O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, certamente, tivemos a mais longa reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Foram 18 horas de debates, em que aprofundamos as discordâncias entre aqueles que defendem a reforma proposta pelo Governo para a Previdência Social e aqueles que a combatem, por entenderem não ser verdadeiramente a reforma desejada pela sociedade.

Hoje trago mais um depoimento importante, que, certamente, ilustrará a reflexão que ainda se fará até o momento decisivo do voto no Plenário do Senado Federal.

Hoje, às 6 horas da manhã, ficou claro que ainda há esperança de que alterações possam ser procedidas no texto da reforma da Previdência.

A Unicamp se manifesta a respeito dessa reforma, tendo, inclusive, feito realizar um seminário para a sua discussão.

Leio apenas um tópico, que considero da maior importância:

Entre os impactos negativos da atual reforma, apontados durante o Simpósio da Unicamp, está o “Susto Previdenciário”, que produzirá aposentadorias em número muito maior do que a apresentada pela série histórica. O prejuízo quantitativo será a impossibilidade de reposição. Entre as atividades comprometidas são listadas: a produção do conhecimento, atendimento às demandas sociais, bem como o exercício da crítica e da formulação de políticas públicas. Podemos antever um cenário caótico: queda da qualidade do ensino público, com formação de recursos humanos menos qualificados, impossibilidade de atrair melhores profissionais e a diminuição sensível da produção de conhecimento, aumentando a dependência de produtos de outros países. O alerta da Comunidade Científica deve ecoar nesta Casa: SE APROVADA ESSA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, a única saída será privatizar o ensino superior, a realização de pesquisas e o atendimento à população: O DESMONTE DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E GRATUITAS. Ainda há tempo: a sociedade e o Congresso PODEM SALVÁ-LAS. (sic)

Esse é o apelo de uma das mais conceituadas universidades deste País, a Unicamp. Agradecemos o interesse do Vice-Reitor José Tadeu Jorge em nos enviar essas considerações a respeito da preocupação maior dos Professores da Unicamp.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos argumentos usados pelo Governo para impor esse arremedo de reforma à Previdência Social é o déficit do Regime Geral da Previdência Social, mas essa questão não está devidamente esclarecida à opinião pública brasileira. Enquanto o Governo fala em déficit, há números incontestáveis que apontam para o superávit. No ano de 2002, houve um superávit que alcançou a cifra de R$48,791 bilhões; a receita da seguridade social foi de R$171,906 bilhões; e a despesa, de R$123,115 bilhões.

Sr. Presidente, Senado Mão Santa, são números oficiais, do Governo; não foram inventados pela Oposição. Ocorre, no entanto, que há estatísticas que apontam para o déficit, porque não consideram o conjunto de receitas previstas na Constituição Federal para o financiamento da seguridade social. Se considerarmos ainda a previdência dos servidores públicos civis e militares, haverá um superávit de R$22 bilhões no ano de 2002. Portanto, é uma falácia o argumento de que é preciso impor sacrifícios, agredindo-se direitos adquiridos, jogando-se sobre os ombros de trabalhadores humildes deste País o peso enorme de uma carga que não podem carregar, a pretexto de tapar os buracos abertos nos cofres da Previdência Social do País.

É preciso considerar que há desvios, alguns defensáveis, como é o caso daqueles que estabelecem a aposentadoria rural e a renda mensal vitalícia, que beneficiam milhões de brasileiros que nunca contribuíram ou que não puderam comprovar contribuição para a Previdência. Aí se materializa uma distribuição de renda sem precedentes. Essa distribuição de renda é responsável por R$15 bilhões, o que não se considera quando se fala em déficit da Previdência.

É necessário destacar, contudo, que 40% de todos os tributos arrecadados no País são destinados ao pagamento dos juros da dívida interna. Assim, não se pode, de forma alguma, exigir que aposentados, viúvas, trabalhadores de salário mínimo sejam exatamente aqueles que se encarregarão de tapar o buraco aberto pelos rombos na Previdência Social do País, como esses provocados por distorções, desvios, incompetência e corrupção. E, neste momento em que cresce o desemprego de forma avassaladora, não se pode falar na inclusão dos 40 ou 45 milhões de brasileiros que estão excluídos do sistema previdenciário, porque essa reforma não os incluirá.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Alvaro Dias, lamento, constrange-me interrompê-lo. Todavia, pelo Regimento, seu tempo já está ultrapassado em 50%, mas o País todo é agradecido pelo esforço do seu voto em separado, hoje ainda.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, agradeço e concluo, dizendo que, ao contrário da inclusão propugnada por aqueles que defendem essa reforma, estamos assistindo à exclusão de mais um milhão de trabalhadores desempregados neste ano de 2003.

Portanto, não existem fundamentos técnicos, éticos e jurídicos que justifiquem a aprovação de uma reforma como essa, que, por isso, está sendo combatida. Continuaremos a combatê-la, mas ainda alimentamos a esperança de constatarmos, de alcançarmos alterações substanciais que possam, pelo menos, minimizar efeitos nocivos dessa reforma, que tem, única e exclusivamente, o objetivo de melhorar o caixa da Previdência no País.