O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, chamo a atenção dos Srs. Senadores, em particular das Lideranças desta Casa, para que votemos, o mais rápido possível, o projeto do orçamento impositivo. Enquanto esse projeto não for votado, haverá troca-troca de partidos, porque todos os governos agem de modo igual. O atual governo está agindo como o anterior, liberando verbas apenas para aqueles que votam com os seus interesses. Com o orçamento impositivo, aquilo que constar do orçamento terá que ser liberado. Isso é importante! O meu prezado amigo Tião Viana sabe que defendo esta tese há muito tempo, me apoiava e ainda apóia. Portanto, vamos votá-lo. O governo passado queria fazer, mas não fazia, porque queria ter o poder de autorização. Este age do mesmo modo: quer ter o poder de comandar o Congresso Nacional com o contingenciamento e a liberação de verbas. O procedimento antes condenado hoje é adotado pelo Governo.

É preciso que todas as lideranças, inclusive o ilustre Presidente desta Casa, que tem um grande prestígio não só no Planalto, mas no cenário político nacional, por suas excelentes qualidades, dêem força ao Congresso Nacional.

A receita será sempre estimada pelo Governo. Se houver superávit, iremos à Comissão de Orçamento, e o Governo verá como empregar a verba do superávit. Se houver déficit, a mesma Comissão de Orçamento e o Governo vão cortar as verbas públicas que estiverem no Orçamento. Portanto, é uma medida moralizadora e séria. Amanhã, se me for dada a oportunidade de estar na tribuna por mais tempo, tratarei desta matéria com profundidade. É indispensável, para a moralização da vida política nacional, que o Brasil, como todos os países civilizados, tenha no orçamento o espelho do seu governo.

Esse é o primeiro ponto para o qual chamo a atenção dos Srs. Líderes, e conto com a colaboração do Senador Tião Viana que, desde há muito tempo, defende esta tese, que deve se estender também aos Estados, inclusive ao meu. Sou Governo, mas acho que a Oposição tem o direito de retirar as verbas que coloca no Orçamento.

Esse é o apelo que faço ao Congresso Nacional, por intermédio de V. Exª, Senadora Lúcia Vânia, que se encontra na Presidência do Senado neste momento.

O segundo ponto que gostaria de abordar relaciona-se aos metrôs do Brasil. O que se passa com o metrô da Bahia é uma vergonha. Hoje, na Comissão de Serviços de Infra-estrutura, os Senadores César Borges e Tasso Jereissati defenderam seus Estados com muita coragem e bravura numa reunião a que não compareceu o Ministro das Cidades, que mandou em seu lugar uma secretária que trouxe notícias fúnebres para os Estados.

O Senador César Borges demonstrou os prejuízos que a Bahia terá. Ora, o Orçamento da União tem R$64 milhões para este ano, e contingenciaram R$12,416 milhões. Na realidade, colocaram no Orçamento, para ser pago este ano, R$11 milhões, mas até agora pagaram apenas R$1,5 milhão. Isso no meu Estado! Enquanto isso, os financiamentos para os estrangeiros pululam inclusive para obras semelhantes.

Vejam Sr. Presidente José Sarney, Srs. Líderes, que não foi só a Bahia que sofreu, mas também o Ceará, que teve a voz do Senador Tasso Jereissati para reclamar. Pernambuco também sofreu. Chamo a atenção pelo menos dos Senadores desses Estados para que os defendam e exijam mais respeito com o orçamento público. Até mesmo Minas Gerais teve seus recursos para o metrô cortados, embora o Presidente da República, numa discriminação odiosa, tenha dito que somente Minas os teria.

Sabem quando querem terminar o metrô? No ano de 2007. Enquanto isso, o metrô da Venezuela será concluído, provavelmente no fim do ano, com dinheiro do Governo brasileiro. É inacreditável, mas é verdade. Não tem defesa, Srs. Senadores! Não há líder que possa defender uma coisa como esta! Apelo para V. Exªs para que pensem neste País, na sua pobreza, para que depois possamos ajudar a pobreza dos outros países.

Esse tem sido o discurso de vários Senadores. Amanhã, voltarei à tribuna com este e com outros temas, porque tenho certeza de que, até amanhã, os líderes, principalmente o do Governo, o brilhante Senador Aloizio Mercadante, e o do PT, Tião Viana, explicarão por que se está financiando metrô no estrangeiro e cortando os recursos no Brasil. E vão terminar em 2007. Não sei se será bandeira da campanha da reeleição do Lula ou se é para que o outro presidente tenha gastos maiores, conforme dados do próprio Governo Federal.

Srs. Senadores, chegou a hora de se tomar uma providência séria.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Lamento não poder conceder um aparte a V. Exª, mas sei que V. Exª está me apoiando porque seu Estado está sofrendo as mesma agruras.

Peço, sobretudo, que pensem no orçamento impositivo. Vamos prestigiar o Congresso Nacional, porque o Executivo, com a sua máquina de propaganda, realmente muito própria, muito bem feita, muito maior do que a do DIP de Getúlio Vargas, está enchendo os jornais e televisões de matérias que não representam o verdadeiro estado em que se encontra o Brasil.

Muito obrigado.