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DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR. SENADOR MARCELO CRIVELLA NA SESSÃO DO DIA 18/9/2003, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

(Art. 201, § 2º, do Regimento Interno.)

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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, por oito votos contra três, que propagar idéias anti-semitas, por meio da edição de livros, é crime de racismo, imprescritível e inafiançável, conforme reza a Constituição Federal em seu art. 5º, Inciso XLII.

O processo contra o editor gaúcho Siegfried Ellwanger, acusado de incitar o ódio contra o povo judeu, teve início em 1991. Naquele ano, o Ministério Público acusou-o de promover ódio, desprezo e preconceito contra os judeus. Inicialmente, a Justiça Criminal de Porto Alegre o absolveu, depois, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu um recurso do Ministério Público e condenou o editor a dois anos de prisão, convertidos em prestação de serviços comunitários. Transcorreram, portanto, 12 anos até a emblemática decisão de ontem. O processo foi julgado em cinco sessões plenárias, desde dezembro de 2002, e adiado sucessivamente em virtude de pedidos de vista. Por fim, o Supremo negou o pedido de habeas corpus e manteve a condenação do editor.

Sr. Presidente, na qualidade de representante - na verdade, presidente - do Grupo Parlamentar Brasil-Israel, quero parabenizar nossa Suprema Corte de Justiça por punir exemplarmente alguém que fomenta o ódio e o preconceito contra um povo secularmente sofrido, a fim de que tais manifestações injustas e imorais não mais se repitam neste País.

Depois de consignar essa moção de aplauso ao Supremo Tribunal Federal e de reafirmar nossa crença nos direitos de liberdade de culto, de religião e de expressão e contra qualquer tipo de preconceito, de racismo e de discriminação, eu gostaria também de consignar, como Senador pelo Rio de Janeiro, a minha tristeza de, mais uma vez, ver o meu Estado discriminado.

Passou-se uma semana. Sexta-feira passada ocupei esta tribuna porque, depois de um gesto de muita grandeza, o Senado Federal transformou em lei a possibilidade de o Estado do Rio de Janeiro trocar as garantias que tinha dado em capital, em dinheiro, em moeda firme, em decorrência de um empréstimo que havia contraído, por garantias oriundas de royalties do petróleo, já que temos excedentes na produção e podíamos dá-las. Mas o Secretário do Tesouro entendeu que medidas técnicas são mais importantes do que o bem-estar de funcionários - e são milhares - que amargam há nove meses o atraso no pagamento do 13º salário. São pais de família que têm contas para pagar, senhoras que usam o 13º para comprar um móvel, um eletrodoméstico para a sua casa, pessoas que tentam minorar o sacrifício, o sofrimento de viver em comunidades carentes. O meu Estado hoje é vítima não só da violência, mas também do desemprego, da falta de infra-estrutura e de uma realidade muito dura.

Ao mesmo tempo em que louvo esse julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal, repudio o tratamento discriminatório que o Rio de Janeiro tem recebido. Isso é histórico e decorre de regras injustas da Constituição. Essa situação vem-se arrastando por muitos Governos sem que ninguém tome uma providência.

Esta semana saiu a notícia de que a verba de R$40 milhões, do Ministério da Justiça, que deveria ser aplicada em segurança não seria repassada ao Rio de Janeiro porque o Estado estaria inadimplente. Gostaria de saber que matemática é essa, Sr. Presidente. O meu Estado arrecada R$40 milhões todos os anos. É o segundo arrecadador da União. No entanto, é o único ente da Federação que recebe de volta menos de 5% do que arrecada e, em vez de ser festejado, conclamado, eleito como o Estado mais solidário, é taxado de inadimplente. Como um Estado que manda R$40 milhões e recebe R$1 milhão de volta pode ser chamado de inadimplente? É um escândalo, uma vergonha! É como se um filho ingrato negasse tudo o que a mãe fez e, depois de adulto, ganhando bem, decretasse a falência de sua mãe aposentada que ganha um salário mínimo. É uma comparação grosseira, mas é assim que me sinto. Isso é feito em nome do equilíbrio federativo. O Rio de Janeiro importa 90% do que consome - é bom que se diga isso. Quando vamos ao supermercado, no meu Estado, empurrando um carrinho entre as gôndolas, percebemos que 90% dos produtos que compramos são importados, vêm do interior de São Paulo, do Tocantins, de Mato Grosso, do Paraná, seja uma lata de Nescau, seja ou uma lata de leite condensado, seja o que for.

