O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu nobre Presidente, Senador Mão Santa, que representa o Estado do Piauí nesta Casa, meus nobres Pares, nobre Senadora Ideli Salvatti, cumprimento os milhares de brasileiros que acompanham os trabalhos desta Casa pela TV Senado, que nos escutam por meio das ondas da Rádio Senado FM e também da Rádio Senado Ondas Curtas, particularmente dos meus queridos eleitores, tocantinenses, gente da pele morena, da minha querida e formosa capital Palmas. 

Venho novamente a esta tribuna para fazer algumas reflexões, dividindo com esta Casa a minha preocupação sobre um tema que está sendo debatido no Judiciário deste País, em inquérito policial, e seguramente na redação de todas as televisões, dos jornais. Trata-se de matéria que já foi objeto de editoriais de todas os importantes jornais do País e que também foi objeto de uma decisão judicial.

Refiro-me, Sr. Presidente, ao caso que envolve o jornalista Antônio Augusto Liberato, Gugu Liberato. Sr. Presidente, costumamos, na condição de Parlamentares, de cidadãos, dizer que decisão de Justiça se cumpre. Mas, logicamente, é papel desta Casa, que representa os Estados, fazer o debate e refletir sobre esse tema, objeto de deliberação na subcomissão da Comissão de Educação, onde teve brilhante atuação o Senador Pedro Simon, como Presidente, época em que foi instituído o Conselho de Comunicação Social, responsável, dentre outras atribuições, por refletir sobre o papel importante da televisão brasileira no contexto social.

Esta Casa teve uma tarde solene; este País viveu um dia inteiro, semanas inteiras, reverenciando a figura do jornalista Roberto Marinho, dono, empresário deste complexo extraordinário que é a TV Globo e todas as suas instituições e empresas. Mas o que mais destacou em Roberto Marinho foi, fundamentalmente, o seu papel perante a liberdade de imprensa.

O que quero, Sr. Presidente, exatamente nesta questão, é discutir os fatos e a decisão judicial de uma instância do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, prolatada pela Desembargadora Ana Maria Pimentel, Presidente do Tribunal, no sentido de proibir a exibição do programa Domingo Legal, no último domingo à tarde.

Sr. Presidente, em primeiro lugar, devo esclarecer que, em função das múltiplas atividades, de ser pai de quatro filhos, de trazer, em minha formação - algo de que me orgulho muito -, o curso de Pedagogia e de ter no MEC o meu registro de professor, é lógico que, lidando com crianças e sendo pai - e cito nominalmente os meus filhos: Ana Gabriela, 22 anos, cursando Medicina; Carol, que completa 16 anos neste mês; Guilherme, um presente de Deus na minha família; e o jovem Gabriel, de apenas quatro anos de idade -, tenho a minha preocupação com relação à programação da televisão brasileira, tenho a preocupação do legislador.

Nos diversos ângulos que envolvem essa questão, sobra-nos a autoridade, mas é nosso papel discutir, como bem vem fazendo a Comissão de Educação, o papel da Justiça, da imprensa e o nosso papel de legisladores sobre as punições e a legislação pertinente a essa situação.

Mas, Sr. Presidente, de tudo que se possa discutir, sem entrar no mérito específico, o único ponto com o qual não concordo é a suspensão prévia de um programa. Façamos alguns exercícios de raciocínio, antes que eu possa conceder os apartes, para os quais os meus Pares já sinalizam, para a minha alegria.

Imaginemos, quantas vezes os repórteres, principalmente os de caráter investigativo, entrevistam delinqüentes que cometem brutais assassinatos. Questiona-se se é o caso dar voz, oportunidade, para que essas pessoas, às vezes com uma frieza impressionante, utilizam um canal de comunicação para dizer que mataram assim, dessa forma, dizendo até como executaram a vitima.

É importante esclarecer, Sr. Presidente, porque muita gente não sabe: Gugu Liberato cursou jornalismo. É formado pela Fundação Cásper Líbero, cursou ainda dois outros cursos universitários, ou seja, não os concluiu, mas decidiu-se pelo jornalismo. Então, estamos tratando aqui de um jornalista. Um jornalista, é bem verdade, que começou como office-boy, um auxiliar de escritório no SBT, com 15 anos de idade. Quero deixar mais para frente uma abordagem mais específica sobre a figura, para mim, do admirado apresentador Gugu Liberato. Não há o que se discutir com relação - disso todos nós somos conhecedores - aos índices de popularidade do seu programa no domingo à tarde, é uma das realidades da família brasileira. Assim sempre ocorreu e ocorre há tantos anos com o Sílvio Santos, uma das mais populares e queridas figuras da imprensa nacional, dos programas nacionais.

