valmir Amaral (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/DF)
Nome completo: Valmir Antônio Amaral
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DROGA.:
  • Análise de dados divulgados pela Secretaria Nacional Antidrogas. Defesa do tratamento dos dependentes químicos, especialmente através da criação de Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas.
Publicação
Publicação no DSF de 23/09/2003 - Página 28569
Assunto
Outros > DROGA.
Indexação
  • APREENSÃO, DADOS, SECRETARIA, AMBITO NACIONAL, COMBATE, DROGA, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, BRASIL, CONSUMO, TOXICO, COMPARAÇÃO, DIVERSIDADE, PAIS, MUNDO.
  • COMENTARIO, CAMPANHA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), NECESSIDADE, INVESTIMENTO, TRATAMENTO, VICIADO EM DROGAS, REDUÇÃO, CUSTO, ESTADO, DELINQUENCIA JUVENIL, PREJUIZO, ECONOMIA.
  • IMPORTANCIA, ENTENDIMENTO, CONCEITO, DEPENDENCIA, DROGA, DOENÇA CRONICA, NECESSIDADE, TRATAMENTO ESPECIAL, TRATAMENTO MEDICO.
  • APOIO, INICIATIVA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE SAUDE, ATENDIMENTO, VICIADO EM DROGAS, TRATAMENTO, PSICOLOGIA, EDUCAÇÃO, NATUREZA SOCIAL, IMPORTANCIA, DISCRIMINAÇÃO, USUARIO, DROGA, NECESSIDADE, DEBATE, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, LEGISLATIVO, APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO.

O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, consta que o Brasil já é o segundo maior consumidor de drogas do mundo. Perde apenas para os Estados Unidos. Ano passado, a Secretaria Nacional Antidrogas divulgou dados do primeiro levantamento domiciliar sobre drogas, feito no País. O resultado é assustador: 11,2% da população brasileira é dependente de álcool, 9% de tabaco e 1% de maconha.

Esses dependentes necessitam de tratamento, Sr. Presidente. Por ser classificada mundialmente entre os transtornos psiquiátricos, o tratamento deve incluir, portanto, tanto aspectos comuns a toda a população de dependentes, quanto aspectos individualizadores, particulares de cada paciente.

É preciso não esquecer que a dependência de álcool e drogas é uma doença. Uma doença crônica, tal qual a hipertensão arterial e o diabetes. O tratamento de dependentes químicos é uma das formas de minimizar os prejuízos que costumam ocorrer na vida do indivíduo, de seus familiares, de seus vizinhos e possíveis empregadores, da comunidade em que o dependente vive, enfim, prejuízos que acabam repercutindo no País como um todo.

A ONU tem feito uma forte campanha para convencer os países a investirem em tratamento. Lançam mão, inclusive, de um argumento de natureza econômica: cada dólar investido em tratamento significa uma redução de 4 a 7 dólares no custo da delinqüência relacionada às drogas. Segundo dados do Ministério da Saúde, os custos da perda de produtividade e mortes prematuras relacionadas às drogas no Brasil correspondem a 7,9% do Produto Nacional Bruto. Número equivalente a 28 bilhões de dólares.

Mas, para mim, não há argumento mais forte nem economia mais atraente do que o valor da vida humana. Sou favorável ao tratamento dos dependentes químicos, Sr. Presidente, em primeiríssimo lugar, pela possibilidade de trazê-los de volta à vida. O Brasil inteiro se emocionou, no ano passado, com o depoimento verídico de dependentes, inserido na novela de televisão O Clone. Foi uma iniciativa louvável de nossa premiada escritora Glória Peres, que comoveu o País todo e, certamente, conscientizou milhares de famílias, pais, professores para a presença nociva das drogas em casa, na escola, no bairro, na comunidade.

Pois bem, Sr. Presidente, o Governo Federal anunciou recentemente que pretende implantar neste ano 78 novos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas. Esses Centros, conhecidos pela sigla CAP, têm como objetivo prestar atendimento diário aos usuários de drogas e de álcool, privilegiando a redução de danos.

Segundo matéria da Folha de S. Paulo, de 20 de abril do corrente, o Ministério da Saúde revelou já ter os recursos para cumprir a meta de implantar, até o final do ano, um total de 120 CAPs em cidades com população igual ou superior a 200 mil habitantes.

O Ministério pretende, em linhas gerais, descriminalizar o usuário para que ele seja tratado sob a ótica da saúde pública; diminuir o estigma e o preconceito relativos ao uso dessas substâncias por meio de atividades educativas e, ainda, minimizar as conseqüências do uso. O Ministério da Saúde entende que descriminalizar uma conduta não é subtrair dela qualquer forma de controle. Entende também que é necessário o debate com a sociedade e com o setor legislativo para a construção de arcabouços legais que amparem as ações necessárias.

Iniciativas dessa natureza são altamente louváveis, Sr. Presidente. E o Congresso Nacional - tenho certeza - acolherá de muito bom grado o debate das questões que venham a melhorar e aperfeiçoar a atenção que devem receber os usuários de drogas e de álcool em nosso País. No que depender de minha participação nesse assunto, saiba o Governo Federal, saibam os familiares dos dependentes, saibam os dependentes eles mesmos que sempre estarei a postos, nesta e em qualquer outra tribuna do País, para defender a questão do tratamento devido aos dependentes com toda seriedade e comprometimento.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/09/2003 - Página 28569