O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi atentamente os Líderes do Governo e do PT quando se referiram ao fato ocorrido hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. S. Exª^s afirmaram que agimos, em alguns casos, de forma anti-regimental.

Sr. Presidente, eu era exatamente o orador que usava da palavra para apresentar voto em separado e não o concluí - voltarei à Comissão para fazê-lo -, quando houve um esvaziamento da Comissão. Parece-me que havia alguns Senadores lanchando em alguma parte desta Casa.

Apresentei, então, uma questão de ordem e solicitei ao Presidente da reunião, naquele instante, o Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, que suspendesse a reunião para que pudéssemos discutir a matéria com o quorum que requer aquela Comissão. E, de imediato, houve uma decisão soberana do Presidente da Comissão nesse sentido.

Não vejo nada de anti-regimental, não vejo por que tanto nervosismo por parte dos Líderes do Governo, se há uma maioria expressiva, e não vejo por que se tenha que adiar essa reunião a pedido dos Líderes do Governo.

Temos um quorum de 71 Srs. Senadores e talvez esta seja a Ordem do Dia mais importante já constituída neste plenário; basta verificar os três primeiros itens, Sr. Presidente. O primeiro diz respeito ao Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens.

            Sei que o Governo do Presidente Lula, o atual Governo, não está sendo muito feliz na questão do emprego, porque no discurso de campanha falava na criação de dez milhões de empregos; depois, baixou para 6,8 milhões de empregos. Agora, é manchete principal do jornal Tempo Real que “Desemprego em agosto atinge 13% e bate novo recorde”. E a Bancada do Governo está querendo adiar exatamente um projeto de emenda à Constituição que vai gerar mais emprego. Na mesma notícia citada, temos que: “Ainda em relação a agosto do ano passado, cresceu em 3 pontos percentuais a taxa de desocupação dos jovens de 16 a 24 anos”. Exatamente o que queríamos votar hoje.

            Existe um consenso e todos são favoráveis à matéria. Está aumentando o desemprego, o Governo gerou uma recessão e levou o País ao fundo do poço, mas os Líderes do Governo entendem que não temos que encontrar a fórmula de gerar emprego.

Além do mais, Sr. Presidente, estamos observando que, como segundo item da pauta, temos o Projeto de Lei da Câmara nº 21, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério - Fundef. Essa é mais uma prova de que o Governo não quer mais conversa. O PT não quer mais conversa com os professores, porque, com essa forma de ajudar, já estão sendo prejudicados na reforma da previdência e, agora, mais uma vez, não querem dar oportunidade para que se possa melhorar a situação dos professores em nível nacional.

Poderia citar o terceiro item, mas fico satisfeito com os dois primeiros.

Seria bom demais e, além do mais, temos, Sr. Presidente,...

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Questão de ordem ou V. Exª quer um aparte?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Dirigi a palavra ao Presidente do Senado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Mas eu estou falando e acho que o Líder...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Após o término do Senador Efraim Morais, darei a palavra a V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, se S. Exª quiser o aparte, eu concedo.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Não pode aparte. A Mesa, por tolerância, está permitindo que os Senadores façam breves comunicações.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, S. Exª, como Líder, deveria saber que é obrigação respeitar a palavra do orador.

Sr. Presidente, quero dizer a V. Exª que votaremos a matéria. Vamos esperar que o requerimento seja apresentado e iremos discuti-lo, para que possamos voltar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Quero aqui registrar que o Presidente Edison Lobão tem sido cauteloso, tem conduzido com pulso e tem permitido que as Srªs e os Srs. Senadores se posicionem. Parabenizo o Senador Edison Lobão, na certeza de que ainda discutiremos o requerimento de adiamento da Ordem do Dia.