Mas, Sr. Presidente, já se admitindo preliminarmente que se trata de um equívoco - e não quero entrar no mérito de quem, incluindo o próprio apresentador - eu diria que a discussão da reclassificação do programa, um inquérito que pode resultar numa condenação, uma futura suspensão, tudo isso, vencidas as etapas com direito ao contraditório, com a mais ampla investigação dentro do Estado democrático de direito, com elas haveremos de concordar e acatar.

Mas será, Sr. Presidente, que suspender, e não é diferente, a edição de um jornal, no dia de maior circulação, que é o domingo, pelo pressuposto de que pode haver matéria danosa ou de origem duvidosa? Com todo o respeito à eminente Magistrada, que certamente tem mérito para presidir a 3ª Região de um importante Tribunal, antes de atribuirmos a Gugu Liberato, ao seu programa ou ao SBT - vejo que o apresentador foi convocado pela Câmara e pelo Senado, e não vou entrar no mérito da intenção dos nobres Pares que assim decidiram - a responsabilidade por tudo que tem ocorrido na imprensa ou na televisão brasileira, temos de recorrer a outros programas exibidos à tarde, no início da noite ou tarde da noite. E teremos muito a discutir sobre o assunto, Sr. Presidente.

Recebi do Hospital do Câncer de Barretos e de pequenas entidades sem fins lucrativos espalhadas pelo Brasil inteiro a informação de que, ao longo de quinze anos, Gugu Liberato as tem ajudado das mais diversas formas, sem jamais ter dado publicidade a isso.

Não pretendo - nem é lógico que o meu pronunciamento ou de outro Senador desta Casa o faça - diminuir ou atenuar as investigações, os procedimentos e as possíveis sanções em que ele possa vir a ser inscrito, seja a mudança da qualificação ou do horário, seja a suspensão de seu programa - mas nada que atente contra a liberdade de expressão, como bem prevê a Constituição brasileira.

Hoje, não trago apenas a minha opinião. O Dr. Rubens Approbato, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, afirma: “Não se pode simplesmente cortar o jornal ou vetar a exibição de um programa, o que não significa que podem agir sem responsabilidade”. Não quis o Dr. Rubens Approbato qualificar a proibição como censura, mas mostrou-se profundamente preocupado com ela e com o precedente que abre.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Antes de conceder os apartes, quero falar um pouco mais, já que tenho tempo para isso. Não conheço o Sr. Augusto Liberato pessoalmente, nunca estive na sede do SBT, na cidade de São Paulo - no último domingo, eu estava em uma das convenções de um dos partidos de um dos 139 Municípios tocantinenses; com a vida pública que tenho, é muito difícil que sobre tempo para a novela, para o próprio “Domingo Legal” ou para o “Domingão do Faustão”, programas raros, que o tempo já não me permite. Posso até não agradar uma parcela dos telespectadores, mas afirmo que tenho por ele uma profunda admiração. Ele faz um programa espontâneo, assim como Sílvio Santos.

Lembro que um Ministro de Estado, quando foi infeliz em uma frase, veio a esta Casa e pediu perdão. Tive a oportunidade, já tarde da noite, de ouvir a reprise de uma das entrevistas feitas com Gugu Liberato, em que diz: “se fiz a Datena ou a qualquer outro apresentador alguma coisa que efetivamente lhes ameaçou a vida, peço desculpas”. Isso não vai livrá-lo, absolutamente, das investigações, dos processos. Mas, Sr. Presidente, seu caráter e conduta estão expressos na forma como faz seu programa diariamente.

Quero apenas dar alguns dados sobre Antônio Augusto Liberato. Nasceu em São Paulo, em 10 de abril de 1959. Sou mais velho que Gugu Liberato, Sr. Presidente. Na minha vida pública, tenho recebido e sempre espero receber dos meus Pares, dos meus eleitores a oportunidade de pedir perdão após incorrer em erro - algo inerente à condição de cidadão, de ser humano, de pai, de homem publico, do qual ninguém está livre.

Descendente de portugueses e filho caçula do casal Augusto Liberato e Maria do Céu, quando garoto, ganhava trocados, vendendo gibis de segunda mão e perfumes que ele mesmo fabricava. O primeiro emprego foi como office-boy em uma imobiliária. Tinha, então, 13 anos. Apaixonado por gincanas, concursos e programas de auditório, aos 15 anos, conseguiu uma vaga de auxiliar de escritório do SBT. Sem medo de ousar, vez por outra enviava para Sílvio Santos sugestões para seus programas, e muitas foram aceitas. Assim começa sua história na TV brasileira.

