O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta tarde, uso a palavra em nome da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, para abordar a questão dos transgênicos.

O fato de que grande parte dos agricultores do Rio Grande do Sul está, hoje, ameaçando plantar a soja transgênica, em flagrante desrespeito à lei, é resultado da impunidade do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que permitiu o plantio a partir de sementes transgênicas contrabandeadas da Argentina. Tudo leva a crer que a Monsanto, empresa detentora dessa tecnologia, permitiu esse contrabando e plantio, adotando uma estratégia de fato consumado.

É preciso ser um país da periferia para permitir que uma empresa multinacional patrocine a subversão à ordem, contrabandeando sementes para plantações clandestinas.

No início do Governo Lula, viu-se avolumar, no Rio Grande do Sul, uma enorme ofensiva de instituições e produtores favoráveis ao plantio ilegal de soja transgênica. Essa frente incluía grandes e médios agricultores, que compravam sementes transgênicas baratas e sem pagamento de royalties, as multinacionais da biotecnologia e instituições nacionais, além de todos os opositores políticos locais ao Governo Lula. Vale comentar que, no interior do próprio círculo ministerial do Presidente Lula, sempre houve defensores da liberação precipitada dos transgênicos, como é o caso do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, e do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.

O resultado de todas essas pressões foi a publicação da Medida Provisória nº 113, no início deste ano, que depois foi convertida na Lei nº 10.688/03, que liberou a colheita e a comercialização da safra ilegal de soja transgênica de 2003, desde que os alimentos e ração fabricados a partir da mesma fossem devidamente rotulados. Para que o mesmo cenário não se repetisse na próxima safra, a MP estabelecia a necessidade de certificar as sementes de variedades convencionais, ao mesmo tempo em que condicionava a concessão de crédito bancário ao plantio de soja não-transgênica. Essa medida provisória - que foi votada por esta Casa - visava a solucionar o prejuízo econômico e social dos produtores do Rio Grande do Sul, mas não foi implementada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Porém, seis meses depois, a história se repete. Novamente, os agricultores do Rio Grande do Sul, com o apoio dos mesmos aliados empresariais e grupos políticos locais, desafiam o Executivo, o Judiciário e o Legislativo, exigindo a legalização dos transgênicos a toque de caixa, sob a ameaça de plantá-los de qualquer jeito.

É importante mencionar que são três os Poderes que não permitem o plantio de transgênicos, sem que haja previamente autorização dos órgãos executivos encarregados de proteger o meio ambiente, a saúde pública e a agricultura. Pela Lei de Biossegurança nº 8.974/95, o plantio de transgênicos só seria permitido depois que esses recebessem um parecer favorável da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e autorização de três ministérios.

Além disso, no caso específico da soja, já houve sentença judicial, ainda em 1998, que se sustenta há cinco anos, por se basear no art. 225 da Constituição. Esta decisão exige que se façam os Estudos de Impacto Ambiental para a obtenção do Licenciamento Ambiental, antes do cultivo e consumo em larga escala. Essa sentença foi resultado de uma ação pública movida pelo Idec e pela Greenpeace, pois a CTNBio havia “isentado” a Monsanto de apresentar os Estudos de Impacto Ambiental exigidos pela Constituição. É paradoxal notar que, embora a empresa multinacional proclame a absoluta segurança do seu produto, ela vem se recusando peremptoriamente a realizar o licenciamento ambiental junto ao Ibama, para o qual deveria apresentar estudos científicos comprovando a inocuidade do seu produto para o meio ambiente e a saúde.

Por que novamente o Governo Lula se encontra com o mesmo problema do início do seu mandato? Os produtores do Rio Grande do Sul querem plantar transgênicos, apesar de ilegal. Desta vez, o Presidente Lula não pode jogar a culpa no seu antecessor, pois foi ele mesmo que decidiu que cabia ao Ministério da Agricultura fiscalizar o cumprimento da Lei nº 10.688/03, garantindo que não houvesse venda e contrabando de sementes transgênicas, além de rotulagem plena dos alimentos derivados dessa soja transgênica. Essa impunidade certamente funcionou como um estímulo para os agricultores e produtores de sementes permanecerem na ilegalidade.

Agora se fala em editar nova medida provisória, desta vez legalizando o plantio de soja transgênica. Isso não deveria sequer ser cogitado, pois se constituiria numa afronta ao Poder Executivo, ao Poder Judiciário, à opinião pública e aos consumidores, que, em sua ampla maioria, são contrários ao consumo de soja transgênica, como indicam várias pesquisas de opinião.

Uma medida provisória que “legalize” de forma sumária o plantio e consumo da soja transgênica no País, só para atender às pressões ilegítimas de uns poucos, pode, além disso, precipitar o País numa crise política inconveniente para um governo recém-instalado.

Nesse cenário, é importante destacar a figura admirável da Ministra Marina Silva, cujos compromissos éticos com a defesa da vida e do meio ambiente vêm tentando impedir que pressões ilegítimas levem o Governo do qual faz parte a cometer um ato precipitado, que tem conseqüências econômicas, políticas, sociais e ecológicas, para muitas das quais ainda não temos respostas.

Se essa MP for aprovada, estaremos diante de uma ação guiada pelo princípio de afoiteza e não pelo princípio da precaução.

Essa é a posição da Bancada do Partido Socialista Brasileiro no Senado.

Obrigado, Sr. Presidente.