A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é evidente que a informação que tínhamos era diferente da que V. Exª relatou há pouco. Sei que nesta Casa, em outros momentos e no Governo passado - pelo menos no tempo em que eu aqui estava -, muitas dessas manobras eram feitas para tentar, de alguma forma, paralisar ou agilizar tramitação de determinados projetos.

Eu não poderia deixar, entretanto, Sr. Presidente, de aqui manifestar, no mínimo, a minha surpresa com o fato da solicitação de suspensão da Ordem do Dia que tem em pauta justamente um projeto que muitas pessoas acham que até já teria sido aprovado: o Programa Nacional do Primeiro Emprego. Muita mídia se fez em torno dele, embora não se tenha dado a prioridade regimental na Casa. Não se pode transferir uma Ordem do Dia na qual consta o Programa do Primeiro Emprego, um projeto fundamental, especialmente no momento em que estamos vivendo o maior desemprego dos últimos 18 anos, e que não é apenas responsabilidade deste Governo, que está dando continuidade à irresponsabilidade do Governo passado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Regimento é maior. Defendemos o Regimento ao longo da história porque ele protege a minoria e todas as forças da Casa. Mas toda essa polêmica acabará daqui a pouco, porque foram protocoladas na Casa duas medidas provisórias. São duas medidas provisórias que, efetivamente, serão lidas e encaminhadas pelo Presidente José Sarney. Portanto, ficarei aqui até a madrugada, se preciso for. Meus meninos são grandes, não há problema. Ficarei até a madrugada, se houver quórum e se todos estiverem de olhos abertos para fazer o debate político. A votação, entretanto, não se dará esta semana. A medida provisória é muito importante. Trata-se de uma medida provisória sobre atos terroristas. Há muitos que aqui alardeiam a necessidade de mecanismos concretos de combate a atos terroristas contra aeronaves brasileiras. Certamente, Sr. Presidente, esqueceram-se desse fato. Às vezes, a providência age mais do que o acaso.

Muito obrigada.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como já ficou devidamente esclarecido na Casa, V. Exª teve a oportunidade de explicar a todos os Senadores que havia dado uma informação, submetido ao Plenário a votação de um requerimento para adiamento da Ordem do Dia, acreditando que havia acordo de Líderes, como possibilita o Regimento.

Como de fato essa informação não era correta, não que eu coloque em dúvida os estratagemas, os ardis montados para se adiarem votações indesejadas, até porque nós do PT passamos os anos de 1999 a 2002 batendo no PL 9 lá na Câmara; e quando aqui o projeto chegasse seria tabica de cipó-fogo. É evidente, Sr. Presidente, é absolutamente legítimo que seja feito e no PL 9, que, efetivamente, não significa nem 10% da retirada de direitos que estamos aqui fazendo. Então faz parte, respeitando o Regimento, está tudo muito bem.

Agora, por que faço o apelo a V. Exª para que mantenha a Ordem do Dia? Tive a informação de que a Senadora Roseana não se encontra muito bem de saúde, e S. Exª é a Relatora do Projeto Primeiro Emprego. A Senadora Roseana tem toda a nossa solidariedade em relação a sua saúde, mas tenho certeza de que S. Exª, em casa, estará torcendo muito para que o projeto seja votado hoje, já que fez sua defesa na Comissão. Até porque como manda não o Regimento, Senador Renan Calheiros, mas a Constituição é evidente que após a leitura das medidas provisórias ficarão impedidas votações terminativas, não instrução da Comissão da Constituição e Justiça, mas impedidas votações aqui no plenário. Efetivamente isso vai acabar criando um prejuízo não para a reforma da Previdência, mas sim para o Primeiro Emprego. Por isso faço um apelo a V. Exª no sentido de que mantenhamos a Ordem do Dia e façamos o debate diante de uma matéria extremamente importante para muitos jovens, especialmente os filhos da pobreza, as meninas que estão nas ruas vendendo o corpo por um prato de comida e os jovens que estão sendo tragados pela marginalidade e pelo narcotráfico como último refúgio. Portanto, é extremamente importante que esse debate seja feito efetivamente hoje. Muito obrigada.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Oh! Sr. Presidente, a vida é bela, por mais que a realidade implacável diga o contrário.

Há uma música do MST que diz bem assim: “O risco que corre o pau corre o machado”. Claro que nem sempre é igual, porque em época de motosserra, às vezes um galhinho pequeno não corre o mesmo risco.

Mas veja o que aconteceu agora. É óbvio que todos sabem, mas o telespectador não tem nenhuma obrigação de dominar os detalhes regimentais. Ou seja, se criou a necessidade de ler as medidas provisórias, o que está absolutamente correto, achando que a sua leitura obstaculizaria qualquer outra votação. E é verdade. Votação, sim. Prejuízo para quem? Para a meninada pobre, porque somente não se votará o Projeto do Primeiro Emprego. Mas nem o requerimento para suspensão da Ordem do Dia vai poder ser votado, porque pediram os Líderes que fossem lidas agora as medidas provisórias.

Eu queria que elas fossem lidas depois do Projeto do Primeiro Emprego, mas é evidente que como foram lidas, não vai sequer ser votado o requerimento para suspender a Ordem do Dia. Portanto, estaremos nós aqui discutindo todas as matérias que estão em discussão e, infelizmente, só não estaremos votando aquela matéria extremamente importante: a do primeiro emprego.

Muito obrigada, Sr. Presidente.