O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Marcelo Crivella, com a sua permissão, recebi um pedido dos Srs. Líderes da Maioria composta dos partidos da Casa, para que adiássemos a Ordem do Dia da nossa sessão de hoje, a fim de que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pudesse prosseguir nos trabalhos de exame da reforma da Previdência Social.

Se o Plenário estiver de acordo, procederemos ao adiamento da Ordem do Dia da sessão de hoje para que seja examinada na sessão de amanhã.

Está adiada a Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Peço ao Plenário que mantenhamos absoluta calma durante os debates a respeito do assunto. E peço licença ao Senador Marcelo Crivella para dizer - e principalmente ao Senador Antonio Carlos Magalhães, que me conhece há mais de 40 anos, sabe disso -, que eu seria incapaz de praticar qualquer gesto sujo na Presidência desta Casa.

Atendi o requerimento das Lideranças da Maioria dos partidos nesta Casa. De acordo com o Regimento, os partidos que formam a Maioria têm o direito de fazer essa solicitação. Consultei o Plenário e julgava que esse era o entendimento geral da Casa. Se não é o entendimento geral da Casa, não tenho alternativa senão obedecer ao desejo da Casa e submeter ao Plenário se deve ou não adiar a Ordem do Dia, como foi requerido pelos Líderes dos Partidos. A eles peço que formalizem o pedido de adiamento da Ordem do Dia, perante a Mesa, para que possamos proceder na forma regimental.

Eu não posso admitir, jamais, que a Presidência desta Casa, da maneira como tem se conduzido, e se conduzirá sempre, possa criar, de qualquer maneira, qualquer gesto menor para tolher ninguém, porque isso a minha vida pública não autorizaria. Nem por qualquer outro motivo eu usaria esse método.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Arthur Virgílio, em primeiro lugar, agradeço a V. Exª as palavras generosas a meu respeito. Em segundo lugar, devo à Casa um esclarecimento do meu envolvimento nesse episódio.

Jamais tenho outra razão, na Presidência desta Casa, senão as razões de manter o Senado em sua estatura e cumprir o Regimento da Casa. Jamais qualquer posição política que eu possa ter interferirá nas decisões que deverei tomar para manter a atitude desta Casa. Isso tem sido feito ao longo de toda a minha vida. O Senado, Casa a que pertenço há quase 30 anos, é testemunha dessa conduta.

Estava eu em minha casa quando recebi uma ligação do Sr. Líder da Maioria, dizendo-me que estava solicitando o adiamento da pauta e que contava justamente com apoio do Senador Renan Calheiros e dos Partidos da Maioria. Minha convicção era a de que havia a unanimidade para que isso fosse procedido.

Adiamento da Ordem do Dia desta Casa não é assunto inusitado, tem sido feito muitas vezes, e não havia por que eu julgar que não fosse algo acordado, até mesmo porque esta Casa é uma Casa de Líderes. E, toda vez em que há consenso, sempre decidimos de acordo com o consenso dos Líderes.

Com problema particular em casa, tendo que sair e voltar para lá, aqui cheguei rapidamente para cumprir com a decisão de adiar a Ordem do Dia, julgando que se tratava de uma decisão já tomada pelos Srs. Líderes. Não acompanhei as decisões tomadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a esse respeito. Eu não tinha conhecimento de nenhuma discussão ou divergência a respeito da Ordem do Dia hoje, aqui.

Dessa maneira, jamais - os que me conhecem sabem - eu cometeria qualquer ato que não fosse baseado no Regimento e nos interesses da Casa. Jamais dou a qualquer Colega o direito de julgar que eu tenha uma conduta subalterna em qualquer situação. Por isso, penso que não devo ter um julgamento dessa natureza nesta Casa.

Recebo as palavras de V. Exª como palavras de solidariedade e, ao mesmo tempo, no momento em que todos manifestaram uma opinião contrária, fui o primeiro a chegar aqui para formalizar o requerimento e submetê-lo à decisão da Casa. Este é o meu desejo e assim vou presidi-la.

Fique V. Exª tranqüilo, bem como todos as Srªs e Srs. Senadores, porque nenhuma motivação ou razão me levará a sair dessa conduta e dessa direção, e jamais as ofensas que possa ter recebido e as injustiças que possa merecer me farão afastar desse caminho que devo ao Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Fazendo soar a campainha) - O inciso VIII, do art. 375, diz: “Esgotado o prazo 45 dias contados do recebimento do projeto sem que se tenha concluído a votação, deverá ele ser incluído em Ordem do Dia, sobrestando-se a deliberação sobre as demais matérias, até que se ultime a sua votação.”

Há um entendimento feito neste Plenário, de acordo com todos os Líderes, de que as medidas provisórias aguardarão três dias para que se encontrem acordos entre as Lideranças a respeito das mesmas. Depois desse prazo, submeteremos à decisão do Plenário. Isso tem sido seguido em todas as medidas provisórias que aqui têm chegado.

De maneira que se todos os Líderes estiverem de acordo sobre a votação da medida provisória, ela será votada imediatamente.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Comunico a V. Exª que a Mesa tem seguido sempre a assessoria que está presente aqui e que fornece à Presidência todas as informações necessárias ao bom andamento dos nossos trabalhos. Ela diz que o art. 161 reza que “Terminados os discursos da Hora do Expediente, serão lidos os documentos que ainda existirem sobre a mesa”. E é o que está ocorrendo neste momento: terminada a Hora do Expediente, começamos a Ordem do Dia e a leitura de todos os documentos. Informa-me a Secretaria que já estava preparado aqui.

Também me vem dizer a assessoria que, se eu tivesse qualquer intenção em adiar, bastaria chegar aqui e anunciar a Ordem do Dia com o trancamento da pauta, o que, portanto, mostra mais uma vez que eu não tinha conhecimento de que existia essa proposta.