A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que vamos discutir a reforma tributária nesta Casa, gostaria de tecer alguns comentários que julgo pertinentes por se tratar de um retrato em branco e preto da dramática situação por que passam os Estados e Municípios pobres do País.

Há quase trinta anos, tenho sido testemunha da realidade dos Estados e Municípios nordestinos. Tenho assumido, embora de forma oficiosa, com exceção do momento presente pela contingência do mandato de Senadora, o comando da área social do meu Estado - sempre que há oportunidade de o meu marido exercer alguma função pública. Devo dizer, sem medo de errar, que nunca presenciei tamanha fragilidade financeira seja na administração estadual ou nos municípios sergipanos. O pior é que temos informações de que esse quadro se repete na maioria esmagadora dos demais Estados do Nordeste e do Norte, as mais pobres regiões do País.

Na prática, os administradores estaduais e municipais das duas regiões estão se limitando a gestores da folha do funcionalismo - muitos até atrasados no cumprimento dessa função primordial - sem recursos para investimentos públicos demandados pela população e geradores de empregos essenciais, tanto para a nossa juventude como para as famílias brasileiras.

Para um observador pouco atento, pouco informado talvez, fica uma questão: mas, afinal, como justificar tamanha falta de recursos nos cofres públicos estaduais e municipais, quando se sabe que nesses últimos anos foi aprovado um sem-número de impostos, promovendo um saldo na carga tributária nacional, no curto espaço de uma década, que passou de 25% para 36% do PIB, que só encontra similaridade com os países escandinavos, que, no entanto, oferecem uma sofisticadíssima assistência social aos seus cidadãos. Em contrapartida, nossa previdência assiste nosso povo com a precariedade próxima dos países africanos. Daí cabe a questão: para onde vão esses recursos mirabolantes que asfixiam o nosso contribuinte e quase paralisam as nossas empresas?

O que a Nação desconhece é que os nossos Estados e nossos Municípios não foram os responsáveis por esse processo, mas de fato suas maiores vítimas.

A União concebeu um estratagema para ludibriar os Estados e Municípios brasileiros, aprovando os novos tributos, classificando-os eufemisticamente de contribuições, e daí não os partilhando com os demais entes federados. Basta se observar que na época da Constituinte, 80% dos impostos recolhidos pelo Tesouro Nacional eram divididos com os Estados e Municípios, enquanto que hoje somente 47%, ou talvez um pouco mais, dos tributos o são.

Trocando em miúdos: há dez anos a União tinha exclusividade apenas sobre 20% de sua receita, enquanto hoje tem 53% desses recursos livres de qualquer tipo de transferência para os Estados e Municípios. Isto é, enquanto o Governo Federal defende seus recursos com sucessivos e festejados recordes de arrecadação, os seus dois parceiros na Federação vêem seus cofres minguarem ante as necessidades que lhes foram impostas pela Constituição de 88. Claro que essa situação atinge basicamente os Estados mais pobres, sobretudo no Norte e Nordeste, que dependem de modo direto do FPE, e a maioria dos Municípios brasileiros, que têm no FPM sua maior receita. Quanto aos Estados mais industrializados, esses não são afetados porque praticamente não dependem do Fundo de Participação dos Estados e sim da arrecadação do ICMS próprio, gerado por sua indústria, além do privilégio único dentre os modernos países do mundo de poderem cobrar os tributos na origem. Ou seja, exportam impostos para os Estados consumidores. Na verdade, é exatamente isso que fazem os Estados mais ricos.

Resumindo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossa injusta legislação tributária força os Estados pobres a pagarem aos afortunados Estados industrializados além do custo dos produtos que compraram mais os impostos para os Estados que sediam tais indústrias.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Nobre Senadora Maria do Carmo Alves, V. Exª me permite um aparte?

