O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Constituição de 1988 preconiza em seu art. 205 que “a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Dessa forma, faço uso da palavra para aplaudir o surgimento de ações inovadoras de combate àquele que é talvez o mais grave problema social do País: o analfabetismo.

Não podemos alimentar expectativas de crescimento econômico e justiça social sem que haja um efetivo trabalho pela erradicação desse mal crônico, que atinge metade da força de trabalho nacional, conforme explicitou o ilustre Diretor-Geral desta Casa, Dr. Agaciel da Silva Maia, em artigo publicado, no último domingo, no jornal Correio Braziliense.

Quero saudar o texto intitulado “Analfabetismo: o Senado entra na luta” e solicitar que conste dos Anais desta Casa, Sr. Presidente.

O artigo, fruto da sensibilidade do Diretor-Geral do Senado, Dr. Agaciel da Silva Maia, destaca que, no próprio Senado Federal, que tanta honra tenho em integrar, está em curso um brilhante projeto de alfabetização, idealizado pelo Presidente José Sarney, voltado para os funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços à Casa. E os alfabetizadores são também funcionários desta Câmara Alta. Os resultados já estão sendo sentidos por pessoas que, em breve, estarão aptas a ingressar em cursos supletivos, qualificando-se progressivamente.

Esse trabalho eficiente realizado aqui deve servir de inspiração para que as ações alfabetizantes se multipliquem pelo País.

Um importante sinal de esperança já foi dado também pelo ilustre Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O metalúrgico de pouco estudo que hoje comanda o País com sabedoria invejável sabe que histórias como a sua não se repetem facilmente. O lançamento do Brasil Alfabetizado, programa que pretende tirar 20 milhões de pessoas do analfabetismo até 2006, devolve-nos a chance de sonhar com um país mais culto e cidadão. Estão previstos investimentos da ordem de R$170 milhões em 2003 e de R$185 milhões no ano de 2004.

A meta do programa é, sem dúvida, ambiciosa, mas perfeitamente possível se houver um envolvimento generalizado de empresas, instituições, ONGs, administrações estaduais e municipais, por meio de convênios que poderão ser firmados. O que não pode faltar, conforme destacou o próprio Presidente Lula, é vontade política. O analfabetismo só interessa àqueles que historicamente se valem da ignorância da população para atingir objetivos eleitorais ou econômicos.

Como Senador da República, cada um de nós pode ajudar, regionalmente, na mobilização das comunidades contra o analfabetismo. Acredito também que a nossa Comissão de Educação, tão bem presidida pelo Senador Osmar Dias, deve acompanhar de perto o desenvolvimento do programa, cobrar resultados e debater eventuais propostas para o tema.

Muita coisa pode mudar com o envolvimento efetivo de toda a sociedade. As universidades, as igrejas, as grandes empresas podem e devem investir na erradicação do analfabetismo, o que algumas já fazem com louvor. O Governo, sozinho, pode menos do que se imagina.

Pesquisas indicam que o desafio proposto pelo Presidente Lula é árduo e complexo. Levantamento do Instituto Ibope mostra que apenas 25% dos brasileiros entre 15 e 62 anos têm domínio pleno da leitura. Entre o restante, 8% são analfabetos e 67% não dominam de forma plena a escrita e a leitura.

Esses graves números, Srªs e Srs. Senadores, são praticamente os mesmos de uma pesquisa realizada em 2001. Eles são apenas o reflexo do déficit educacional do País. De acordo com o último censo divulgado pelo IBGE, o Brasil tem hoje mais de 17 milhões de analfabetos.

O desafio demanda, então, Srªs e Srs. Senadores, esforços conjuntos e insistentes. É preciso dar condições para que 60% da população conclua o ensino médio, atingindo a escolaridade mínima de oito anos correspondente ao ciclo do ensino básico.

Esse processo, entretanto, não se pode dar de maneira desenfreada, estimulando aprovações a toque de caixa para se alcançar rapidamente índices de falsa expressão. O mais importante para o analfabeto não é simplesmente ter um diploma, mas aprender de fato a escrita e a leitura. É a real aprendizagem que lhe fará experimentar a cidadania plena.

Encerro, Sr. Presidente, este comunicado, da mesma forma que o Diretor Agaciel da Silva Maia concluiu o seu artigo: convidando toda a sociedade civil organizada do País a entrar na luta contra o analfabetismo. O lema da Fundação Roberto Marinho, outra entidade que desenvolve brilhantes ações com relação ao tema, deve ser o mesmo de todos nós: Educação é tudo!

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR AELTON FREITAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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CORREIO BRAZILIENSE

Brasília, sábado, 20 de setembro de 2003 * 19

ANALFABETISMO: O SENADO ENTRA NA LUTA

            Agaciel da Silva Maia Diretor-geral do Senado, economista, pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas

Só quem já teve a rara oportunidade na vida de ver a emoção de um adulto se sentir integrado ao meio em que vive, pelo prosaico fato de ter podido aprender a ler e a entender o que antes eram apenas emaranhados de riscos e traços sem sentido, poderá perceber a extensão do problema do analfabetismo no Brasil.

