Discurso durante a 122ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Esclarece o acordo de liderança para o adiamento da ordem do dia, em benefício do debate da reforma previdenciária.

Autor
Aloizio Mercadante (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Aloizio Mercadante Oliva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL. REGIMENTO INTERNO.:
  • Esclarece o acordo de liderança para o adiamento da ordem do dia, em benefício do debate da reforma previdenciária.
Publicação
Publicação no DSF de 17/09/2003 - Página 27233
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL. REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • INTERESSE, GOVERNO, AMPLIAÇÃO, DEBATE, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXPECTATIVA, COMPARECIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), PRESENÇA, GOVERNADOR, ESTADOS.
  • REGISTRO, OCORRENCIA, AUDIENCIA PUBLICA, AGILIZAÇÃO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, PRAZO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA.
  • REGISTRO, ACORDO, LIDERANÇA, MAIORIA, MINORIA, ADIAMENTO, ORDEM DO DIA.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meus respeitos ao Senador que já está na tribuna.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo tem interesse em discutir com transparência, com profundidade, o tema da reforma previdenciária. Há um problema de prazo, porque a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania terá que votar o parecer da reforma previdenciária e, ao mesmo tempo, o da reforma tributária. No Senado, há uma sobrecarga, numa única Comissão - nesse caso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania -, de todas as emendas constitucionais.

Diante desse fato e do calendário exíguo, fizemos uma audiência pública até tarde da noite de ontem. Estamos fazendo uma agora, faremos uma amanhã cedo, fizemos uma na semana passada. Ouvimos todas as entidades dos servidores. Esperamos que, amanhã cedo, os Governadores estejam presentes para representar suas regiões e apresentar os seus argumentos na defesa da reforma previdenciária.

Com a presença do Ministro da Previdência Social na Comissão de Assuntos Sociais, com esse debate entre Governadores e o Ministro, seguramente teremos percorrido os principais aspectos de reflexão sobre a reforma. O Senador Tião Viana deverá apresentar o seu parecer amanhã, na Comissão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, numa reunião extraordinária após a Ordem do Dia.

Assim, poderemos cumprir o prazo regimental de quinze dias para o Relator oferecer o seu parecer.

Diante disso, acordamos ontem - o Líder Tião Viana, a Liderança do Governo, a do PSDB e a do PFL e outros Líderes que estavam presentes - nesse encaminhamento de não votarmos as matérias constantes da Ordem do Dia hoje, transferirmos para amanhã a votação, permitindo, com isso, a realização da audiência pública e contemplando todo o espectro de interessados para debater o tema.

Agora, estamos nos mobilizando para que os Governadores estejam presentes e ofereçam também os seus pareceres para essa discussão.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/09/2003 - Página 27233