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Pois não, nobre Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senadora Maria do Carmo Alves, permita-me V. Exª trazer a minha palavra de apoio e de somação no instante em que V. Exª traz para esta Casa, da tribuna do Senado Federal, um tema da mais alta importância não apenas para o Estado de Sergipe e nossos 75 Municípios, mas também para todos os outros Estados do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte do País, que somam basicamente 19 Estados mais o Distrito Federal. Com certeza, as palavras de V. Exª estão abalizadas em números que retratam a realidade, uma triste realidade por que passam esses Estados e Municípios a que me referi. Os números são gritantes, falam por si sós, e isso tem representado mais desigualdade social e uma desigualdade regional muito grande, implicando na manutenção do subdesenvolvimento das regiões a que me referi, com uma conseqüência direta e nefasta às populações que neles habitam. Ou Governo Federal e as Lideranças do Congresso Nacional entendem, a partir de uma tomada de consciência, de mudar essa realidade, ou ela vai continuar por mais um século, penalizando a todo o povo brasileiro. Pois como disse inclusive em outra oportunidade o Governador do nosso Estado, João Alves Filho, o Sul e o Sudeste do País, sobretudo São Paulo, precisam compreender que, quando, em Sergipe, o Governo estabelece, cria um programa, um projeto de fruticultura irrigada, sem dúvida desenvolve o nosso Estado e a região, os tratores e implementos agrícolas, caminhões, equipamentos para a irrigação, que são necessários, são comprados em São Paulo. Portanto, lá são fabricados. Lá, são gerados empregos, lucros, impostos. Quando desenvolvemos essa região, a exemplo do Estado de Sergipe, vamos promover a distribuição de renda, que vai levar o cidadão sergipano, hoje pobre, a uma classe média, que vai poder comprar os televisores, os computadores, os veículos, geladeiras e fogões que são fabricados pelo Sul e pelo Sudeste do País. O desenvolvimento do Nordeste precisa ser visto, por um Estado como São Paulo, como da mais elevada importância para as Regiões Sul e Sudeste do País, para o seu desenvolvimento. O desenvolvimento das Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste vêm engrandecer o Sul, o Sudeste e, por conseguinte, todo o País. Muito obrigado. Parabéns. Minhas homenagens pelo pronunciamento de V. Exª.

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Agradeço ao nobre Senador Almeida Lima o aparte tão oportuno e extremamente correto em defesa das nossas regiões mais pobres.

Parece-me oportuno ilustrar com um exemplo prático o que ocorre quando um cidadão, de um remoto Município sergipano ou de outro Estado do Norte ou do Nordeste, compra um Gol por R$15 mil.

Nesse caso, o contribuinte, do total do ICMS recolhido na compra, destina R$187 reais para todos os Municípios de Sergipe, R$750 reais para o Estado de Sergipe e R$1.050 mil para o Estado produtor, muito mais do que o recolhido pelo Estado comprador. É justo que o contribuinte pague tributos ao seu Município, pois é dele que sua família recebe os benefícios públicos e é em suas escolas que seus filhos estudam. Por igual, deve pagar impostos ao seu Estado, porque dele recebe benefícios tais como rodovias pavimentadas, abastecimento de água, saneamento, etc. Mas qual a lógica, porém, de pagar impostos para outro Estado?

Ainda para esclarecer, imaginemos que os impostos fossem recolhidos no destino, como ocorre na Europa, nos Estados Unidos, na Argentina e em todas as economias modernas do mundo. No mesmo exemplo, os Municípios sergipanos recolheriam R$450 reais, em vez de R$187 reais; o tesouro do Estado ficaria com R$1.800,00, em vez de R$1.050,00 e, finalmente, o Estado produtor nada receberia, uma vez que é altamente beneficiado com os efeitos multiplicadores exercidos para sediar o parque industrial.

Analisando esse exemplo, visualiza-se, na prática, um dos instrumentos mais eficazes para promover as condições para o Brasil ostentar a maior desigualdade regional do mundo.

Vale ressaltar pelo menos mais um aspecto que explica o esmagamento dos nossos Estados pobres e a maioria dos Municípios que dependem do FPE e do FPM. Refiro-me ao modo a partir do qual esses Fundos de Participação são gerados.

