O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Investe Brasil, uma agência de promoção de investimentos, sem fins lucrativos, criada em 2002 pelo Governo Federal e pelo setor privado, vem trabalhando, há mais de um ano, com organizações públicas e privadas, e também com os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativa da Guiana, com o objetivo de assegurar apoio a um projeto seu da maior relevância: o Projeto de Integração Roraima-Guiana.

Trata-se, com efeito, de iniciativa da maior importância não apenas para o Estado de Roraima, mas para o País, coadunando-se com os propósitos sempre reiterados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de promover a integração regional do Brasil com os demais países da América do Sul.

O objetivo do Projeto de Integração Roraima-Guiana é inserir o norte do Brasil e a Guiana no cenário econômico internacional, viabilizando o acesso da produção local aos mercados do mundo inteiro, por meio da integração regional entre os dois países. Como conseqüências dessa inserção no cenário internacional, teremos a promoção de expressivo desenvolvimento socioeconômico na região e, evidentemente, a melhoria da qualidade de vida da população local.

O que se prevê é a realização de investimentos em infra-estrutura associados à instalação de unidades produtivas, num único projeto integrado, fazendo uso de recursos e matérias-primas locais. A infra-estrutura a ser implantada será de uso público, mas sua implantação será totalmente custeada pela iniciativa privada, não dependendo o projeto, portanto, de verbas públicas, as quais, como se sabe, acham-se particularmente escassas nos dias que correm.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o cerne do Projeto de Integração Roraima-Guiana é a construção de uma rodovia e de um porto marítimo. A estrada, com extensão aproximada de 425 quilômetros, ligará a cidade brasileira de Bonfim, junto à fronteira do país vizinho, à capital guianense, Georgetown. Ela terá capacidade para tráfego de carga pesada, pista única com duas faixas de rolamento e acostamentos pavimentados. O tempo necessário para sua construção está estimado em dois anos e meio. O porto será construído nas imediações de Georgetown, terá calado de no mínimo 18 metros, capacidade para navios classe Panamax e será equipado com dois berços, guindastes, portainers, área de movimentação de carga e esteira transportadora para granéis. Estima-se o período de sua construção em três anos e meio.

O custo dessas duas obras não é pequeno, situando-se em aproximadamente 450 milhões de dólares. Mas, como já foi mencionado, o projeto prevê a sua construção em regime de concessão à iniciativa privada.

É evidente que um investimento em infra-estrutura dessa magnitude só se justifica em face da existência de ótimas perspectivas para o desenvolvimento de novas e dinâmicas atividades produtivas na região. As primeiras pesquisas com potenciais investidores realizadas pela agência que concebeu o Projeto de Integração Roraima-Guiana indicaram, pelo menos, três importantes segmentos econômicos com grande potencial de desenvolvimento na região. São eles o de papel e celulose, o do agronegócio e o do alumínio.

De fato, a região reúne condições favoráveis a essas atividades. Dispomos de solo fértil, de condições climáticas favoráveis, de pastagens ricas situadas em terreno relativamente plano e de consideráveis reservas de bauxita. São, no total, dois milhões de hectares disponíveis para plantações e pecuária. Com a verticalização das atividades econômicas já mencionadas, teríamos o reflorestamento planejado para alimentar as fábricas de celulose, a produção de óleo, ração e derivados a partir do cultivo da soja, a fabricação de café solúvel com o produto da colheita das plantações de café, o funcionamento de frigoríficos e curtumes finos beneficiando a produção dos empreendimentos pecuários, o refino de alumina e a fabricação de alumínio metálico a partir da mineração da bauxita.

É importante ressaltar, no Projeto de Integração Roraima-Guiana, que ele foi concebido tendo em mente a sincronização entre a construção da infra-estrutura e a implantação das unidades produtivas. No campo da infra-estrutura, estão previstos, além da construção da estrada e do porto já referidos, investimentos em energia e em comunicações.

Tendo em vista a demanda potencial prevista de energia na área de Boa Vista para o período 2006-2008, da ordem de 600 megawatts, o projeto prevê o incremento na capacidade de transmissão da Usina de Guri, na Venezuela, dos atuais 200 megawatts para 600 megawatts; a construção de uma hidroelétrica na Guiana com capacidade inicial de 600 megawatts, a entrar em operação em 2008; a construção de linhas de transmissão de 600 megawatts para Boa Vista e Georgetown; e, ainda, a extensão das linhas de transmissão até Manaus.

No que se refere à infra-estrutura de comunicações, projeta-se a instalação subterrânea, ao longo da rodovia que ligará Boa Vista a Georgetown, de cabo de fibra ótica de 12 fibras. A extensão da rede de fibra ótica será de aproximadamente 550 quilômetros entre Georgetown e Boa Vista e de cerca de 785 quilômetros entre Boa Vista e Manaus, permitindo a comunicação em alta velocidade em meio físico contínuo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos conhecemos a problemática dos confins nortistas do Brasil. Essa área geograficamente isolada, de difícil acesso e população rarefeita, continua, ainda hoje, marcada pela profunda desigualdade social, pelo baixo nível educacional de seu povo, pela debilidade de sua estrutura produtiva e, de uma forma geral, por baixos níveis de desenvolvimento econômico e social.

O Projeto de Integração Roraima-Guiana vem trazer uma resposta inteligente a essa situação, pelo menos no que diz respeito à sua área de abrangência. Ele está rigorosamente de acordo com os princípios estabelecidos na IIRSA - Iniciativa de Integração de Infra-Estrutura Regional Sul-Americana, objeto de acordo entre todos os países da América do Sul. Tem seu foco voltado para o desenvolvimento de regiões isoladas e carentes. Seu núcleo auto-sustentável terá o efeito de irradiar desenvolvimento para toda a região, enquadrando-se, dessa forma, no conceito de backbone, como que uma espinha dorsal para desenvolvimento adicional e posterior.

Leva o projeto seriamente em consideração os aspectos sociais e ambientais envolvidos nas obras e empreendimentos previstos. Representa, por fim, uma solução integrada, de longo prazo, para o gargalo logístico que sufoca as possibilidades de desenvolvimento da região.

O Projeto de Integração Roraima-Guiana virá trazer enormes benefícios sociais e econômicos para a região e, por extensão, para o País. A demanda por maior nível de escolaridade por parte das unidades produtivas, ao efetuarem as contratações de seus trabalhadores, elevará os padrões educacionais da região. A geração de grande número de empregos diretos e indiretos permitirá a ocupação sustentável de áreas hoje inabitadas ou subutilizadas. A implantação do projeto contribuirá, também, para disseminar o conceito de desenvolvimento ambiental e socialmente responsável.

Em função de seu caráter aberto e de seu estímulo à participação de empreendedores locais, o Projeto de Integração Roraima-Guiana evitará a formação de enclaves. Criará uma conexão de toda aquela região com os fluxos internacionais de comércio. Abrirá oportunidades para a transferência de tecnologia. Representará, considerado todo o seu escopo, investimentos superiores a 10 bilhões de dólares na região.

Como se pode ver, Srªs e Srs. Senadores, o Projeto de Integração Roraima-Guiana configura iniciativa da mais alta relevância para o Estado de Roraima, para o Brasil e para o país vizinho.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado!

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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