O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho louvar a iniciativa do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima, no sentido de concorrer para a observância da ética na publicidade da medicina.

Cumprindo uma de suas principais funções, que é zelar pela ética médica e pelo bom conceito da profissão junto à sociedade, o Conselho Regional de Medicina (CRM) de Roraima -- do qual já tive a honra de ser presidente --, acaba de publicar um folheto intitulado Manual de Ética para Publicidade Médica, que tem tido ampla distribuição entre os profissionais e as empresas de medicina em meu Estado de Roraima.

Em linguagem simples, objetiva e sucinta, o Manual é dividido em curtos capítulos, cada um deles referente a um meio de publicidade, como jornais e revistas, televisão, rádio, outdoor, Internet, e folder. Em todas essas partes, o texto expõe os preceitos éticos que devem presidir a publicidade médica, atendo-se a uma ou outra característica específica de cada meio de publicidade abordado. Mais para o final do folheto, há um resumo desses preceitos éticos, que são numerados sob o título Dicas para tornar sua publicidade ética e eficiente.

Sr. Presidente, a iniciativa do Conselho Regional de Medicina de Roraima, ao editar o Manual de Ética para Publicidade Médica, vem muito a calhar. Vivemos numa época em que tudo se transforma em mercadoria e em que o comércio estende sua influência sobre todos os setores da vida social, sobre áreas e objetos que, antes, se mantinham fora ou mais distante da mentalidade do comprar e do vender, isto é, da troca material. Hoje, somos de tal forma bombardeados pela publicidade e seduzidos pela sociedade de consumo, que vai havendo uma mudança de mentalidade, de acordo com a qual passamos a achar natural que tudo possa ser precificado, que tudo tenha uma posição no mundo das equivalências materiais e que, portanto, tudo seja passível de troca. Até mesmo os valores éticos passam a sofrer o assédio dessa mentalidade mercantilista. Nesse contexto em que tudo pode ser trocado e em que tudo tem sua equivalência material, passa também a ser visto como natural, por alguns, que se possam utilizar as técnicas estritamente comerciais da publicidade com o intuito de vender ou comprar qualquer coisa.

Essa mentalidade mercantilista, como não poderia deixar de ocorrer, também assalta o mundo da medicina. Faz muito tempo que o exercício da medicina deixou a vizinhança com a esfera do sobrenatural e do sagrado, onde já esteve, e, convertendo-se em ciência empírica e racional, revestiu-se do caráter de profissão. Profissão remunerada, bem entendido. Quero dizer, com isso, que a medicina, faz muito tempo, está inserida no mundo das trocas materiais. Todavia a medicina não se pode limitar a essa dimensão. Há toda uma gama de valores éticos envolvidos no exercício da medicina, valores que certamente devem estar e estão presentes em todas as profissões, mas que, na medicina, se elevam ainda mais, pelo fato de que ela trata, de modo muito direto, da vida e da saúde humana. Parodiando Jean-Paul Sartre, eu diria que a medicina é um humanismo. E não há como deixar de ser. Mais talvez do que qualquer outra profissão, a medicina, em maior ou menor grau, deve ter a qualidade de sacerdócio, do conhecimento que se volta para a promoção do bem-estar do homem, o que é um valor ético fundamental. Por esse motivo, a medicina guarda ainda algo do tempo em que, como disse, se avizinhava do mundo do sagrado.

Por se preocupar com os valores éticos, ao editar o referido Manual, o CRM de Roraima, portanto, cumpre seu papel de entidade de classe que, a par de defender os interesses corporativos da classe médica, defende igualmente a sociedade em relação à prática da profissão. Os valores éticos que devem presidir o exercício da medicina devem ser guardados, promovidos e exigidos pelos conselhos, regionais e federal, de medicina. E é isso que o CRM de Roraima faz.

À guisa de ilustração, reza o Manual que “a publicidade médica não deve [...] caracterizar a atividade profissional como comércio, [não deve] divulgar assuntos polêmicos no meio científico, [não deve] causar insegurança e medo na população”. “A linguagem utilizada [...] deve conter termos de fácil compreensão pelo leigo.” “A entrevista com o intuito de divulgar assuntos médicos deve sempre ser clara e objetiva, procurando esclarecer, prevenir e educar a coletividade.” “Devem ser evitados em entrevistas dados relativos ao endereço do consultório médico, referentes a clínica ou tipo de atendimento por convênio, preços de consultas e equipamentos instalados, evitando concorrência desleal com os colegas e propaganda pessoal.” “O profissional só poderá denominar-se especialista caso possua título de especialidade registrada no Conselho Regional de Medicina.” “O anúncio do médico deve sempre conter o seu nome junto ao número do CRM e, no anúncio de clínicas com nome e endereço, o nome do médico responsável técnico, com o CRM [...].” “Devem ser evitados [...] fotos de paciente (tipo antes e depois), em respeito à sua privacidade e, principalmente, ao segredo médico, ainda que tenham sido autorizadas.”¹

São esses alguns preceitos, que pincei, do Manual. Todos eles baseados no Código de Ética Médica e em resoluções do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina. Na seção de dicas, eu realçaria uma delas, a mais singela e a mais incisiva: “divulgue sempre a verdade”.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluo o presente discurso e dou os parabéns, pela iniciativa, aos membros da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos, comissão ligada ao Conselho Federal de Medicina e responsável pela elaboração do Manual, na pessoa de sua coordenadora, a Drª Ceuci de Lima Xavier Nunes, bem como à insigne presidenta do Conselho Regional de Medicina de Roraima, Drª Maria Hormecinda Almeida de Souza Cruz.

A elaboração, publicação e divulgação do Manual de Ética para Publicidade Médica honra toda a classe dos profissionais de medicina, na qual me acho incluído.

Era o que tinha a dizer.

           ¹ MANUAL DE ÉTICA PARA PUBLICIDADE MÉDICA. Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos, Conselho Regional de Medicina de Roraima, folheto.