Sua formação é originada a partir de 21,5% do IPI e do Imposto de Renda, para o FPE. No caso do FPM, esse percentual alcança 22,5%.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Com muito prazer, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senadora, constatamos que é tão grande a distorção em relação aos Estados e Municípios, que criamos, na Comissão de Economia, a Subcomissão do Endividamento e da Situação Financeira dos Estados. Já ouvimos vários Governadores e, ontem, tivemos a oportunidade de ouvir o Secretário de Fazenda do Estado da Bahia. Depois de tudo que ouvimos, surpreendemo-nos um pouco mais. A situação não é calamitosa, é supercalamitosa, não pelo que estamos vivendo, que já é a lamúria total, o caos total, mas pela perspectiva aplicada à reforma tributária. Com muito engenho e muita arte, vamos tentar corrigir algumas coisas, porque, do jeito que a reforma está vindo para esta Casa, não haverá solução de longo prazo e nem de curto prazo. Neste ano, pelo menos dez Estados não cumprirão a Lei de Responsabilidade Fiscal e não pagarão o décimo terceiro salário. Está certo que dez Estados não o farão neste momento, e a fila deve aumentar. Estamos falando de Estado. Alguns Estados não pagam a folha de pagamento, e há Estado que está devendo a cada mês R$300 milhões de desencaixe. Mas em pior situação estão os Municípios. E não é para menos. Vou encerrar, fazendo uma conta para V. Exª. Há Estados que estão pagando 38% da arrecadação. Some a isso 25% de aplicação obrigatória na educação, 12% de aplicação obrigatória na saúde e a folha de pagamento, que V. Exª verificará que a maioria dos Estados, mesmo os pujantes, está em petição de miséria. Parabéns por trazer este assunto! Mais cedo ou mais tarde, faremos o relatório da Comissão, na qual sou o Relator da matéria. Estou mandando tirar cópias da conferência feita ontem pelo Secretário de Fazenda e encaminhando a cada um dos Senadores, para que tomem consciência e vejam a situação dos nossos Estados, mesmo os mais ricos. Parabéns!

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Agradeço o aparte a V. Exª, nobre Senador Ney Suassuana. É profundamente preocupante a situação especialmente dos Municípios. Dez Estados, como disse V. Exª, não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que é grave, e os Municípios estão em completo estado de insolvência.

Ora, não é preciso ser especialista para se perceber que os dois impostos, o IPI e o Imposto de Renda, são os mais sensíveis às crises econômicas do País. Em um período recessivo, registra-se queda imediata nos dois impostos, refletindo diretamente na receita dos Estados e dos Municípios, ou seja, no FPE e no FPM.

Além disso, toda vez em que quer conceder incentivos, a Receita Federal o faz com o abatimento do IPI. Exemplo recente foi o da redução desse imposto para estimular a indústria automobilística. Só para ilustrar o tamanho do prejuízo que isso resultou, o Estado de Sergipe, o menor dos Estados brasileiros, foi penalizado com uma perda mensal superior a R$4 milhões. Se a Receita queria premiar a indústria automobilística - que a bem da verdade vive uma crise estranha, já que quase mensalmente aumenta o valor dos seus carros -, por que não lhe deu benefícios, por exemplo, por meio da Cofins?

Um cidadão comum que nos esteja ouvindo pela Rádio Senado ou pela TV Senado talvez esteja se perguntando: mas afinal, com tantos recursos acumulados pela União, qual o destino dado a eles? Será que foram aplicados sabiamente em obras de infra-estrutura fundamentais para o País ou num processo de desenvolvimento vigoroso, semelhante àquele que nas primeiras oito décadas do século XX fez com que o Brasil crescesse com as maiores taxas do mundo, ou, quem sabe, em um fantástico projeto assistencial capaz de extirpar a miséria da Nação brasileira?

Sr. Presidente, lamentavelmente, isso não aconteceu. Quanto à nossa infra-estrutura básica, nunca ela esteve tão deficiente. Basta nos fixarmos em dois exemplos: mais de 60% das nossas rodovias pavimentadas estão semidestruídas, e, graças à subordinação subserviente aos ditames do FMI, nossas estatais energéticas foram impedidas de investir em novas hidrelétricas, canalizando seus lucros para comporem o “sacrossanto” superávit primário, advindo daí uma brutal crise energética, apenas provisoriamente oculta pela recessão que amarra nosso parque industrial.

