O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é a Casa da racionalidade, do bom-senso, da vivência política, do debate, da diversidade e da tolerância.

Estamos vivendo um processo de votação de reformas essenciais, do meu ponto de vista, não a este Governo, tanto que esta não é uma proposta apenas do Governo Federal, foi apresentada a este Congresso Nacional pelos Governadores de todos os partidos. Presenciei, na sala de V. Exª, há 20 dias, os Governadores do PFL solicitarem a aprovação da Reforma Previdenciária. Recebi telefonemas ontem mesmo, do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitando a aprovação da Reforma Previdenciária.

Não temos de fato data marcada, mesmo porque não há o princípio da anualidade no que se refere à Reforma Previdenciária. Temos uma longa vivência política e a consciência de que o debate que deve ser feito no mérito vem sendo feito. É legítimo que a minoria e os demais se oponham à Reforma. Como há solicitações dos Governadores, dos Prefeitos e do Governo Federal, existe um grande campo de consenso em torno dessa matéria que sobrepõe a todos os Partidos. É legítimo que a minoria deseje adiar o processo de votação ou queira postergar o processo de definição. O procedimento é legítimo, democrático, deve ser feito dentro das regras regimentais.

Hoje mesmo, na Comissão, tivemos um pequeno incidente: a reunião foi suspensa por alegação de falta de quorum, mas não fomos comunicados que haveria a suspensão. Na realidade, não era necessário, pois estava sendo lido um voto em separado, e havia quorum no plenário. Enfim, aconteceu, faz parte do processo democrático. Não julgamos que houve má-fé ou má intenção, ao contrário, acredito que seja um processo legítimo e democrático.

Hoje fizemos um requerimento pedindo um adiamento de votação. A Senadora Roseana Sarney, que se empenhou na relatoria da matéria, está impedida de relatá-la hoje. Se não fosse por outra razão, eu solicitaria que fosse amanhã. Só por essa razão.

Portanto, o adiamento da votação não prejudica o seguro desemprego, em 24h, nem o debate da Reforma Tributária, que todos querem fazer no âmbito da Comissão. Queremos ouvir os votos em separado e discutir as emendas.

Ontem, acertamos com os Líderes que a votação iria até a terça-feira da próxima semana, pois trata-se de um volume muito grande de matérias, e não há qualquer intenção de atropelo por parte do Governo. Acordamos que hoje faríamos o debate, votaríamos o texto-base, começaríamos a discussão das emendas e, seguramente, iríamos até a próxima terça-feira.

Eu diria que até no encaminhamento temos tido negociação, diálogo e um consenso em relação aos procedimentos. Dentro desses procedimentos, minimamente acordados, é que deve haver a disputa legítima, democrática e plural do processo.

Há Parlamentares que têm profundas divergências com o projeto; outros são totalmente favoráveis; outros ainda querem fazer algumas mudanças. Isso é natural.

Por tudo isso, eu gostaria de acrescentar que a Senadora Heloísa Helena mencionou as duas medidas provisórias que estão sobre a mesa. Se fosse a intenção da Presidência criar um processo para bloquear a sessão, bastaria ler as duas medidas provisórias. Seria aberta a sessão, as duas medidas provisórias seriam lidas e o processo seria sustado, porque isso suspende a votação em Plenário.

Portanto, eu gostaria de ponderar às demais Lideranças que superemos esse incidente. O requerimento de adiamento de votação é uma exigência, é uma possibilidade concreta da maioria. Nós já apresentamos formalmente o requerimento; comuniquei oralmente que nós o faríamos. A maioria tem o direito de solicitar. É um requerimento e será votado. A votação inclusive é simbólica, a não ser que haja solicitação de votação nominal. Se for feita, nós votaremos sem nenhum problema. Portanto, eu quero reafirmar que estamos solicitando adiar para amanhã a votação e creio que é bastante razoável.

Para concluir, eu quero ponderar às demais Lideranças o que temos argumentado tantas vezes. A Reforma Tributária também está chegando. Aquela Comissão terá de tratar das duas reformas ao mesmo tempo, por isso mesmo é fundamental que avancemos no processo de discussão e de definição.

Então, eu gostaria que déssemos prosseguimento às definições e que encaminhássemos imediatamente a votação dos requerimentos que asseguram à maioria o legítimo direito regimental de propor que votemos essa matéria amanhã. É uma matéria relevante e pode ser votada.

Se a Mesa julgar oportuna a leitura das medidas provisórias que estão chegando à Mesa do Senado, é evidente que a sessão não poderá ter caráter deliberativo nas matérias terminativas e nós retomaremos, na CCJ, a discussão da emenda constitucional da Reforma Previdenciária, porque não é uma matéria terminativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que estou muito comovido quando as vozes da Oposição se levantam com tanta ênfase para aprovar um projeto do Governo, o que mostra que não vamos encontrar dificuldades na aprovação do Projeto Primeiro Emprego, que, de fato, é de amplo alcance social.

O adiamento por 24 horas de uma matéria dessa natureza não prejudica, evidentemente, o sentido social, o amplo alcance e os objetivos que temos pela frente. Por isso, encaminhamos o requerimento solicitando o adiamento.

No entanto, a Senadora Heloísa Helena comunicou que há na mesa duas medidas provisórias encaminhadas pela Câmara dos Deputados. Sr. Presidente, se de fato isso é procedente, a leitura dessas medidas provisórias tem, evidentemente, que ser encaminhada pela Mesa e terá desdobramentos constitucionais de trancarem a tramitação de todas as matérias terminativas. Tenho absoluta convicção de que, exatamente pela motivação que inspira o Plenário a aprovar o projeto do primeiro emprego, saberemos superar, ao longo do dia de amanhã, no mérito, essas medidas provisórias. Nós votaremos e poderemos, portanto, dar prosseguimento à Ordem do Dia. Por isso, a Maioria mantém o requerimento, solicitando o adiamento. por 24 horas das matérias que estão sobre a mesa, mas, evidentemente, retirará essa iniciativa caso exista medida provisória e seja feita a leitura nesta sessão, o que evidentemente bloqueia a pauta de todos os projetos. A partir daí nos debruçaremos no sentido de aprovar essas medidas para permitir que o Projeto Primeiro Emprego venha ao Plenário o mais rápido possível.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A medida provisória tranca a pauta na votação de matérias terminativas. Nós trabalharemos nas Comissões a aprovação de todos os projetos que não são terminativos. É o caso do Projeto da Reforma Constitucional e de outros. Portanto, não há nenhuma necessidade de haver requerimentos em plenário sob discussão. Podemos imediatamente retomar o processo de trabalho no âmbito da Comissão; e o faremos no dia de hoje.

O Projeto do Primeiro Emprego não está prejudicado, porque tenho certeza de a motivação em aprová-lo ajudará no acordo das duas medidas provisórias, especialmente a de combate ao terrorismo, em torno da qual já há um acordo. Foi aprovada na Câmara dos Deputados e será aprovada no Senado Federal. Eu tenho certeza de que retomaremos, quem sabe ainda amanhã, com tranqüilidade, a votação das demais matérias.

Eu sugeriria que acatássemos o apelo do Líder José Agripino na reunião com os Governadores, que estava programada - acho que é uma deferência que os Líderes desta Casa devam ter -, e então prosseguiríamos na discussão dos projetos previstos, encerrando a Ordem do Dia e retomando, portanto, na CCJ, os nossos trabalhos.