O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores: è muito importante para o homem público - particularmente para nós do Poder Legislativo - ouvir a opinião dos brasileiros acerca da legislação que já existe e das leis que venham futuramente a existir. Não se legisla no vazio, Sr. Presidente! Legisla-se para pessoas que terão suas ações, suas atitudes, sua vida, enfim, afetadas pela aplicação das leis. Por isso, nada mais necessário que os parlamentos ouçam a voz do povo. Tanto aquela que acontece ruidosamente, nas manifestações de rua, quanto a que se manifesta solitária, na privacidade do lar ou no recôndito do trabalho.

Foi com muita satisfação, portanto, que tomei conhecimento de pesquisa que ouviu os cidadãos sobre a legislação para a terceira idade no Brasil. A referida pesquisa foi feita nas dependências desta Casa, utilizando o Serviço 0800 - A Voz do Cidadão. Foram ouvidas 703 pessoas, escolhidas de forma a garantir representatividade estatística, de um total de mais de 14 mil cidadãos, de todos os Estados brasileiros, que entraram em contato com o Serviço 0800 do Senado no período de janeiro a maio de 2003.

Levada a efeito em meados de junho passado, a pesquisa utilizou questionário estruturado com perguntas fechadas, sendo que 9 delas tratavam especificamente sobre assuntos da terceira idade e 4 questões traçavam o perfil do entrevistado. Do total, 70% eram homens. Mais da metade tinha entre 30 e 59 anos de idade. Um terço do grupo tinha escolaridade superior; 41% haviam concluído o ensino médio.

A pesquisa, Sr. Presidente, é oportuna e útil. Eu a classifico desta maneira, como oportuna e útil, porque a questão das leis para o idoso está na pauta atual de discussão, tanto do Senado quanto da Câmara Federal.

Não é demais lembrar o que estabelece a Constituição Federal no artigo 230, acerca dos idosos. Vou ler tal artigo, na íntegra. “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.”

É preciso lembrar ainda da Lei nº 8.842, de 1994, que dispôs sobre a Política Nacional do Idoso, criando o Conselho Nacional do Idoso, entre outras providências. Essa Lei, originária desta Casa, foi regulamentada, dois anos após, pelo Decreto nº 1.948, que estabelece as competências dos órgãos e entidades públicas para implementação da Política Nacional do Idoso.

Neste ano, o nobre Senador Sérgio Cabral apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 20, que cria o Estatuto do Idoso, no intuito de ampliar a abordagem e o escopo dos direitos das pessoas idosas, delineando aspectos da atenção que deve ser a eles dedicada.

Quer dizer, o assunto é palpitante, está na ordem do dia! Nada mais apropriado que termos à mão mais uma pesquisa que foi ouvir os cidadãos brasileiros sobre o que pensam da legislação existente e o que pretendem que seja feito para melhorá-la, aperfeiçoá-la. Os resultados da enquete estão expostos num relatório da Subsecretaria de Relações Públicas, do qual vou pinçar alguns pontos merecedores da atenção deste Plenário.

Deve-se destacar, em primeiro lugar, que 72% dos entrevistados sabiam que o Senado está discutindo um projeto de lei que cria o Estatuto do Idoso. Do total de entrevistados, 98% julgam tal discussão como “muito importante”.

Em relação às leis brasileiras atuais que tratam do idoso, ficou evidente a tendência de avaliar desfavoravelmente o que já existe: 38% dos entrevistados julgaram a legislação em vigor apenas “parcialmente adequada” para as necessidades dos idosos. Outros 38% consideraram a atual legislação “inadequada” às pessoas da terceira idade. Somente 15% dos respondentes avaliaram como “adequadas” as leis voltadas ao idoso. Ou seja, há uma avaliação negativa acerca de nossas leis que tratam dos idosos.

Os pesquisadores, neste ponto, fazem um comentário com o qual eu particularmente concordo. Tal julgamento severo pode estar representando mais o descontentamento da sociedade pelo não-cumprimento das leis existentes do que por sua alegada inadequação.

Foi perguntado aos entrevistados se o idoso é respeitado no Brasil e em que situação isso ocorre com maior freqüência. Para 73% dos entrevistados, ou seja, a grande maioria, o idoso não é tratado com respeito em nosso País. Um terço apontou os hospitais como o local onde os idosos são mais desrespeitados. Um quarto reconheceu que junto à própria família ocorre o desrespeito. Ocorre falta de respeito, para 14% dos entrevistados, nos transportes coletivos, seguido pelos bancos, lojas e no ambiente judiciário.

A grande maioria, 73%, já havia presenciado ou tinha ouvido falar de algum caso de maus-tratos a idosos. Indagado sobre o desempenho dos Poderes da República, a opinião majoritária dos entrevistados é de que nossas instituições têm uma atuação apenas mediana. Numa escala de zero a dez, o Poder Legislativo foi avaliado com a nota 5,5; o Executivo ficou com 5,1 e o Judiciário, o pior colocado, ficou com nota vermelha: 4,8.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os idosos representam hoje uma parcela significativamente maior na composição da sociedade brasileira. O contingente de pessoas acima de 60 anos está perto dos 15 milhões, conforme o censo de 2000. Essa parte significativa de nossa população necessita de atenção especial. Foi muito oportuno o autor da novela Mulheres Apaixonadas, Manoel Carlos, ter introduzido na estória um casal de idosos, que conquistou a simpatia generalizada dos telespectadores.

As cenas em que os avós são mal-tratados pela neta, jovem que recebe depois uma dura reprimenda do pai, atingiram pico de audiência pouco comum no horário, o que comprova que o assunto faz parte do interesse da família brasileira. É muito bom que, num horário em que as crianças, os adolescentes e os jovens estão na sala, assistindo à TV, seja mostrada a dificuldade de relacionamento das gerações mais novas com as mais velhas e a forma como deveriam pais e avós ser tratados por filhos e netos. 

Finalizando, Sr. Presidente, quero reafirmar meu compromisso como parlamentar com a população de idosos de nosso País. Estejam certos os idosos que tudo farei nesta Casa para aperfeiçoar as leis vigentes, motivado agora por uma informação obtida na pesquisa da Subsecretaria de Relações Públicas que me calou fundo: a de que os brasileiros julgam a legislação em vigor apenas “parcialmente adequada” para atender as necessidades da população idosa. Estejam certos também de que esta Casa Legislativa tudo fará para o resgate do respeito, da cidadania, e para a promoção dos direitos dessa parcela tão importante de nossa sociedade!

Muito obrigado a todos.