Quanto ao desenvolvimento econômico, a renda per capita do nosso povo vem crescendo a índices insignificantes e não raro negativos. Com referência aos investimentos sociais, basta citar os maiores índices de desemprego das últimas décadas, exatamente agora chegando a 13%, e a agitação dos movimentos populares no campo e na cidade.

Enfim, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, envergonha-nos saber que todo sacrifício imposto aos contribuintes, ao setor produtivo e, sobretudo, às famílias brasileiras foi para pagar os juros mais elevados do mundo aos banqueiros nacionais e juros escorchantes à banca internacional. Citando a fonte insuspeita do Vice-Presidente da República, José Alencar, este ano estaremos pagando o estratosférico montante de R$215 bilhões, ou seja, um terço da carga tributária nacional. Para ficarmos num dado recente, o Banco Central comemorou no mês passado a conquista de um superávit extraordinário. Esqueceu-se, contudo, de registrar que nem assim conseguiu amortizar os correspondentes juros da dívida. Isto é, presos a uma sinistra ciranda financeira que nos fará pagar, neste ano, quase o dobro dos juros do ano passado, mesmo disponibilizando todo o superávit recorde alcançado para amortização dos juros, ainda assim aumentamos nossa dívida em termos reais.

Resumindo, apenas duas espécies de personagens neste País se beneficiaram pelo aumento exponencial da carga tributária nacional: os banqueiros brasileiros e os seus colegas estrangeiros.

Dessa sucinta reflexão, que submeto ao Plenário, parece-me ficar claro que vivemos um momento excepcional, quando temos a oportunidade de, mais tarde, nesta próxima semana, definir uma reforma tributária que não esqueça nossos fundamentos de uma república federativa que tanto têm sido violentados. Cabe-nos, sem agredir a racionalidade econômica, mas com a lógica...

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senadora, vejo que V. Exª está para terminar o seu pronunciamento. Eu queria que, na hora que fosse possível, V. Exª me concedesse um aparte, por favor.

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - O meu objetivo é de congratular-me com V. Exª, porque, ao defender o seu Estado, V. Exª, em verdade, defende toda a região e, mais do que isso, defende as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.

Realmente, o Senado da República, como V. Exª está afirmando, é a Casa da Federação brasileira. Temos que lutar pelo fim das desigualdades regionais, e a reforma tributária que chegou hoje ao Senado deve atender ao princípio federativo, principalmente ao fortalecimento dos Municípios e dos Estados brasileiros.

V. Exª está de parabéns. Manifesto a V. Exª o meu contentamento em vê-la na tribuna, abordando um tema que, embora árido, desperta interesse da Nação. A reforma deverá ter por objetivo descentralizar para ajudar as nossas regiões e os nossos Municípios.

Muito obrigado.

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Agradeço ao nobre Senador Ramez Tebet pelo aparte

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senadora Maria do Carmo, permite V. Exª um aparte?

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Pois não.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Eu lhe agradeço pelo aparte. Eu não me poderia furtar, de forma nenhuma, nesse momento em que vejo V. Exª retornando a esta Casa, de saudá-la com muita satisfação por vê-la na tribuna pela primeira vez, nesse seu retorno, trazendo um tema tão importante para o País e, de modo específico, para a nossa região e os Estados- irmãos: Bahia e Sergipe.