O meu Estado é rico em minerais, principalmente petróleo, cujo ICMS nos é negado. Ainda assim, esse Estado, que tem ocupado as manchete dos jornais por causa da violência das suas comunidades carentes, da luta de tantos desempregados que tentam sobreviver, é considerado inadimplente. Como é que pode o segundo maior acionista desse banco chamado Brasil ser tratado de maneira tão ingrata por todos os Presidentes?

Pensei que isso mudaria com o nosso atual Presidente, porque foi quem mais votos obteve no Estado do Rio do Janeiro. Senhor Presidente Lula, o Estado do Rio de Janeiro, proporcionalmente, foi aquele que mais lhe deu votos e, proporcionalmente também, é o Estado que mais sofre com a discriminação do Governo Federal.

A promessa de nossa refinaria está cada vez mais distante. Instalada a nova Legislatura, já na primeira ou segunda semana era confiscado o ICMS do Rio de Janeiro, num imbróglio político que não foi negociado de maneira generosa. De lá pra cá os repasses provenientes de convênios, de contratos e de todos os tipos de verbas ministeriais são negados ao Rio exatamente em virtude de pseudo-inadimplência.

            Deixemos a matemática de lado, a aritmética constitucional, tão influenciada pela política - e muitas vezes a política partidária, injusta - para pensar nesses números. Como se pode dizer - e quero repetir isso aqui - que um Estado que manda R$40 bilhões todos os anos para o Governo Federal e recebe de volta menos de 5% - do Acre ao Tocantins, do Oiapoque ao Chuí, é o único caso nesta Federação, ninguém mais recebe menos de 5%, só o Rio de Janeiro - ainda assim é chamado de Estado inadimplente?

Infelizmente, a Federação tem Estados inadimplentes, que nasceram sem pagar suas contas públicas. Deviam ser territórios até hoje, mas a generosidade do povo brasileiro transformou territórios inadimplentes em Estados inadimplentes e até hoje recebem ajuda, principalmente de Estados mais ricos como o meu.

Há uma série infindável de Municípios que foram criados na ganância política, insaciável. Mais de mil Municípios se criaram nessas últimas décadas no meu País. Muitos deles nasceram inadimplentes e são inadimplentes até hoje, vivem de recursos que vêm de outras partes do Brasil.

Mas o Rio de Janeiro, não. O Rio de Janeiro só é inadimplente no coração dos ingratos. E aí eu gostaria de lembrar Rui Barbosa*, que disse que, se pudesse incluir mais um crime no Código Penal Brasileiro, incluiria o crime da ingratidão. Cito também outro brasileiro, que hoje preside esta sessão, Senador Mão Santa, que certa vez me ensinou uma frase extraordinária: “A gratidão é a memória do coração, a mãe de todas as virtudes”. Está faltando gratidão a tantos políticos e ao Presidente da República, que se elegeu com uma votação extraordinária no meu Estado e hoje diz que o Rio de Janeiro, o segundo arrecadador da União, o 14º a receber recursos do Governo Federal em todos os tempos, é um Estado inadimplente. Vejam a que ponto chega a ingratidão dos homens.

Gostaria de deixar consignado - e peço que transcrevam nos Anais desta Casa - o desabafo de um homem simples, de um homem do povo, de um aprendiz de Senador, mas que não erra nos números e que, amargamente, amanhã, seguramente, verá uma realidade dura de pessoas que não receberão o 13º por motivos que não consigo entender.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2003\20030922ND.doc 2:35