O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, trago uma preocupação do meu Estado, Minas Gerais, preocupação com a região mais pobre de Minas, o Vale do Jequitinhonha. Nas discussões sobre a Reforma Tributária feitas neste momento no Congresso Nacional, começando na Câmara e agora chegando ao Senado, criamos o Fundo de Desenvolvimento Regional, na verdade a seqüência de uma obra idealizada por Juscelino Kubitschek de Oliveira, nosso saudoso Presidente, quando criou a Sudene, dedicada a resolver os problemas fundamentais de desenvolvimento das Regiões Norte e Nordeste do País. Lamentavelmente, transformou-se numa sucessão de erros e escândalos, até ser fechada no Governo passado. Agora, recriada pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com sua sensibilidade para os problemas sociais do Nordeste e do Norte do Brasil, mais uma vez o Fundo de Desenvolvimento passa a ser um grande debate no meu Estado de Minas Gerais. Porque tenho ouvido falar, insistentemente, que vai se fazer uma modificação no texto que está vindo da Câmara dos Deputados para se retirar o Estado de Minas Gerais.

Sr. Presidente, o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, já estava aprovado pelo Plenário do Senado como parte da Sudene. O Vale do Jequitinhonha é, sem dúvida alguma, a região mais carente do meu Estado e tão carente quanto qualquer região do Norte e do Nordeste do País. Se pensam que só existe fome no Norte e no Nordeste do Brasil, venham ao Jequitinhonha. Se estão achando que só existe desemprego no Norte e no Nordeste, convido-os a virem ao Jequitinhonha. Se, por acaso, imaginam que só existe seca no Nordeste e no Norte, venham ver a seca do Jequitinhonha. Se por acaso pensam que só existe falta de desenvolvimento no Norte e Nordeste, precisam conhecer, precisam vir, insisto que venham ao Jequitinhonha.

Lá, Senador Mão Santa, é que vamos encontrar as viúvas de maridos vivos, aquelas cujos maridos têm que ir embora no começo do ano para cortar cana, em São Paulo, e voltam sete meses depois, porque não têm emprego. Passam o ano longe das suas famílias porque não têm como trabalhar no Jequitinhonha. Essa é a região que querem retirar do Fundo de Desenvolvimento Regional?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Bancada mineira está unida, coesa, na defesa intransigente da região do Triângulo Mineiro - e quero que o povo de Almenara, de Pedra Azul, da cidade de Jequitinhonha, de Joaíma, de todas as cidades do Vale do Jequitinhonha saiba que nós, Senadores de Minas Gerais, não cederemos um milímetro. Não aceitaremos, insistiremos, se necessário iremos ao Presidente da República, conversaremos com toda a Bancada de Deputados Federais, com toda a Bancada do Senado Federal, chegaremos aos nossos amigos do Norte e Nordeste, que reconhecem a situação difícil da região do Jequitinhonha, para que não se cometa esse crime contra o meu Estado de Minas Gerais.

Tenho certeza, Sr. Presidente, de que a sensibilidade dos meus companheiros Senadores levará a uma solução, sim, que contemple, como o texto que vem da Câmara já está contemplando, a presença do Vale do Jequitinhonha no Fundo de Desenvolvimento Regional.

Quero também, ao encerrar essas minhas palavras, Sr. Presidente, lembrar que nesta semana, na reunião da Comissão de Educação do Senado, da qual sou muito honrosamente Vice-Presidente, ao lado do Presidente, Senador Osmar Dias, do Paraná, aprovamos dois importantes projetos que temos de levar ao conhecimento de todos aqueles que acompanham as atividades do Senado da República por meio da TV Senado, no Brasil inteiro. Aprovamos o Projeto de Lei do Senado nº 41, de minha autoria, que inclui o leite na merenda escolar e que vai agora para a segunda votação, para depois ser enviado à Câmara dos Deputados e, eventualmente, ser levado ao Presidente da República para sanção. E por quê? Porque, Sr. Senador Mão Santa, ex-Governador do Piauí, todos sabemos que muitas das crianças do interior de Minas Gerais, do Piauí e de quase todos Estados da Federação fazem da merenda escolar sua única refeição do dia. Por essa razão, estamos incluindo o leite, porque é um alimento completo, perfeito. Isso já acontece na China, na Dinamarca, no México, na Colômbia, em Portugal. Vários são os países que incluem o leite como alimento obrigatório na merenda escolar.

O Brasil é produtor de 19 bilhões de litros de leite por ano. Minas Gerais é o maior produtor do Brasil, com cinco bilhões, mas todos os Estados brasileiros participam. Estarão incluídos não só o leite de vaca e o leite de cabra, mas também o leite de búfala, atendendo, portanto, a todas as regiões do País, de acordo com a produção regional de leite. É o leite fluido que fará parte da merenda escolar. Trinta e cinco milhões de crianças serão atendidas, Sr. Presidente. Isso é muito importante para todos nós.

Sabemos que 45% de toda a mão-de-obra, principalmente do interior de cada Estado, notadamente de Minas Gerais, vêm de pequenas empresas, principalmente rurais. Essas é que criam a grande mão-de-obra em todo o meu Estado e por todo o País, norte, nordeste e sul do Brasil.

Então, além de atender ao aspecto social e nutritivo, o leite na merenda escolar vem atender a uma crise que existe na pecuária. Ele ajudará muito.

Finalmente, Sr. Presidente, eu gostaria de lembrar que também aprovamos, na Comissão de Educação, neste ano, projeto de lei do qual fui Relator, com muita honra, criando uma bolsa de estudos para os estudantes carentes que não podem pagar as mensalidades, mas que são realmente carentes.

Vamos colocar dinheiro no Orçamento da República para que aqueles estudantes que não podem fazer um curso superior, que não conseguem passar pelo vestibular da universidade pública, tenham uma ajuda do Governo Federal para que possam fazer o seu curso superior. Lamentavelmente, temos números, de 2001 e 2002, que mostram que, nesse período, tínhamos apenas 30 mil bolsas do Fies para oferecer ao Brasil inteiro, que tem uma demanda de 150 mil alunos que querem estudar, sem poder fazer o seu pedido de bolsa de estudos por essa desproporção entre oferta e demanda.

Esses dois projetos de lei que foram aprovados na Comissão de Educação merecem, sim, um acompanhamento por todos aqueles que se interessam pela maneira como o Senado da República vem trabalhando para resolver problemas importantes da sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.