O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo expressar a minha convicção, minha certeza de que V. Exª agiu pautado na autoridade de interpretar e anunciar uma decisão baseada no Regimento Interno do Senado Federal. Sou daqueles que têm insistido sempre no sentido de que o grande guia, de que o grande escudo democrático desta Casa é o Regimento Interno.

Tenho confiança absoluta de que V. Exª tem sido um homem extremamente obediente e humilde em seu exercício, seguindo o Regimento do Senado Federal. Quando a Mesa tomou a decisão que tomou há poucos minutos, ela o fez baseada na autoridade do Regimento Interno do Senado Federal.

Acompanhei todo o processo do meu gabinete, Sr. Presidente, observando as alternativas que teríamos em plenário para podermos ter um processo democrático na Ordem do Dia e que nos permitisse retornar, enquanto partidos responsáveis pelo exame de uma matéria por cuja aprovação o Brasil tem pressa, sim, que é a Reforma da Previdência Social, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e agir à luz do Regimento, debatendo e tentando votar essa matéria.

Considero um erro injustificável ter sido suspensa a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em desobediência ao Regimento Interno do Senado Federal. Não o respeitaram, alegaram falta de quórum, sem nenhuma procedência, sem nenhum amparo regimental. Mas respeitei essa atitude, entendendo que a Oposição tem o direito de usar os seus recursos políticos, e se há um momento de desatenção regimental, é um direito da Oposição assim agir.

Agora, neste momento, não. V. Exª agiu pautado pelo Regimento Interno do Senado Federal. Eu gostaria de expressar isso e de dizer que eu tinha certeza de que o melhor caminho para nós, neste momento, seria o da leitura obrigatória das medidas provisórias e o trancamento obrigatório da pauta, o que não inviabilizaria a discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Sr. Presidente, só lamento muito que, sabendo eu, como sei, do respeito, da consideração e da estima que tem o Senador Antonio Carlos Magalhães por V. Exª, S. Exª tenha dado um passo emotivo, tentando interpretar um fato que, na verdade, foi regimental, de alguma maneira fazendo alguma injustiça a V. Exª, que, nesse episódio, não é merecedor, absolutamente, de qualquer dúvida sobre sua conduta.

Muito obrigado.