Pronunciamento de José Agripino em 24/09/2003
Discurso durante a 128ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Esclarece a posição do PFL de defesa da manutenção da Ordem do Dia, cumprindo o Regimento Interno.
- Autor
- José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Esclarece a posição do PFL de defesa da manutenção da Ordem do Dia, cumprindo o Regimento Interno.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/09/2003 - Página 28841
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, POSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), DEFESA, MANUTENÇÃO, ORDEM DO DIA, RESPEITO, CUMPRIMENTO, REGIMENTO INTERNO, VIABILIDADE, DISCUSSÃO, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, eu me encontrava com a Governadora do meu Estado, numa reunião de Bancada, quando fui avisado de que, no plenário do Senado, estava ocorrendo um embate verbal vigoroso, envolvendo o Presidente da Casa, o Senador José Sarney, e o meu companheiro, o Senador Antonio Carlos Magalhães, ambos amigos meus - e os dois são amicíssimos um do outro.
Estranhei o fato, aqui cheguei e tomei conhecimento do que tinha acabado de ocorrer. Graças a Deus, o episódio está esclarecido e esteve esclarecido logo quando V. Exª, após o discurso do Senador Marcelo Crivella, anunciou a Ordem do Dia.
A informação que eu tinha era que a Ordem do Dia, por acordo de Líderes, havia sido transferida. V. Exª sabe muito mais do que eu que a Ordem do Dia só pode ser adiada por acordo unânime de Líderes. E, com certeza, isso deve ter motivado a manifestação enérgica do Senador Antonio Carlos Magalhães, que passou a manhã inteira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, defendendo seus pontos de vista e do Partido em torno da Reforma da Previdência.
Houve um lamentável mal-entendido porque, parece-me, teria sido anunciada a transferência da Ordem do Dia a fim de ceder espaço para a discussão que queremos que ocorra na hora oportuna - é uma posição de Partido - pudesse ser antecipada.
O Senador Antonio Carlos Magalhães pode até ter exagerado - não sei se o fez -, mas agiu com a energia de quem defende pontos de vista do seu Partido e de si próprio. Só quero lamentar, Sr. Presidente, que V. Exªs, que são tão amigos, tenham tido essa circunstancial rusga, a qual, tenho certeza, será superada, até pelas observações feitas por V. Exª, que é, acima de tudo, um homem justo, correto, amigo, leal, amigo dos amigos, razão por que merece o respeito de todos nós.
A posição que o PFL tem com relação à Reforma da Previdência é muito clara: não votaremos contra o interesse nacional, temos retoques a fazer em relação à Reforma da Previdência, faremos valer os nossos argumentos, usaremos o tempo e o prazo necessários e não permitiremos, em hipótese alguma, que o Regimento seja atropelado. Graças a Deus, não o foi.
E aquilo que eu diria - que, graças a Deus, não preciso dizer - digo de forma diferente: cumprimento V. Exª pela justeza de suas palavras, pelo equilíbrio, pela racionalidade e pela manutenção da Ordem do Dia, que cumprirá a discussão integral que faremos de todos pontos das matérias que estão para ser apreciadas.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos deixar clara a situação que estamos vivendo. Trata-se da votação da proposta de reforma da previdência. De um lado o Governo, que quer aprovar o texto como veio da Câmara, com modificações mínimas; de outro lado a Oposição, que deseja, em nome da sociedade, promover conquistas e avanços na nossa visão. As estratégias estão postas, legítimas e democráticas.
Sr. Presidente, se o prazo da CCJ para votar o seu relatório fosse amanhã, eu seria o primeiro a votar o requerimento de encerramento desta Ordem do Dia para que encaminhássemos à CCJ. Mas o prazo de que a CCJ dispõe para votar o relatório ou algum voto em separado é dia 9 de outubro. Temos tempo. A matéria é da maior relevância, da maior importância. Sr. Presidente, o que se impõe é a negociação. Esta é uma Casa de negociação. Na hora em que as partes se sentarem, se entenderem em nome do interesse nacional, em nome do avanço - a Oposição não quer jogar contra o Brasil, Sr. Presidente. Interessa uma previdência justa; interessa ao Brasil, ao PFL, ao PSDB, ao PDT. Vamos negociar claramente, vamos dar às partes o direito que têm. O PFL vai votar contra este requerimento, até porque não se impõe que se encerre esta sessão para votar algo que poderemos votar até o dia 9 de outubro.
Quero pedir desculpas a vários Governadores de Estado que estão aguardando os Líderes na biblioteca do Senado para uma conversa em torno da reforma tributária. É para onde devemos nos dirigir em seguida. Qual é a proposta que faço? Que a discussão da matéria da Ordem do Dia prossiga. No entanto, que os Líderes vão ao encontro dos Governadores pedir desculpas a S. Exªs pela demora, pelo atraso. Em seguida, nos reuniremos para tentar encontrar, pela via da negociação, a forma de encaminhamento dentro do prazo ajustado, adequado, com um texto equilibrado. Deve ser obtida pela via da negociação. Se formos esticar a corda, vamos reproduzir incidentes desagradáveis como o de hoje que não interessam a ninguém. O apelo que faço - manifestando o voto do PFL contra o requerimento - é que nos encontremos e que a negociação se estabeleça em torno de assunto que reputo ser do interesse nacional. O PFL tem pontos de vista dos quais não vai abrir mão. Tenho certeza de que o Governo pode atender alguns pleitos da Oposição. A boa prática política recomenda o entendimento.