O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou agradecido pela sua atenção e grato por tê-lo na Presidência e poder fazer esta comunicação, neste momento, dirigindo-me a V. Exª, às Srªs e aos Srs. Senadores.

Quero dar conhecimento a esta Casa, Sr. Presidente, da Carta de Salvador, produto de um encontro de Prefeitos das capitais e grandes cidades brasileiras, realizado em Salvador, para discutir um crucial problema que hoje aflige a Nação brasileira. Trata-se do transporte urbano das grandes cidades. Sem sombra de dúvida, é um problema a cada dia mais atual e que constará da pauta da agenda nacional, por conta, Sr. Presidente, de que a população brasileira não tem mais como arcar com o ônus de pagar um transporte urbano inteiramente custeado pelo próprio usuário. É necessário que o Poder Público, especialmente o federal, atente para esta questão e possa formar uma parceria à procura de soluções junto com os Governos estaduais e as prefeituras municipais.

Reunidos em Salvador, os Prefeitos das principais cidades brasileiras divulgaram uma carta, denominada Carta de Salvador, a qual eu gostaria de registrar para dar conhecimento à Casa.

Carta de Salvador

Os Prefeitos, reunidos em Salvador, e integrantes da Frente Nacional de Prefeitos e o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Transporte e Trânsito reafirmam seu manifesto desejo da adoção de uma nova política nacional para um transporte público de qualidade e acessível para todos, entendendo que o atual modelo se esgotou.

Embora a Constituição de 1998 tenha colocado o transporte público como um serviço essencial, suprimiu os recursos ativos para o setor.

A conseqüência da atual crise é a exclusão de 56 milhões de brasileiros que não usam o transporte público urbano por absoluta impossibilidade de pagamento da tarifa. Convivemos ainda com uma crescente evasão da demanda que, cada vez mais, troca o transporte por longas caminhadas a pé.

Consideramos, portanto, como fundamental a inclusão das questões do transporte público na agenda social do País, pois se trata de mecanismos concretos de transferência de renda, garantia do direito de mobilidade e geração de empregos.

Assim, propomos a aplicação de 75% dos recursos da CIDE para o Fundo Nacional de Infra-estrutura de Transporte, dos quais 25% para o transporte público urbano.

Propomos, ainda, ações que priorizem a desoneração das tarifas, tais como tratar os insumos de transporte como itens da cesta básica, desonerar os custos da folha de pagamento das empresas de transporte público por meio da tributação no faturamento e não no salário.

Como medida imediata, propomos uma redução do preço do óleo diesel em 50% para o transporte urbano, o que traria uma redução nos preços das tarifas do transporte em cerca de 10%.

Como medida permanente, que seja estabelecida uma locução com o Governo Federal e com o Congresso nacional para que os Municípios tenham sempre uma contrapartida em todos os casos em que sejam prejudicados. Assim, apoiamos a constituição da Frente Parlamentar pelo Transporte Público e o Movimento de Defesa pelo Transporte Público e a participação no XIV Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, em Vitória, na Conferência Nacional das Cidades e no diálogo constante e concreto dos Prefeitos no Comitê de Pactuação Federativa entre o Governo Federal e os Municípios.

Nós, Prefeitos e Prefeitas das principais cidades brasileiras, nos comprometemos a contribuir diretamente nessa direção, desonerando as tarifas na qual diz respeito os tributos municipais e principalmente repassando diretamente ao preço da tarifa e os efeitos das medidas adotadas.

Por outro Lado, os Prefeitos e Prefeitas, reunidos ou representados na reunião, querem ressaltar a iniciativa do Prefeito de Salvador, Antonio Imbassahy, Coordenador Regional Nordeste da Frente Nacional de Prefeitos, com uma especial contribuição à relevante causa do transporte público, questão crucial a ser resolvida com prioridade pelo nosso País. (sic)

Está é a Carta de Salvador, assinada pelos Prefeitos das principais cidades brasileiras.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em muito boa hora, este assunto vem para a agenda social do País, pois é inconcebível que 56 milhões de brasileiros tenham que se deslocar a pé por não terem condições de pagar a tarifa cobrada pelo transporte público urbano, que, hoje, efetivamente, é superior à capacidade do poder aquisitivo da população brasileira. Isso impede, inclusive, no momento em que o desemprego grassa por todo o País, chegando a níveis recordes, que a população sequer tenha a possibilidade de buscar um emprego distante do local em que reside, porque, caso isso ocorra, todo o salário praticamente se destinará ao pagamento da tarifa do transporte urbano.

Sr. Presidente, era isso que queríamos comunicar.

Agradeço a deferência que V. Exª, Senador Mão Santa, tem por este Senador, seu amigo, representante da Bahia.

Muito obrigado.