Estudou odontologia e pedagogia, mas abandonou os dois cursos, para se graduar jornalista pela respeitada Fundação Cásper Líbero, em São Paulo. Atuou como assistente de produção, redator, repórter do programa Sílvio Santos. Ainda nos tempos de faculdade, apresentou a “Sessão Premiada” e, em 1982, lançou o programa “Viva Noite”. São vinte e um anos, Sr. Presidente.

Revelou-se dono de uma personalidade própria e, seguidor da escola criada por seu mestre, Sílvio Santos, adotou uma linguagem popular e conquistou um público fiel e cada vez mais numeroso.

São palavras de Sílvio Santos: “Se depender de mim e por merecimento próprio, Gugu será o futuro dono dos domingos no SBT”. Trata-se do depoimento de Sílvio Santos!

Yves Gandra Martins lembra que a Constituição Federal garante a “liberdade total de expressão, desde que se preservem valores éticos e da família”, preocupado com a possibilidade de cerceamento da liberdade de expressão com a proibição do programa. Por outro lado, o criminalista de São Paulo Luiz Flávio Gomes julgou corretíssima e moralizadora a decisão da desembargadora federal.

Sr. Presidente, é muito importante discutir o aspecto moral, mas não se pode, a pretexto dele, suspender preliminarmente qualquer programa. Pode-se reclassificar; suspender, somente após determinado processo. Aliás, parabenizo o Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, pelas providências que adotou. Em sua vida na televisão, não há nada que configure Gugu Liberato uma ameaça para a formação moral, para a sociedade brasileira.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Concede-me um aparte, Senador?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Sr. Presidente, considero isso preocupante.

Tendo feito essas declarações, como disse inicialmente, quero dividir o tempo com os meus Pares. Peço que me ajudem a concluir este pronunciamento.

Passo a ouvir o Senador Romeu Tuma, exatamente do Estado de São Paulo, e, em seguida, pela ordem, todos que me pediram um aparte.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Estava consultando o Senador Alvaro Dias, porque, quando cheguei, S. Exª já tinha levantado o microfone.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Não há problema, Senador.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Serei rápido. Senador Eduardo Siqueira Campos, nos últimos dias, pensei em assomar a tribuna, para comentar o fato do “Domingo Legal”, em que houve essa falsa manifestação de membros do PCC. Também endosso todas as palavras que V. Exª falou sobre Gugu, que, há muitos anos, conheço. Nas últimas campanhas para Presidente e Governador, em que fui candidato, ele participava ativamente dos comícios com seus shows e, pelo que me consta, nunca cobrou um tostão dos seus candidatos, porque dizia acreditar neles. Havia, portanto, decência em sua postura. Penso que a juíza tentou punir antecipadamente ao julgamento; com a retirada do programa, não houve censura, mas punição. Não posso dizer que juiz erra.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Mas censura, preliminarmente, a todo o conteúdo do programa, que não foi exibido.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Mas ela não sabia o que havia no programa que seria apresentado. Então, foi uma punição. A censura é quando se analisa o programa e não se deixa que vá ao ar, porque fere algum tipo de legislação. Penso que talvez ela tenha se precipitado na decisão. Não haveria prejuízo algum à investigação, ao trabalho que a polícia vem desenvolvendo para apurar o que realmente aconteceu. Houve apologia do crime? Houve. Houve um terrorismo contra aqueles que se sentiram ameaçados até que soubessem da verdadeira história? Houve. É claro que com um pouco de experiência policial, ao ver a reprise do programa que, várias vezes, foi apresentada em vários jornais - quer dizer, aumentaram o terror - dava para perceber que a postura daqueles dois era de atores e não de marginais, até pelo tipo de conversa deles, pelo capuz de seda e pelo óculos Ray-ban, que deve ter sido comprado nas ruas de Miami. O Senador Magno Malta tem acompanhado as CPIs e sabe que conversa de malandro, de marginal não é aquela. Mas as famílias das pessoas ameaçadas provavelmente sentiram um pavor tremendo, porque aquilo foi terrorismo. Falei da tribuna, no outro dia, que, na hora em que o programa estava sendo apresentado, a direção da televisão deveria ter tirado do ar aquela ameaça. Quando se ouve um marginal numa entrevista - isto também é uma apologia do crime, o marginal tem essa virtude negativa - ele cresce na marginalidade, cresce na sua projeção quando é apresentado na televisão. Então, quando um criminoso pratica um crime grave e a televisão o põe no ar; ele ganha poder, é uma verdadeira propaganda. V. Exª está abordando um tema importante e que tem que ser analisado pelas direções das televisões. Mas há aquela história de o jornalista não poder deixar de informar a população sobre o que acontece. E como fica? É claro que a disputa por audiência é algo que existe e que é comercial e razoável, e os programas se conflitam na busca de apresentação de temas diferentes. Vemos ali programas inteiros de pegadinhas que às vezes trazem uma humilhação tremenda para o cidadão que delas participam; provavelmente a troco de um pequeno pagamento, sujeitando-se a aparecer na tela sofrendo aquela humilhação.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Romeu Tuma, lamento informar que o tempo do orador está esgotado e uma solicitação do mesmo é que eu obedecesse ao Regimento. Concedo-lhe o tempo mínimo necessário para concluir o seu aparte.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Peço desculpa, Sr. Presidente. Quero apenas que fique bem claro que tenho respeito pelo Gugu; e penso que ele tem todos os espaços de que precisa. Talvez esses convites sejam mais direcionados para que ele possa esclarecer definitivamente a realidade dos fatos.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Sr. Presidente, quis entrar no mérito da reportagem do programa, da falsidade e da responsabilidade, mas muito mais, sim, discutir a questão da suspensão do programa. Principalmente dizer que se formos, a rigor, tratar sobre a questão do nível da programação, temos muito a discutir; este é um papel desta Casa que vem sendo desempenhado por uma subcomissão que está em pleno funcionamento.

