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DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR. SENADOR PAULO OCTÁVIO, NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 19-08-2003.

(Publicado nos termos do art. 201, § 3º, do Regimento Interno.)

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O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Sr. Presidente, peço a palavra pela Liderança do PFL.

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes) - Com a palavra como Líder do PFL o Senador Paulo Otávio por cinco minutos, para comunicação urgente de interesse partidário, nos termos do art. 14, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra para falar depois.

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes) - Em seguida, falará o nobre Senador Marcelo Crivella.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Como líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, cabe a mim, em nome do PFL e, também, em nome do meu Líder, registrar o desaparecimento do ilustre brasileiro Sérgio Vieira de Mello, nosso Chefe da Missão das Nações Unidas no Iraque que não resistiu ao atentado com um caminhão-bomba na sede da ONU e faleceu. É lamentável que num momento em que o mundo busca o entendimento, nós tenhamos um atentado que venha a tirar a vida de um Diplomata de carreira, um homem que tanto fez defendendo o Brasil em vários países.

Registro, em nome do meu Partido e em nome do meu Líder, o nosso sentimento pelo falecimento do nosso Diplomata.

Sr. Presidente, gostaria de registrar, também, que amanhã, dia 20 de agosto de 2003, Brasília comemora o centenário de nascimento de um personagem histórico de quem pouco se conhece. Um telegrafista, comerciante e fazendeiro cuja participação no processo social e político da transferência da capital federal não tem sido o objeto do justo reconhecimento por parte dos historiadores e pesquisadores que se dedicam à matéria. Refiro-me ao ilustre e quase incógnito brasileiro, goiano, Jorge Pelles, ex-proprietário da Fazenda Bananal, área em que hoje se localizam a cidade de Goiânia e o nosso Distrito Federal.

Este homem, idealista da mudança da capital brasileira do litoral para o planalto, faleceu sem riqueza material, como funcionário aposentado da Fundação Zoobotânica, após décadas de trabalho na implantação da Estação Ecológica de Águas Emendadas, em Planaltina.

Desde os últimos anos da década de 20, no século passado, Jorge Peres participou ativamente das lutas para a edificação de Brasília e de Goiânia. Convidado por Pedro Ludovico Teixeira, construtor desta segunda metrópole, ele foi um dos subscritores da Ata de Transferência da Capital do Estado de Goiás, antes sediada em Vila Boa.

Seu desprendimento em concordar com a venda de sua fazenda diretamente ao Estado de Goiás, evitando assim o sinuoso e burocrático processo de desapropriação e os prováveis conflitos dele advindos, pelas circunstâncias de então, propiciou que a inauguração da nova capital se fizesse a tempo, sem entraves ou questionamentos jurídicos.

É interessante salientar que o então Governador de Goiás, José Ludovico de Almeida, em entrevista concedida, trinta anos mais tarde, a Jarbas Silva Marques (hoje Diretor do Patrimônio Histórico e Artístico do DF e membro do Instituto Histórico e Geográfico), afirmou ter dado, em 1955, a Jorge Pelles e a Jerônimo da Silva, pela compra da fazenda Bananal, no valor de 4.700 cruzeiros, um cheque sem fundos, vez que o Estado não tinha recursos para cobri-lo.

Em 1963, ao saber que o ex-proprietário das terras onde se edificou Brasília não tinha lugar para morar, o Presidente João Goulart doou-lhe um apartamento de dois quartos na Superquadra Sul 103, fato que lhe causou grande constrangimento no ano seguinte, ao ter de explicar-se, ante os interrogatórios da Ditadura Militar, sobre os porquês de haver recebido tal oferta.

De fato, a História não lhe fez a merecida justiça. Como não o fez com muitas das figuras que, ao longo dos últimos séculos, contribuíram para que nossa Capital fosse interiorizada.

A primeira iniciativa de que se tem notícia sobre a mudança da Capital do Brasil do interior para o litoral remonta aos tempos de Tiradentes. Ele e seus companheiros incluíram, já naquela época, em seu programa rebelde, a previsão de transferência do Rio de Janeiro para São João Del Rei.

Vinte anos após a repressão a Tiradentes, o ideal mudancista é retomado por Hipólito da Costa, fundador, durante seu exílio em Londres, do jornal Correio Braziliense.