            Conheço o trabalho excelente que é feito em Sergipe pelo Governador João Alves, seu esposo, pela terceira vez Governador daquele Estado e um dos homens que mais conhecem a problemática das desigualdades regionais e da região nordestina. É autor de diversos livros sobre essa questão e, como ninguém, conhece a necessidade de uma política efetiva do Governo Federal para combater as desigualdades regionais, para fazer com que possamos ter o rio São Francisco preservado, com suas águas sendo utilizadas para o desenvolvimento de nossas regiões. Assim, teremos um semi-árido que poderá desenvolver a atividade econômica permanente à população que vive naquela região. Portanto, por intermédio de V. Exª, faço este elogio ao Governador João Alves, homem público que tanto admiro. E manifesto que V. Exª está plena e cheia de razão em seu discurso. Esse é o nosso discurso. Fui Governador da Bahia e sei da imensa dificuldade de levarmos o desenvolvimento para o nosso Estado, em particular, o industrial. Pois bem, vem uma reforma tributária, que deveria retomar o crescimento econômico, combater as desigualdades regionais, promover o desenvolvimento das regiões mais pobres, como o Nordeste brasileiro, mas quer tratar desiguais de forma igual, impedindo o instrumento que temos, que é o incentivo fiscal. Os nossos Estados, por meio de administrações eficientes, como a do Governador João Alves, têm condições de ofertar incentivos para atrair o desenvolvimento, vão ser privados desse instrumento. Portanto, solidarizo-me com V. Exª em pronunciamento. A Bahia e Sergipe são Estados-irmãos; caminharemos juntos nessa luta. Parabéns e seja muito bem-vinda em seu retorno.

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Agradeço a V. Exª, nobre Senador César Borges, pelo aparte, pelas palavra generosas ao meu marido. Estaremos juntos nessa luta, exatamente para defender os nossos Estados.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Maria do Carmo Alves, gostaria de participar.

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Maria do Carmo, gostaria de dar testemunho da importância de seu marido, João Alves Filho, no Nordeste. Tenho estudado muito o Nordeste, mas a melhor obra escrita sobre o Nordeste é de João Alves. E quero dizer-lhe que visitei, em Juazeiro da Bahia, uma faculdade de Agronomia, para inspirar-me nela e construir uma no Piauí. E todos os professores disseram quem era o Governador que mais visitava aquela universidade, que fez desenvolver Petrolina. Lá se plantou e nasceu a semente do saber. Petrolina deu certo, porque o Governo chegou depois do saber; já havia os técnicos. E João Alves é a figura mais respeitada lá. E testemunhando o respeito que os técnicos devem ter àquele extraordinário líder do Nordeste, eu, quando Governador de Estado, outorguei a S. Exª, na Cidade do Oeiras - e presidia essa reunião o Senador Heráclito Fortes - a comenda maior do Estado do Piauí, a Medalha do Mérito Estadual Renascença, no grau grã-cruz. E proferi um discurso sobre a reforma tributária, baseando-me em no Deputado Federal Mussa Demis. E, para encerrar meu pronunciamento, citei ensinamentos de João Alves, que dizia que a renda per capita do Nordeste é um quarto da de São Paulo. Com essa desastrosa reforma tributária dos insaciáveis paulistas, que fizeram uma lavagem cerebral no Presidente da República, a renda per capita do nordestino vai ficar reduzida a um sexto.

A SRª MARIA DA CARMOS ALVES (PFL - SE) - Agradeço ao nobre Senador Mão Santa pelo aparte, que faço questão de incorporar ao meu pronunciamento. Aproveito, também, para agradecer ao meu querido amigo, Senador Ramez Tebet, sua participação, que muito me honra.

Já terminando meu pronunciamento, quero dizer que foi o povo dos mais humildes dos nossos Estados que nos enviou ao Senado da República, para representá-lo com sabedoria, senso de justiça e sensibilidade política, a fim de viabilizarmos os fundamentos de uma política tributária justa e racional, que não onere mais o contribuinte. Trata-se de uma oportunidade rara para corrigirmos os desvios de uma política tributária que promoveu a maior concentração de renda na União em detrimento dos Estados e Municípios e, ao mesmo tempo, serviu para agravar as desigualdades regionais.

Srªs e Srs. Senadores, há vários outros aspectos que seria importante ressaltar, mas sei que meu tempo já está esgotado. Voltarei em outra oportunidade, para discutir, aprofundadamente, o gesto de coragem de fazer outra reforma tributária, a que o Brasil precisa, não essa que está aí.

Quero, finalmente, reiterar minha certeza de que o Senado da República honrará suas tradições, aperfeiçoando essa proposta de reforma tributária, transformando-a em instrumento essencial à competitividade das empresas nacionais. Que ela seja útil na correção dos graves desníveis regionais e promova a partilha de recursos entre os entes federativos, compatível com os grandes interesses da Nação brasileira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.