O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o PSDB deseja, neste momento, ressaltar a importância da visita do Presidente do Senado, Senador José Sarney, juntamente com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha, ao Uruguai, para tratar da participação do Poder Legislativo em um futuro Parlamento dos países integrantes do Mercado Comum do Sul.

Essa visita tem um significado estratégico na evolução do processo de integração regional e o conseqüente fortalecimento do Mercosul. Sabemos que a integração econômica regional é um dos principais instrumentos de que dispõem os países da América Latina para impulsionar o seu desenvolvimento econômico e social e assegurar uma melhor qualidade de vida para os seus povos.

Ao nos reportarmos ao Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul, conhecido como Protocolo de Ouro Preto, assinado em 17 de dezembro de 1994, verificaremos que foi prevista pelos Estados membros a criação de uma Comissão Parlamentar Conjunta no âmbito do Mercosul. Nesse contexto, a visita do Presidente Sarney representa um passo fundamental para a institucionalização do Mercado Comum do Sul. É crucial para a consolidação do processo de integração regional que as decisões sejam submetidas a uma instância legislativa comum, ampliando o ambiente das rodadas de negociação.

A criação de mecanismos que viabilizem o funcionamento de um Parlamento do Mercado Comum do Sul é condição necessária para aprofundarmos o projeto integracionista em curso, bem como será responsável por uma nova feição de uma zona de livre comércio ainda imperfeita e uma união aduaneira incompleta.

A agenda política da viagem do Presidente do Senado ao Uruguai, qual seja a instalação de um Parlamento comum, além da relevância estratégica para o aprofundamento do Mercosul, insere-se no esforço de imprimir maior dinamismo ao conceito América do Sul como elemento operacional para a atuação diplomática do Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, destaco que foi exatamente o Presidente José Sarney, como Presidente da República, que promoveu os principais avanços na consolidação desse bloco econômico fundamental, especialmente nos novos tempos, quando se luta pela valorização dos países em desenvolvimento contra o apetite desmesurado das nações ricas, que ignoram os direitos dos países em desenvolvimento de crescerem e de se consolidarem como nações também poderosas.

Nesta luta de todos nós contra o protecionismo, contra as barreiras alfandegárias e não alfandegárias, enfim, contra todas as políticas impostas internacionalmente pelas nações ricas, é preciso destacar a importância deste gesto do Parlamento brasileiro, por intermédio do Presidente José Sarney, na visita ao Uruguai.

Certamente, com o fortalecimento político das nações em desenvolvimento, vamos conquistar o direito de estabelecer, no plano internacional, decisões internacionais democráticas, restabelecendo o fluxo de capitais do sistema financeiro internacional para os países em desenvolvimento, para evitar essa asfixia econômica que subjuga, lamentavelmente, as nações pobres do mundo.

Que seja feliz o Presidente Sarney nesta nova empreitada, em sua missão relevante em favor de um Parlamento Latino-Americano que possa colocar no patamar em que devem estar os interesses da América Latina no concerto internacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.