O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com esperança renovada, recebi o anúncio acerca das diretrizes do novo Plano Nacional de Reforma Agrária, a ser colocado em prática pelo Governo Federal. As ações propostas e descritas em reportagem publicada no jornal O Globo mostram-se coerentes, e acredito que podem realmente traduzir-se num futuro de paz e de prosperidade no campo.

O Presidente Lula e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, merecem o nosso voto de confiança e o nosso apoio nessa empreitada. Afinal, paz no campo é desejada por todos nós, Senadores.

O novo plano tem um importante sinal de maturidade: não se fala em número de famílias a serem assentadas. É evidente que o ritmo de assentamentos precisa ser mais acelerado, mas previsões numéricas são às vezes utópicas. O primordial, no momento, é fazer com que as reforma agrária de qualidade dê os seus primeiros passos e evolua progressivamente.

O plano anunciado pelo Ministro Rosseto prevê redução no tempo de desapropriação, condições adequadas de assistência aos assentados, medidas especiais em mandatos de reintegração de posse, criadas em Varas Agrárias e Ouvidorias nos Estados e treinamento especial para polícias atuarem no campo. São medidas complexas, de difícil execução, mas, ao mesmo tempo, possíveis e necessárias.

O Congresso Nacional terá participação fundamental em um ponto polêmico: a unificação das leis sobre a reforma agrária. O Governo certamente nos enviará projetos nesse sentido. É preciso que tenhamos sabedoria e equilíbrio, para acertar uma legislação justa e criteriosa.

A principal meta do novo plano a ser perseguida de forma exaustiva é o combate à violência no campo. Os conflitos agrários não contribuem em nada para a justiça social no campo e ainda mancham a imagem da agricultura nacional no exterior. E, mais grave ainda, já provocaram lamentáveis perdas humanas, irreparáveis para diversas famílias brasileiras.

É compreensível que com a chegada do Presidente Lula ao poder, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os movimentos sociais esperem respostas mais rápidas para a reforma agrária. Mas o que ocorreu nos últimos meses e ainda está ocorrendo é uma onda de atitudes agressivas respondidas igualmente pelos proprietários rurais, criando um clima de instabilidade e tensão em regiões críticas espalhadas pelo País. Levantamento recente feito pelo jornal Folha de S.Paulo revela que o número de acampados no Brasil cresceu 33% em apenas dois meses, totalizando 880 mil pessoas que dizem estar à espera de assentamento.

Diante disso, vejo com muito bons olhos a intenção do Governo Federal de intensificar a criação de Ouvidorias e Varas Agrárias em todos os Estados do País. As Varas serão capacitadas para julgar exclusivamente os conflitos de terra. E os ouvidores poderão intermediar de forma mais ativa o diálogo entre sem-terra, polícia e fazendeiros.

Outra importante medida prevista no novo Plano de Reforma Agrária será a obrigatoriedade da presença de integrantes do Ministério Público e da imprensa nas execuções dos mandatos de reintegração de posse, caracterizados como momentos mais propícios à violência.

Acredito muito nesse conjunto de medidas propostas e também espero que a CPI que aqui será instalada também ofereça sua contribuição para o fim da violência no campo. Mas, para isso, os entraves partidários deverão ficar em segundo plano.

Ao mesmo tempo em que saúdo as metas traçadas pela equipe de Governo, quero propor algo sobre o tema, baseado na minha experiência de produtor rural no pontal do Triângulo Mineiro.

Há mais de dez anos acompanho o desenrolar da questão agrária na região. Vi conflitos estourarem por falta de diálogo e assentamentos serem regularizados para se desfigurarem em pouco tempo.

Um dos maiores entraves ao sucesso de uma reforma agrária começa após a chegada do trabalhador à terra. Muitos não conseguem produzir pela falta de condições mínimas de crédito e infra-estrutura, enquanto outros não produzem por absoluta falta de aptidão. Esses acabam vendendo a terra após algum tempo e indo engrossar as fileiras dos movimentos em outras regiões. Só pode ganhar terra quem tem, de fato, vocação para trabalhar com ela. A presença de pessoas estranhas ao campo nos movimentos traz graves problemas para a reforma.

Por observar esses exemplos, acredito que os assentamentos da reforma agrária precisam vir acompanhados de planos de cooperativismo e associativismo, com participação inclusive dos proprietários originais do terreno. Pode parecer algo utópico, mas, se analisarmos bem, todo mundo sairia ganhando e, possivelmente, o desgaste emocional, judicial e financeiro seriam menores.

Tal solução não seria possível sem a participação ativa de Governos e Prefeituras e sem uma boa dose de boa vontade das lideranças dos movimentos e dos proprietários. Nós, Parlamentares, poderíamos contribuir regionalmente em nossas bases, num trabalho de conscientização e mobilização.

Por meio do cooperativismo, necessidades básicas como luz, água e crédito para a lavoura são mais facilmente atendidas. O Governo também poderia organizar melhor as linhas de crédito, contemplando as associações dentro do Programa Nacional de Agricultura Familiar.

Tenho consciência, sim, de que as sugestões apresentadas por mim não são de simples execução, mas são no mínimo uma alternativa, caso o modelo tradicional continue a não funcionar no ritmo desejado pela sociedade brasileira.

Encerro minhas palavras, desejando muita boa sorte, firmeza e sucesso ao Ministro Miguel Rosseto, que tem pela frente o desafio de comandar aquela que talvez seja a mais polêmica das reformas de que o País necessita. Faço um apelo a meus Pares para que esqueçam eventuais críticas feitas até aqui e, na medida do possível, apóiem o Ministro e o Governo nessa questão.

Ninguém é contra uma reforma agrária que realmente venha a eliminar espaços ociosos no campo, em favor da geração de emprego e renda. O Brasil tem potencial para se tornar o maior produtor mundial de alimentos. Basta que o campo receba os devidos incentivos e seja palco de muito trabalho. E trabalho, sobretudo, em paz.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão.