O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            CPI DO MST

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornalista João Mellão Neto, que assina periodicamente artigos sobre a atualidade brasileira em O Estado de S.Paulo, analisa, na edição de hoje, a CPI destinada a investigar as atividades do chamado Movimento dos Sem-Terra.

Avalia o jornalista que a comissão parlamentar vem a calhar, tendo em vista, como acrescenta, que o MST é um movimento equivocado.

Pela oportunidade do assunto, requeiro que o artigo aqui mencionado figure como parte integrante deste pronunciamento e, assim, passe a constar dos Anais do Senado da República.

A seguir, o texto de João Mellão:

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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O MST vai entrar no Congresso

JOÃO MELLÃO NETO

Está para ser criada, segundo os jornais, a CPI do MST. Ao menos o PFL e o PSDB a querem, enquanto para alguns governistas o requerimento não passa de uma tentativa de criar constrangimento para o governo federal.

Constrangimento por quê? O governo Lula sente-se assim tão umbilicalmente ligado ao MST a ponto de uma investigação rigorosa sobre a ação de este último respingar sobre a sua credibilidade? Parece que sim. Em tese, não deveria temê-la. Essa é uma excelente oportunidade para que seja discutida a fundo a questão agrária no País. Demagogia e sensacionalismo à parte - isso ocorre, infelizmente, todas as vezes que o Congresso instala comissões parlamentares de inquérito -, a CPI do MST, se bem conduzida, pode servir de palco para o questionamento do nosso modelo de reforma agrária, se é que existe um.

Segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário, foram assentadas cerca de 600 mil famílias durante a era FHC. Segundo o MST, esse número é menor, não passaria de 270 mil. De qualquer forma, é patente o fato de que, em oito anos, 20 milhões de hectares, o equivalente a 80% do território total do Estado de São Paulo, foram tirados das mãos de seus antigos proprietários, parcelados e praticamente doados a cidadãos que se intitulam como sem-terra.

É uma reforma agrária de vulto. Maior, por exemplo, do que a que foi realizada pelo presidente Lázaro Cárdenas, na década de 1930, e que até hoje é motivo de comemorações no México como a "maior do mundo". Será que estamos fazendo o certo? E, se fazemos o certo, será que o estamos fazendo da forma certa?

Nos Estados Unidos da América, a reforma agrária se deu antes da ocupação das terras. No governo de John Tyler, no início da década de 1840, foi promulgada uma lei que franqueava a qualquer cidadão adulto americano, por um preço irrisório, a posse de 160 acres (80 hectares) nas terras livres do país. Foi assim que se deu a expansão para o Oeste. Em três décadas todo o território nacional estava ocupado, sem maiores conflitos. Concomitantemente ocorreu a industrialização e hoje, com apenas 4% de sua população vivendo na zona rural, o país é o maior produtor mundial de alimentos, respondendo por um quinto da produção do planeta. Ao sul, no já citado México, apesar de todo o sangue derramado, ainda é fato que o agricultor beneficiário da reforma agrária passa fome cultivando de forma improdutiva as terras que agora pertencem ao Estado.

Eu ainda me recordo de uma capa da Veja, em finais dos anos 1970, em que a revista se ufanava de que a safra de grãos, no Brasil, em poucos anos chegaria a 50 milhões de toneladas. Pois bem, a safra prevista para este ano é de 120 milhões de toneladas. Uma verdadeira revolução agrícola, ocorrida no prazo de pouco mais de duas décadas. Quanto desse incremento da produção se deve aos assentamentos da reforma agrária? Praticamente nada. Coexistem, no Brasil, duas agriculturas absolutamente diferentes. Uma é a da livre iniciativa, que agrega muita tecnologia e responde por recordes sucessivos na produção. Outra é a dos famigerados sem-terra, que chegam a passar fome em terreno próprio. Pouco ou nada produzem. E cabe ao governo distribuir créditos subsidiados, se não cestas básicas mesmo, para que eles sobrevivam.

Estaria correto o modelo de reforma agrária que adotamos? A colonização do norte do Paraná se deu por meio de empresas que lotearam as terras, criaram infra-estrutura, fomentaram o surgimento de cooperativas agrícolas e venderam os lotes aos eventuais interessados. O norte do Paraná, hoje, não tem grandes propriedades e é uma das regiões mais produtivas do País, enriquecendo a todos, dos lavradores nos campos aos comerciantes nas cidades. Esse é um modelo de "assentamento" realizado pela iniciativa privada. E os que foram implementados pelo governo? Em sua grande maioria se transformaram em pouco mais do que favelas rurais. Há alguns, como em certa área do Pontal do Paranapanema, onde os assentados não reclamam. O segredo?

Simples: como há uma grande usina de álcool por perto, os novos proprietários encontraram uma forma curiosa de sobrevivência. Trabalham todos como assalariados da usina e ainda arrendam suas terras a ela, o que lhes garante uma renda extra todos os meses. Bom negócio para eles, bom negócio para a usina. Quem não concorda é o MST. Afinal, não é exatamente esse o modelo de reforma agrária que o movimento preconiza.

Por outro lado, como já foi dito, os EUA conseguem ser o maior produtor agrícola do mundo com apenas 4% de sua população no campo. Esta é uma tendência mundial. Nos demais países desenvolvidos a porcentagem de trabalhadores no campo é mais ou menos a mesma. E nos países em desenvolvimento mais avançado a tendência também é essa. Estaria certo o Brasil sendo o único país onde se pretende o contrário, ou seja, levar a população da cidade de volta para o campo?

Essas são questões que podem e devem ser discutidas no Congresso Nacional. E uma CPI vem a calhar, uma vez que dá início e pretexto ao debate.

O MST é um movimento equivocado e anacrônico. Não obstante, faz um barulho danado. Pratica os mais diversos tipos de crimes, desde a violação da ordem pública, passando pelo esbulho de terras e chegando a práticas mafiosas, como extorquir dinheiro dos assentados. É mais do que chegada a hora de esses bandoleiros travestidos de revolucionários prestarem conta à sociedade dos seus atos.

Será complicado para os parlamentares entender essa gente. Freud não explica e Marx não justifica. O melhor mesmo é estudá-los a partir do Código Penal.

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João Mellão Neto é jornalista E-mail: j.mellao@uol.com.br Site: www.mellao.com.br Fax: 3845-1794