Eu gostaria de ouvir o Senador Alvaro Dias e em seguida ouvirei V. Exª, Senador Magno Malta, já finalizando o meu pronunciamento. Sr. Presidente. Só posso pedir aos meus colegas que nos ajudem na questão do tempo.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Eduardo Siqueira Campos, eu já estava abrindo mão do meu aparte, em respeito à solicitação do Presidente, mas quero cumprimentá-lo pela oportunidade do tema, pela responsabilidade com que aborda essa questão fundamental para o País, porque diz respeito à construção da nossa identidade cultural. A televisão é esse instrumento precioso na edificação de uma identidade cultural própria para o nosso País. E, lamentavelmente, essas cenas de montagem, de farsa, com atores de quinta categoria, como ocorreu nesse episódio do programa de Gugu Liberato, essas cenas se repetem. Esse fato se tornou mais relevante e ganhou dimensão exatamente porque fez apologia ao crime, e porque, obviamente, houve a denúncia de que houvera verdadeiramente uma montagem. Mas isso tem ocorrido costumeiramente na televisão brasileira, na luta pela audiência. V. Exª tem razão, a censura prévia não se admite, mas é evidente que há que se imputarem responsabilidades. E, sejam quem forem os responsáveis, eles deverão pagar, porque, de cada episódio negativo, é preciso que se recolha o ensinamento. É preciso que se busquem obter também resultados positivos do fato negativo, o que só ocorrerá, realmente, se providências forem adotadas, coibindo esse tipo de prática, para que não se repita mais, e, naturalmente, oferecendo a advertência necessária aos responsáveis pela comunicação no Brasil.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Por isso, parabenizei o Ministro Miro Teixeira e todos aqueles que abriram as investigações nas devidas instâncias.

Senador Hélio Costa e, em seguida, Senador Magno Malta.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador, eu deveria, na verdade, ser ouvido depois do ilustre Presidente da nossa Comissão de Educação e Comunicação, Senador Osmar Dias, porque tenho absoluta certeza de que ele vai colocar para V. Exª a minha posição: a responsabilidade que o comunicador tem de ter com a sociedade. Essa é a principal função do comunicador. Até entendo que o apresentador pode ter sido enganado, pode ter sido iludido, conduzido ao erro, mas a responsabilidade é dele, Sr. Presidente. Sou vice-Presidente da Comissão, mas tenho o maior orgulho de dizer que acompanho as palavras do Senador Osmar Dias.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Ouço o Senador Magno Malta e encerrarei ouvindo o Senador Osmar Dias, cujo aparte é também de grande importância para o meu pronunciamento.

