O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos mais graves problemas do Brasil sempre foi a falta de qualificação de sua mão-de-obra, refletida pelo baixíssimo nível de escolaridade médio de nossa população.

Quanto mais subimos na pirâmide educacional, mais o problema se torna complexo, pois, além de formar, temos que saber para que estamos formando. Não basta apenas aumentar o número de vagas de ensino superior. Há que fazê-lo segundo um projeto de desenvolvimento coletivo. Fomentar cursos e formação em regiões de acordo com suas vocações mais relevantes. Isso não significa qualquer dirigismo em termos de cultura, ciência ou tecnologia. Significa otimizar recursos, canalizando-os para os cursos de que mais precisa o Brasil. Às universidades e escolas de ensino superior assegura-se o arbítrio de escolherem suas prioridades em função de suas vocações naturais e dos questionamentos que a comunidade na qual estão inseridas lhes propõem.

Assim, Sr. Presidente, é papel do Estado, e de seus órgãos de fomento ou não, incentivarem a formação, sobretudo nas áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico do País.

            Nessa linha de raciocínio, Srªs e Srs. Senadores, fica patente que um dos setores comprovadamente essenciais para viabilizar qualquer esforço nacional em direção ao pleno desenvolvimento é o de geração de energia a partir dos combustíveis fósseis, em particular, o petróleo e o gás natural. E no coração desse setor está a Agência Nacional do Petróleo, a conhecida ANP, cuja função é a de “promover a regulação, contratação e fiscalização do setor, incentivando a livre concorrência e o desenvolvimento nacional, com responsabilidade pela preservação do interesse público e do meio ambiente”, conforme os dizeres da Lei nº 9.478, de 7 de agosto de 1997, conhecida como Lei do Petróleo.

Essa Lei contém dispositivo dos mais importantes para o projeto de desenvolvimento brasileiro, pois destina parte dos royalties taxados na produção petrolífera brasileira ao apoio à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico nacional.

Em decorrência desse desiderato do legislador, a ANP, desde sua criação, em 1997, considera como uma de suas prioridades a capacitação de recursos humanos, visando preparar o País para investimentos produtivos nacionais e estrangeiros na área de petróleo e gás natural, consubstanciada na geração de capital humano qualificado para a cadeia produtiva do segmento.

Tal estratégia se concretiza em políticas de capacitação competitiva nacional, que são:

a) estimular a implementação em universidades e instituições de ensino e pesquisa de programas de formação stricto sensu com ênfase no setor de petróleo e gás natural, capazes de abastecer a indústria com profissionais capacitados nas diversas modalidades necessárias;

b) criar um sistema de bolsas, visando estimular professores e alunos a se engajarem no segmento;

c) estabelecer uma rede nacional desconcentrada e integrada de ensino e pesquisa, privilegiando as competências regionais e o desenvolvimento de cultura voltada para os estudos no setor do petróleo e gás natural.

Dessas premissas, Sr. Presidente, decorre o Programa de Recursos Humanos da ANP, lançado em 1999, e que tem tido continuidade e sucesso ao longo dos anos. Assim, entre 1999 e 2002, o Programa já aplicou 44 milhões de reais em bolsas de formação de técnicos e profissionais de nível superior, representados por 672 bolsas para técnicos; 776 de graduação; 423 de mestrado e 156 de doutorado.

Como resultado desse vultoso investimento, já se formaram, nesse quadriênio, 589 técnicos, 229 graduados, 114 mestres e 3 doutores, totalizando 935 bolsistas. A boa repercussão desse trabalho se reflete na receptividade do mercado de trabalho em relação a esses profissionais, pois, até fevereiro deste ano, 459 dos ex-bolsistas da ANP já foram contratados pelo segmento de petróleo e gás natural no País.

Eis, Sr. Presidente, uma exitosa política de incentivo posta em prática pelo Estado brasileiro. Usar o dinheiro da Nação, colhendo frutos que representam robustecimento de nossa capacidade de gerar riqueza, é o que deve ser sempre feito. O Programa da ANP para o setor de petróleo e gás natural é algo que deve ser louvado e servir de modelo de princípio para outros setores estratégicos para o desenvolvimento nacional.

Registre-se, também, Srªs e Srs. Senadores, a determinação da ANP em disseminar por todo o território nacional seu programa, fugindo da tradicional armadilha de apoiar somente as instituições e regiões nas quais já há núcleos de excelência consolidados. O resultado teria sido, nesse caso, o favorecimento da região Sudeste em detrimento das demais, principalmente Norte e Nordeste. Hoje, o Programa da ANP compõe-se de 36 convênios com 23 instituições de ensino espalhadas por 13 Estados brasileiros.

A força da iniciativa da Agência Nacional do Petróleo pode ser medida pelo fato de que, para 1355 bolsistas financiados pelo programa, há, também, 837 outros estudantes não-bolsistas investindo em sua formação na área de petróleo e gás natural. É o exemplo de sucesso atraindo novos interessados.

Outro indicador, Sr. Presidente, da excelência do programa é a repercussão dos trabalhos realizados pelos que dele participam ou participaram. Em 2002, por exemplo, pela primeira vez um aluno brasileiro de graduação foi convidado a participar da Conferência Técnica Anual de Engenheiros de Petróleo dos EUA, representando a América do Sul e o Caribe, culminando por ser convidado para cursar mestrado, com bolsa, na Universidade de Stanford, nos EUA.

Em 2002 e 2003, o Prêmio Petrobras de Tecnologia de Dutos, na categoria mestrado, teve como um de seus premiados um aluno bolsista do Programa da ANP.

            Eis, Srªs e Srs. Senadores, indicadores claros de que se pode fazer política pública de excelência com bons resultados neste País, quando se quer fazer, quando se tem a determinação política para tanto e a capacidade de ação necessária. Mas tal iniciativa não surge automaticamente. Surge de um programa bem estruturado e submetido a rigorosos sistemas de controle e avaliação interna e externa.

Sr. Presidente, no relatório de gestão anual do Programa de Recursos Humanos da ANP para o setor de petróleo e gás natural pode ser visto com clareza o rigor com que se buscou estruturar o programa. Para que ele desse certo e gerasse o retorno que o País necessita dos investimentos, já feitos e por vir, consistentes processos de avaliação interna e externa foram idealizados e postos em prática. Seriedade, profissionalismo e patriótica visão pública são as percepções que qualquer um de nós poderá tirar da leitura do relatório.

A transparência com que os dados são apresentados e o rigor metodológico dos sistemas de controle e avaliação desse programa da ANP é que nos fazem crer que é possível fazer este País dar uma virada em seu processo de desenvolvimento. Sair, finalmente, desse eterno patinar em sucessivas crises e permanente descrédito de nossa competência, para crescermos e nos tornarmos uma nação desenvolvida, soa claramente como os objetivos almejados pelos idealizadores e gestores do programa.

Sr. Presidente, concluo este pronunciamento louvando a iniciativa da ANP e parabenizando todos os que, de uma forma ou de outra, contribuem para o êxito de seu programa de formação de recursos humanos. O bem que ele propiciará ao Brasil do futuro será devidamente reconhecido muito em breve.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.