Mas a primeira vez em que se sugeriu o nome “Brasília” foi em 1823, quando José Bonifácio propôs à Assembléia Constituinte do Império que a sede do governo recém-independente se deslocasse para a região de Paracatu, em Minas Gerais.

Transcorridas mais duas décadas, o Visconde de Albuquerque, Senador Holanda Cavalcante, apresenta nova proposição, especificando as latitudes entre 10 e 15 graus, entre os rios São Francisco, Maranhão e Tocantins, como território destinado à pretendida edificação.

Já no regime republicano, no âmbito da Assembléia Constituinte, manifestaram-se desde cedo pela mudança da Capital os Deputados Thomaz Delfino, do Rio de Janeiro, e Pedro Américo, da Paraíba, assim como o Senador baiano Virgílio Damásio, cabendo a este último apresentar emenda em Plenário propondo que a nova capital se chamasse Tiradentes, emenda esta que foi rejeitada.

Foi somente a partir do centenário da Independência que as ações políticas do movimento mudancista começaram a se manifestar articuladamente. Sob a liderança de Gelmires Reis, Intendente do então Município de Santa Luzia, atualmente Luziânia, o grupo loteou a área em que hoje se situam o Palácio da Alvorada e o Palácio do Planalto, denominando-a “Planaltópolis”, e passou a oferecer, nos escritórios das principais cidades brasileiras, lotes “para quem quiser morar onde será edificada a futura capital federal”.

Só após a redemocratização de 1946, o art. 3º é reinserido no texto da Carta Magna, graças à ativa participação do Deputado Federal goiano Diógenes Magalhães, dentre outros, o que resultou na determinação, por parte do novo presidente eleito, Marechal Eurico Gaspar Dutra, de que fosse constituída uma comissão, presidida pelo General Djalma Polli Coelho, com o fim de desenvolver os estudos necessários à escolha do local destinado a abrigar a nova sede da República, em obediência ao preceito constitucional outra vez vigente.

Daí, inicia-se a disputa entre goianos e mineiros, sendo os primeiros representados por Jerônimo Coimbra Bueno, na composição da referida comissão. Pelo lado dos mineiros, respondia Lucas Lopes na comissão, enquanto na Câmara dos Deputados representava-os Juscelino Kubitschek e Israel Pinheiro.

A campanha mudancista toma vulto no Congresso Nacional, destacando figuras como os Senadores Pedro Ludovico, Coimbra Bueno, Diógenes Magalhães, João D´Abreu, Domingos Velasco, Jales Machado e outros.

Uma vez decidido o local definitivo, o Marechal José Pessoa pede ao Presidente Café Filho que edite um decreto de desapropriação da área denominada Sítio Castanho. Porém, o Presidente se nega a fazê-lo.

Diante do impasse, o marechal pede ajuda ao Governador de Goiás, José Ludovico de Almeida, que, sensibilizado pela possibilidade de o Estado de Goiás tomar a iniciativa de desapropriar o Sítio Castanho, baixa um decreto criando a Comissão de Cooperação da Mudança da Capital Federal. Nomeia, para presidi-la, o médico Altamiro de Moura Pacheco e, para consultor jurídico, Segismundo Araújo Mello, encarregando ambos das compras e desapropriações.

Amigo pessoal de Jorge Pelles, desde 1928, e sabedor de que o Sítio Castanho se localizava dentro da Fazenda Bananal, Segismundo Araújo Mello procura o amigo para convencê-lo a vender a fazenda ao Estado de Goiás,...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO OCTAVIO (PFL - DF) - ...evitando, portanto, o rito de desapropriação e prevenindo possíveis litígios judiciais provocados pelo iminente conflito de competência quanto à iniciativa do processo.

Jorge Pelles não ofereceu resistência aos argumentos de Segismundo e tratou de obter também o assentimento de seu sócio, permitindo, assim, que no dia 30 de dezembro de 1955, decorridos apenas 32 dias da posse do Presidente Juscelino Kubitschek, o Governador de Goiás, José Ludovico de Almeida, assinasse solenemente, no Palácio das Esmeraldas, a escritura de compra da Fazenda Bananal, atitude decisiva para a História do Brasil e de Brasília.

Por sua militância, sua compreensão e desprendimento, homenageio hoje a memória de Jorge Pelles, no transcurso do centenário de seu nascimento.

Fica registrada, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em sinal de reconhecimento à contribuição histórica de Jorge Pelles, a homenagem que desta tribuna lhe presto, em nome de todos os filhos de Brasília.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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