Senador Magno Malta, perdoe-me V. Exª.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Eduardo Siqueira Campos, tenho-lhe muito respeito, mas gostaria de discutir esse assunto toda vez que viesse à baila. É verdade que as observações feitas por V. Exª, a partir da censura ao programa, referem-se a um ponto, mas esse ponto é advindo do mais importante, que foi a apologia ao crime. Se fizermos a defesa tão-somente do fato, e temos uma censura imposta por uma juíza - e penso que ela não errou -, vamos esquecer de fazer a defesa da sociedade, a defesa da família, a defesa dos nossos filhos, que foram vilipendiados por uma farsa, por uma mentira feita numa briga por liderança no Ibope. Dizia um Senador aqui que esse fato não é o primeiro - e realmente não o é -, mas temos que trabalhar para que seja o último, até porque concessão é pública. O dono da televisão, no máximo, é dono do equipamento. Só. O resto pertence ao povo. E esse episódio nos traz um ensinamento e nos dá, a todos nós, uma oportunidade de discutirmos, a partir deste momento, como estão sendo utilizadas as concessões públicas que pertencem ao povo. Estão entrando em nossas casas às 8 horas com cenas de sexo, com indecência, vilipendiando aquilo que o pai e a mãe dão de melhor para a formação do caráter de seus filhos. E a concessão é do povo e é dada por esta Casa ou pelas duas Casas. Então, urge a necessidade de discutirmos. E o episódio do Sr. Augusto Liberato, sem dúvida alguma, foi a gota d’água para que pudéssemos discutir com seriedade esse assunto. Sou autor da convocação dele para a Subcomissão de Segurança aqui. Pedi ao Senador Aelton Freitas, que é do meu Partido, que o fizesse na Comissão de Educação, da qual não faço parte. E lá foi aprovada tão-somente com um voto contra. Veja que há esse entendimento, uma grita contra essa violência à sociedade brasileira. Agora, longe do meu espírito crucificar o Sr. Augusto Liberato. Também o tenho visto pela televisão, tenho acompanhado os programas dele, mas tudo na vida tem limite. V. Exª leu o currículo dele, os seus longos 30 anos de carreira na televisão, a sua origem simples - já encerro, Sr. Presidente -, como tantos outros tiveram, como V. Exª, como eu, como o Presidente da República, uma origem simples neste País. Mas isso não nos habilita, porque temos uma origem simples, vilipendiarmos a sociedade e a família. Para tanto, existem momentos na vida, Senador, em que a graça é maior do que a lei. Vamos tratar o incidente tipo frase de caminhão: pau que dá em Chico, dá em Francisco, porque vamos discutir a questão da concessão pública e vamos tratar o Sr. Augusto Liberato com a graça. Nesse episódio, para tratarmos o ser humano, vamos entender que a graça tem de ser maior do que a lei. Com esse incidente, entendo que ele já esteja pagando, publicamente, o preço do erro, e não vamos trabalhar para sepultar a sua carreira ou a sua vida. Longe disso! No entanto, é necessário que ele mesmo nos ajude a trabalhar esse novo momento da sociedade brasileira. Encerro, dizendo que ele errou quando foi ao programa da Hebe desmentir e, no dia seguinte, o desmentido foi desmentido. Na verdade, havia um envolvimento. Para tanto, a sociedade precisa de uma resposta. Sabe por quê, nobre Senador? Porque ela se acostumou a ver sempre os menores, os que não têm fama nenhuma neste País pagarem a conta, e os que têm fama nunca pagaram nada. Então, comungo com V. Exª do primeiro raciocínio, fruto do episódio maior. Ao encerrar o meu aparte, pedindo desculpas por ter-me alongado, repito que há momentos na vida em que a graça é maior do que a lei. Assim, com o ser humano, vamos tratar com a graça; com o episódio, vamos tratar com a lei.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Para encerrar o meu pronunciamento, Sr. Presidente, concedo um aparte ao Presidente da Comissão de Educação, o nobre Senador Osmar Dias.

O nobre Senador Osmar Dias, em respeito ao Regimento, se abstém do aparte, e agradeço a S. Exª.

Concluo dizendo, finalmente, Sr. Presidente, que, de tudo que ouvi, inclusive de V. Exª, não se trata, aqui, de nós o absolvermos ou condenarmos. Estamos discutindo o papel da televisão, de seus programas e de seus conteúdos. O Sr. Ministro das Telecomunicações tomou as devidas providências. Os inquéritos estão em andamento, e só quero dizer, Sr. Presidente, que erros maiores estão sendo cometidos, e que isso sirva para correção.

Quanto ao Gugu Liberato, especificamente, tenho certeza de que, se a população for ouvida, ele muito mais acertou do que errou ao longo da sua vida na televisão brasileira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.