Não deve restar nenhuma dúvida de que o país só conduzirá seu destino de grande nação, no século XXI, se expandir a produtividade de sua força de trabalho. E como fazer isso se mais da metade (55%) da população trabalhadora vive ainda na informalidade, distante dos benefícios e direitos assegurados pelo Estado, e com índices educacionais extremamente reduzidos?

Há índices ainda mais preocupantes. O número médio de escolaridade da população economicamente ativa, na classe trabalhadora, é de apenas 3,5 anos nos bancos escolares. Segundo dados da Unesco, o Brasil tem hoje 22,8 milhões de indivíduos analfabetos, 13,8% da população com mais de 15 anos estão inseridos nesse contexto. E 70% desses quase 23 milhões são brasileiros maiores de 40 anos.

Hoje, firma-se o conceito de que há o analfabeto absoluto e o analfabeto funcional. A primeira consideração de analfabeto é a tradicional, em que o indivíduo acima da idade normal para ser alfabetizado (enquanto criança) não sabe nem sequer assinar o próprio nome. O analfabeto funcional pode até ter aprendido as primeiras letras e assinar o próprio nome, e até mesmo ler textos mais simples, mas carece da capacidade da interpretação e do entendimento de um texto mais elaborado. No caso dos trabalhadores, por exemplo, a incapacidade de entender um manual de instruções.

Apesar disso, desde 1970, ainda segundo a Unesco vem diminuindo o contingente de analfabetos absolutos no Brasil. Em 1970, eram 31,6% da população. Em 1980, 24%. Em 1990, 18%. No ano 2000, 13,5%. Por isso, só podemos considerar alfabetizado o indivíduo que, além de assinar o nome, possa ler, escrever e entender o que lê. Baseado nesse critério, considera-se que a metade da força de trabalho brasileira é analfabeta. Além disso, sabe-se que o analfabetismo repercute com intensidade na economia nacional, porque implica a exclusão social e atinge o próprio processo de desenvolvimento econômico.

A sociedade brasileira precisa se mobilizar através dos seus variados segmentos para que o Brasil cumpra o compromisso assumido, há dois anos, no Fórum Mundial de Educação, em Dakar, na África, de que o analfabetismo no país seria reduzido pela metade até o ano de 2015. No entanto, permanece a expectativa dessa mesma sociedade para com os resultados preconizados recentemente pelas autoridades educacionais brasileiras, no Dia Internacional da Alfabetização. A meta anunciada foi da erradicação do analfabetismo no período de quatro anos.

O Senado, sendo uma casa de leis e formulações políticas, se engaja nesse processo, conclamando as demais instituições nacionais para que se incorporem ao esforço nacional de atingimento dessas metas, tão necessárias para o despertar da vocação do país rumo ao seu maior desenvolvimento e à correção das injustiças sociais, ainda tão presentes no tecido social brasileiro.

O projeto de alfabetização já em andamento no Senado, idealizado pelo presidente José Sarney e desenvolvido pelo ILB - Instituto Legislativo Brasileiro, nasceu com essa premissa -- alfabetizar não apenas funcionalmente, mas na plenitude do processo interpretativo, dezenas de funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços à Casa.

Desde maio passado, portanto bem antes do que hoje se preconiza, têm sido formadas inúmeras turmas, com número adequado de alunos para melhor aproveitamento. Para isso, dentro do próprio corpo de servidores da casa, foram recrutados e capacitados, em extensos treinamentos, os alfabetizadores. O método utilizado é o do professor Paulo Freire, considerado internacionalmente o mais adequado para a situação brasileira. Todos são voluntários. As salas de aula foram cedidas pelo ILB e o Senado ‘‘doa’’ quatro horas de trabalho semanais de cada um dos alunos. Eles são dispensados de suas tarefas normais, mediante o compromisso de assistirem às aulas.

Os resultados são visíveis e animadores. Estimulantes. Além das turmas originais de alfabetização, já foram criadas as turmas de pós-alfabetização, com alunos egressos das primeiras. O compromisso do Senado com seus alfabetizados é prepará-los para o ingresso no sistema Educação de Jovens e Adultos (antigo supletivo) da rede pública de ensino.

Antes de colocá-los em sala de aula, constatadas algumas dificuldades funcionais, como deficiência de visão, organizou-se um mutirão com exames de vista, receitas, armações, óculos e lentes, para capacitá-los ao melhor desempenho possível. É necessário que todos saibam o quanto essas turmas têm gerado vínculos de respeito e admiração entre os demais colegas, incluindo-se a comunidade de servidores da casa. Cada um dos nossos novos cidadãos, agora aptos a entender o que se passa ao seu redor, graças ao precioso conhecimento adquirido, demonstra orgulho e gratidão, trazendo pelas próprias mãos novos futuros cidadãos alfabetizados, antes quiçá envergonhados de sua condição, e escondidos na multidão que os cercava, mas que não os entendia. Estamos fazendo a nossa parte. Que todos façam a sua. A nação, no futuro, penhorada, agradecerá.