O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como responsável pela questão de ordem que suscitou esse debate, tendo o acompanhamento do Senador Antonio Carlos Magalhães, devo fazer justiça a V. Exª, que demonstrou a grandeza de, reconhecendo um equívoco a que foi levado, em função de acreditar na existência de unanimidade entre as Lideranças partidárias, determinou o adiamento da apreciação da Ordem do Dia.

Portanto, V. Exª não quis dar o golpe, mas V. Exª foi induzido ao equívoco por imaginar que todas as Lideranças haviam concordado com o adiamento desta sessão. Mas louvo a grandeza de V. Exª ao alterar a decisão e ao submetê-la a este Plenário.

Faço apenas uma correção, já que fui alertado para o fato de ter de obter autorização do orador da tribuna para formular a questão de ordem, quando o Regimento diz que o orador na tribuna “pode ser interrompido, independentemente do seu consentimento, para formular, à Presidência, reclamação quanto à observância do Regimento”. E foi esse o nosso propósito. Portanto, não arranhamos, nem de longe, o Regimento Interno desta Casa.

Importa dizer, Sr. Presidente, que o conheço muito bem e que, por isso, acredito na sua sinceridade e boa-fé, ao decidir como decidiu. Mas o Líder Aloizio Mercadante não tem razão quando afirma que a Minoria deseja protelar a decisão sobre a reforma previdenciária, quando há um consenso envolvendo a maioria daqueles que discutem esse assunto. Isso é lamentavelmente inverídico. O que comprova a não veracidade dessa afirmação é exatamente as 350 emendas apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É evidente que não há consenso quando tantas emendas são apresentadas, com o desejo de tantos de aprimorar o texto dessa reforma da Previdência Social.

Não há como ignorar - realizaram-se, segundo o próprio Ministro afirma, cerca de 400 audiências públicas no País - a importância dessa matéria. Não há como ignorar a agressão a direitos consagrados e garantidos pela Constituição do País, por meio de várias cláusulas pétreas que estarão, com esse texto aprovado, comprometidas no seu conceito e no seu objetivo.

Quanto à inconstitucionalidade de diversos itens dessa proposta de reforma, devem falar os juristas do País. Eles pronunciam-se por meio da Ordem dos Advogados do Brasil ou por meio de juristas conceituados, como o mineiro Sacha Calmon, que sustenta, de forma inteligente, a inconstitucionalidade da contribuição que se deseja impor aos inativos. Esse fato significará, sem dúvida nenhuma, uma tempestade devastadora, açoitando os direitos sagrados daqueles que trabalharam durante tanto tempo, contribuindo para com a Previdência Social no País.

Se o Líder Aloizio Mercadante considera legítimo a Oposição tentar protelar a decisão sobre reforma da Previdência, não consideramos que seja legítimo da parte do Governo tentar impor à sociedade brasileira, a fórceps, uma alteração de tanta profundidade que não interessa ao País, na verdade.

Essa reforma da Previdência não atende aos objetivos da justa distribuição de renda no País. E uma reforma da Previdência deveria ser, certamente, especialmente quando os que estão Governo durante 23 anos pregaram, na Oposição, transformações radicais que pudessem, sobretudo, promover justiça social com geração de emprego e distribuição de renda. Nessa reforma da Previdência, este Governo desperdiça a grande oportunidade de adotar um instrumento capaz de promover distribuição de renda no País.

Exatamente agora, Senadora Heloísa Helena, quando o País alcança um índice jamais visto de desemprego, quando se aprofunda de forma brutal e perversa a crise social, quando a violência corre solta nos campos do País, impulsionada pelo desespero daqueles que se angustiam diante da fome, quando o Presidente Lula, no exterior, prega o combate à fome, nós no Brasil não encontramos os instrumentos adequados para combatê-la com competência.

Fica mais fácil o discurso. Certamente o discurso, aqui ou no exterior, em qualquer tribuna, é mais fácil que a prática, que a implementação de políticas públicas que possam, com eficiência, resultar em minimização do drama sofrido por aqueles que realmente não têm o que comer neste País.

            Hoje, votaríamos o projeto que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. E o País tem pressa. Há quanto tempo pregamos a instituição de um programa que possibilite a oferta facilitada do primeiro emprego a tantos jovens brasileiros? Não há, portanto, razão que justifique o adiamento.

            Ganhar tempo para discutir melhor a reforma da Previdência é, sem sombra de dúvida, um avanço que todos pretendemos nesta Casa. Assim, haverá oportunidade de que propostas construtivas, aprimoradoras, do texto oficial oriundo da Câmara sejam debatidas e certamente acolhidas, para, em tempo, reduzir o impacto pesado, perverso, dessa reforma sobre os ombros de milhares de trabalhadores aposentados neste País.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, concluirei, agradecendo, mais uma vez, a V. Exª pela compreensão, ao retornar a esta Presidência e dar rumos diferentes para deliberarmos democraticamente sobre a matéria.

Certamente, nós da Oposição seremos derrotados, e a Ordem do Dia será adiada, mas estaremos cumprindo o nosso dever. Estaremos exercitando o nosso mandato na sua plenitude, sem nenhum tipo de cerceamento que nos impeça de dar satisfação àqueles que nos elegeram para representá-los nesta Casa.

Sr. Presidente, agradeço a compreensão.